Governo reduz em mais de R$ 1 bi o déficit orçamentário para o próximo ano

Redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas, visando eficiência e o controle dos gastos públicos.

O Governo de Mato Grosso apresentou à sociedade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e autoriza a despesa para o exercício de 2020. A apresentação foi realizada nesta sexta-feira (20.09), em audiência pública promovida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Os dados apresentados pela Sefaz apontam que o Governo de Mato conseguiu reduzir em R$ 1.113,48 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão. Essa redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos.

Os dados apresentados nesta sexta-feira (20) ainda são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação da PLOA pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao Legislativo até o final deste mês.

Durante o evento foram apresentados os cenários fiscal e orçamentário, em termos de receita e despesa, bem como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias. Os presentes puderam esclarecer dúvidas e dar sugestões de alteração no projeto.

“É uma LOA que está sendo elaborada e apresentada com todas as demandas que o Estado tem, em todas as áreas. E para que se tenha recursos para cobrir todas essas áreas, para fazer investimentos e também o custeio da máquina pública, há a previsão de um déficit. Isso significa que teremos que abrir o orçamento do ano que vem com algum nível de contingenciamento de custeio da máquina pública, o que já vem acontecendo esse ano, e também em investimentos”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Em sua fala, o secretário pontuou ainda que outro motivo pelo qual foi possível reduzir o déficit orçamentário para 2020 foi a negociação da dívida com o Bank of America, contraída em 2012. Um contrato de empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial permitiu que o Estado saldasse a dívida com o Bank of America, ajudando no reequilíbrio fiscal de Mato Grosso.

O dinheiro foi depositado pela Secretaria de Fazenda junto à sede do Bank of América, em Nova Iorque, no dia 10 de setembro, após assinatura do empréstimo com o Banco Mundial. “É importante deixar claro que esses recursos não estão mais na conta do Estado. Eles foram recebidos do Banco Mundial e no mesmo dia nós quitamos a dívida dolarizada com o Bank of America”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com Rogério Gallo, o benefício é que o empréstimo trará um alívio financeiro para os próximos três anos, pois ao invés de pagar juros e amortização de dívida para o Bank of America o Governo vai pagar um valor menor para o Banco Mundial. O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano.

Em relação aos investimentos nas áreas prioritárias, o Executivo projeta um montante de R$ 1.094.561.787,00, para o próximo exercício. Para que as ações sejam executadas 62,12% dos recursos serão próprios, 24,63% provenientes de transferências da União e de outras entidades e 13,25% de operações de créditos.

Os recursos devem ser alocados em ações de políticas públicas das áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e assistência social e cidadania.

A proposta orçamentária estabelece, ainda, um gasto de R$ 2.572.866.760,00 com duodécimo dos Poderes. Desse valor, R$ 527.119.771,00 serão destinados ao Legislativo; R$ 363.775.848,00 ao Tribunal de Contas; R$ 1.100.926.518,00 ao Tribunal de Justiça; R$ 444.525.475,00 ao Ministério Público e R$ 136.519.148,00 à Defensoria Pública.

Transparência

A audiência pública realizada nesta sexta-feira (20) é uma atividade quase que inédita no Poder Executivo, tendo em vista que há anos não era promovido um evento voltado para que a sociedade pudesse participar da elaboração de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Nós estamos retomando um processo que há muito tempo não havia no Estado de Mato Grosso, uma audiência pública realizada pelo Executivo. É um recomeço de um processo de discussão, de transparência, de informação da sociedade, principalmente, da tentativa de nós conciliarmos participação popular com decisões governamentais que precisam ser levadas adiantes sob o ponto de vista, também, das escolhas que são feitas e alocadas no orçamento público”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

A retomada da audiência pública destinada à sociedade, tem como objetivo orientar a população sobre o desenvolvimento do processo de elaboração do PLOA 2020, em especial, os aspectos técnicos, constitucionais e legais observados na elaboração da proposta orçamentária. É uma medida que traz transparência a gestão fiscal de Mato Grosso.

Após a apresentação da projeção orçamentária para o próximo ano, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e os secretários adjuntos da Sefaz responderam aos questionamentos dos participantes.

Estiveram presentes o secretário adjunto de Receita Pública, Fabio Pimenta, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunto de administração fazendária, Kleber Geraldino e a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina. A audiência contou, ainda, com a participação do secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Anildo Correa.

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Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

Mato Grosso já arrecadou em 2019, R$ 23.937 bilhões

Durante o mês de setembro, entre 1º de setembro ao dia 20, segundo dados do Impostômetro da Fecomércio-MT, Mato Grosso arrecadou em impostos cerca de R$ 1,768 bi, durante todo o ano, o montante é de R$ 23,937 bi.

Em Cuiabá, os cidadãos já contribuíram com aproximadamente R$ 41.371 mi, nos primeiros 20 dias do mês, e de janeiro até hoje, R$ 560.012 mi.

No Brasil, o Impostômetro registra que neste 9º mês, R$ 130.539 bi, entraram nos cofres públicos, o valor de 1ª janeiro até o dia 20 de setembro, às 16h30 é de R$ 1.766 trilhão.

O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo na esfera federal, estadual e municipal para custear as despesas administrativas nas areas de infraestrutura, saúde, educação e segurança. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.

De acordo com informações da revista Exame, o Brasil está entre países que menos cobram impostos sobre renda.

Quem recebe altos salários no Brasil paga, em média, 32% menos impostos do que pessoas de alta renda em países que compõem o G-7 (grupo das nações mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) e 31% menos que a média de pessoas nas mesmas condições na União Europeia.

Os dados são da UHY International, rede de empresas de auditoria e contabilidade que fez um estudo com 30 países, comparando os impostos aplicados a faixas salariais anuais de US$ 250 mil e US$ 1,5 milhão.

Fonte: Fecomércio MT

Pivetta assume governo pela primeira vez

O vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) assumiu o Governo do Estado na manhã desta quinta-feira (19). O pedetista fica a frente do Palácio Paiaguás pelos próximos oito dias, em razão da viagem internacional do governador Mauro Mendes (DEM). Esta é a primeira vez que ele assume as rédeas do Estado desde que foi eleito.

O chefe do Executivo Estadual viajou para os Estados Unidos. Na próxima semana segue para Bolívia, retornando para Cuiabá no próximo dia 26.

Mendes irá participar da Semana do Clima em Nova York. Na oportunidade, ele afirma que irá defender a imagem de Mato Grosso por conta da recente crise das queimadas na floresta da região Amazônica.

A transmissão de cargo ocorreu durante uma pequena solenidade realidade no gabinete do governador. Na oportunidade, Pivetta garantiu que "continuará o trabalho de consertar Mato Grosso", que vem sendo implementado por Mendes, desde janeiro.

Uma das agendas a serem cumpridas pelo governador em exercício será o debate a respeito da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) e uma visita ao Terminal Intermodal, em Rondonópolis, na segunda-feira (23). A visita deve contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de secretários de Estado e empresários.

Pivetta tem atuado na coordenação de ações desenvolvidas pelas Secretarias de Educação e de Infraestrutura e Logística. Uma das pautas tratadas pelo governador em exercício é a regulamentação das Parcerias Público-Privadas no interior do Estado, chamadas de PPPs caipiras.

Fonte: KAMILA ARRUDA
Reportagem Diário de Cuiabá