Comissão de Finanças aprova transferência imediata de ICMS para municípios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia útil após a arrecadação.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, do deputado Chico D'Angelo (PDT - RJ), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA). “O projeto é meritório, no sentido que agiliza os repasses da cota-parte aos municípios, evitando que permaneçam em poder de terceiros sem necessidade”, disse Cutrim.

Atualmente, a prefeitura recebe a sua cota do ICMS apenas no segundo dia útil da semana seguinte ao depósito feito pelo Estado. Essa regra foi definida pela Lei Complementar 63/90.

AMM participa de seminário sobre turismo em terras indígenas

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM participou do Seminário realizado em Cuiabá, entre os dias 05 e 07 de novembro, sobre o Etnoturismo. O objetivo do evento era discutir iniciativas que podem ser desenvolvidas no estado para geração de empregos sustentáveis e fortalecimento da base do turismo, especialmente com os indígenas.

Aproximadamente 120 indígenas participaram do evento, que foi promovido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Seadtur, e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Foram realizadas apresentações sobre etnoturismo e de ações presentes e futuras realizadas pelos diversos segmentos do turismo.

Entre os temas do evento, foram abordados: planejamento e gestão do turismo, etnoturismo na Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu e potencialidades do etnoturismo em terras indígenas.