Deputado estadual Paulo Araújo destaca transparência e ações em prol da coletividade

Entre comissões e frentes parlamentares, o deputado integra oito colegiados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Cumprindo o princípio de prestar contas das atividades parlamentares, o deputado Paulo Araújo, seis meses após ser empossado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), fez um balanço da sua atuação, o que considerou “significativo” graças ao apoio das lideranças, dos servidores públicos e da sua equipe. Esse conjunto de fatores forjou um semestre de muito trabalho, com respostas positivas à população.

“Nesses seis meses, procurei pautar minha atuação na Assembleia colocando em primeiro lugar os interesses da população, que é a questão da saúde”, disse Araújo.

Em fevereiro desse ano, Paulo Araújo foi eleito 4° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. É vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso.

Neste período, o parlamentar apresentou 273 proposições, sendo: 144 indicações; três projetos de emenda constitucional; 53 projetos de lei; quatro moções de aplauso; uma moção de solidariedade e requerimentos aos demais poderes.

De acordo com Paulo Araújo, a PEC do Voto Aberto é destaque de sua atuação neste primeiro semestre. “Faço questão de registrar a Proposta de Emenda à Constituição que apresentei para acabar com o voto secreto na Assembleia Legislativa, em todas as votações, em Plenário ou nas comissões. Entendo que o único voto secreto que temos que preservar é o do eleitor, do cidadão que escolhe seus representantes. Não é mais possível que o político se esconda atrás do voto secreto em suas decisões. O eleitor deve saber como o seu parlamentar está agindo”, afirmou o deputado.

Entre comissões e frentes parlamentares, o deputado integra oito colegiados da ALMT. Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes e Pestalozzis e também presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Paulo Araújo promoveu visitas técnicas a várias unidades de saúde gerenciadas pelo Estado, com o intuito de aproximar o Poder Legislativo das prioridades dessas entidades.

“Estamos nos deslocando às unidades hospitalares para conhecer suas realidades pela ótica do paciente. No segundo semestre de 2019, daremos continuidade a essas visitas. Produzimos relatórios técnicos com o objetivo de ajudar, propondo soluções e alternativas junto à gestão estadual, bem como formas de financiamento. Este é o propósito da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa: contribuir de forma propositiva com o Sistema Público de Saúde de Mato Grosso”, ressaltou Paulo.

Além disso, o deputado ainda faz parte das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; de Infraestrutura Urbana e de Transporte e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Também coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios e integra a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Projeto que regulariza incentivos fiscais é aprovado pela Assembleia Legislativa

Com a aprovação do PLC 53, Estado dá passo importante na recuperação econômica e reequilíbrio fiscal

Após mais de 10 horas de sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa, e 30 dias de debates com os setores econômicos, o substitutivo integral do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 foi aprovado na manhã deste sábado (27).

O texto que dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.

O substitutivo do PLC foi aprovado com seis emendas parlamentares que alteram a proposta feita pelo Executivo. Antes de ser sancionado, o documento será analisado pela equipe técnica das Secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Casa Civil.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a aprovação do PLC 53 trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos, de forma com que eles passem a ser setoriais.

Dessa forma, não haverá mais variação da carga tributária e, por consequência, dos valores cobrados nas mercadorias. Atualmente, um mesmo produto possui valores de mercado diferente por ser comercializado por empresas do mesmo ramo que recebem benefícios diferentes.

A restituição dos benefícios possibilitará, ainda, a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal. Com isso, haverá concorrência justa entre as empresas e mais segurança jurídica tanto para o Governo quanto para os empresários.

O PLC 53 trata de alterações na cobrança do ICMS nos incentivos programáticos como, por exemplo, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), e nos não-programáticos como a isenção do imposto sobre a venda interna de carne. 

Dentre as alterações contidas no substitutivo do PLC 53, considerando as emendas aprovadas, está a isenção na cobrança do ICMS da energia solar pelo período de oito anos e a isenção do imposto para os produtores de algodão, podendo chegar a 75%.

Tem ainda alterações na concessão do crédito outorgado, como no caso de estabelecimentos comerciais varejistas em que será entre 12% a 15%, do saldo devedor do ICMS. Já para o comércio atacadista o crédito outorgado será de 22%, aplicado sobre o débito do ICMS.

A reinstituição com os ajustes, alterações e condições, bem como as alterações de benefícios fiscais aprovada no PLC 53, produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais é uma obrigação de todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida foi adotada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados, que ao longo dos últimos anos criaram diversos incentivos, para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).

Sem a publicação de uma lei, todos os incentivos já concedidos serão considerados ilegais e deixam de existir. O prazo para sanção e publicação da lei é até 31 de julho.

Outras mudanças

Energia – Ficou estabelecida a isenção de tributação na energia injetada na rede (solar) até o ano de 2027. Já em relação a energia elétrica, para produtores rurais, a isenção será concedida para o consumo de até 50 kwh. Para medidas de consumos acima do estabelecido serão aplicadas as seguintes variáveis: 3% (50 a 500 kwh); 12% (500 a 1000 kwh); 20% (acima de 1000 kwh).

Produtos agropecuários – Operações internas e interestaduais com aves abatidas e carnes bovinas e suínas também foram alteradas. No caso da carne bovina será aplicada uma redução de base de cálculo que resultara numa alíquota de 2% em operações internas e 2,65% nas interestaduais. Já nas operações interna com aves e carnes suínas, a alíquota será de 2%, mantendo a mesma redução de base de cálculo das demais.

Prodeic - Em relação ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) será concedido um benefício de até 85% nas operações internas e de até 90% nas operações interestaduais, com adicional de 10% quando o município tiver baixo desenvolvimento sócio econômico. Os percentuais do Prodeic serão definidos pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT), até o limite de 95%

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Informalidade representa 36% da população ocupada de MT

Das mais de 1,6 milhão de pessoas com alguma ocupação no Estado no primeiro trimestre desse ano, 36% delas estão na chamada ‘informalidade’, percentual que indica que mais de um terço dos ocupados trabalham sem garantias e nem geram tributos. A taxa é a segunda maior do Centro-Oeste, atrás apenas da variação percebida em Goiás, em 37,3%. A média mato-grossense está em linha com a observada no país em 36,3%.

A taxa que traz como referência a classificação de ‘informalidade’ é constituída de empregados que não possuem vínculos com a empresa nas quais trabalham, além de empregadores e trabalhadores por conta própria, cujas empresas não estão registradas no CNPJ e que não contribuem para a Previdência Social do país. Em Mato Grosso esse indicador corresponde à 593 mil pessoas. Em Cuiabá são 90 mil pessoas e taxa de 30,06%. No interior a taxa é de 36,4% com 439 mil pessoas na informalidade. Os dados fazem parte de um levantamento feito a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE.

A informalidade, conforme o levantamento, no interior é maior que nas regiões metropolitanas, mas isso só não acontece nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Quanto à proporção dessa população, o país tem 13 estados com pelo menos metade de seus trabalhadores do interior em condições informais. Todos esses locais estão no Norte e Nordeste, sendo que o interior do Amazonas tem o maior percentual, com 71,7% de informais. Já o interior de Santa Catarina tem a menor taxa, com 19,4% de seus ocupados na informalidade.

O Amazonas também é o estado com a maior diferença de trabalhadores informais na comparação entre interior e região metropolitana, seguido por Sergipe, Ceará, Piauí, Bahia e Paraíba.

PNAD EM MT – A PNAD Contínua visita mais de 5 mil domicílios por trimestre, em Mato Grosso, o que mensalmente, gera uma média de 1.840 domicílios coletados, cerca de 5.519 domicílios no trimestre, distribuídos em 407 setores com uma cobertura de 93 municípios do Estado, dentre o total de 141 municípios.

Destes 407 setores, 314 são urbanos e 93 são rurais. A rede de coleta para a PNAD Contínua envolve 16 agências em Mato Grosso. A agência de Cuiabá concentra o maior número de setores visitados, com uma média de 85 no trimestre, seguida pelas agências de Rondonópolis, com 53 setores e de Várzea Grande, com uma média de 52 setores, distribuídos pelos municípios de sua jurisdição. Em todo o Estado, há cerca de 70 pesquisadores envolvidos na pesquisa.

Fonte: MARIANNA PERES Reportagem Diário de Cuiabá

Greve ultrapassa os 60 dias e pode comprometer ano letivo

Os servidores cruzaram os braços no dia 27 de maio passado em reivindicação ao cumprimento da Lei 510/2013

Após 62 dias, a greve dos profissionais da rede estadual de educação segue sem avanços nas negociações entre o governo de Mato Grosso e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado (Sintep-MT) e deixa boa parte dos 390 mil alunos fora das salas de aula, em Mato Grosso. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) das 767 escolas, 318 unidades estão com as atividades paradas. Já o Sintep afirma que 70% dos 40,3 mil profissionais aderiram ao movimento paredista. 

Anteontem, foi realizada uma reunião entre o governador Mauro Mendes (DEM) e 10 deputados estaduais para tentar construir uma proposta para por fim à paralisação, mas o encontro terminou sem nenhuma proposta objetiva. A expectativa é que o governo apresente alguma proposta nesta segunda-feira (29), já que existe uma agenda para tratar sobre o assunto entre o governador, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo com a deputada federal Rosa Neide (PT). 

Os servidores da educação cruzaram os braços no dia 27 de maio passado. Eles cobram o cumprimento da Lei 510/2013 bem como o pagamento dos salários cortados. Nesse período, uma das ações dos grevistas foi a de acampar e fazer vigília em frente à Assembleia Legislativa, em Cuiabá. Também entregaram aos parlamentares a camisa da campanha “Quem veste a camisa da Educação defende a Lei 510/2013”. 

A ideia, segundo o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, é que os deputados vistam a camisa no sentido de assumir o compromisso da defesa das leis e exijam do governo o cumprimento norma, aprovada nessa pela Casa de Leis. Para o sindicato, o parlamento estadual precisa adotar “de fato uma posição política, que surta resultados junto ao executivo para negociar a pauta de greve, pois este tem se mostrado insensível ao cumprimento da lei. “Não basta subir no púlpito e dizer que apoia os educadores, tem que de fato fazer a defesa da educação, assegurando o direito dos profissionais”, disse o sindicalista na ocasião. 

Além do cumprimento da lei, que prevê a dobra gradual do poder de compra, a categoria cobra a restituição dos dias de salário cortados desde o início da greve, convocação dos concursados; direitos a licenças (prêmio e qualificação); pagamento de 1/3 de férias para contratados; e reforma nas mais de 400 escolas do estado. Segundo o sindicato, apesar dos encaminhamentos dados em alguns pontos da pauta, mas não cumpridos, como é o caso da convocação dos concursados, a pauta determinante que assegura a correção salarial da categoria da educação, permanece ignorada pelo governador Mauro Mendes. 

Sem avanço nas negociações, a greve continua por tempo indeterminado e pode ultrapassar o maior movimento grevista da categoria registrado em 2016 e que durou 65 dias. Há cerca de uma semana, o governo não aceitou uma proposta feita pela Assembleia Legislativa, que com base nos dados de arrecadação do estado, elaborou uma planilha de repasse do percentual em três vezes. 

O documento trouxe como proposição o pagamento de 2,6% na folha salarial de agosto e, o mesmo percentual (2,6%) na folha de novembros de 2019. E ainda, outros 2,49%, na folha salarial de fevereiro de 2020. O documento aponta para existência de recursos para assegurar a integralidade do percentual (7,69%) da lei. 

De acordo com o Sintep-MT, a contraproposta apresenta fontes orçamentárias (ICMS, Fundo de Exportação, e Fethab) para garantir o cumprimento da Lei 510/2013. Conforme os trabalhadores, em sessão realizada na quarta-feira (10), os deputados vetaram a retirada do Fundo de Exportação, o FEX, do orçamento do estadual. O sindicato entende que o recurso do FEX que entra nos cofres públicos todos os anos, passou por uma manobra fiscal no início de 2019, que retirou do orçamento estadual algo em torno de R$ 500 milhões. 

Mas, o Estado alega estar com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) extrapolado para atender a principal reivindicação dos servidores do sistema. Segundo o governo, Mato Grosso já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. “Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o estado já não dispõe”, frisou recentemente o governo. 

O governo também garante que tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício. Ao todo, o investimento previsto é de quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano.

Outra reivindicação atendida, segundo o governo, é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais. 

Fonte: JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá