A CNM explica que no último sábado, o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei 10.257/2001, celebrou 20 anos. A medida foi crucial para tornar obrigatória para um conjunto de Municípios a instituição do Plano Diretor, como o instrumento básico para o desenvolvimento urbano local. Atualmente 51% das municipalidades do país possuem Plano Diretor.
O objetivo da Roda de Conhecimento desta semana é abordar o cenário de ampliação de Municípios de pequeno porte, inclusive, para aqueles que não têm a obrigatoriedade perante a lei, mas instituíram o instrumento em sua gestão.
Na oportunidade, estarão presentes representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Universidade Nove de Julho (UNINOVE) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Os especialistas devem propor alternativas e melhores práticas de conteúdo mínimo, instrumentos mais adequados, alternativas de apoio técnico e financeiro para o fortalecimento das capacidades institucionais da administração pública local, e a importância de parcerias e cooperação com universidades.
Fonte: Portal AMM