TCE apura superfaturamento e desvios na saúde em 9 municípios

O procurador-geral de Contas, Alisson Alencar: contratos envolvem prefeituras do interior e a Oscip Adesco

De 2010 a 2017, Oscip movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos, segundo o MP de Contas

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso apresentou parecer-vista, na manhã desta terça-feira (30/04), durante a Sessão Plenária do TCE-MT, no sentido de que seja reforçada a fiscalização dos contratos envolvendo prefeituras do interior e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste – Adesco. Somente no caso de Sinop, a organização social é suspeita de ter causado prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões. 

O julgamento do processo levou mais de uma hora e meia de debates e discussões. O pedido do MP de Contas, acolhido em parte pelo Pleno do Tribunal de Contas, previa além da determinação para que outras prefeituras suspendam o pagamento de taxa de administração para a citada Oscip, que outros contratos fossem analisados pelo TCE-MT. Requereu, entre outras coisas, o envio do processo para o Ministério da Justiça para a adoção de medidas que entender cabíveis, sobretudo quanto à qualificação da Adesco como Oscip.

De 2010 a 2017, a Adesco movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos. Até agora, as suspeitas de irregularidades envolvem nove municípios do interior do estado, a Adesco e mais quinze empresas, algumas delas com pessoas ligadas aos diretores da Oscip. 

A Adesco é uma organização social de interesse público que presta serviços em municípios do interior, como por exemplo, Sinop, Sorriso, Marcelândia e Nova Ubiratã, principalmente na área da saúde, na prestação de serviços em Unidades de Pronto Atendimento e Programa de Saúde da Família. 

Acreditamos que estamos diante de um grave problema de gestão na saúde pública em nosso estado. Se os desvios forem confirmados, serão milhões de reais de dinheiro público utilizados irregularmente, tirados do atendimento daqueles que mais precisam da saúde pública

ALMT pode criar Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios de Mato Grosso

A nova frente terá a coordenação do deputado estadual Paulo Araújo (PP), requerente do movimento.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá contar em breve com uma nova Frente Parlamentar em Defesa dos municípios mato-grossenses. A nova frente terá a coordenação do deputado estadual Paulo Araújo (PP), requerente do movimento, o parlamentar apresentou o requerimento na última quinta-feira (25) na sessão plenária. Dentre os principais objetivos está o de contribuir para a solução dos problemas comuns e das entidades de representação dos municípios, visando estimular, proteger e defender os interesses sociais e econômicos das cidades, promovendo assim o desenvolvimento, apoio e a qualidade da gestão de forma a assegurar a legitimidade de seus representantes em todo o estado.

“A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios será de extrema importância pois o estado tem uma grande extensão territorial que abrange 141 municípios, com alguns distantes mais de 1600 km da capital, que necessitam deste Parlamento, e de uma base de apoio para suas demandas, pois, é nesta Casa de Leis que ecoam os anseios de todos os municípios do nosso estado. A meu ver nada mais justo auxiliarmos de forma mais efetiva, principalmente se terá a completa interação com a Associação Mato-grossense dos Municípios, que contribuirá de sobremaneira para o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses”, enfatizou Araújo.

Prefeitura paga funcionalismo nesta terça e injeta mais de R$ 6 milhões na cidade

A Prefeitura de Tangará da Serra mantém rigorosamente a folha do funcionalismo público em dia e já anunciou que o pagamento do mês de abril estará na conta dos servidores nesta terça-feira, 30, injetando mais de R$ 6 milhões em recursos financeiros no Município.

“Essa é uma clara demonstração do compromisso da Gestão Pública de Tangará da Serra com os servidores do Município. O pagamento do décimo terceiro, vale ressaltar, foi feito antecipadamente, a Prefeitura ao final do ano também ofereceu um abono a seus servidores. Enfim, isso demonstra responsabilidade com a coisa pública, aplicação correta dos recursos públicos e transparência na Gestão”, afirmou o Prefeito Fábio Junqueira.

Ao todo, com o pagamento da folha de abril, a municipalidade injeta, através dos salários pagos ao funcionalismo público de Tangará da Serra, o total líquido de R$ 6.297.026,53 na cidade. “A Prefeitura é a maior geradora de emprego e renda de Tangará, isso é inegável. Manter seus pagamentos rigorosamente em dia é um compromisso que assumimos desde o primeiro dia do mandato”, enfatizou Junqueira.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

Secretários de educação discutem com MEC agenda integrada

A Secretária Marioneide foi convidada pelo MEC para participar da reunião, que busca implantar um regime de colaboração entre os estados brasileiros.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, participa, nesta segunda e terça-feira (29 e 30), em Brasília, de reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e secretários estaduais e municipais de educação para discutir um plano de ação para desenvolver uma agenda integrada.

Na reunião, cujo convite partiu do secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo, a secretária Marioneide representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), juntamente com a presidente Cecilia Motta (secretária de Educação de Mato Grosso do Sul), Fred Amancio (secretário de Pernambuco), Luiz Castro (do Amazonas) e Pedro Fernandes (do Rio de Janeiro).

Também participam das discussões o secretário executivo adjunto da Secretaria de Educação do Amazonas, Raimundo Barradas, e o superintendente da Secretaria de Educação do Paraná, Raph Gomes, além de representantes de entidades do terceiro setor, como os professores Mozart Ramos e Ricardo Paes de Barros, do Instituto Ayrton Senna.

Na terça-feira, a reunião foi aberta com uma apresentação do presidente do Instituto Natura, Davi Saad. Ele relacionou os temas prioritários da Agenda da Aprendizagem, que foi criada pelo Consed em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e do projeto Educação Já (elaborado pelo terceiro setor) com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia do MEC é criar um plano de ação com foco no PNE.

“Estamos discutindo com o MEC algumas demandas das secretarias que consideramos prioritárias. O MEC se mostrou aberto para essas discussões e pretende fazer uma agenda integrada e isso é muito positivo, pois demonstra que vamos avançar no regime de colaboração”, disse a secretária.

Fonte: Rosane Brandão | Seduc MT

Governo transfere mais de R$1 milhão a hospitais filantrópicos

Recursos repassados aos hospitais são provenientes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou R$ 1,245 milhão ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cuiabá e Rondonópolis. O recurso referente à nona parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT) foi definido pela portaria 111/2019, divulgada em Diário Oficial que circula nesta terça-feira (30), e equivale ao exercício de março deste ano.

Uma parte do valor, R$ 945,4 mil, foi pago ao FMS de Cuiabá, para ser repassado a quatro hospitais da Capital. O hospital do Câncer de Mato Grosso vai receber a quantia de R$ 299,6 mil, o Hospital Geral Universitário R$ 299,6 mil, o Hospital Santa Helena R$ 299,6 mil e o Instituto Lions da Visão R$ 46,3 mil.

A segunda parte do montante, que equivale a R$ 299,6 mil, foi repassada ao FMS de Rondonópolis e será transferida integralmente ao Hospital Santa Casa de Rondonópolis.

“A atual gestão está absolutamente empenhada na regularidade de repasses que competem ao exercício de 2019 e pretende continuar em dia com essas transferências – visto que essa regularidade é uma prioridade para o atual governo. Para além dessa preocupação, a SES-MT também se dedica ao pagamento gradual das dívidas inseridas no montante de restos a pagar, referentes aos anos anteriores”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O setor financeiro da SES-MT confirmou que os valores já foram pagos. Além disso, foi informado que os repasses de verbas estão normalizados e não há nenhuma parcela em atraso. Os recursos repassados aos Hospitais são provenientes do FEEF-MT, em cumprimento à Lei 10.709, de 28 de junho de 2018.

Neste mês, a SES-MT ainda efetivou o repasse no valor R$ 4,1 milhões, destinado ao custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Unidades de Intermediário Neonatal ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 11 hospitais do Estado.

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Diário Oficial MT - Portaria 111-2019

Fonte: Carlos Celestino | Secom MT