Governo Federal e governadores entram em consenso sobre ICMS

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02)

Governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal e o Governo Federal acertaram que alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente no preço dos combustíveis, serão discutidas na Reforma Tributária.

A reforma foi feita pela União e está em tramitação no Congresso Nacional.

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02), que teve a participação de representantes do Governo Federal, entre eles o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, explicou que a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro tornaria inviável a execução orçamentária de todos os Estados. Bolsonaro havia sugerido que os governadores deixassem de cobrar o ICMS sobre os combustíveis, no entanto, o imposto representa de 20% a 30% das receitas estaduais.

Tomé-Açu/ Quatro Bocas ganha nova agência do Sicredi

Cooperativa investe em novas instalações para melhor atender associados

Muito além da renovação da identidade visual e do mobiliário, a nova agência do Sicredi em Tomé-Açu/ Quatro Bocas é reinaugura com um ambiente inspirador, permitindo que as pessoas vivam a essência da marca Sicredi e do Cooperativismo.

Com 540 m² a nova agência está localizada na Avenida Dionisio Bentes, no centro de Quatro Bocas, e dispõe de um amplo espaço que prioriza o bem-estar e conforto, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 09h às 15h e o ao auto atendimento todos os dias de 6h às 22h.

De acordo com o presidente da Sicredi Sudoeste MT/PA, o relacionamento é um dos maiores diferenciais da Cooperativa. “Valorizamos o conhecimento e a proximidade para oferecer aos nossos associados muito mais do que produtos e serviços, soluções que cooperam com o momento de vida de cada um”, garante o presidente Geraldo Wrobel.

O Sicredi está presente no município há 4 anos e tem contribuído para o sucesso e desenvolvimento da comunidade.

A cerimonia aconteceu dentro do prédio Sicredi, com a participação de autoridades locais, cooperativistas e associados. Ao final, foi realizado uma benção e os participantes, foram convidados a conhecerem as novas instalações da agência.

Duzentas escolas da rede estadual serão reformadas

Serão contempladas as 100 escolas com melhores notas no Ideb e as 100 com piores condições estruturais

Duzentas escolas da rede estadual de ensino passarão por reformas preventivas. O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes, na última sexta-feira (07.02), durante a assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras de construção de uma escola no bairro Jardim Maria Tereza, no município de Rondonópolis.

A manutenção será feita nas 100 escolas com melhores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e nas 100 que estão com piores condições físicas, de acordo com o critério estabelecido pelo Estado.

“Serão reparos básicos como pintura, conserto da parte hidráulica, como troca de torneira, vaso sanitário, parte elétrica e também conserto nos telhados”, adiantou.

Em seu discurso, o governador lembrou que, através de fotos, viu muitas unidades em situações precárias. “Dá vergonha de ver as condições que estão essas unidades escolares e nada foi feito”, assinalou.

Abertas as inscrições para a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas



As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) de 2020 começaram nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, e vão até 20 de março. As escolas deverão realizar a inscrição dos estudantes no site da Obmep.

Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio.

Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Cerca de 99,71% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um jovem concorrendo. A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e até 51,9 mil menções honrosas.

A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) também apoia a competição.

Para Maia, desafio da reforma tributária é não aumentar impostos



O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o maior desafio da reforma tributária é convencer algumas áreas do setor produtivo de que não haverá aumento de impostos. Segundo o presidente da Câmara, a reforma vai melhorar a competitividade do setor privado brasileiro. “Nós estamos fazendo as simulações para dar conforto para todos os segmentos. Não há nenhum interesse na unificação do IVA [Imposto de Valor Agregado], de prejudicar nenhum setor”, ponderou Maia.

A declaração foi feita pelo presidente da Câmara durante evento com representantes da indústria sobre os impactos das reformas para o setor, na sede da Firjan (RJ).

Maia negou que esteja discutindo impostos sobre as grandes fortunas, pauta da reforma tributária levantada por partidos de oposição. O presidente informou que o que está em discussão é a possibilidade de tributar lucros e dividendos com redução da alíquota de imposto de renda da pessoa jurídica.

De acordo com Maia, caso essa proposta seja aprovada não há previsão de aumento de carga tributária. “Nunca tratei de grandes fortunas, nem vou tratar, não está na minha agenda. Na minha agenda está a possibilidade de tributar lucros e dividendos e reduzir a alíquota da pessoa jurídica, não há aumento de carga tributária nessa operação”, disse.

Avaliação de risco é tema de capacitação ofertada pela Escola de Governo

Servidores da Agência de Fomento Desenvolve-MT participaram da capacitação que foi concluída nesta segunda-feira (10)

Servidores da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve-MT) foram capacitados pela Escola de Governo em “Avaliação de riscos”. A capacitação teve início na última quarta-feira (05) e foi concluída nesta segunda-feira (10).

O curso teve duração de 20 horas/aula e foi ministrado pelo analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER/MT), Benedito Antonio da Costa. O servidor possui 20 anos de serviço público e experiências no âmbito da governança, inovação, riscos e controles. Um dos objetivos da realização era a sensibilização dos participantes quanto à importância da gestão de riscos.

“Todas as organizações públicas e privadas se preocupam com riscos, porque gerir é enfrentar e se proteger de riscos. Muitas vezes você precisa tomar decisões de riscos para conduzir coisas boas e por outro lado impedir que situações ruins aconteçam”, explicou Costa. “O curso atende a uma demanda da Desenvolve-MT, que tem como atuação o fomento e o desenvolvimento sustentável de várias áreas”, acrescentou.

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Wilson Santos assume posição de apoio após ações do governo que estão consertando o Estado

Parlamentar afirma que há uma convergência de ideais, e que já tem votado com o governo desde a posse

O deputado estadual Wilson Santos saiu da oposição, e integra a base do governo Mauro Mendes na Casa de Leis, por apoiar ações e pautas que o governo tem encampado, como a reforma da previdência, a reinstituição dos incentivos fiscais, e o combate à sonegação fiscal no Estado. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (10.02), no Palácio Paiaguás.

Segundo o governador, a experiência do parlamentar, e a intenção de olhar para os interesses maiores do Estado, trouxeram o deputado para a base.

“Ele trouxe uma pauta importante de reivindicações, e todos os pontos foram discutidos com uma probabilidade de o governo trabalhar e implementar nos próximos meses e anos. São áreas de interesse da população, de certas regiões, certas cidades. Entendemos que estas defesas são republicanas, e fazem parte do dia a dia do trabalho da representatividade parlamentar”.