Promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Seminários Técnicos têm como objetivo atualizar os gestores municipais. As inscrições podem ser feitas no site oficial dos Seminários e os eventos acontecem de 9h às 11h30 e 14h às 16h30. Quem já fez inscrição, a vaga continua garantida.
Na temática da Lei Aldir Blanc, serão abordados pontos importantes para finalizar as atividades previstas na Lei Aldir Blanc, como prestação de contas e Relatório de Gestão Final. Além disso, a CNM vai auxiliar os gestores a cumprir com mais essas obrigações legais. Na oportunidade, também serão apresentados, em linhas gerais, o PLP 73/2021 – “Lei Paulo Gustavo” e o PL 1518/2021 – “Lei Aldir Blanc 2”, que prevêem o repasse de recursos para que Estados, Distrito Federal e Municípios apliquem no setor cultural.
Já sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na Gestão Municipal, os participantes vão conferir sobre como contextualizar a Lei Geral de Proteção de Dados e a sua importância. Abordar os seus principais conceitos, com enfoque nos princípios nela contidos, nos agentes de tratamento de dados e na sua responsabilidade frente aos titulares de dados; além de esclarecer as dúvidas acerca da necessidade de os Municípios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados, entre outros.
Certificado e programação
Os participantes que cumprirem, pelo menos, 60% da carga horária total terão direito ao certificado de participação. Após o evento, os documentos poderão ser retirados no portal.
No site oficial, o interessado pode, também, acessar a programação completa. Após a inscrição, o participante receberá, por e-mail, a homologação e as instruções para participar do evento on-line. Como as transmissões ocorrem pela plataforma Zoom, é recomendado ter o aplicativo baixado no computador ou celular.
Fonte: Agência CNM