A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 416/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 325 mil, destinado à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), para custear serviços de infraestrutura e adequações gerais nos contêineres dos Centros Municipais de Ensino Indígena localizados nas aldeias Água Suja, Kamae, Kolidiki, Estivadinho e Papagaio 2, em Tangará da Serra.
A propositura destaca a necessidade de realizar serviços de manutenção e conservação das estruturas utilizadas pelas unidades de ensino indígena, com o objetivo de garantir a funcionalidade das edificações e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades educacionais. Os serviços serão executados por meio da Ata de Registro de Preços nº 025/2026, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 020/2026, que contempla a contratação de empresa especializada em manutenção predial e serviços comuns de engenharia.
A iniciativa busca assegurar a conservação e a adequação dos espaços utilizados pelas comunidades escolares indígenas, contribuindo para a manutenção de ambientes funcionais e para o atendimento das necessidades da educação no município.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Por Faynystton Missio - Assistente de Imprensa
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