Sobra de R$ 2 milhões devolvida pela Câmara à Prefeitura será destinado a construção de creche

Os vereadores aprovaram na 14ª Sessão Ordinária (20.04) o Projeto de Lei nº25/2021 que vai beneficiar a Secretaria Municipal de Educação através de um remanejamento de verba. O dinheiro, R$ 2.067.449,57 milhões é oriundo de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, referente à devolução de recursos repassados pela Câmara Municipal a título de duodécimo.

O Projeto, votado no Plenário em Regime de Urgência Especial, recebeu aprovação unânime dos parlamentares (13 votos favoráveis) e autoriza o prefeito a abrir Crédito Especial a ser utilizado na construção de uma creche no Bairro Jardim dos Ipês. Conforme a redação o montante “possui adequação orçamentária e financeira com a Lei nº5.326/2020 do Plano Plurianual (PPA), na Lei nº5.363/2020 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº5.393/2020”.

A matéria segue para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa