Os parlamentares também decidiram prorrogar o prazo para apresentação de emendas à lei orçamentária.
Os deputados estaduais aprovaram na noite de quarta-feira (28), em sessão ordinária vespertina, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em primeira votação. “Nós votamos a LOA em primeira e prorrogamos o prazo para apresentação de emendas nessa segunda fase”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
Botelho fez questão de argumentar que a intenção do governador Mauro Mendes (DEM) de retirar a LOA de tramitação para fazer alterações não poderá ser feita a partir de agora. “O governo pode, durante o andamento, alterar a LOA se ele entender que tenha que fazer modificações, mas retirar de tramitação, não”, explicou o presidente da ALMT.
Segundo Eduardo Botelho, “retirar de tramitação, depois de votada em primeira, não pode mais. Nem podia mais, porque já tinha passado pelas comissões. Teve uma votação, não pode mais sair”, resumiu, argumentando que a alternativa do governo é enviar um substitutivo. E caso o governo envie um substitutivo ao PLOA de 2020, cabe ao presidente da Assembleia Legislativa decidir se acata ou não.
O presidente do Parlamento ressalta que não houve qualquer ruído no relacionamento do governo com a Assembleia por conta da derrubada, pelos parlamentares, de alguns vetos do governador. “A relação da Assembleia com o governo é boa e continua sendo. Não tem nada estremecido, está firme e forte. Foi um projeto só que teve esse entendimento. A maioria dos projetos do governo foram aprovados neste Parlamento”, disse.
“Nós fizemos o que tinha que ser feito. Houve um entendimento dos deputados e temos que respeitar. Eu digo sempre que, como presidente, sou respeitador da maioria. A maioria votou, eu tenho que respeitar e o governo também. Isso que é democracia”, afirmou.
Conforme Eduardo Botelho, na questão dos incentivos fiscais, muitos deputados entenderam que era uma quebra de contrato que o governo estaria praticando. “Não foram só deputados, desembargadores também e a prova é uma série de liminares na Justiça. Os desembargadores entendem como quebra de contrato, e os deputados também”.
Botelho informou que o prazo de apresentação de emendas ao PLOA vai ocorrer durante o período de tramitação e que, caso ocorra o envio de um substitutivo, não haverá recesso parlamentar em janeiro. “Vamos aguardar para ver se o governo vai encaminhar modificações. Isso vai atrasar o cronograma que fizemos de votação da LOA. Pretendíamos terminar tudo em dezembro, provavelmente não vai acontecer. Vamos ter que adentrar janeiro para votar isso. Não vamos entrar em recesso. Vou convocar para trabalhar em janeiro, sem recesso”.
Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social