Parlamentares eleitos serão diplomados em dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral

Os 24 deputados que serão eleitos no pleito de 2 de outubro de 2022, tomam posse para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 1º de fevereiro de 2023. Mas antes disso, os deputados eleitos e os suplentes serão diplomados pela Justiça Eleitoral.

A cerimônia de entrega dos diplomas é feita pela Justiça Eleitoral e normalmente acontece em dezembro. De acordo com o calendário das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem até 19 de dezembro para fazê-la. Ainda, de acordo com o TRE, ainda não há data definida à cerimônia.

Deputados aprovam LDO de 2023 em primeira votação

A matéria volta a ser apreciada agora depois do recesso parlamentar. A próxima sessão plenária foi anunciada pelo presidente Eduardo Botelho para o dia 3 de agosto

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. O PL foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares acatando a emenda número 1, e rejeitando as emendas 2,3 e 4. Agora a matéria segue para segunda votação com o acordo de que sejam inseridas emendas por parte dos deputados.

A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.

Empresas de entregas em domicílios podem ter que criar cadastro de identificação dos entregadores

Conforme proposta do deputado Paulo Araújo, o o número de identificação de cada um deles, também deverá ficar exposto de forma visível, no colete, mochila ou bauleto.

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), apresentou na última quarta-feira, (6), Projeto de Lei n° 378/22 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que propõe que as empresas que realizam entregas em domicílios deverão criar um cadastro de entregadores e manter afixado o número de identificação de cada um deles, de forma visível, no colete, mochila ou bauleto.

Emendas de Lúdio Cabral mantêm plantão de 24 por 72 horas na Politec e evitam extinção de cargos

Deputado diz que governador usa tática maquiavélica para dividir os servidores e impedir diálogo para melhorar projetos

A Assembleia Legislativa aprovou as emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que mantêm o regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso e evitam a extinção de cargos na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso. O projeto original enviado pelo governador Mauro Mendes alterava a jornada de plantão para o regime de 12x36 horas e previa a extinção de 38 cargos de papiloscopista, 12 cargos de médico legista e quatro cargos de odontolegista. A votação garantiu também a ampliação de cargos de peritos. A 1ª e a 2ª votação do projeto foram realizadas na quinta-feira (31), e a redação final deve ser votada nesta sexta (1º). Em seguida, o projeto será enviado ao governador para sancionar, publicar e se tornar lei.

Sancionada Lei que concede prioridade na realização de necropsia aos doadores de órgãos, tecidos, células e parte do corpo humano

"Muitas famílias acabam declinando do ato por conta da demora ocorrida na liberação, e ainda tem as horas de retirada, por isso a relevância dessa Lei", destaca o deputado Paulo Araújo

A Lei nº 11.690/2022 sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) concede ao doador de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano será dada a prioridade para a realização da necropsia imediatamente após a cirurgia de retirada, no Estado de Mato Grosso. O texto foi publicado na segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado e é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

TRABALHO - Mato Grosso pode ganhar o Dia do Empreendedorismo

A intenção, segundo o autor da proposta, deputado Paulo Araújo, é fomentar o empreendedorismo mato-grossense para continuar aquecendo o mercado de trabalho.

Mato Grosso tem a segunda menor taxa de desemprego do país. No quarto trimestre de 2020, a taxa era de 10,7% e caiu para 5,9%, no mesmo período do ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em fevereiro de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A quantidade de mato-grossenses que trabalham por conta própria se manteve estável nas duas comparações, situação que abre espaço para políticas de incentivo a práticas como o empreendedorismo.

Dentro desse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa o Projeto de Lei n° 297/22, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que institui o “Dia do Empreendedorismo” no Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Paulo Araújo faz balanço da atuação parlamentar do segundo semestre de 2021

O parlamentar teve uma atuação preponderante junto à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas,) apresentou o balanço do segundo semestre do seu mandato. O parlamentar totalizou 895 proposições nesse período, trabalhando em favor da população mato-grossense. Foram 432 indicações, 20 requerimentos, 219 moções, além de 218 projetos de leis apresentados nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar se destacou em ações voltadas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 e intermediação de recursos para o Estado.

Recursos para Mato Grosso

Um dos destaques nas conquistas em 2021 foi à destinação de emendas parlamentares do deputado Paulo Araújo e do senador Carlos Fávaro (PSD) e contrapartida do governo do estado para asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como Estrada Velha da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira.

Projeto de lei quer que empresas contratadas pelo Poder Público forneçam protetor solar a quem trabalha exposto ao sol

Ficará a cargo empresas o fornecimento e o custeio do protetor solar e fazer orientações acerca de como se deve utilizá-lo, sem que o mesmo gere custos ao funcionário

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde a última quarta-feira (1°) Projeto de Lei n° 788/21 que inclui o protetor, o bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos e produtos de proteção dos trabalhadores, de empresas privadas e/ou contratadas pelo Poder Público que exerçam suas atividades expostos ao sol. A propositura é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

Sancionada lei que institui o Programa Futebol para Todos

A lei, de autoria de Paulo Araújo, visa garantir a disponibilização de ingressos a preços populares para pessoas em situação de baixa renda em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n° 11.500 que institui o Programa Futebol para Todos. A normativa visa garantir ingressos para partidas de futebol a preços populares às pessoas em situação de baixa renda em todo o estado. A propositura é de autoria do deputado estadual, Paulo Araújo (Progressistas).

O parlamentar frisou que o programa vai dar oportunidade às pessoas com baixa renda de frequentarem os estádios dos seus clubes de coração. “Essa nova lei tem como objetivo especial trazer de volta a cultura de arquibancada democrática com a presença maciça de pessoas de todos os espectros sociais unidas por uma paixão, seu time de futebol”, comemorou Paulo Araújo.

ECONOMIA - Sancionada lei que isenta de IPVA motoristas de aplicativos em MT

Benefício será concedido aos veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), alternativa ao etanol e combustível

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 1040/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que dá isenção de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos veículos registrados em nomes de motoristas de aplicativos ou cônjuges que utilizem Gás Natural Veicular (GNV).

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (30).

Para ser beneficiado, o veículo ainda deverá ter capacidade máxima de 1600 cilindradas.

ECONOMIA - AL aprova isenção de IPVA aos veículos de aplicativos movidos a gás natural

Projeto do deputado Wilson Santos contou com adesão total do Parlamento e agora vai para sanção do Executivo

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária de quarta-feira (11) o projeto de lei (PL 1040/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza o governador Mauro Mendes (DEM) a conceder a isenção de IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores) aos veículos com placas de Mato Grosso movidos a Gás Natural Veicular (GNV) que pertençam a motoristas de aplicativos ou aos seus cônjuges.

Para ser beneficiado, o veículo ainda deverá ter potência máxima de 1600 (mil e seiscentos) cilindradas.

Proposta de Paulo Araújo cria o programa de proteção às agentes de segurança pública gestantes

Projeto contemplará as policiais militares, civis e técnico-cientifico, bombeiros militares, policiais penais e agentes sócios educativos

O Projeto de Lei 554/2, que institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante, tem a finalidade de garantir o direito a uma gestação saudável e segura, bem como o retorno da profissionais após o termino do período de licença maternidade. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

De acordo com o parágrafo único do projeto, as policiais militares, civis e técnico-cientifico, bombeiros militares, policiais penais e agentes sócios educativos ficarão afastadas das atividades operacionais, bem como das atividades de risco ou de trabalho em locais insalubres enquanto durarem a gestação e a lactação.

Projeto de lei determina que estabelecimentos de saúde comuniquem indícios de maus-tratos contra idosos

Proposta do deputado Paulo Araújo busca coibir os atos e penalizar os autores de crimes contra pessoa idosa

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está analisando o Projeto de Lei (PL) n° 576/21, de autoria o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e privada de saúde do estado a comunicar, imediatamente, através de ofício, sobre indícios de maus-tratos praticados contra idosos. O documento deve ser enviado à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude

As regras têm como objetivo aumentar a proteção dos idosos. São considerados maus tratos contra idosos, de acordo com as especificações do 2º artigo, quaisquer atos ou omissões perpetrados contra cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos de idade que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e impliquem em violência, assédio moral, exploração financeira, castigos físicos, desamparo, negligência no ato de cuidar, ameaças e outros que possam acarretar-lhes danos.

ALMT aprova isenção de taxas de credenciamento do Detran-MT

“Será um alívio para mais de 4 mil profissionais”, comemorou o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.

Segue para a sanção governamental o projeto de lei que institui a isenção das taxas de credenciamento cobradas dos profissionais e entidades credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), para o exercício 2021. A aprovação da Mensagem nº 89/2021 do governo do estado, na sessão plenária desta quinta-feira (24), animou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). “Será um alívio para mais de 4 mil profissionais”, comemorou.

A nova medida, que já havia sido cobrada ao Executivo estadual pelo parlamentar, beneficiará médicos, psicólogos, diretores e instrutores, que pagam as taxas previstas na Lei 11.070 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo órgão.

ALMT realiza I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda

O evento discutiu as dificuldades enfrentadas pelas mulheres surdas e suas principais demandas.

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), o I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso. O evento foi organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em parceria com a Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação de representantes dos governos federal e estadual e palestrantes de Mato Grosso e dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, destacaram a relevância do tema e apresentaram algumas das ações realizadas pelo governo federal em prol das mulheres surdas, como a disponibilização de atendimento em Libras, feito por videochamada, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “O atendimento funciona 24 horas por dia e, com isso, a mulher surda tem a oportunidade de usar os canais da ouvidoria para denunciar todo tipo de violência, seja contra si ou contra terceiros, exercendo, assim, a sua cidadania”, declarou a ministra.

Proposta quer regulamentar e definir a prática da telemedicina no Estado

Projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Araújo prevê que CRM estabeleça avaliação das atividades.

O Projeto de Lei n° 475/21 prevê a regulamentação e define a prática da telemedicina em todo o Estado de Mato Grosso. A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) e foi apresentada na sessão plenária de quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O Conselho Regional de Medicina (CRM) deverá estabelecer constante vigilância e avaliação das atividades de telemedicina em seus territórios, no que concerne à qualidade da atenção, relação médico-paciente, preservação do sigilo profissional, registro, guarda e proteção de dados do atendimento.

SAÚDE PÚBLICA - Projeto de lei obriga vacinação contra Covid-19 aos servidores de MT

Mesmo com doses de imunização asseguradas pelo poder público, municípios registram alto índice de faltosos

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 529/2021) que instituiu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) a todos os servidores e agentes públicos e privados de Mato Grosso.

A proposta foi protocolada e lida em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (16). Agora, será analisada pela Comissão de Saúde e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetida ao plenário para aprovação ou rejeição dos 24 deputados estaduais.

Escolas e postos de saúde terão que distribuir absorventes gratuitamente

Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação na sessão desta quarta-feira (16).

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação no início desta quarta-feira (16.06) o projeto de lei de autoria dos deputados Silvio Favero (falecido em março, vítima da Covid-19) e Janaina Riva (MDB), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso e nos postos de saúde, para combater a chamada ‘pobreza menstrual’.

“A pobreza menstrual, que antes era tida como um tabu, veio à tona nacionalmente e hoje virou pauta em Mato Grosso. Aprovamos em segunda votação com a minha emenda que acrescenta a distribuição dos absorventes além das escolas, nos postos de saúde para as meninas de baixa renda, tal e qual já é feito com os preservativos masculinos e femininos. Ninguém fala disso, mas muitas meninas deixam de ir à escola no período menstrual por vergonha de não terem o absorvente íntimo. Algumas contraem infecções vaginais pelo uso de outras coisas no lugar do absorvente como papel higiênico, panos, dentre outras coisas”, explica.

AL atende apelo e aprova PEC para manter servidores da Empaer

Servidores tiveram vínculo considerado nulo mesmo com aprovação em processo seletivo

Com 22 votos favoráveis e duas ausências, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (16) a emenda constitucional 10/2021 proposta pelas lideranças partidárias que altera o artigo 38 da Constituição de Mato Grosso e permite que a contratação de pessoal das sociedades de economia mista e das empresas públicas tenha o regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998.

Agora, a emenda constitucional deverá ser submetida à segunda aprovação em plenário antes de ter o texto promulgado pela Mesa Diretora.

Paulo Araújo quer exame mato-grossense de revalidação a brasileiros formados em medicina no exterior

A proposta tem o objetivo facilitar o processo de revalidação de diplomas para melhorar os serviços públicos de saúde em Mato Grosso

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) é autor do Projeto de Lei n° 433/21, que institui o Exame Mato-grossense de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, popularmente conhecido como "Mais Revalida".

A finalidade do projeto é garantir o acesso regular e contínuo ao processo de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, de modo a incrementar a prestação dos serviços públicos de revalidação de diplomas bem como a prestação dos serviços médicos no estado de Mato Grosso.