A reunião contou com um membro responsável pela execução orçamentária de cada secretaria, o objetivo foi trazer algumas informações, esclarecer dúvidas e efetuar a entrega de documentos relacionados à execução, entre eles o relatório QDD (Quadro Detalhado da Depesa/Orçamento de cada Secretaria).
Além disso, foi colocado a todos os presentes que 2021 será um ano de grande importância para a população, pois deverão juntamente com seus representantes de bairros participar da elaboração do Plano Plurianual - PPA, que será o momento onde junto com os presidentes das Associações, planejar as melhorias que almejam. As reuniões serão com a equipe de Planejamento e Orçamento da prefeitura e terão início no mês de abril/2021.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para estabelecer as ações e as metas para período de 2022 à 2025, para que a sociedade tenha uma visão de futuro com um cenário de médio prazo. Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.
O que seria cada uma dessas leis:
O PPA: estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada.
A LDO: deverá estabelecer metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da• Lei Orçamentária Anual, a LOA.
A Lei Orçamentária Anual (a LOA): define os recursos necessários para as ações da LDO.
Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, por exemplo: quando o município planeja expandir os equipamentos escolares, construir mais escolas, deve-se lembrar que após sua execução haverá um aumento das despesas de custeio, como os salários dos novos professores e a manutenção das escolas.
Fonte: Assessoria de Imprensa