Municípios recebem último decêndio do FPM de abril nesta terça-feira

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio de abril será no valor de R$ 2,4 bilhões. O repasse, que já leva em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estará disponível na conta dos Municípios na terça-feira, 30 de abril. O valor, sem o desconto do Fundeb, atingiu a casa dos R$ 3 bi.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para o último decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que esse decêndio ao ser comparado com mesmo do ano anterior, apresentou queda de 0,29% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 5,48%. Agora, quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,44%. Assim, o mês fechou em crescimento de 1,09%, comparado ao mesmo período de 2018, quando corrigido pela inflação do período.

Acumulado do ano

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do Fundo vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de abril de 2019, apresenta crescimento de 9,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Já ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 5,58% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta da CNM

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Confira aqui o estudo completo e o valor que seu Município receberá.

Fonte:Agência CNM

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Poderes discutem construção de rede estruturada de atendimento à mulher vítima de violência

Núcleo será referência às mulheres vítimas de violência doméstica. Trabalho preventivo também é prioridade.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), chamou a atenção para o trabalho em conjunto em defesa da mulher vítima de violência doméstica. Para ela, é preciso combater, além da reincidência, a incidência de casos de violência familiar; propôs uma comissão para acompanhar todo trabalho e sugeriu a implantação de um call center, sistema de Plantão 24h, para que as vítimas sejam amparadas, orientadas sem nenhum empecilho.

A declaração da parlamentar foi feita durante a audiência pública “Enfrentamento da violência familiar contra a mulher: Juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, realizada na sexta-feira (26), no auditório do Fórum de Cuiabá.

Janaina Riva, que é autora de diversas frentes de trabalho em defesa da mulher e se tornou a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa, destacou a iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em promover o evento, que foi organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher).

“É importante essa parceria com o Tribunal de Justiça, através da desembargadora Maria Erotides Kneip, uma mulher que tem grande admiração de Mato Grosso, pela sua postura firme, por desenvolver um trabalho em benefício às mulheres, focando na prevenção, que é mais importante, especialmente dentro das escolas, em parceria com os municípios, Assembleia Legislativa, governo do estado e Ministério Público. Todos dando as mãos, para que se evite a incidência da violência doméstica, não só a reincidência, porque se trabalharmos o combate ao machismo dentro das escolas, as chances de a criança vir a violentar uma mulher cai muito”, ressaltou a presidente.

Na sexta, pela manhã, ela debateu melhorias para a Polícia Judiciária Civil, que precisa de investimentos na ordem de R$ 300 mil para implantar o Plantão 24 horas e trabalha outro projeto para a construção de uma Delegacia da Mulher, em Cuiabá, na ordem de R$ 2,5 milhões. “Queremos fazer o trabalho em parceria para solucionar questões como essa, que tem valor mínimo, diante ao grande retorno que proporcionará à sociedade, com a assistência 24 horas para atender e orientar as mulheres que precisarem desse tipo de assistência”, declarou.

Para a deputada, o objetivo da ALMT em participar de ações como essa audiência pública é o de fortalecer cada vez mais o movimento de combate à violência, implementar as leis específicas para esse fim, inclusive com aporte de recursos próprios, visando desenvolver um programa de atenção especial às mulheres.

Ressalta que a união de forças dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, mostrando reflexos dessa rede de proteção na economia que gera ao estado, são ações preventivas importantes que podem reduzir, inclusive, o custo com presidiários, retirando a mulher do ambiente de violência. “É preciso investir mais na prevenção e o trabalho conjunto deve ser disseminado numa força-tarefa em todo o estado”, acrescentou.

Para a desembargadora Maria Herotides, a reunião com pessoas que lutam e lidam com a violência contra a mulher, diuturnamente, é um passo importante para a ação estruturante, com resultados positivos. “A violência é um produto fruto do patriarcado, do machismo e atinge os filhos, as famílias. A importância de estarmos aqui para fazer as ações que vão produzir resultados é enorme. O Judiciário quer ouvir as pessoas que estão nas bases, pois a mulher vítima de violência bate na base, na porta do presidente da associação de moradores, do presidente do clube de mães. Ela bate na porta de quem está perto para pedir socorro. Por isso, essa rede tem que estar construída para que essa notícia possa chegar mais rápido até nós magistrados para termos uma ação verdadeiramente eficiente e eficaz no combate à violência.

De acordo com a desembargadora, a construção da rede proverá do relato de pessoas da base, construindo o núcleo com destaque ao papel de cada um dos integrantes.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete da deputada Janaina Riva

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CNM disponibiliza lista de municípios aptos a receber valores do Qualifar-SUS

Está disponível a lista dos 1.566 Municípios habilitados pelo programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) - nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018 – e que vão receber o valor de R$6.000,00 cada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta os valores totais por estados e detalhou os Municípios que foram contemplados. Veja aqui

A entidade alerta aos responsáveis pela alimentação do sistema de informação que deverá ser comprovado a aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) a fim de evitar penalizações e/ou restrições de recebimento de recursos.

Os valores pactuados referentes ao primeiro ciclo serão destinados pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) diretamente aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) dos Municípios habilitados. Tais recursos serão onerados na Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Acesse a portaria completa.

Fonte:Agência CNM

Polícia Militar realiza homenagem a policiais promovidos

Da regional de Tangará da Serra, 32 policiais foram promovidos recentemente

A Polícia Militar realizou na manhã da última sexta-feira, dia 26 de abril, uma solenidade especial em alusão aos 32 policiais promovidos no último dia 21. O evento aconteceu na sede do VII Comando Regional (CRVII), onde o Coronel Héverton Mourett recebeu familiares, amigos e autoridades para a homenagem.

“ O momento mais emocionante foi o ato simbólico da promoção, em que os padrinho/madrinhas participam de ato. A promoção motiva e renova os profissionais a continuarem comprometidos com o seu mister”, comentou o comandante, destacando que entre os 32 policiais homenageados, um é oficial e 31 são praças. Participaram da solenidade o primeiro suplente a Deputado Federal, Vander Masson, o diretor do fórum da Comarca de Tangará da Serra, juiz Anderson Junqueira, o vereador Claudinho Frare e o advogado Wellington representando a OAB de Tangará da Serra.

A promoção dos policiais aconteceu no pátio do Comando Feral da Polícia Militar, em Cuiabá, sendo uma das celebrações do Dia de Tiradentes, o patrono dos policiais militares. Na ocasião, 1.124 policiais foram promovidos, entre eles 32 de Tangará da Serra. Além da formatura militar, o evento contou com desfile de policiais das diversas unidades e de viaturas.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Recurso será destino para orçamento do Município

Ao todo foram leiloados 47 lotes, com preços de R$ 350 à R$ 60 mil

O Executivo Municipal de Tangará da Serra promoveu no último sábado, dia 27 de abril, um leilão público, presencial e on-line, com o objetivo de receber lances para a venda dos bens diversos inservíveis para a Prefeitura da cidade, entre eles veículos e equipamento. 

Ao todo, foram leiloados 47 lotes, entre sucatas, motocicletas, veículos, ônibus, micro-ônibus, caminhões e máquinas pesadas, antes usados em diferentes secretariais e autarquias municipais, com preços que variaram com lances iniciais de R$ 350 à R$ 60 mil. 

De acordo com o prefeito Fábio Martins Junqueira, o resultado obtido com o leilão será destinado para o orçamento do município para execução de atividades já previstas em lei. “O leilão foi bem extenso, com vários itens e obedecendo um rito da Lei de Licitações. Já é uma receita prevista no orçamento, ou seja, ela será usada para execução orçamentária”, comentou o chefe do Executivo, ao destacar que o recurso arrecadado poderá ser utilizado para manutenção, custeio e pessoal. “Pode também ser utilizado em investimento, como aquisição de veículos e equipamentos, ou outros. A respeito do resultado final, demora um pouco, pois tem que esperar o pagamento”, justificou Junqueira. 

Entre os bens que foram leiloados estão um Trator Massey Ferguson 295, que teve lance inicial de R$ 5 mil; uma moto Yamaha, ano 2008/09, com lance inicial de R$ 800; um veículo Volks Kombi, flex, ano 2002, por R$ 4,5mil; uma Pá Carregadeira Fiat Allis, fr-12b, com lance inicial de R$ 37 mil, todos esses funcionando; além de uma usina de asfalto, colombo 2008, cor azul, parada, com lance inicial de R$ 60 mil.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS