Negros são maioria pela primeira vez nas universidades públicas, aponta IBGE

RIO — O número de estudantes negros nas universidades públicas passou, pela primeira vez, o de brancos, segundo a pesquisa "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", feita pelo IBGE e divulgada nesta quarta-feira, com base na Pnad Contínua. Em 2018, o Brasil tinha mais de 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos, enquanto os brancos ocupavam 1,05 milhão de vagas em instituições de ensino superior federais, estaduais e/ou municipais. Isso equivale, respectivamente, a 50,3% e 48,2% dos mais de 2,19 milhões de brasileiros matriculados na rede pública.

Esta é a primeira vez que os negros ocupam mais da metade das vagas nas universidades públicas. Em 2016, primeiro ano em que a pesquisa trouxe um módulo específico sobre educação, havia uma ligeira diferença: 49,5% dos estudantes eram negros e 49%, brancos.

Segundo o IBGE, o avanço dessa parcela da população é resultado, parcialmente, do sistema de cotas, que desde 2012 reserva vagas a candidatos de determinados grupos populacionais. A partir de 2016, segundo regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) na Lei Federal de Cotas, ao menos 50% das vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), são reservas para atender critérios de renda, cor ou raça.

Projeto permite criação de áreas turísticas por governadores e prefeitos

O Projeto de Lei 4836/19 permite que o governadores e prefeitos criem áreas especiais de interesse turístico (AEIT), por decreto, com o objetivo de estimular a atividade turística nos seus respectivos estados e municípios. As áreas poderão ser criadas em conjunto ou isoladamente.

Apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) (PSB/PE), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto revoga a Lei 6513/77, que já trata da implantação de Áreas Especiais de Interesse Turístico por decreto do Poder Executivo, mas exige que elas sejam propostas pelo Conselho Nacional de Turismo -- órgão de assessoramento do Ministério do Turismo.

“Ao longo de 42 anos, as AEIT permaneceram letra morta na legislação nacional, à espera de efetiva regulamentação e implantação”, argumentou Carreras.

Características das áreas

Segundo o texto, as áreas de vocação turística poderão apresentar em seu território paisagens notáveis, localidades naturais adequadas ao repouso e à prática de atividades recreativas, desportivas ou de lazer; bens ou locais de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico; manifestações culturais ou etnológicas; entre outros pontos de interesse.

Conforme a proposta, para essas áreas serão formuladas políticas de estímulo à atividade turística, que poderão incluir isenção de taxas e impostos federais; abertura de linhas de crédito em instituições financeiras oficiais para o desenvolvimento das atividades turísticas; e celebração de convênio ou parceria com órgãos e entidades de formação técnica para a capacitação de trabalhadores no setor turístico.

Além disso, a essas áreas poderão ser dada prioridade na execução de obras públicas para a implantação de infraestrutura turística, entre outras políticas.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

AMM realizará encontro de prefeitos nos dias 18 e 19 de novembro

A Associação Mato-grossense dos Municípios vai reunir os prefeitos de todas as regiões do Estado nos próximos dias 18 e 19 de novembro, para o Encontro Municipalista-2019. O evento será realizado no auditório da instituição, em Cuiabá, com a participação de parlamentares e de outras lideranças políticas. Serão abordados diversos temas de interesse da administração municipal, a programação inclui uma série de palestras, painéis e debates.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou a importância do evento e frisou que será uma grande oportunidade para os prefeitos e prefeitas, debaterem os projetos relacionados aos municípios. “A meta é discutir e apresentar as demandas aos parlamentares da bancada federal, pedir que os municípios sejam tratados com prioridade pelo governo federal e o Congresso Nacional. Nossa pauta é extensa e tão necessária para que os gestores consigam atender os anseios da população, que mora nos municípios ”, assinalou.

Programação: 18/11 (segunda-feira)

9h - Abertura do Encontro Municipalista
9:30h -Defesa das Pautas Municipalistas
Palestrante - presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi
Moderador: Presidente da AMM, Neurilan Fraga
10:30h –Padronização dos Estatutos das Entidades Municipalistas, conforme o Projeto de Lei 486/2017 – tema abordado pelo presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski
11:30h-Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas pelo presidente do Conselho Nacional Secretários de Saúde, Wilames Freire Bezerra.
Moderador: Presidente do Cosems e secretário de Saúde de Tapurah, Marco Antonio Norberto Felipe
13:30h - Bancada Federal de Mato Grosso
Projetos em tramitação no Congresso Nacional
Coordenador da bancada: Neri Geller
14:30h - Novo Pacto Federativo
Palestrante: Deputado Federal, Silvio Costa Filho (PTB/PE)
Moderador: Paulo Ziulkoski (CNM)
15:30h - Cenário Econômico dos Municípios e Reforma Tributária – PEC nº 45/2019
Palestrante: Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) e o Economista Bernard Appy (Diretor do Centro de Cidadania Fiscal)
Moderadores: Glademir Aroldi, presidente da CNM
Gustavo de Oliveira – Presidente da Federação das Indústrias e representante do agronegócio de Mato Grosso. 
16:20h – Efeitos da Reforma Tributária nos Municípios PEC nº 110/2019 Palestrante: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Moderador: Senador Wellington Fagundes
17h- Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo
Palestrante: Glademir Aroldi – Presidente da CNM
Moderador: Neurilan Fraga – Presidente da AMM
17h30 – Palestra do prefeito de Cuiabá – Emanuel Pinheiro
18h30 - Encerramento de palestras e debates
19h00 - Inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá

19 de novembro (terça-feira)

08h00 – Assembleia Geral de prefeitos e prefeitas no auditório da AMM
Pauta: Padronização do Estatuto da AMM e Valores do Repasse para o Transporte Escolar.

Fonte:Agência de Notícias da AMM