Aprovado crédito para a realização de eventos esportivos

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 26 de agosto, o Projeto de Lei nº 269/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80 mil, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes. A obtenção do crédito ampara-se no inciso I do artigo 41, no artigo 42 e no parágrafo 1º do inciso III do artigo 43 da Lei 4.320/1964, que se trata da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.

O montante será utilizado para suplementar a ficha orçamentária da Secretaria de Esportes, visando viabilizar a realização de eventos esportivos previstos no calendário oficial da pasta. A propositura justifica a solicitação ao destacar a importância desses eventos no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao esporte, lazer e inclusão social no município, estimulando a participação da comunidade na celebração, incentivando hábitos saudáveis, promovendo a integração dos mais variados públicos e faixas etárias e desenvolvendo os talentos locais.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Por Faynystton Missio - Assistente de Imprensa