TJ manda 80% dos servidores retornarem ao trabalho

A determinação é desta segunda-feira, 28

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que 80% dos servidores públicos e todos os comissionados da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) retomem os trabalhos.

A determinação é desta segunda-feira, 28, respondendo a um pedido de ilegalidade da greve protocolado pelo Governo de Mato Grosso.

Os servidores públicos da universidade, por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat), encaminharam para o Governo de Mato Grosso um indicativo de greve no dia 22 de janeiro.

A justificativa é o escalonamento salarial anunciado pelo Executivo e o parcelamento do 13º salário em quatro vezes, além do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018.

A magistrada, no entanto, não concedeu o pedido do Estado de classificar a greve como ilegal, bem como não determinou o desconto salarial dos dias não trabalhados.

Fonte: Redação Mídia News

Hospital Regional de Rondonópolis anuncia contratação emergencial de 266 funcionários

Inscrição para o processo seletivo é gratuita e tem início nesta terça-feira (29). A medida visa atender as necessidades temporárias da unidade hospitalar.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou edital de processo seletivo simplificado nesta segunda-feira (28.01) para o Hospital Regional de Rondonópolis (HRR). A medida tem o objetivo de atender as necessidades temporárias da unidade hospitalar com a contratação emergencial de 266 profissionais.

A inscrição é gratuita, tem início nesta terça-feira (29.01) e término no dia 11 de fevereiro; já a prova ocorrerá no próximo dia 17, em local e horário a serem definidos e divulgados. O processo seletivo será realizado mediante prova objetiva, análise de currículo e entrevista, sendo que o resultado final será publicado e homologado no dia 28 de fevereiro.

As vagas ofertadas destinam-se às funções de enfermeiro (47 vagas), engenheiro do trabalho (01 vaga), técnico de segurança do trabalho (02 vagas), analista de tecnologia de informação em suporte de rede (02 vagas), técnico de enfermagem (141 vagas), biomédico (04 vagas), farmacêutico (02 vagas), técnico de radiologia (14 vagas), auxiliar de farmácia (19 vagas), fisioterapeuta (12 vagas), técnico de laboratório (01 vaga), auxiliar de laboratório (07 vagas), maqueiro (08 vagas) e técnico de imobilização ortopédica (06 vagas).

SERVIÇO

Os interessados devem procurar o Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis, localizado na Avenida Sotero Silva, nº 587, Bairro Vila Aurora, das 8h às 17h, em dias úteis. O edital pode ser acessado, na íntegra, por meio do Diário Oficial.

Fonte: Rose Velasco | SES/MT

Televisões, Jornais, Sites e Revistas

TELEVISÕES

BEM TV (SBT)
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TV CIDADE VERDE
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TV VALE (RECORD)
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TV VIVA
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JORNAIS

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SINE em MT disponibiliza mais mil vagas de emprego

Lucas do Rio Verde é o município com a maior oferta de vagas (226), seguido por Sapezal (210). Mas há oportunidade em 29 municípios mato-grossenses.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas-MT) informa que estão abertas 1.189 vagas de emprego em 29 municípios. As ofertas são do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Lucas do Rio Verde é o município com a maior oferta de vagas: são 226. Deste total, o destaque vai para 50 ocupações de apanhador na cultura, 35 de operador de processo de produção e 10 para montador soldador. O restante varia em funções como ajudante de obras, auxiliar administrativo, classificador de grãos, mecânicos, dentre outros.

Sapezal é o segundo em número de ofertas de trabalho, com 210. Destaque para as funções de operador de máquina agrícola (67), auxiliar de linha de produção (60), auxiliar de agricultura (40) e trabalhador agropecuário em geral (10). As demais são para funções como auxiliar administrativo, vaqueiro, cozinheiro, motorista de caminhão, dentre outras.

Mais vagas, em mais municípios mato-grossenses, podem ser acessadas abaixo (em anexo).

Interessados

As pessoas interessadas nas vagas devem procurar a unidade do Sine mais próxima de sua residência. Em Cuiabá, o Sine atende na unidade do Ganha Tempo Ipiranga, na Avenida Desembargador Lobo, s/n, Centro, e na unidade do Ganha Tempo CPA I, na Rua Alenker s/n, CPA I, Morada da Serra, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. 

Em Várzea Grande, o atendimento é das 10h às 19h, de segunda à sexta-feira, e está localizado no Várzea Grande Shopping, no bairro Jardim Aeroporto. A Setas reforça que é importante que os cadastros dos trabalhadores no Sine sejam sempre atualizados. Para aqueles que ainda não possuem cadastro no sistema, é preciso procurar as unidades acima e realizarem o cadastramento. O processo é gratuito.


Fonte: Isa Sousa | Setas-MT

PEC 1% setembro: se aprovada em 2019, proposta eleva repasse em R$ 5,6 bi a partir de 2023

Pleito lançado em novembro 2017, durante a mobilização Não deixe os Municípios afundarem, o 1% de setembro entrou para a lista de projetos prioritários ao movimento municipalista como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. A matéria, de autoria do senador Raimundo Lira (MDB-PB), tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados e estabelece o aumento de 1% no repasse do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o balanço do FPM de 2018 e as perspectivas para 2019 revela os valores esperados para os Entes municipais. Caso a PEC seja aprovada neste ano, o adicional será implantado de forma graduada. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A proposta eleva as transferências aos Municípios via FPM em:

- 2020: R$ 1,1 bilhão;
- 2021: R$ 1,2 bilhão;
- 2022: R$ 2,6 bilhões;
- 2023: R$5,6 bilhões.

Dezembro e julho
Espera-se, para setembro, o que já ocorre em dezembro e julho. Para se ter uma ideia do impacto positivo, em 2018, o valor do 1% de dezembro chegou a R$ 4,153 bilhões, apresentando um aumento nominal de 7,13% em relação a 2017. Em julho, o adicional correspondeu a R$ 4,051 bilhões –aumento de 1,31% comparado ao ano anterior.

O recurso extra de dezembro é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano anterior até o final de novembro do ano corrente, para o 1% de dezembro. Para o caso do 1% de julho, o recurso é fruto da arrecadação do início de agosto do ano anterior até o final de junho do ano corrente.

O repasse sempre é realizado um dia antes do primeiro decêndio normal dos respectivos meses. Vale lembrar que o repasse do adicional em dezembro foi uma conquista em 2007, após luta protagonizada pela CNM e pelo movimento municipalista nacional.

Tramitação
No ano passado, a CNM articulou com os parlamentares o andamento da PEC 391/2017 nas comissões – com a restrição de apreciar as PECs em plenário, em razão do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, era necessário garantir que o projeto não ficasse parado, atrasando ainda mais o processo legislativo. A entidade destaca que o adicional será um fator fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no Fundo.

A garantia de mais um ponto porcentual no repasse da União relativo à arrecadação do IR e do IPI significa um enorme alívio às contas municipais. A PEC eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM. O acréscimo nas transferências aos Municípios será repassado em setembro de cada ano. Atualmente, a matéria encontra-se pronta para ser apreciada na comissão com parecer favorável do relator deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

Confira a projeção de aumento no FPM por Estado com a aprovação da PEC 391/2017 e o estudo completo do FPM na Biblioteca da CNM.

Fonte:Agência CNM

Projeto reitera que gestor pode ser responsabilizado por negligência na oferta de ensino de qualidade

O Projeto de Lei 10258/18 inclui a negligência na garantia da oferta do ensino obrigatório e de qualidade entre os atos que podem gerar ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais, regidas pela Lei 7.347/85.

O autor da proposta, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) já prevê que, comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, ela pode ser imputada por crime de responsabilidade.

Para garantir que os agentes públicos possam ser efetivamente responsabilizados, o deputado quer incluir a previsão de responsabilização também na Lei da Ação Civil Pública (7.347/85).

A Constituição Federal determina que é dever do Estado oferecer educação básica e gratuita a todos os brasileiros entre 4 e 17 anos – assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria –, bem como educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos de idade.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Fonte:Agência Câmara Notícias

FACMAT dá posse coletiva a 54 Presidentes de Associações Comerciais de MT

Trabalho voluntário e a força da união. Estes foram os pontos marcantes dos discursos na posse coletiva realizada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) a 54 presidentes das entidades filiadas para a gestão 2019/2020. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (25.01), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e contou a presença do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira, do senador Wellington Fagundes, e de autoridades locais. 

Durante o discurso, o presidente da Facmat, Jonas Alves, destacou que a defesa dos interesses do mundo empresarial é o que move o trabalho dos presidentes, diretores e executivos das Associações Comerciais em todo o estado. “E fazemos isso juntos, em sintonia, de forma coordenada, porque assim somos mais fortes. Isso é associativismo”, enfatizou.

Ele lembrou que todos precisam trabalhar muito para que a legislação e as decisões do Poder Público não afetem de forma negativa as empresas nos municípios e não sobrecarreguem ainda mais os empresários, mas sejam, oportunidades para que novos investimentos aconteçam.

“Estamos todos começando uma nova fase para os nossos municípios, para Mato Grosso e para o país. Iniciamos juntos um novo mandato à frente de instituições que têm uma importância enorme para o desenvolvimento econômico e social de onde vivemos”, acrescentou Jonas Alves, ao dizer que se sente motivado por ter ao seu lado gente determinada a fazer mais, a lutar pelo bem comum, a compartilhar o que tem de bom para tornar esse mundo um lugar melhor. “Parabéns a todos e vamos começar um novo tempo, uma nova jornada”, afirmou.

Os dirigentes das Associações Comerciais desempenham suas funções de forma voluntária. Em Mato Grosso, são aproximadamente dois mil voluntários engajados para que possam fortalecer as cerca de 18 mil empresas inseridas no sistema associativista. “O voluntariado se sobrepõe a tudo e fortalece a voz coletiva: todos juntos por uma causa comum. A tarefa de presidir uma entidade de classe é das mais complexas, pois trata-se de saber ouvir e tirar das impressões de todos, as reais necessidades coletivas”, lembrou o presidente da CACB, George Teixeira. 

Ele também enfatizou a importância de seguir na direção da força da união, dando voz ao empreendedorismo e fazendo dele o principal instrumento das necessidades. “A síntese do nosso dia-a-dia é a entrega do tempo livre por uma causa valorosa que se chama livre iniciativa para beneficiar um grande número de pessoas. Esta diretoria, capitaneada pelo presidente Jonas Alves, cumpre seu dever de, voluntariamente, liderar tantos empresários em Mato Grosso. E faz mais, integrada aos novos tempos, viabiliza o potencial de uma boa gestão e conquista novos empreendedores, visão que serve de exemplo para o Brasil de hoje, um País que precisa reduzir seus gastos para beneficiar mais brasileiros”, ressaltou Teixeira. 

Após receberem os certificados de presidentes empossados, todos participaram de um juramento, prometendo exercer o mandato com dedicação e lealdade, cumprindo as leis, o estatuto da entidade e as premissas do sistema associativista. “Meus esforços serão sempre em nome da Associação Comercial e Empresarial para que ela mantenha sua independência física e institucional. Faço essas promessas solenemente, livremente e sob a minha honra”, diz parte do juramento. 

O presidente da Associação Comercial de Primavera do Leste, Ubiratan Ferreira da silva, falou em nome de todos os demais. Ele agradeceu por estar ali e lembrou que ser presidente de uma Associação Comercial é se tornar conselheiro e doar uma das coisas mais preciosas que existe, o tempo. “Encaro como gratidão poder fazer um trabalho voluntário. É uma forma de dizer para o quanto sou grato por tudo o que a minha cidade fez e faz por mim. Que nós possamos ser agentes motivadores dos empresários para que acreditem no Brasil, em Mato Grosso, e na cidade e possam investir. Que cada presidente escreva a sua história, fazendo o melhor para a sua cidade e o seu estado”, concluiu. 

Também fizeram uso da palavra o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que na oportunidade representou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda, que representou o governador Mauro Mendes; e o senador Wellington Fagundes. 

Nos dias 24 e 25 de janeiro, durante todo o dia, os presidentes passaram pelo processo de ambientação para saber o que fazer ao assumir a gestão, aliando a sabedoria com as ferramentas que vão redundar no exercício sustentável das gestões.

Fonte: Redação Cenário MT

Apos TAC, municipio inicia recuperação de córregos

Degradados, Córregos passam por recuperação

O Executivo Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, deu início a um cronograma que visa a recuperação das margens dos córregos Mutum e Araputanga. A ação está sendo desenvolvida através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que estabelece a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) dos córregos localizados no perímetro urbano de Tangará da Serra.

De acordo com informações do secretário municipal de Meio Ambiente, Magno César, o trabalho de recuperação iniciou próximo do Parque da Família, com o cercamento da área próxima do Córrego Mutum. “Posteriormente, vamos utilizar máquinas para fazer a limpeza do local, e se precisar esse trabalho será feito até manualmente. Vamos fazer o cercamento do que ainda falta e cumprir os pontos elencados no TAC”, comentou o secretário, destacando que ao todo, foram estabelecidos sete obrigações no acordo firmado entre o Município e Ministério Público.

Entre as medidas que serão adotadas no TAC estão: cercamento de toda área, plantio de grama (calçada ecológica), nos locais da área de preservação permanente, que seja feita a divisa direta de ruas e avenidas, fixação de placas educativas, coleta semanal de lixo, além de o Município erradicar a planta invasora Leucena, de forma paulatina e constante para permitir a volta da vegetação nativa.


O Município deverá assumir ainda, o compromisso de não plantar mudas, que não sejam de espécies nativas da região, principalmente a Neem (Azadirachta indica), que é prejudicial aos corpos d’água e impede a produção de larvas de peixes, em nenhuma área de APP, inseridas no perímetro urbano.


Ficou acordado também que o Município desenvolva um programa de espécies nativas da região no viveiro municipal, produzindo mudas para o transplante de porte elevado, acima de 50 cm. (Com informações Assessoria).

Moradores deverão desocupar áreas próximas dos córregos

Para cumprir os pontos elencados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) promovido pelo Executivo Municipal e Ministério Público, moradores que residem próximo das margens dos Córregos Mutum e Araputanga que não estão em conformidade com a legislação poderão ter que desocupar os imóveis.

“Vamos cumprir as orientações, se tiver casa muito próxima do Córrego Mutum, vamos fazer judicialmente se precisar a reintegração da área para recuperarmos as margens. O Córrego Mutum, pelo que observamos, não tem tanta invasão, mas o Córrego Araputanga é mais complexo”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Magno César, à reportagem do Diário da Serra, ao explicar que em algumas ocasiões, os moradores terão que recuar os muros que estiverem muito próximos das margens de um dos córregos.

“As pessoas construíram as casas e levaram os muros até às margens da APP, então vão ter que recuar na metragem que a lei permite”, confirmou o responsável.

“A adoção de medidas evita a degradação do meio ambiente e repara os danos ambientais causados na área de preservação permanente do Córrego Mutum, afluente do Córrego Ararão, ambos de grande importância para a cadeia hídrica de Tangará da Serra,”, declarou a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, por meio da assessoria de imprensa.

Fonte Rodrigo Soares - Redação DS