Deputada apresenta indicação para que governo suspenda Zoneamento Ecológico Econômico

O Zoneamento é instrumento de organização do território e é obrigatório que seja seguido para implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), formalizou na sessão desta terça-feira (16), pedido ao governo do estado para que suspenda o Zoneamento Ecológico Econômico que tem sido objeto de consulta pública, para que sejam feitos novos estudos e adequações que se aproximem da realidade territorial e incentive o desenvolvimento econômico do estado de mato grosso.

O pedido foi feito por meio de indicação ao governador Mauro Mendes, ao chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e à secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Como justificativa a parlamentar destaca que o mecanismo de gestão ambiental não pode delimitar zonas ambientais que podem ser promissoras em produção para o Estado, devendo ser verificada as exatas características e atribuições de usos das áreas e suas respectivas atividades, norteando-se conjuntamente com a sustentabilidade e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

FNDE participa de troca de experiências sobre alimentação escolar durante a pandemia

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, no dia 8 de fevereiro, de evento paralelo à 47ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, promovido com o intuito de disseminar as experiências de diferentes países sobre alimentação escolar no contexto da pandemia e de debater os desafios para fortalecer os programas nacionais. Organizado pelo governo brasileiro em parceria com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA), o encontro paralelo reuniu, em formato virtual, representantes da Finlândia, dos Estados Unidos e de Ruanda, além de integrantes do governo brasileiro e do PMA.

Representando o FNDE, o servidor Bruno Costa e Silva destacou a ação rápida do governo brasileiro para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais, como a alteração que permitiu a entrega de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente aos estudantes e a modificação que assegurou dois repasses extras do Pnae para estados e municípios.

Ele também discorreu sobre as medidas de segurança sanitária necessárias para o retorno da oferta da alimentação escolar nas unidades de ensino e sobre a importância do envolvimento de agricultores familiares para o aprimoramento dos programas de alimentação escolar.

Governo de MT assina ordens de serviço para obras de infraestrutura em 56 municípios

Serão construídos mais de 700 quilômetros de asfalto novo e 40 pontes de concreto

O governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, assinarão na próxima quinta-feira (18.02) ordens de serviço para obras de pavimentação e construção de pontes, com investimentos de R$ 606 milhões, que vão beneficiar 56 municípios de todas as regiões do Estado.

A solenidade de assinatura será no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, às 14h30, e contará com a presença dos prefeitos dos municípios beneficiados, secretários de Estado e parlamentares das bancadas estadual e federal.

As obras fazem parte do programa Mais MT e serão para construção de mais de 700 quilômetros de asfalto novo, com investimentos de R$ 429,2 milhões; e de 40 pontes de concreto, ao valor de R$ 176,8 milhões.

Secretaria de Assistência Social dá exemplo em ato de integração e apresentação de metas

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta segunda-feira, 15, um ato muito simbólico na sede da Prefeitura Municipal. A secretária da pasta, Ana Lúcia Adorno de Sousa, juntamente com a primeira-dama, Silvana Lo Masson, convidaram o prefeito, Vander Masson, e as colaboradoras de cada um dos setores da Secretaria e apresentaram os planos da gestão e as metas para os primeiros 100 dias de governo.

No ato, foi feita a apresentação das equipes e coordenadoras dos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), foram apresentadas a coordenadora pedagógica da Secretaria, as psicólogas e as assistentes sociais de todas as unidades, além da parte administrativa, incluindo a secretária, a chefe de gabinete e as duas assistentes sociais que atuam no administrativo.

O ponto alto do ato foi o momento em que foram entregues a cada coordenador e profissional, o Plano de Governo da Gestão Municipal e as Metas dos 100 Dias, com as metas dos primeiros 100 dias da gestão para o setor de Assistência Social. Para a secretária, o momento de integração serviu como motivação para o setor.

Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais

O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

As condições de financiamento são: taxa efetiva de juros de 3% ao ano para os beneficiários do Pronaf e 4,5% ao ano para os do Pronamp; prazo de pagamento não inferior a dez anos, incluídos dois anos de carência; limite de financiamento, a cada ano agrícola, de R$ 50 mil; e risco assumido integralmente pelos fundos constitucionais e instituições financeiras.