Instituições vão debater políticas públicas em defesa de crianças e adolescentes

O fortalecimento da cidadania infanto-juvenil estará em pauta nesta sext­a-feira (15), das 8 às 17 horas, no Simpósio Direitos Fundamentais em Debate, que será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT. O objetivo do evento é sensibilizar, mobilizar e debater com a sociedade políticas sobre o tema nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

O simpósio será realizado pela OAB, com a parceria do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Escola Superior da Advocacia e Caixa de Assistência dos Advogados. O evento contará com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A programação terá quatro painéis que vão abordar temas como o combate à violência contra crianças e adolescentes, o papel do Estado na proteção das crianças e adolescentes, preconceito no âmbito escolar, direitos humanos, entre outros.

Tangará mais limpa!

A grande Vila Horizonte, região que abriga os bairros Jardim Vale do Sol, Santa Isabel, São Paulo, Taiamã, Horizonte e 13 de Maio, concentrou a campanha de limpeza de quintais e terrenos baldios. Grande quantidade de objetos foram recolhidos pela equipe da Vigilância Sanitária, que coordenou os trabalhos.

O mutirão de limpeza contra a dengue é realizado com frequência em toda a zona urbana do município, desta vez, foi na região da Vila Horizonte. Foi a oportunidade para os moradores se livrarem de móveis velhos que estavam encostados no fundo do quintal acumulando água e criando o ambiente propício para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito popularmente conhecido como o mosquito da dengue, ou pernilongo rajado.

Aprovada a criação de vagas para reestruturação das secretarias de Saúde e Infraestrutura

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (5), durante a 23ª Sessão Ordinária os projetos de lei Nº 136/2022 SUBSTITUTIVO e Nº 137/2022, para promover uma reestruturação administrativa, com a criação de cargos vinculados às Secretarias Municipais de Infraestrutura e Saúde.

Aprovado em versão Substitutivo, o PL nº 136 visa à readequação organizacional na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e institui no Município a Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana – SAMURB, “que tem por responsabilidades básicas o planejamento operacional, a gestão e o controle do transporte, do tráfego, do trânsito, da mobilidade urbana, da acessibilidade e o exercício das atribuições e competências, bem como a segurança, a fluidez, o conforto, a defesa da vida, a preservação ambiental e a educação para o trânsito, a criação da Secretaria Adjunta vem para modernizar os serviços prestados a população tangaraense”.

Para atuar junto a SAMURB serão criados dois cargos em comissão; ‘Secretário Adjunto de Mobilidade Urbana’ com remuneração de R$ 7.631,28 e ‘Assessor de Apoio Administrativo de Gabinete’ com vencimento de R$ 5.316,26. As funções gratificadas no valor de R$ 1.045,00 são de responsabilidade técnica operacional.

Emendas de relator totalizam transferências de R$ 12,3 bilhões

Crédito: Rodolfo Stuckert

A Comissão Mista de Orçamento divulgou a relação de R$ 12,3 bilhões de emendas de relator deste ano, conhecidas como RP 9, que foram indicadas para execução pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), até dia 4 de julho. Por causa das restrições da legislação eleitoral, outras transferências só poderão ser pagas depois das eleições de outubro. O saldo remanescente para indicações das emendas de relator é de quase R$ 4,2 bilhões.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) indicam que, dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$ 6,7 bilhões foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado. Até o momento, são 16.636 indicações para despesas em oito ministérios e 34 ações. Desses pedidos, 11.026 foram feitos por 381 deputados, com R$ 5,7 bilhões. Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.

Ainda há 3.207 indicações de 1.716 usuários externos, que em grande parte são prefeitos. Esses pedidos somam quase R$ 4 bilhões. No total, as emendas de relator atendem 8.433 beneficiários diferentes, que podem ser prefeituras, governos estaduais ou mesmo entidades privadas sem fins lucrativos. A grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, vai para transferências a municípios.

AMM vai orientar municípios sobre aquisição de produtos da agricultura familiar

Crédito: Prefeitura de Novo Mundo

No mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. Para orientar os gestores no cumprimento dessa determinação legal, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar uma reunião por videoconferência nesta quarta-feira (13), às 9 horas. A reunião virtual, que será transmitida pela plataforma Zoom, é dirigida a prefeitos, secretários municipais de Educação, de Agricultura e de Finanças.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos prefeitos e equipes para que possam se inteirar sobre os procedimentos necessários para a aquisição dos produtos. “O município que não cumprir a exigência legal terá de devolver os recursos ao FNDE. Para evitar que isso aconteça iremos auxiliar os gestores a atingir a cota, atendendo a determinação do governo federal”, frisou.

A AMM integra o Comitê Gestor criado em junho para auxiliar no cumprimento da lei, garantindo a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino, com o aproveitamento de 30% dos produtos da agricultura familiar. Integram também o grupo a Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural-Empaer, o Ministério da Pecuária Agricultura e Abastecimento-Mapa, a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, o Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT e a Secretaria de Estado de Educação – Seduc.