Emenda garante R$ 480 mil para escolas militares

Recursos contemplam oito municípios.

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) destinou R$ 480.000,00, oriundos de emenda parlamentar, às escolas militares em Mato Grosso, localizadas em Cuiabá, Confresa, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Juara, Rondonópolis e Alta Floresta. Fávero é autor da Lei nº 10.922/2019, que facilita a implantação das escolas compartilhadas cívico-militares no estado.

“É o mínimo que posso fazer, como autor da lei, representante do meu estado e apoiador da educação. Meio milhão de reais não é nada perto do que realmente queremos, mas se cada um fizer sua parte, já ajuda bastante”, salientou o deputado Silvio Fávero.

O governo federal anunciou, em novembro do ano passado, a destinação de R$ 2 milhões para que sejam investidos em mais duas escolas compartilhadas, que serão implantadas este ano. Isso porque as escolas de Mato Grosso estão na lista das 54 unidades de ensino públicas selecionadas pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares para receber o aporte financeiro.

FCO disponibiliza R$ 2,3 bilhões para investimento em Mato Grosso

Os empresários podem acessar crédito para FCO Rural e FCO empresarial

As linhas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) já estão disponíveis para os empresários mato-grossenses. Em 2020, foram aportados R$ 2,3 bilhões para o estado, destes R$ 1,1 bilhão para o FCO Rural.

A Câmara Técnica de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR) já realizou duas reuniões ordinárias neste ano, em que analisou cartas consultas que pleiteiam os empréstimos. No primeiro encontro, foram analisadas 154 cartas e, no segundo, 61 cartas, totalizando R$ 489 milhões destinados a variados empreendimentos rurais.

De acordo com o superintendente de Política da Agricultura e Pecuária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Eldo Leite Gatass Orro, as operações abaixo de R$ 500 mil podem ser feitas pelos interessados diretamente no Banco do Brasil. As operações acima de R$ 500 mil devem passar pela CPACR da secretaria.

Entidades sociais de 43 municípios são beneficiadas em R$ 110 mil com a Nota MT

O viés social do programa Nota MT tem beneficiado toda sociedade mato-grossense, por meio das entidades sociais. Isso porque quando uma pessoa é sorteada, 20% do valor referente ao prêmio é destinado a instituição indicada por ela. No último sorteio, realizado no dia 12 de fevereiro, 118 entidades foram indicadas e juntas vão receber R$ 110 mil.

Das entidade indicadas 42 são de Cuiabá e Várzea Grande. As demais 76 estão distribuídas em 41 cidades do interior do estado. Na capital a instituição mais indicada foi a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), que vai receber R$ 26,1 mil. O Hospital de Câncer também foi indicado pelos sorteados e receberá R$ 9,5 mil.

Já no interior do estado, a Santa Casa de Rondonópolis e a Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop foram as mais indicadas e vão R$ 1.800 e R$ 1.700, respectivamente. Alta Floresta, Guarantã do Norte, Sinop e Cáceres também tiveram sorteados que indicaram as entidades dos municípios.

Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda

A partir deste ano, contribuinte receberá declaração pré-preenchida

A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.