Emenda do senador Wellington Fagundes suprime extinção de municípios da PEC do Pacto

A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) redigiu emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo. O objetivo é suprimir o trecho que extingue Municípios com até cinco mil habitantes que não conseguirem gerar de 10% dos impostos próprios sobre as receitas totais. Isso, até 30 de junho de 2023. Fagundes fez questão de mostra a redação da emenda ao presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Em vídeo gravado durante o encontro entre Aroldi e Fagundes, nesta quarta-feira, 27 de novembro, o parlamentar afirmou trabalhar para fazer com que cada Município preste bom serviço à população. “Não interessa o tamanho do Município, o importante é que cada cidadão seja bem atendido seja bem atendido”, destacou o senador. Já o presidente da CNM agradeceu a iniciativa do parlamentar em nome dos 1.252 Municípios, que têm menos de cinco mil habitantes, e do movimento municipalista brasileiro.

“Esses Municípios deram certo. Esses Municípios prestam bons serviços a mais de 4 milhões de brasileiros”, ressaltou o presidente da CNM. Desde que a PEC do governo foi entregue ao Congresso Nacional, a CNM tem se mobilizado para evitar impacto negativo aos entes municipais. Mas, neste momento, a atenção está voltada a retirar do texto a inclusão do art. 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e permitir a extinção de Municípios pequenos e “sem sustentabilidade financeira”.

Da ponta para a capital do poder

Para pressionar os senadores a aprovarem a supressão dessa parte da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mobilização Municipalista contra a Extinção de Municípios reunirá gestores municipais de todo o Brasil, na próxima terça-feira, 3 de dezembro, no Petrônio Portela a partir das 9h. Em parceria com a CNM, diversas entidades estaduais e regionais municipalistas também tem promovido eventos, locais e regionais, para tratar sobre a matéria e os efeitos que pode causar se não for alterada.

Dados da CNM, mostrando que pelo menos 1.217 prefeituras podem ser eliminadas por se enquadrar nas duas regras sugeridas pelo governo, ganharam destaque no debate nacional. Nos últimos dias, o presidente da CNM tem mostrado que é a medida é um equívoco, pois das 5.568 administrações municipais, 82% ficaram abaixo do limite de 10% da receita total de arrecadação própria. Além disso, a medida também não é positiva aos Municípios incorporadores, pois não receberão o repasse de recursos na mesma proporção.

Fonte:Agência CNM

Prefeitura antecipa pagamento de novembro e injeta R$ 8 milhões na economia de Tangará da Serra

 Antecipação da folha representa de R$ 8.701.124,10 na cidade

A Prefeitura de Tangará da Serra mantém rigorosamente a folha do funcionalismo público em dia e já anunciou a antecipação do pagamento referente ao mês de novembro que estará na conta dos servidores nesta sexta-feira, 29, injetando mais de R$ 8 milhões em recursos financeiros no Município.

“Temos o compromisso de promover uma Gestão austera, transparente e que aplique corretamente os recursos públicos, devolvendo à população de Tangará da Serra em serviços públicos os impostos que pagam”, pontuou o Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira.

“Antecipando o pagamento dos nossos servidores, mantendo os pagamentos rigorosamente em dia, quando prefeituras do Brasil inteiro passam por dificuldades financeiras, é uma clara demonstração de valorização do funcionalismo”, enfatizou o Chefe do Executivo.

Ao todo, com o pagamento da folha de novembro, a municipalidade injeta, através dos salários pagos ao funcionalismo público de Tangará da Serra, o valor bruto de R$ R$ 8.701.124,10 na cidade. “A Prefeitura é a maior geradora de emprego e renda de Tangará, que paga seus fornecedores e servidores rigorosamente em dia”, destacou a Secretária Municipal de Administração, Maria das Graças Souto.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Natal Luz do Sicredi" promete muitas surpresas

Evento acontecerá neste sábado, dia 30 de novembro

Antes do Papai Noel desembarcar do seu Noel Móvel, no domingo, na Praça dos Pioneiros, o Bom Velhinho marcará presença no lançamento da sétima edição do Natal de Luz do Sicredi.

Promovido pela Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA, o evento acontecerá neste sábado, dia 30 de novembro, dando assim o ponta pé inicial aos festejos natalinos deste ano. O acendimento das luzes de Natal e a chegada do Papai Noel está marcada para 19h, na unidade da Rua 19, com muita magia, luz, encanto, emoção e diversão, além de muitas surpresas que chegarão do céu.

Na oportunidade, além da presença do Bom Velhinho, os presentes assistirão apresentações especiais – Quinteto da Orquestra Sinfônica da UFMT, Coral Villa Lobos, Companhia de Dança Silvia Pauli e Projeto Musical da Escola João Batista – e desfrutarão de pipoca, algodão doce e muita diversão para toda a família. Haverá também sorteio de prêmios.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Mauro Mendes é eleito presidente do Consórcio Brasil Central

Mauro Mendes ressaltou que os governadores que compõem o consórcio têm como objetivo, a partir dos problemas em comum, construir soluções conjuntas

O governador Mauro Mendes foi eleito, por unanimidade, nesta sexta-feira (29.11) presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, para o mandato de 2020. Mendes irá suceder o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que é o atual presidente, até 31 de dezembro. 

"Vamos dar continuidade aos trabalhos do atual presidente e também otimizar cada vez mais o compartilhamento de experiências positivas e investir nos programas já existentes, como de compras conjuntas, pois acredito muito que comprar em escala, baixa o custo e contribui para uma aplicação melhor do recurso pública", destacou.

Mauro Mendes ainda ressaltou que os governadores que compõem o consórcio (além de MT e MS, Goiás, Maranhão, Tocantins Distrito Federal e Rondônia) têm "como objetivo a partir dos problemas em comum, construir soluções conjuntas que possam trazer vantagens aos governos, gerando economicidade aos cofres públicos".

O atual presidente desejou sucesso ao governador e destacou que a troca periódica do comando do consórcio gera oxigenação e mantém o rodízio na direção do bloco.

A eleição aconteceu em São Luís, no Maranhão, onde acontece a última reunião dos governadores do Brasil Central em 2019.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT