Prefeitura leva mutirão de Regularização Fundiária ao Distrito de São Joaquim do Boche na próxima semana

Atendimento gratuito ocorre entre os dias 24 e 27 de novembro, na Escola Estadual do distrito; ação visa garantir o título definitivo e a segurança jurídica dos imóveis às famílias locais.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação (SEPLAN), dará continuidade aos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) com a realização do cadastramento dos moradores do Distrito de São Joaquim do Boche. Os atendimentos acontecerão entre os dias 24 e 27 de novembro de 2026, na Escola Estadual Antônio Hortollani.

O Distrito de São Joaquim do Boche está entre os núcleos contemplados pelos trabalhos de regularização fundiária desenvolvidos pelo município. O cadastramento permitirá a coleta e a atualização das informações dos moradores e dos respectivos imóveis, contribuindo para a continuidade das análises técnicas, administrativas e jurídicas necessárias ao processo. A iniciativa é mais uma etapa fundamental para avançar na legalização dos imóveis da comunidade, promovendo segurança jurídica, valorização patrimonial e mais tranquilidade para as famílias, que em breve receberão os títulos definitivos de suas propriedades.

Cadastramento é uma etapa fundamental para a regularização

Durante os atendimentos, as equipes responsáveis realizarão o levantamento de informações cadastrais e documentais dos ocupantes, com o objetivo de identificar a situação de cada imóvel e reunir os dados necessários para o andamento da REURB.

A Prefeitura orienta os moradores a comparecerem ao local de atendimento munidos de documentos pessoais e de toda a documentação disponível referente ao imóvel, como contratos de compra e venda, recibos, comprovantes de posse e outros documentos que possam auxiliar na análise.

É importante destacar que o cadastramento constitui uma das etapas do procedimento de regularização fundiária e não representa, por si só, a concessão imediata do título de propriedade. A titulação depende do cumprimento das exigências legais e da conclusão das etapas pertinentes.
Regularização fundiária avança no município

A Prefeitura de Tangará da Serra vem ampliando as ações de Regularização Fundiária Urbana em diferentes regiões do município, abrangendo bairros, loteamentos e distritos que apresentam situações de informalidade na ocupação do solo.

Os trabalhos envolvem levantamentos topográficos e cadastrais, elaboração de projetos técnicos, análise documental, procedimentos administrativos e encaminhamentos aos serviços de registro de imóveis, conforme as particularidades de cada núcleo.

A REURB é um importante instrumento de política pública, pois busca integrar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e proporcionar aos beneficiários maior segurança jurídica em relação aos imóveis que ocupam.

Com a realização dos atendimentos em São Joaquim do Boche, a administração municipal dá continuidade às atividades necessárias para o avanço da regularização fundiária no distrito.

O que é REURB?

Conforme a Lei Federal nº 13.465/17, a REURB é o processo que regulariza núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica aos moradores.

Ela se divide em:

REURB-S: Interesse Social
REURB-E: Interesse Específico
Confira as informações do atendimento

A gestão municipal reforça que nenhuma pendência pessoal ou do imóvel impede o morador de garantir o seu direito.

Mesmo quem possui débitos de IPTU, restrições no nome (como Serasa) ou está passando por processos de inventário, separação ou divórcio pode e deve realizar o cadastro.

Os moradores devem comparecer ao local (Escola Estadual Antonio Hortoloni) levando os documentos originais pessoais e do imóvel. A equipe técnica da Secretaria de Planejamento estará no local para fazer a digitalização (escaneamento) de toda a papelada na hora, devolvendo os originais imediatamente ao cidadão.

Com mais de 3 mil títulos já entregues em Tangará da Serra, a administração municipal parabeniza os que aproveitaram essa oportunidade para conquistar a escritura definitiva de seus lares.

Cadastramento
  • De 24 a 27 de novembro (terça a sexta-feira).
  • Das 9h às 12h e das 13h às 17h.
  • Gratuito para residências (REURB-S).
  • Importante: Levar todos os documentos originais (pessoais e comprovantes do imóvel) para digitalização no local.
  • Escola Estadual Antônio Hortollani, local do evento.
Moradores e ocupantes de imóveis abrangidos pelo processo de Regularização Fundiária Urbana do Distrito de São Joaquim do Boche, a Prefeitura reforça a importância da participação de todos e orienta a população a compartilhar as informações sobre o período de cadastramento, contribuindo para que o maior número possível de interessados tenha conhecimento dos atendimentos.

Texto: Elisete Silva Santos/SEPLAN
Fotos: Assessoria de Imprensa e Comunicação e Marketing digital.