A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), o I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso. O evento foi organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em parceria com a Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação de representantes dos governos federal e estadual e palestrantes de Mato Grosso e dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, destacaram a relevância do tema e apresentaram algumas das ações realizadas pelo governo federal em prol das mulheres surdas, como a disponibilização de atendimento em Libras, feito por videochamada, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “O atendimento funciona 24 horas por dia e, com isso, a mulher surda tem a oportunidade de usar os canais da ouvidoria para denunciar todo tipo de violência, seja contra si ou contra terceiros, exercendo, assim, a sua cidadania”, declarou a ministra.
A professora da rede municipal de ensino, Indira Isis Bernardes, relatou parte das dificuldades que enfrentou ao longo de sua vida enquanto mulher negra e surda e reivindicou a criação de uma associação estadual das mulheres surdas. Destacou ainda a necessidade da presença de intérpretes e tradutores de Libras nas instituições públicas, como a Delegacia da Mulher. “Muitas mulheres sofrem violência e não conseguem denunciar porque não podem se comunicar. Por isso, os profissionais que estão nesses lugares precisam ter conhecimento da língua de sinais”, disse.
Solicitação semelhante foi feita por Riguel Brum de Paula, representando a comunidade surda. “É importante que se crie uma central de denúncias que seja acessível a essas pessoas”, pediu.
Pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus parabenizou a Assembleia Legislativa por promover discussão sobre o tema e afirmou que a universidade “trabalha intensamente na implantação de políticas para inclusão dos estudantes”.
O acesso de pessoas surdas à educação e ao mercado de trabalho também foi discutido durante o evento. A tradutora e intérprete de Libras Flávia Lima afirmou que muitos empregadores optam por contratar pessoas que não apresentam dificuldades de comunicação e, nas escolas, os estudantes que apresentam deficiência auditiva não têm acesso às mesmas informações que os demais. A formação continuada de professores e a presença de tradutores e intérpretes nas salas de aula, em sua avaliação, seriam de suma importância.
A professora Shirley Vilhalva defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.990/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.
O deputado Wilson Santos (PSDB) assegurou a inclusão do tema nos debates promovidos pelo Parlamento estadual, bem como o suporte necessário para criação da associação estadual das mulheres surdas. “Queremos constituir políticas públicas que possam amenizar o sofrimento dessas pessoas. Vamos encaminhar um conjunto de propostas para fazer cumprir a legislação e aperfeiçoá-la”, frisou.
A programação do I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso continuará nesta sexta-feira (25), durante todo o dia, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa.
Fonte: RENATA NEVES / Secretaria de Comunicação Social