LEGISLATIVO MUNICIPAL - Servidores da Câmara participam de Workshop sobre as Emendas Impositivas

Instituída no município em 2023, as emendas parlamentares têm base legal na Constituição Federal, art. 166, convertendo-se em um instrumento que possibilita ao Poder Legislativo atuar na elaboração do orçamento anual, desse modo, os vereadores podem acrescentar novas programações orçamentárias para atender demandas da comunidade.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara não terá expediente na segunda (12), em virtude do ponto facultativo de Carnaval

A Câmara Municipal de Tangará da Serra comunica que, em conformidade ao Decreto n.º 02, de 03 de janeiro de 2024, expedido pelo Poder Executivo, a cerca do calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo, estabelece através do Decreto Nº 1191, de 19 de janeiro de 2024, assinado pelo presidente Romer Japonês (PV), ponto facultativo alusivo ao Carnaval, na segunda-feira, dia 12 de fevereiro.

O expediente na Casa de Leis será retomado na terça-feira (13), contudo, a 2ª Sessão Ordinária do ano acontecerá na quarta-feira, 14 de fevereiro, às 14h.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara reinicia os trabalhos nesta terça-feira (6), com a realização da 1ª Sessão Plenária de 2024

A abertura do ano legislativo na Câmara Municipal ocorrerá na tarde desta terça-feira, 06 de fevereiro. As atividades parlamentares são retomadas sempre na primeira terça-feira do mês, e marca oficialmente, nesta ocasião, o início do quarto período da 11ª Legislatura, após o recesso parlamentar em virtude das festas de Fim de Ano.

De acordo com Regimento Interno, manual que rege o trabalho e o funcionamento da Casa, o recesso parlamentar, começa em 23 de dezembro e encerra dia 31 de janeiro do ano seguinte. Conforme deliberado, pelo presidente da Casa, vereador Romer Japonês, por meio do DECRETO Nº 1182, o recesso administrativo do Poder Legislativo seguiu de 23 de dezembro de 2023, até 05 de janeiro de 2024, e no retorno das atividades internas, o expediente procederia em meio período até o dia 02 de fevereiro, sendo assim, o atendimento ao público volta ao horário normal nesta segunda (05), das 07h às 11h e à tarde, das 13h às 17h.

PROPAGANDA: MP Eleitoral alerta sobre a violação das normas em eventos carnavalescos

Uma recomendação preventiva em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos foi emitida pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso. De acordo com MPE-MT, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto deste ano.

Conforme a RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024, baseada na Lei Federal nº 9.504/97, art. 36, § 2º, o início da propaganda eleitoral ocorre a partir de 16 de agosto do ano das eleições, cabendo ao Ministério Público expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, para manter a normalidade e legitimidade do regime democrático eleitoral e a inexistência de qualquer conduta que possa caracterizar abuso de poder político, econômico, ou a prática de qualquer das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

Retrospectiva: 2023, ano produtivo e de atuação positiva do Legislativo em prol da população tangaraense

A Câmara Municipal encerrou o terceiro ano da 11ª Legislatura com resultados expressivos mediante a aprovação de matérias relevantes para os tangaraenses, especialmente, as áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Água e Esgoto.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - José Adelcio Pereira Couto é homenageado com nominação da Rua Cinco no Bairro Jardim Atlântida

A Rua Cinco localizada no Bairro Jardim Atlântida será nominada ‘José Adelcio Pereira Couto para homenagear o cidadão falecido em 2022. A homenagem proposta através do Projeto de Lei (PL nº 57/2023), do Poder Legislativo, ocorreu na última terça-feira (19) durante a 44ª Sessão Ordinária.

O PL de autoria do vereador Rogério Silva (UB) visa valorizar a contribuição deste mineiro, natural de Nova Módica, que no ano de 1973 chegou com a família em Tangará da Serra, e foram morar na Fazenda do senhor Pereira Neto, região da Água Branca. No ano seguinte, se mudaram para a Fazenda Flor da Serra a seis quilômetros do Distrito de Joaquim do Boche, e lá se dedicou as lavouras de milho, feijão e arroz.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Jauir Borges da Silva é homenageado com nominação da Rua 70 no Bairro Jardim Tarumã

A Rua Setenta localizada no Bairro Jardim Tarumã será nominada ‘Jauir Borges da Silva” para homenagear o cidadão falecido em 2022. A homenagem proposta através do Projeto de Lei (PL nº 58/2023), do Poder Legislativo, ocorreu na última terça-feira (19) durante a 44ª Sessão Ordinária.

O PL de autoria da vereadora Elaine Antunes (PODE) visa valorizar a contribuição deste pioneiro, que chegou com a esposa Cilene, e os filhos Lucélia, Gilson, Jailson e vindo mais tarde adotar a Lucilene Patrícia. Sanfoneiro dos bons, em épocas de política, fazia parcerias junto ao irmão Jonas, e compuseram jingles de propaganda política.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado recurso total de R$ 1,2 milhão para custear a folha de pagamento da saúde e educação

O parlamento municipal apreciou na 19ª Sessão Extraordinária, realizada na quinta-feira, 21 de dezembro, suplementação no valor total de R$ 1.255 milhão para custear despesas das secretarias de saúde e educação.

De acordo com o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟕𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que o crédito suplementar de R$ 890 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e visa custear as despesas relacionadas à folha de pagamento da referida secretaria, com o objetivo principal de assegurar o cumprimento das obrigações financeiras relativas ao pessoal, essenciais para o encerramento do exercício de 2023.

Autorizada contratação de crédito para ampliação da ETA, novos reservatórios, adutora e alteamento da represa Sitna

As obras de captação e adução de água do Rio Sepotuba estão em andamento, e para garantir o abastecimento de água tratada a população do município, por meio de investimentos que promovam o aumento da capacidade de tratamento, armazenamento e distribuição, os vereadores apreciaram na 44ª Sessão Ordinária (19.12), o Projeto de Lei (PL nº 370/2023) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a matéria, o projeto visa à contratação da linha de crédito BNDES-FINEM, e foi elaborado conforme normas do Manual de Instruções de Pleitos (MIP) expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O PL autoriza a prefeitura a contratar a operação de crédito até o valor de R$ 58.306.930,27 milhões para a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA – (150 L/s), três novos reservatórios (9 milhões de litros), adutora (distribuição de água tratada) e alteamento, para criar uma elevação da represa Sitna.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado recurso de R$ 4,3 milhões para compra de ônibus escolares e reforma da escola Silvio Paternez

Quatro novos ônibus para atender a rede municipal no transporte escolar. A matéria apreciada na 16ª Sessão Extraordinária (14.12), propõe através do Projeto de Lei (Pl nº 358/2023) de autoria do Executivo, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.305.325,20 milhões destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Para garantir a segurança e eficiência no transporte de alunos da educação básica os parlamentares aprovaram o texto, que se refere à compra de quatro novos veículos em atendimento a zona urbana e rural; “garantindo a segurança e qualidade no transporte dos alunos e contribuindo assim para a redução da evasão escolar, ampliando por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural e da rede municipal”.

Homenagem: Ala de terapia intensiva (UTI) do Hospital Municipal se chamará ‘Doutor Marcelo Takafumi Shida’

Os vereadores apreciaram na 43ª Sessão Ordinária (12.12) o Projeto de Lei (PL nº 59-2023) do Legislativo que dispõe sobre a nominação da ala de unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.

A matéria de autoria da vereadora Elaine Antunes (PODE), denomina ao Executivo a nominação do espaço em homenagem ao Dr. Marcelo Shida, que após lutar na linha frente contra a pandemia Covid-19, teve a vida ceifada pela doença em 2020. Em justificativa, a vereadora proponente, destaca a contribuição do profissional que atuou em benefício da saúde dos tangaraense nos últimos 20 anos, em três hospitais da cidade. Segundo os colegas de trabalho exercia a medicina com habilidade, inteligência, humildade, empatia, benevolência, amizade, ética e amor.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado crédito de R$ 2.1 milhões para custear despesas da Assistência Social

Apreciados na 14ª Sessão Extraordinária, realizada na quarta-feira, 06 de dezembro, os Projetos de Lei (PL nº341/2023 e nº 342/2023), ambos de autoria do Executivo, abrem crédito especial e suplementar, respectivamente, no valor total de R$ 2.172.709,92 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com o texto do 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, o crédito especial de R$ 722.594,88 mil possibilitará o atendimento das demandas em cumprimento, as obrigações com a folha de pagamento, e a aquisição de materiais para distribuição gratuita e pagamento de diárias dos servidores ligados a pasta. Em paralelo os vereadores também analisaram o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, para suplementar o valor de R$ 1.450.115,04 milhão que visa contemplar serviços de proteção social básica no CRAS, além de ações que se encontram em andamento, e ainda, atender demandas de serviços, materiais permanente e de consumo, obras, instalações e a folha de pagamento para fechamento do exercício de 2023.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Recurso de R$ 2.1 milhões aprovado na Câmara assegura a manutenção do consórcio intermunicipal e custeio de UTI

A saúde pública esteve em pauta na 42ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 05 de dezembro. O parlamento apreciou dois Projetos de Lei (PL nº 344/2023 e PL nº 345/2023) que tratam sobre abertura de crédito suplementar e especial, respectivamente, no valor total de R$ 2.175.013,24 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Para a continuidade do pagamento dos incentivos estaduais que são repassados mensalmente a unidades privadas, que fornecem leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, destina crédito suplementar de R$ 2.075.013,24 milhões ao Hospital das Clínicas e Hospital Santa Ângela, credenciados ao SUS, ampliando o suporte aos pacientes do sistema público.

SAMAE: autorizado crédito total de R$ 830 mil para custear a folha de pagamento e perfuração de poços artesianos

A Câmara Municipal apreciou na 42ª Sessão Ordinária (05.12), abertura de crédito nas modalidades especial e suplementar no valor total de R$ 838 mil, através dos projetos de Lei (PL nº 339/2023 e PL nº 343/2023), ambos de autoria do Executivo, que visam custear despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE).

Conforme o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, a suplementação no valor de R$ 415 mil custeará folha de pagamento até o encerramento de 2023. Somado a este montante, o parlamento municipal autorizou ainda, abertura de crédito especial de R$423 mil por meio do 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, para a perfuração e licenciamento de dois poços artesianos, nos nos Bairros Porto Seguro e Jardim São Paulo, conforme apontamento da AMM Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).

LEGISLATIVO MUNICIPAL -Irani Vieira Luz Lima é homenageada pela Câmara com nomeação de Rua no Bairro Tarumã

A Rua 120 localizada no Bairro Jardim Tarumã deverá ser nominada ‘Irani Vieira Luz Lima’ para homenagear a cidadã falecida em 2018. A reverência proposta através do Projeto de Lei (PL nº 48/2023), de autoria do Poder Legislativo, foi aprovada na última terça-feira (21) durante a 40ª Sessão Ordinária.

Segundo justificativa, o vereador proponente Fabio Brito (PSDB) enaltece a contribuição da paranaense, natural de Guairaça, que em 1986, junto ao seu esposo, Sr. Noel Garcia Lima se mudou para Tangará da Serra. Neste solo criaram as filhas, Juliana e Mariane, e contribuíram para o crescimento e prosperidade do Município, sendo referência no comércio local, com o empreendimento Casa Sport.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Personalidades negras serão homenageadas na terça-feira (28) durante a 41ª Sessão Ordinária

Instituída através do Projeto de Decreto nº 05 de autoria do Legislativo, a cerimônia em homenagem as personalidades negras tangaraenses, acontecerá neste ano, no dia 28 de novembro a partir das 15h, durante a 41ª Sessão, no Plenário da Casa. Na oportunidade, serão entregues placas alusivas à data, a quatro homenageados, escolhidos por indicação de instituições sociais e associações relacionadas à defesa étnico-racial e combate ao preconceito racial, além da Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Câmara Municipal.

A concessão de honrarias em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra foi originada pelo Projeto de Lei (PL nº 08/2023), de autoria do vereador Ademir Anibale (MDB), como forma de reconhecer e celebrar as realizações e contribuições de indivíduos negros em diversas áreas da sociedade, além de criar oportunidades e instrumentos para o debate sobre políticas públicas voltadas a pessoa negra, e os títulos nesta edição serão entregues aos cidadãos; EDMILSON DE OLIVEIRA LOBATO, FELIPE BASSO, KATIA ADRIANA GONÇALVES e MARILZA DA SILVA COSTA.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Protocolo de atendimento dos pacientes é tema de reunião entre os vereadores e representantes da Upa Ari Torres

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o protocolo de atendimento dos pacientes e a conduta para a fiscalização na unidade, os representantes da UPA Ari Torres (24h), se reuniram com os vereadores na tarde desta quinta-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal.O encontro proposto pela equipe administrativa da UPA esclareceu que a demanda de atendimento ao paciente é estabelecida por prioridades, e com classificação determinada por meio de cores para sinalizar o potencial de risco a vida, agravos à saúde ou grau de sofrimento dos pacientes.

A instituição segue a ordem definida no protocolo de Classificação de Risco do Sistema Único de Saúde (SUS), sistemática que permite agilidade à dinâmica de serviços por meio de cores preestabelecidas. A cor vermelha indica atendimento imediato, os casos urgentes recebem a cor amarela e têm um tempo de espera de até 30 minutos, já os usuários identificados pelas cores verde e azul representam casos de menor gravidade.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Plano de contingência do Samae para minimizar a crise hídrica é apresentado aos vereadores

Os vereadores se reuniram na manhã desta quinta-feira (23) com a equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) para esclarecimentos a respeito do plano de contingência operacional, no enfrentamento a crise hídrica. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara Municipal e atendeu solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, requerida verbalmente pelos vereadores Admir Anibale (MDB), Fabio Brito (PSDB) e Eduardo Sanches (REPUBLICANOS), na 40ª Sessão Ordinária.

Ao analisar a dinâmica da possível situação emergencial, a Autarquia responsável pelo abastecimento no Município, através de seu diretor e equipe técnica, sanou as dúvidas do parlamento, quanto aos atuais níveis de distribuição, vulnerabilidades, capacidade de armazenamento de seus reservatórios, e as variáveis que afetam significativamente essa restrição do produto, provocados por problemas estruturais, demográficos e ambientais, para estabelecer o plano emergencial.

Suplementação de R$ 6.1 milhões é aprovada para o custeio de despesas com a folha de pagamento da Educação

O plenário apreciou em discussão única na 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 21 de novembro, o Projeto de Lei (PL nº 312/2023) de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar no valor total de R$ 6.198.141,53 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o texto o montante será subsidiado por recursos próprios no valor de R$ 3.561.281,28 e a fração de R$ 2.010.860,25 por arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), “o Crédito Adicional Suplementar, visa o custeio de despesas com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, visando o cumprimento do pagamento de despesa com pessoal para fechamento do exercício de 2023”.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Parque Ilto Ferreira Coutinho receberá melhorias após aprovação de crédito suplementar

Para promover melhorias e adequações na estrutura do Parque Natural Municipal Ilto Ferreira Coutinho, os vereadores aprovaram na 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei ( PL nº 314/2023) de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 78.050,00 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Conforme a matéria foram identificados problemas pontuais no Bosque Municipal, sendo necessário atender as demandas de melhorias e adequações para aprimorar o atendimento e a estrutura em benefício da população.