CCJ do Senado aprova cessão onerosa e critério de distribuição dos recursos aos municípios

A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira(28) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 98/2019, que destina a estados e municípios parte do valor arrecadado pela União nos leilões de petróleo extraídos da camada do pré-sal. No leilão marcado para novembro, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões para os estados e outros 15% aos municípios, que serão distribuídos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Caso seja aprovado, Mato Grosso deverá receber um adicional de aproximadamente R$ 400 milhões. Desse total, os municípios devem ficar com R$ 190 milhões. O Governo ficará com R$ 210 milhões. A previsão é de que a transferência desses recursos da União ocorra ainda este ano, até dezembro.

Além do excedente do pré-Sal, o movimento municipalista já tem garantido mais R$ 4 bilhões a serem liberados pelo Ministério da Economia, sendo R$ 2 bilhões da Lei Kandir e outros R$ 2 bilhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX. Mato Grosso, como maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, deverá receber perto de R$ 1 bilhão de compensação pela desoneração do ICMS, conforme informou o senador Wellington Fagundes, vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, afirmou que a PEC 98 será votada em plenário nesta quinta-feira, pois há um acordo de líderes partidários para aprovar a proposta. “Consideramos que houve um grande avanço com a votação da PEC na Comissão, conforme defendíamos. Acreditamos que não haverá problema para que a PEC seja aprovada no plenário”, assinalou.

Fraga destacou que as lideranças municipalistas entregaram documento ao relator da cessão onerosa, senador Cid Gomes, solicitando que a distribuição dos recursos fosse feita utilizando o índice do FPM e não do ICMS, como queriam alguns governadores. A PEC segue para o plenário do Senado, mas voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição. “Este recurso vai amenizar a situação financeira dos municípios e salvar os prefeitos, que encerram o ano com dificuldade para quitar os compromissos financeiros”, argumentou.

A cessão onerosa foi um dos assuntos discutidos na Confederação Nacional dos Municípios-CNM, em uma reunião no período da tarde, com as Frentes Municipalistas em Defesa do Pacto Federativo e em Defesa dos Municípios Brasileiros. A expectativa é de que os deputados se mobilizem para uma tramitação célere também na Câmara.

O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que em relação ao recurso do megaleilão para os municípios e estados, deverá ser utilizado para pagar dívidas e investimentos. “O bônus de assinatura do excedente do pré-sal, é uma das medidas para melhorar situação financeira dos Entes”, argumentou.

Durante a reunião, foram discutidos também a PEC 45/2019, da Reforma Tributária; o Projeto de Lei 3261/2019, do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, além da Reforma da Previdência e outros temas que constam da pauta prioritária.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Prefeitura realiza processo seletivo para contratação temporária de servidores

A prova objetiva que será realizada no dia 08 de setembro

A Prefeitura de Tangará da Serra realiza no próximo dia 08 de setembro as provas do processo seletivo para contratação temporária de servidores. As inscrições encerram nesta quinta-feira, 29, até às 16h e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Município, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, onde também está disponível o Edital completo.

Na impossibilidade de acesso particular à internet, o candidato poderá efetuar sua inscrição no terminal disponibilizado na Biblioteca Municipal das 9h às 16h, localizada no Centro Cultural. Os locais e horários de prova serão divulgados no site da Prefeitura no dia 7 de setembro.

A prova objetiva que será realizada no dia 08 inicia às 08h e terá seu término às 11h e das 13h às 16h em locais que serão divulgados a partir do dia 06 de setembro no site da Prefeitura e em mural da sede do Município.

O seletivo que objetiva contratação de servidores para as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Esportes e Saúde, terá o gabarito da prova objetiva divulgado a partir do dia 10 de setembro, em mural e nos sites www.tangaradaserra.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt.

Os resultados da prova objetiva serão divulgados a partir do dia 18 de setembro e o resultado final com a homologação do processo seletivo simplificado será publicado a partir do dia 26 de setembro. O seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção compreenderá exame intelectual, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva em caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Presidente do Sindicato Rural entrega convites da Exposerra em Cuiabá

O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Reck Júnior, entregou pessoalmente ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o convite da Exposerra 2019.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Cuiabá, na presença do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Carlos Fávaro; deputado estadual, Dr. João; chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e do assessor especial da Casa Civil, Wagner Ramos.

Foi entregue também o convite ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Assis.(Com informação da Assessoria)

Fonte: Humberto Ferreira - Redação

Sicredi lança Máquina Compacta de Cartões e reforça atuação no mercado de meios de pagamento

Nova solução chega para dar ainda mais conveniência aos associados e aumentar o portfólio de adquirência da instituição financeira cooperativa 

Em um mundo cada vez mais dinâmico, todos procuram meios mais flexíveis, seguros, práticos e ágeis de realizar pagamentos, transações e outros serviços financeiros. Com o objetivo de oferecer cada vez mais conveniência, o Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados e atuação em 22 estados e no Distrito Federal – lança a Máquina Compacta de Cartões. 

A nova solução, voltada principalmente para microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e profissionais liberais, oferece mais mobilidade e autonomia na hora de realizar vendas. A Máquina Compacta de Cartões opera sem bobina, aceita os principais cartões (débito, crédito e refeição), bem como pagamentos por aproximação (NFC) e realiza recarga de celular pré-pago. A novidade não tem aluguel ou taxa de adesão e já vem com WI-FI, chip e plano grátis, eliminando a necessidade de número de celular para funcionamento. 

“Por meio do produto, conseguimos aprimorar ainda mais a oferta de serviços financeiros aos nossos associados. Com a Compacta, mais empreendedores poderão concentrar o recebimento de suas vendas no Sicredi, simplificando sua gestão, ao mesmo tempo que geram valor para a sua região”, explica Gisele Rodrigues, superintendente de Soluções de Pagamento do Sicredi. 

A Máquina Compacta de Cartões do Sicredi aceita as bandeiras Visa, Master, Elo, Hipercard, Amex, Sorocred, Banescard, Ticket, Sodexo, Alelo e Cabal Vale. Com ela, por meio do portal de serviços, os associados conseguem gerenciar suas vendas e controlar os rendimentos do seu negócio, por meio do portal de serviços da Compacta. Para adquirir a máquina compacta do Sicredi, o associado precisa ir até sua agência do Sicredi e realizar a contratação. 

“Esta nova oferta reforça a presença do Sicredi no mercado de adquirência, iniciada no final de 2017, ao mesmo tempo que possibilita mais comodidade aos associados, com um produto sob medida que cabe, literalmente, na palma da mão”, resume Gisele. 

Entrada no mercado de meios de pagamento 

Em novembro de 2017, o Sicredi deu o pontapé inicial para a entrada no segmento com o lançamento da própria Máquina de Cartões. A solução visava atender às necessidades das cooperativas filiadas por um equipamento próprio do Sicredi e trouxe ainda mais autonomia e flexibilidade aos negócios dos associados. 

Segundo o ranking de credenciadoras publicado pelo Card Monitor, o Sicredi apresentou crescimento de 320,7% em credenciamentos na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e o mesmo período de 2019, sendo o maior percentual entre os participantes no ranking. Além disso, desde quando o projeto foi lançado, já foram instaladas mais de 150 mil máquinas de cartões do Sicredi nos 22 estados onde a instituição atua. No final de julho, a solução do Sicredi atingiu um total de 10 bilhões de faturamento, com uma média mensal de 850 milhões de volume transacionado. 

A máquina de Cartões do Sicredi traz todas as funcionalidades de uma máquina de cartões - crédito, débito e voucher - com destaque para segurança nas operações, centralização dos recebíveis, taxas mais acessíveis, possibilidade de escolher o prazo de recebimento das vendas a crédito a partir de dois dias, além de uma plataforma de gerenciamento exclusiva. 

Sobre o Sicredi 

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). 

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 


Fonte: Keila Volkmer de Oliveira
Assessora de Comunicação e Marketing
Comunicação e Marketing

Saúde libera R$ 31,9 mi para promover alimentação saudável

O Ministério da Saúde liberou R$ 31,9 milhões para incentivar ações de alimentação e nutrição nos serviços de Atenção Primária. Deste total, são R$ 24,6 milhões para custeio dos serviços em 1.259 municípios do país, alcançando a cerca de 158 milhões de pessoas, além de R$ 7,3 milhões para compra de equipamentos. Os recursos são destinados às ações de promoção da alimentação saudável e prevenção de doenças como sobrepeso, obesidade, desnutrição e anemia, além de qualificar equipes de profissionais que atuam na área. As portarias que autorizam a liberação desses recursos foram publicadas neste mês no Diário Oficial da União.

Os recursos repassados para custeio dos serviços às secretarias estaduais e municipais de saúde são definidos pelo porte populacional. De acordo com o Programa de financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN), cidades entre 30 e 49,9 mil habitantes recebem o valor de R$ 12 mil; entre 50 e 99,9 mil recebem o total de R$ 13 mil; já cidades entre 100 mil e 149,9 mil habitantes recebem R$ 16 mil. Os municípios com população acima de 150 mil habitantes recebem valores proporcionais, com variação de R$ 20 a R$ 100 mil.

“É na Atenção Primária que o cidadão consegue ter atendimento multiprofissional, com um olhar particular às suas necessidades, trabalhando desde a prevenção de agravos nutricionais relacionados à deficiência de micronutrientes, como anemia e hipovitaminose A, até doenças crônicas, como obesidade, hipertensão e diabetes por meio de ações que envolvam a vigilância alimentar e nutricional, a alimentação adequada e o incentivo à prática de exercícios físicos”, avalia Eduardo Augusto Fernandes Nilson, Coordenador-Geral substituto de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.

Estruturação dos serviços

Para a compra de equipamentos voltados à vigilância alimentar e nutricional, o Ministério da Saúde liberou R$ 7,3 milhões. O recurso permite que Unidades de Saúde da Família de 123 municípios adquiram equipamentos para avaliação das medidas físicas dos pacientes, desde balança pediátrica até pinça para medir com precisão absoluta (paquímetro). A iniciativa permite que os municípios adquiram esses equipamentos antropométricos para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional local.

Alimentação Saudável

Manter uma alimentação saudável, acompanhada da prática regular de atividades físicas evita doenças que muitas vezes podem até levar ao óbito. O consumo excessivo de sal, por exemplo, pode provocar hipertensão arterial que, por sua vez, contribui como fator de risco para mais de 40% das doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais. Também está associado ao câncer gástrico, pedras nos rins e osteoporose. O consumo exagerado de açúcar também apresenta malefícios, como o risco aumentado para o desenvolvimento de doenças como o diabetes.

“Melhorar as condições alimentares, nutricionais e de vida das pessoas é primordial para deter a prevalência da obesidade no país”, explica Eduardo Augusto Fernandes Nilson.

Dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, apontam o aumento de 67,8% nos últimos treze anos da obesidade no Brasil, saindo de 11,8% em 2006 para 19,8% em 2018.

Para aumentar o hábito da prática de atividades físicas e reduzir as doenças relacionadas ao sedentarismo entre os brasileiros, o Ministério da Saúde, lançou em 2011, o Programa Academia da Saúde. Atualmente, existem 4.838 polos habilitados e 1.475 funcionando em 1.100 municípios. Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério da Saúde já repassou R$ 24,2 milhões para custeio dessas unidades. 

O mesmo estudo aponta ainda mudança significativa nos hábitos alimentares dos brasileiros. Em 2018, aumentou em 15,5% o consumo recomendado de frutas e hortaliças pela Organização Mundial da Saúde (cinco porções diárias pelo menos cinco vezes na semana) na comparação com 2008. O Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde, é o principal orientador de escolhas alimentares mais adequadas e saudáveis pela população, baseado principalmente no consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. As informações também são úteis para a prevenção e controle de doenças específicas, como a obesidade, a hipertensão e o diabetes.

Também para incentivar uma alimentação adequada e saudável, o governo brasileiro se comprometeu a reduzir 144 mil toneladas de açúcar de bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. O acordo segue o mesmo parâmetro do feito para a redução do sódio, que foi capaz de retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.

Veja aqui as portarias que autorizam os recursos: Portaria nº 2.088, Portaria nº 2.068, Portaria nº 2.076, Portaria Nº 2.069

Fonte:Assessoria Ministério da Saúde
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