Prefeito lembra que desde os anos 90 o projeto é demanda do município
O prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB) falou ao DS sobre os próximos trâmites relacionados à implantação da Zona Azul em Tangará da Serra. Conforme o gestor, o contrato junto à empresa GoldPark foi suspenso, mas segue válido.
“Essa suspensão de contrato nos vincula nesse agravo no qual protocolamos, porque não concordamos com a suspensão e buscamos o suporte do Tribunal de Justiça com relação a essa suspensão. Por outro lado, vamos aguardar a decisão do Tribunal de Justiça com relação a esse agravo”, pontuou, ao se referir sobre o agravo publicado na última quarta-feira, 14.
“Ainda temos a outra situação que é a de que insistimos no entendimento de que a lei não é inconstitucional porque o artigo 30 não atribui privativamente ao prefeito competência para legislar sobre assuntos de interesse local, mas atribui ao município e nesse caso, tanto a Câmara quanto o Executivo podem legislar sobre ações de interesse local”, acrescentou Fábio, que citou que o projeto de lei aprovado na Câmara na década de 90 tinha apenas caráter autorizativo, sem geração de despesas de modo que não invadiria competências exclusivas do executivo.
A Zona Azul deve ser implantada na Avenida Brasil, rua 11, rua 09 e nas transversais até antes das ruas 07 e 13, diferentemente do que regia o projeto original, que demarcava todo o quadrilátero central do município. Com a medida, duas mil vagas serão disponibilizadas.
“Entendo que a Zona Azul é um anseio antigo da sociedade. Em 94 já se buscava a rotatividade do estacionamento da área central, em 2012 o ex-prefeito Saturnino contratou uma empresa de Engenharia de Tráfego de Trânsito para elaborar um projeto para a implantação da Zona Azul, atendendo aos reclamos da Associação Comercial, da CDL, dos comerciantes em geral e da sociedade”, disse o prefeito, ao pontuar que os motoristas há muito tempo desejam que haja democratização no estacionamento em Tangará da Serra.
“Nós passamos de 2013 a 2016 recebendo indicações e requerimentos aprovados pela Câmara Municipal, aprovados por unanimidade, pedindo a implantação da Zona Azul em Tangará da Serra. Então, não é algo que surgiu do nada, é algo que surgiu de toda uma reflexão da sociedade e do Poder Legislativo de Tangará da Serra”, afirmou Junqueira.
Sobre o desconforto e polêmicas que o projeto tem causado, o prefeito alegou que aos poucos todos se adaptarão.
“Lógico que provoca desconforto e a gente entende. É um engano das pessoas entender que os consumidores não tenham preferência por locais onde tem estacionamento. Hoje não se aprova novas construções comerciais sem que haja a destinação do estacionamento próprio para comércios. Na área mais antiga da cidade, onde não houve preservação para estacionamento próprio para aquele comércio, gera a necessidade da democratização do estacionamento público”, explicou.
Por Paulo César Desidério - Redação DS