Presidente da AMM pede apoio dos deputados para atendimento de pleitos municipalistas

Prefeitos de várias regiões de Mato Grosso se reuniram nesta quinta-feira (4) com deputados estaduais na Associação Mato-grossense dos Municípios. A reunião foi articulada pela AMM para fortalecer o diálogo com o parlamento estadual e pedir apoio para as demandas dos governos municipais. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, elencou várias dificuldades que afetam diretamente as administrações locais, como atrasos no repasse de recursos estaduais, obras públicas paralisadas, recursos insuficientes para atividades essenciais, como manutenção de Programa Saúde da Família e transporte escolar, entre outros. “Somente na área da saúde, os municípios aguardam o repasse do Governo do Estado de mais de R$ 200 milhões de recursos atrasados, desde 2016”, assinalou.

Fraga lembrou a derrubada, pela Assembleia, do veto às emendas impositivas durante votação esta semana. O montante destinado às emendas representa 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A distribuição é feita da seguinte forma: 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. O restante dos recursos, ou seja, 50% dos recursos das emendas fica de livre escolha de cada deputado. “Que a bancada seja municipalista porque é nos municípios onde moram as pessoas e as demandas são mais concretas. A nossa pauta é extensa, mas estamos muito confiantes e otimistas com este novo parlamento, com os novos deputados e com os que foram reeleitos”, frisou.

Adjunto da Sedec-MT apresenta estratégias de fomento aos prefeitos

O secretário-adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia e Empreendedorismo, Celso Banazeski, se reuniu na manhã desta quinta-feira (4) com os prefeitos mato-grossenses para tratar do fomento aos micro e pequenos negócios. O encontro ocorreu na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, onde os gestores participam de um amplo debate sobre os principais assuntos da pauta municipalista.

Celso, que já foi prefeito de Colíder e recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, contou a sua experiência na implantação dos instrumentos previstos na Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O ex-gestor contou que, a partir de uma política de compras públicas, conseguiu que 95% dos recursos adquiridos pelo executivo municipal viessem de pequenos negócios. “Quando a prefeitura utiliza a sua capacidade de compra para valorizar os pequenos empresários do seu município, uma das vantagens é que o dinheiro injetado continua circulando na região e fortalecendo a economia local”, explicou.

Zedeca sugere que dívida ativa volte a ser negociada pela tributação

A indicação foi encaminhada ao prefeito em exercício Renato Gouveia

Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca (MDB) pediu ao Poder Executivo Municipal que reveja a decisão de passar para a Procuradoria Geral do Município todas as negociações relativas a dívida ativa em Tangará da Serra. A indicação foi encaminhada ao prefeito em exercício Renato Gouveia (PR).

“Por inúmeras reclamações que recebemos dos munícipes que procuram atualmente a Procuradoria e não recebem atendimento, indico ao prefeito que tome providências para que os contribuintes consigam pagar suas dívidas e ficar em dia com o poder público. Da forma em que está hoje, este direito está sendo negado”, afirmou o vereador Zedeca.

IPTU trará informações sobre arrecadação por bairros

Guias terão informações detalhadas por bairros

As guias de pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra passarão a conter informações sobre os valores arrecadados por bairros. A medida foi aprovada nessa semana por unanimidade na Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei 04/2019.

De acordo com o autor do proposta, vereador Professor Sebastian Ramos, o objetivo é proporcionar maior transparência na cobrança do IPTU, fazendo com que o contribuinte tenha informações necessárias sobre quantos cada bairro contribui com o Município.


“A Câmara solicita, reclama e reivindica sobre onde é investido o IPTU que cada contribuinte paga. Há lugares que recolhem o imposto e não têm o mínimo de Infraestrutura, portanto minha lei vem de encontro a muitas reclamações sobre o IPTU numa tentativa de personalizar o imposto por bairro”, comentou o parlamentar, destacando que as guias de arrecadação também deverão conter informações sobre os meios legais existentes para impugnação do lançamento do tributo.

“O contribuinte, sabendo que o bairro arrecada determinado valor e não tem o retorno correto, começa a questionar muito mais. Se está arrecadando ‘tanto’ e não tem o mínimo de infraestrutura, então está errado”, enfatizou Sebastian. Além das informações que deverão ser inseridas nas guias a partir do próximo ano, o detalhamento por bairro também será disponível no site da prefeitura, onde pode ser expedido o documento. 

“Meu desejo é que o Executivo não vete nem parcial e nem total essa proposta”, relatou o vereador. O Projeto de Lei seguiu para sanção do Executivo, que deverá vetar ou sancionar nos próximos 15 dias.

Vale lembrar que as guias para pagamento do IPTU desse ano já foram distribuídas, concedendo 10% de desconto para pagamento realizado até o próximo dia 30. A guia pode ser retirada no site da prefeitura, no banner ‘IPTU 2019’.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS