Presidente da AMM sugeriu aos governadores que peçam ao presidente Bolsonaro a liberação do FEX

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vem realizando reuniões virtuais e excepcionais para anunciar os recursos em respostas às cartas dos governadores e de associações representativas dos estados. A reunião por videoconferência com os governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, está sendo realizada nesta terça-feira (24),para discutir as ações, como medida de amparo ao combate da pandemia do Coronavírus.

Os governadores e prefeitos receberam ontem o anúncio do pacote do Governo Federal, de R$ 88 bilhões para os estados e municípios brasileiros. O pacote inclui a transferência para a área da saúde, no valor de R$ 8 bilhões, no período de quatro meses. O orçamento para a assistência social no valor de R$ 2 bilhões. A recomposição do Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), com a previsão de liberar R$ 16 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com a União estimado em $ 12,6 bilhões, a renegociação com bancos relacionada a dívidas de estados e municípios no valor de R$ 9,6 bilhões e as operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, sugeriu que os governadores conversem com o presidente Bolsonaro, durante a teleconferência, sobre a liberação do Fundo de Auxílio Financeiro ao Fomento às Exportações- FEX. Neurilan destacou que os estados e municípios da região Centro-Oeste são os que mais têm perdas com a desoneração do ICMS de exportações, devido à Lei Kandir. Na última sexta-feira, ele encaminhou um oficio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos ministros da Economia, Paulo Guedes, Chefe da Casa Civil, General Braga Neto, e também ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, solicitando a liberação dos recursos do FEX para o estado e os municípios de Mato Grosso, para ações de combate ao avanço da Covid-19.

Fraga solicitou especialmente ao Ministério da Economia que autorize ,por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse do FEX para o Estado de Mato Grosso no valor total de R$ 1 bilhão, valores que ainda não foram compensados referentes aos anos de 2018 e 2019. Deste montante R$ 250 milhões são para os municípios. O ofício também foi encaminhado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, aos parlamentares da bancada federal de Mato Grosso, para que intercedam junto ao Governo na liberação dos recursos. “Neste momento de crise, uma série de atividades já vem sofrendo o impacto financeiro nos municípios. Os gestores têm uma queda na arrecadação dos tributos. Os recursos do FEX vão contribuir de forma significativa para o reforço dos trabalhos que as prefeituras estão desenvolvendo no combate incansável à pandemia causada pelo coronavírus”, argumentou.

Fonte: Agência de Notícias da AMM