O projeto de Lei de Chico Guarnieri (PRD) em prol dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) segue, agora, será sancionado pela Assembleia Legislativa. O texto prevê ao governo estadual a criação de um Núcleo Técnico para auxiliar os municípios na regulamentação desses cargos que contam, com aproximadamente, 8 mil profissionais em Mato Grosso.
A proposta voltou ao plenário nesta quarta-feira (17.09) para a votação dos vetos do governador Mauro Mendes. Esse PL era um dos vetados, mas, após a articulação política de Chico Guarnieri, o veto foi derrubado e agora, será uma lei. O prazo para sanção é de 48 horas, após o recebimento do texto pelo governo estadual. Caso o prazo expire, caberá à Assembleia Legislativa fazer o texto virar Lei.
“Esse resultado é o reconhecimento da importância dos ACE’s e ACS’s para a nossa população, é uma forma de contribuir com a segurança jurídica para esses profissionais que, em muitos casos, atuam há décadas, mas não têm o vínculo reconhecido. Com essa proposta, os municípios que ainda não fizeram essa regulamentação”, explicou o parlamentar.
De acordo com o texto, o Estado poderá criar um Núcleo Técnico, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e outras entidades que possam prestar o auxílio tecnicamente para que a regulamentação dos cargos de ACE e ACS seja realizada.
O deputado Chico Guarnieri lembrou que há uma decisão normativa do TCE-MT, de outubro de 2023, que prevê o processo regulamentador. Conforme uma estimativa do tribunal, à época, seriam beneficiados, em torno de 8 mil profissionais. Porém, há muitos municípios que, tanto tempo depois, ainda não executaram a norma e estariam enfrentando dificuldades nesse processo.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são a porta de entrada da população ao sistema de saúde. Ao regulamentar esses cargos, garantimos não apenas os direitos desses profissionais, mas também mais eficiência, proximidade e cuidado com cada família. Essa conquista é, acima de tudo, um avanço para toda a sociedade”, avaliou o deputado Chico Guarnieri.
Fonte: Assessoria de Imprensa Dep Chico Guarnieri
Crédito: Angelo Varela / ALMT