Crédito de R$ 980 mil aprovado na Câmara garantirá o pagamento da folha da saúde e infraestrutura

O pagamento dos salários dos servidores das pastas da saúde e infraestrutura foram autorizados por meio de três Projetos de Lei (PL nº 293, PL nº 295 e PL nº 286), ambos de autoria do Executivo, e que somados correspondem ao valor de R$ 987 mil aprovados na 39ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 14 de novembro.

Relacionados à secretaria municipal de saúde as proposituras PL nº 293 e PL nº 295, tratam respectivamente, sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ R$ 636 mil e R$ 101 mil, necessários em virtude de adequação orçamentária para atender a folha de pagamento, em cumprimento as obrigações patronais dos profissionais vinculados a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Vigilância Sanitária, Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e SAMU. A autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) é prevista na legislação e necessária para remanejar valores e quitar as despesas da gestão.

Aprovada: suplementação de R$ 1,2 milhão assegura custeio de UTI em hospital particular credenciado

A Câmara Municipal aprovou em discussão única na 39° Sessão Ordinária (14/11) o Projeto de Lei (PL n°302/2023) de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.206.465,02 milhões para custear despesas da Secretaria de Saúde.

O projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar referente à apuração de arrecadação da receita de Cofinanciamento das Unidades de Terapia Intensiva Estadual, para a manutenção dos leitos habilitados no Hospital e Maternidade Santa Ângela, “a continuidade do pagamento dos incentivos estaduais que são repassados para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva — UTI — Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal — UCIN, para repasse aos hospitais credenciados/habilitados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de melhoria e acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso”.

Parlamento autoriza reforma dos sanitários da rodoviária e obra de drenagem no Jardim Bela Vista

A reforma dos sanitários do terminal rodoviário e a continuidade da obra de drenagem do Bairro Jardim Bela Vista, foram autorizadas pelo parlamento municipal na 39ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 14 de novembro, por meio da aprovação ao Projeto de Lei (PL nº 304/2023), de autoria do Executivo.

Conforme justifica a matéria, serão repassados a Secretária de Infraestrutura recursos próprios do Município, de R$ 1.347.000,00 milhão na modalidade crédito suplementar, para o desenvolvimento da infraestrutura urbana através da expansão da rede de esgoto e manutenção da rodoviária; “a abertura de crédito suplementar possibilitará a continuidade de obras de drenagem no bairro Jardim Bela Vista e reforma e ampliação da Estação Rodoviária de Tangará da Serra – Etapa 01 – Banheiros, cujo processo licitatório já se encontra em andamento”.

Aprovado crédito de R$ 1 milhão para suprir demandas das Unidades de Saúde e avanço da obra do PSF São Jorge

Os vereadores aprovaram na terça-feira, 14 de novembro, durante a 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de

Lei (PL nº 299) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a justificativa, o valor proposto tem a finalidade de suprir demandas das Unidades Saúde da Família (USF), manutenção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia, da Vigilância Ambiental, além de prover o avanço da obra do PSF do Distrito São Jorge, entre outros serviços de gestão em saúde; manutenção das Unidades de Saúde da Família, aquisição de peças e serviços para a manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde, serviços de manutenção de equipamentos, aditivo da obra do PSF – São Jorge, bem como, aquisição de peças, materiais diversos, pneus, lubrificantes, combustíveis para atender toda a demanda do MAC, Vigilância Ambiental, Centro de Reabilitação e Fisioterapia e Gestão das ações de Saúde e aquisição de fraldas para distribuição gratuita aos pacientes”.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado o valor de R$ 100 mil para custear consultas especializadas

O parlamento municipal apreciou na terça-feira, 07 de novembro, durante a 38ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL nº 281/2023) de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta desta abertura de Crédito Adicional Especial visa à destinação de recursos recebidos do Estado, oriundos do Co-financiamento Estadual vinculado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) para a contratação de consultas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos visto que o município de Tangará da Serra voltou a participar em março/2023, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte.

Personalidades negras serão homenageadas pela Câmara Municipal

Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, a Câmara Municipal de Tangará da Serra, promoverá anualmente, no mês de novembro, celebração conforme estabelece a Lei Municipal nº LEI Nº 6.037, DE 19 DE JUNHO DE 2023, com a entrega do certificado “Personalidade Negra Tangaraense”, limitado a cinco homenageados, que se destacam pela atuação social e profissional, assumindo um papel de protagonismo na sociedade tangaraense.

A cerimônia proposta através do Projeto de Decreto nº 05 de autoria do Legislativo instituiu a homenagem neste ano, para o dia 28 de novembro, durante Sessão Ordinária. Na oportunidade, serão entregues placas alusivas à data, a quatro homenageados, escolhidos por indicação de instituições sociais e associações relacionadas à defesa étnico-racial e combate ao preconceito racial, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conjunto com a Câmara Municipal.

Vereadores aprovam PL para a realização do ‘Miss e Mister Idosos’ de Tangará da Serra

O Projeto e Lei nº 282/2023 aprovado pelo Parlamento Municipal na 38ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 07 de Novembro, propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 148 mil. O recurso tem como objetivo custear despesas essenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A proposta visa readequar o orçamento do Município e possibilitar a realização de diversas ações voltadas para os idosos, entre elas, estão o lançamento do projeto de Miss e Mister Idosos Oficial, a oferta de um dia de lazer com os idosos para o fortalecimento de convivência e vínculos, sendo o evento previsto para ocorrer em Novembro de 2023, e o 2º Encontro dos Grupos de Convivência dos Idosos de 2023, que ocorrerá em Dezembro de 2023.

Coordenação da ADIN agradece apoio dos vereadores para a manutenção da entidade

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 7 de novembro, os membros da Associação das Diversidades Intelectuais de Tangará da Serra (ADIN), prestigiaram os vereadores pelo apoio e suporte prestados, ao destinarem emendas impositivas contribuindo para a manutenção e ampliação da entidade, que presta amparo, proteção e orientação de crianças, adultos e familiares, no que se refere ao atendimento especializado.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Emenda de bancada no valor de R$ 120 mil beneficia banco ortopédico do Rotary Club

O parlamento municipal aprovou na terça-feira, 31 de outubro, durante a 37ª Sessão Ordinária, o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 121 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a propositura o Crédito Adicional Especial, objetiva a adequação orçamentária, para empenho do Termo de Fomento, destinado a ações e serviços públicos de saúde, a ser realizado junto ao Rotary Club de Tangará da Serra Centro, para a realização do Projeto Bancos Ortopédicos, “a emenda de bancada disponibilizada pelos vereadores Ademir Anibale (MDB) - R$ 13.500, Dona Neide (PSDB) - R$ 13.500, Eduardo Sanches (REPUBLICANOS) - R$ 13.500, Elaine Antunes (PODE) - R$ 13.500, Fábio Brito (PSDB), Horácio Pereira(UB) - R$ 13.500, Nivaldo Leiteiro (PODE) – R$ 10 mil, Rogério Silva (UB) - R$ 10 mil, Romer Japonês (PV) - R$ 10 mil e Sandra Ferracin (PSDB) - R$ 10 mil, tem a finalidade de fornecer equipamentos ortopédicos fundamentais, como cadeiras de rodas, muletas, próteses e órteses às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida”.

Avenida 35 no Jardim Cidade Alta, será nominada ‘Avenida Vera Lúcia Fagundes Pannebecker’

A Avenida 35 localizada no Bairro Jardim Cidade Alta deverá ser nominada ‘Avenida Vera Lúcia Fagundes Pannebecker’ em homenagem a cidadã falecida em 2016. O tributo proposto através do Projeto de Lei (PL nº 41/2023), de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 24 de outubro.

No texto, a vereadora proponente Elaine Antunes (PODE) ressalta a contribuição da gaúcha, nascida em Catuípe no Rio Grande do Sul, e que se mudou para Tangará da Serra, com o esposo em 1984, Município ao qual ela se apaixonou e escolheu para criar seus filhos e prosperar com sua família. Conhecida por sua alegria e simpatia, fez inúmeros amigos incontável de amigos e era muito bem quista, na Feira do Produtor,local que frequentava assiduamente, as quartas aos domingos.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Recurso de R$ 1,1 milhão é autorizado para investimentos na educação básica

A Câmara Municipal aprovou, na sessão plenária de terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 274/2023, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.108.741,42 milhão destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação

O Poder Executivo justifica que crédito adicional especial que visa à inclusão orçamentária de recursos apurados por excesso de arrecadação das Receitas recebidas para complementação do FUNDEB – VAAF – Valor Anual por Aluno e VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, “indicadores criados com o intuito de melhorar a qualidade do ensino, valorizar os profissionais da educação e atuar na redução de desigualdades, os quais poderão ser utilizados nas despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros”.

Legislativo aprova PL que regulamenta placas informativas em obras públicas

A fiscalização de obras públicas por parte dos cidadãos deverá ser facilitada com a obrigatoriedade de instalação de placas com informações específicas sobre as intervenções e técnicos responsáveis. É o que prevê o Projeto de Lei Substitutivo (PL nº 45/2023) de autoria do Legislativo Municipal, para regulamentar a disposição de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Tangará da Serra.

De autoria dos vereadores Eduardo Sanches (REPUBLICANOS) e Prof. Sebastian (CIDADANIA), a proposta determina que todas as obras públicas com a participação do Poder Público Municipal, deverão conter placa informativa de três metros de comprimento por dois metros de altura, com as cores padrão da bandeira do Município, a ser fixada em local visível, durante todo o período de realização das obras, contendo obrigatoriamente os seguintes dados: “I - data de início e previsão de término da obra; II – identificação da executora da obra contendo razão social, nome fantasia e CNPJ; III - número do contrato administrativo e procedimento licitatório; IV - valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra; V - nome completo, número da inscrição do CREA e o número da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pela fiscalização da obra; VI - dotação orçamentária, origem dos recursos e Secretaria gestora dos recursos”.

Câmara concede moção de aplausos aos profissionais do Conselho Regional de Odontologia

A Câmara Municipal concedeu na 36ª Sessão Ordinária, 24 de setembro, Moção de Aplausos e Congratulações aos profissionais do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT) pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Tangará da Serra.

Por iniciativa do vereador Fabio Brito (PSDB), o parlamento municipal reconhece publicamente por meio da moção de aplausos nº 30/2023, o empenho e dedicação de seus membros, ao Conselho Regional de Odontologia, que têm por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes entre outras importantes funções, zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Vereadores aprovam crédito de R$ 1,9 milhão para Infraestrtutura

Os vereadores apreciaram na terça-feira, 24 de outubro, durante a 36ª Sessão Ordinária, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 271/2023 que trata sobre a abertura de crédito no valor de R$1,9 milhão, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

De acordo com o texto, “a suplementação é necessária para realização manutenção da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, visando aquisição de combustível, peças e serviços”, para o desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado crédito de R$ 820 mil para manutenção da Associação Nosso Lar Casa do Idoso

A Câmara Municipal apreciou em discussão única na 33ª Sessão Ordinária (03.10) o Projeto de Lei (PL nº 243/2023) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 825.733,78 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A proposta orçamentária objetiva atender demandas de investimento para melhoria no cuidado com os idosos assistidos pela Associação Nosso Lar Casa do Idoso; “cuja finalidade destina-se a solicitação da diferença do valor da previsão de arrecadação de recursos de exercícios correntes no valor de R$ 825.733,78 sendo no qual esse valor, condiz com a diferença de recurso previsto na dotação inicial do Projeto Atividade 2807 – AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DE PESSOA IDOSA onde está previsto na LOA, o valor de R$ 210.700,16 mil de receita inicial a ser recebida no exercício do ano de 2023”.

Aprovado crédito de R$ 1 milhão para custeio de leitos UTI adulto, pediátrica e neonatal

A Câmara Municipal apreciou em discussão única na 33ª Sessão Ordinária (03.10) o Projeto de Lei (PL nº 245/2023) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 1.017.021,70 destinado, a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme o texto a propositura autoriza a abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Saúde, referente a arrecadação da receita de Cofinanciamento das Unidades de Terapia Intensiva Estadual, visando a continuidade do pagamento dos incentivos estaduais; “que são repassados para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal – UCIN, para o repasse aos hospitais credenciados/habilitados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Emenda parlamentar de R$ 39 mil contribuirá para aquisição de carreta tanque de combate a incêndio

O parlamento apreciou na última terça-feira, 03 de outubro, o Projeto de Lei (PL nº 241/2023) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.631,39 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo a matéria, o Crédito Adicional Suplementar, visa adequar o orçamento da Secretaria de Agricultura, que utilizará o recurso, proveniente de Emenda Parlamentar Individual do Vereador, Horácio Pereira (UB); “para possibilitar a aquisição de Carreta Tanque de Combate a Incêndio, haja vista sua finalidade e também sua versatilidade de uso, que também permite o transporte de água para dessedentação animal, limpeza de currais, ruas, amenização de poeira em estradas, lavagem de máquinas e implementos agrícolas etc”.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Emenda parlamentar de R$ 70 mil viabilizará reparos no barracão da Coopertan

Os vereadores apreciaram na 33ª Sessão Ordinária, desta terça-feira, 03 de outubro, o Projeto de Lei (PL nº 239/2023) de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar no valor de R$ 70 mil para custear despesas da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com o texto, a suplementação visa adequar o orçamento, que através do repasse de emendas parlamentares, viabilizará a compra de materiais para construção de piso no galpão da Cooperativa de Produção de Matérias Recicláveis de Tangará da Serra (COOPERTAN); “recursos de Emenda Parlamentar dos Vereadores, ADEMIR ANIBALE (MDB), no valor de R$ 30 mil; SANDRA FERRACIN (PSDB), no valor de R$ 20 mil e DONA NEIDE (PSDB),no de R$ 20 mil, totalizando um valor de R$ 70 mil em emendas de bancada”.

A matéria tramitou em discussão única, e foi aprovada por 12 votos favoráveis, agora, segue para sanção do prefeito municipal.

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB-2257/MT)

Câmara homenageia o educador físico e odontólogo, José Paulo de Jesus com Moção de Aplausos

A Câmara Municipal concedeu na 32ª Sessão Ordinária, 26 de setembro, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. JOSE PAULO DE JESUS pelos relevantes serviços prestados a educação e à economia local.

Em nome da Instituição, e por iniciativa do vereador Fabio Brito (PSDB), o parlamento municipal reconhece publicamente o empenho e dedicação do professor de educação física e dentista José Paulo de Jesus, que chegou a Tangará da Serra em abril de 1991, vindo de Paranaíba-MS, para trabalhar como educador físico na Escola Estadual 13 de Maio, e desde então, atuou em diversas unidades do Município, tanto no ensino público quanto privado. Nos últimos 11 anos, se dedicou ao ‘Projeto Sorriso nota 1000’ e ‘Programa Saúde na Escola’ do Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura, atendendo estudantes de mais de 20 escolas públicas, numa ação preventiva e de promoção a saúde bucal dos jovens.

Aprovado PL que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Os vereadores aprovaram na terça-feira, 26 de setembro, através do Projeto de Lei (PL nº 223/2023) de autoria do Executivo, a instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual dispõe sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa, à economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável e uma cidade humana, inteligente, justa e criativa em Tangará da Serra.

A proposta estabelece as diretrizes para estruturar, de forma integrada, processos de geração de conhecimento e de inovação em parceria com o ambiente produtivo, considerando as políticas, os instrumentos, os recursos e os protagonistas do desenvolvimento local relacionados ao setor educacional, institutos de pesquisa, Poder Público, o setor empresarial e organizações não governamentais.