LEGISLATIVO MUNICIPAL - Projeto sobre critérios técnicos para escolha de diretor de escola passa na Câmara Municipal

Em sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira (07), os parlamentares, aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº002/2023 que altera a redação da lei complementar n. 281 de 12 de setembro de 2022 e prevê a adoção de critérios técnicos para a nomeação de gestores escolares.

De autoria do Executivo Municipal, o texto determina que as unidades escolares recém-criadas, que possuírem estrutura administrativa e pedagógica e número de aluno superior a 100, serão dirigidas por profissional do magistério, nomeados pela Secretaria Municipal de Educação, com término de mandato coincidente com as outras unidades escolares. Nas unidades escolares que ofertam somente Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o diretor deverá obrigatoriamente ser licenciado em pedagogia.

Elaboração de projetos: empresas e profissionais liberais serão credenciados pela Prefeitura Municipal

A Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento está publicando edital para habilitar profissionais aptos a atender as demandas da municipalidade. Conforme o titular da pasta Adão Leite Filho alguns projetos são elaborados pelos engenheiros da própria Prefeitura Municipal, contudo, a demanda é muito grande e o sistema de credenciamento se mostra eficiente e interessante do ponto de vista econômico. Além disso é uma boa oportunidade para profissionais do setor (engenheiros e arquitetos) colaborarem com a arquitetura da cidade.

O edital consultar aqui, estabelece os critérios de habilitação bem como as áreas de interesse do município. No total são 47 itens que vão desde projetos paisagísticos, reformas, novas obras de construção civil, ou ainda rodovias, pontes e viadutos, apenas para citar alguns. “Tivemos uma primeira experiência bastante positiva no ano passado com esse modelo. Fizemos ajustes, especialmente na parte de orçamentos e agora estamos novamente credenciando. O edital terá validade por 12 meses”, explicou o Secretário de Coordenação e Planejamento, Adão Leite Filho.

Agente Mirim: projeto foi apresentado aos futuros parceiros em Tangará da Serra

A Primeira Dama e Coordenadora do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, Silvana Ló Masson conheceu detalhes de um programa desenvolvido em Campo Novo do Parecis e que vem sendo implantado aos poucos em Tangará da Serra. O projeto – apresentado aos futuros parceiros na manhã desta terça-feira, 07/02 –, formatado para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade com idade entre 8 e 17 anos é um caso de sucesso e já foi exportado para outros dois municípios de Mato Grosso: Mirassol do Oeste e Barra do Garças.

Conforme o Coordenador do Programa Agente Mirim em Campo Novo do Parecis, o agente prisional Fábio Aguiar, as atividades são desenvolvidas no município há sete anos, por onde já passaram cerca de 1.200 alunos, com resultados muito animadores, tanto que agora o projeto já está num status de Programa de Prevenção às Drogas e à Criminalidade.

Iluminação de via pública, reforma de praça e microrrevestimento: ordens de serviço foram assinadas nesta segunda-feira

O Prefeito Municipal Vander Masson assinou os documentos em solenidade realizada nas dependências do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres na tarde desta segunda-feira (06/02), na presença de secretários municipais, vereadores e dos empresários que conduzirão as obras viabilizadas com recursos do município, do Estado e da União Federal.

No caso da iluminação da Avenida Ismael José do Nascimento os recursos ainda são sobra de emenda parlamentar proposta pelo Suplente de Deputado Federal e hoje vereador Rogério Silva. Quando da sua passagem pelo Congresso Nacional, Rogério Silva conseguiu recursos para iluminar a Avenida que liga o centro de cidade até a UNEMAT, para a Lions Internacional (até a Vila Esmeralda) e os recursos que sobraram serão utilizados para iluminar a Avenida Ismael José do Nascimento no trajeto compreendido entre a Avenida Lions Internacional e o Anel viário, atendendo os moradores de diversos bairros, entre eles o Jardim Califórnia e o San Diego. Nesta obra a Prefeitura Municipal está completando os custos com recursos próprios. Serão aplicados R$ 569.869,12 (quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e doze centavos).

OAB-MT convida para curso de marketing jurídico

Marketing jurídico e tudo que consta no Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB é o tema do curso que está sendo oferecido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional – Mato Grosso (OAB-MT), através da 5ª Subseção de Várzea Grande e sua Comissão de Ética e Horários Advocatícios. O encontro será presencial, nesta quinta-feira (9), na sede da OAB VG, das 19h às 22h.

“O objetivo é, com as alterações dos provimentos que regulam a publicidade na advocacia, esclarecer, pois ainda existem muitas dúvidas do que pode ou não pode, se é liberado compartilhar anúncios no Instagram, que tipo de chamadas podem ser feitas, se podem constar os serviços oferecidos ou dicas, enfim, o que é legal e o que o advogado não deve fazer em hipótese nenhuma”, explica o presidente da 3ª Subseção de Várzea Grande, Rodrigo Araújo.