ARTIGO - O Dia do Advogado

*Por Rebeca de Jesus*

Em comemoração ao Dia do Advogado no dia 11 de agosto, dedico este pequeno artigo aos colegas de profissão.

“O advogado é indispensável à administração da justiça”, é isto o que diz o artigo 133 da Constituição Federal. E entendendo o sentido da palavra advogar – advocare, apelar para si, chamar para si – entendemos a importância do advogado na atuação e defesa da sociedade.

Um advogado é necessário para defender, instruir, aconselhar, muitas vezes até apaziguar o seu cliente. Não há dúvidas da sua necessidade. Todavia, como qualquer outra categoria, está sujeita a personalidades indiferentes ao seu caráter social.

Sanções previstas na Lei de Proteção de Dados estão em vigor; saiba as ações do TJMT

Em 1º de agosto entraram em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei 13.709/2018), que prevê punições a empresas, órgãos públicos, entidades, entre outros, que não atenderem às regras da legislação. A Lei tem como intuito a criação de uma cultura de dados protetiva a todos os brasileiros. Em Mato Grosso, o Poder Judiciário vem trabalhando para garantir a proteção dos dados dos cidadãos e traçando diretrizes em conformidade com as disposições da LGPD. A Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas, no âmbito do Judiciário Estadual, já está definida desde o dia 21 de junho de 2021, por meio da Resolução n. 07.

Junto com a nova política foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJMT. Formado por equipe técnica e multidisciplinar com representantes das Coordenadorias e dos Departamentos do Tribunal de Justiça, o Comitê Gestor tem como responsabilidade promover a implantação da Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas e gerir as ações que envolvem a proteção desses dados no Poder Judiciário de Mato Grosso.

AMM defende debate ampliado sobre proposta de saneamento para os municípios

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é imprescindível que a proposta do Governo de Mato Grosso para a criação do Programa de Saneamento do Estado, que prevê a implantação de unidades regionais de saneamento, seja amplamente debatida com os prefeitos e com toda a sociedade. A mensagem do Governo que trata sobre o assunto foi enviada para votação na Assembleia Legislativa, porém foi retirada da pauta para que os deputados possam analisar melhor o assunto.

Fraga disse que o parlamento estadual usou de muito bom senso não colocando o projeto em votação. “Essa proposta precisa ser amplamente debatida, em audiência pública com a sociedade, e com todos os prefeitos, considerando que os municípios são os detentores do sistema de água, esgoto e resíduos sólidos. Um projeto desta magnitude que envolve os 141 municípios não pode ser aprovado sem uma ampla discussão com os gestores”, assinalou.

Famílias beneficiadas recebem quarta parcela neste domingo (08)

O auxílio de R$ 150 deverá ser usado exclusivamente para a compra de alimentos

As famílias beneficiadas com o Ser Família Emergencial recebem neste domingo (08.08) a quarta parcela do auxílio do Governo de Mato Grosso. O valor de R$150 será creditado nos cartões do programa e deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.

A criação do Ser Família Emergencial foi um pedido pessoal da primeira-dama, Virginia Mendes, ao governador Mauro Mendes, no intuito de atender as mais de 100 mil famílias de baixa renda e extrema vulnerabilidade financeira atingidas pela pandemia da Covid-19, nos 141 municípios de Mato Grosso.

Primeira-dama enaltece parceria com a Rede de Proteção no combate à violência contra mulheres

Os trabalhos desenvolvidos através de uma ampla parceria que envolve os mais variados setores da sociedade tem surtido efeitos positivos no combate à violência contra mulheres em Tangará da Serra. Nesse sentido, a primeira-dama do Município e coordenadora do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), Silvana Ló Masson, enaltece e agradece a atuação da Rede de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Mulher.

Durante participação nesta quinta-feira, 05/08, em evento organizado pela Polícia Militar no Auditório da ACITS, onde foi lançada a 1ª Campanha Agosto Lilás e foram apresentados dados da atuação da Patrulha Maria da Penha, desenvolvida pela PM, com apoio da Rede de Proteção, a primeira-dama, juntamente com o prefeito Vander Masson, agradeceu a todos os parceiros ao destacar o fortalecimento do elo que envolve Poder Público Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar e sociedade civil organizada.