Decreto prioriza redução de gastos sem comprometer serviços essenciais; entenda os principais pontos

A medida busca o enxugamento das despesas do Executivo Estadual em todas as áreas e órgãos, sem causar impacto negativo nos serviços prestados ao cidadão.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou na manhã desta quinta-feira (17) o decreto de calamidade financeira do Estado. A medida emergencial visa auxiliar no restabelecimento do equilíbrio das finanças públicas. 

O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e possui um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

Acompanhe abaixo os principais pontos do decreto:

Contratos, licitações e Convênios 

Todas as licitações em curso e a serem realizadas devem ser reavaliadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, tanto para aquisição de bens e serviços, quanto para execução de obras, para ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária. 

Os contratos em vigor também serão reavaliados, visando a essencialidade e a economia.

Após avaliação, os órgãos públicos e entidades devem dar início, respeitando os aspectos legais, à renegociação dos contratos vigentes. A intenção é a redução dos preços contratados. A responsabilidade pela renegociação será do órgão público ou entidade da administração pública responsável por sua execução. 

Governador recebe apoio de presidente da Câmara dos Deputados para liberação do FEX

Durante a reunião também foram discutidas, adequações na Lei Kandir, reforma das despesas do Estado e o decreto de calamidade financeira em Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes recebeu nesta sexta-feira (18.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

Mendes aproveitou a oportunidade para pedir apoio na liberação do recurso do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), no valor de aproximadamente R$ 500 milhões. 

O recurso era aguardado em dezembro de 2018, mas não foi liberado e não há previsão de recebimento do valor por parte do Governo Federal.

“No ano passado, o Senado votou e não chegou à Câmara, mas certamente no mês de fevereiro vamos dar uma solução para esse projeto, que veio do Senado para a Câmara e o Governo Federal terá que se ajustar conosco para organizar o orçamento e cobrir o FEX, como aconteceu nos anos anteriores. A gente constrói a solução de forma negociada”, salientou Rodrigo Maia. 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a articulação da bancada federal presente é bem-vinda, principalmente na busca por recursos financeiros diante da crise econômica que assola o Estado. Atualmente o governo acumula restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

“Tenho absoluta convicção que ele [Rodrigo Maia] poderá ser um grande parceiro não só de Mato Grosso, como do Brasil. Acredito muito no potencial e nas ideias que tem”, afirmou o governador.

Estacionamento na Avenida Brasil cria 117 vagas para carros e 64 para motos

181 novas vagas estarão a disposição dos condutores de carros e motocicletas

Com o objetivo de ampliar o número de vagas para veículos na Avenida Brasil, a Prefeitura de Tangará da Serra criou um novo estacionamento que percorre parte do canteiro central da principal via de acesso do Município. Ao todo, de acordo com as informações repassadas pela Superintendência de Transportes Aéreos e Viários (Sutrav), 181 novas vagas estarão a disposição dos condutores de carros e motocicletas.

“Consideramos a necessidade de ampliar o número de vagas. Tangará da Serra ao longo dos anos teve um aumento significativo de sua frota de veículos, mais carros, mais motocicletas, ou seja, a cidade avança, cresce e na medida que existe esse avanço e esse crescimento passa a ter também a necessidade de se ampliar o número de estacionamentos”, afirmou o Prefeito Fábio Martins Junqueira.

Segundo o Chefe do Poder Executivo, a ampliação de vagas na Avenida vai facilitar a vida da população. “Os condutores de veículos passarão a usufruir de um trânsito com melhores condições de estacionar. Dessa forma desenvolvemos no canteiro central da Avenida Brasil esse estacionamento que tem obviamente o objetivo de facilitar a vida do cidadão do nosso Município”, enfatizou Junqueira. O Superintendente Municipal de Trânsito, Cassio Lorenzetti, informou que ao todo estão sendo criadas 117 vagas de estacionamento para carros e outras 64 vagas para motocicletas.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

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Prefeito empossa Diretores da Rede Municipal de Ensino de Tangará da Serra

O Secretário salientou que no dia 11 de Fevereiro as aulas da Rede Municipal iniciam

Na tarde desta sexta-feira, 18, aconteceu a posse dos Diretores e Diretoras das escolas municipais de Tangará da Serra. Ao todo foram empossados 23 profissionais que ficarão, a partir de agora, responsáveis pela gestão escolar das unidades locais. O ato de posse foi prestigiado pelo Prefeito Fábio Martins Junqueira, pelo Vice-prefeito Renato Gouveia e pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, Gilmar Utzig.

De acordo com o Secretário as eleições para os diretores das escolas da rede Municipal de Ensino aconteceram no mês de dezembro, houveram ainda algumas escolas em que seus diretores foram indicados. “Dessa forma, a posse oficial desses gestores escolares aconteceu nesta sexta-feira, oportunidade em que o Prefeito participou e assinou o ato de posse”, pontuou Utzig.

Com a posse dos diretores da rede, inicia-se de fato, segundo o Secretário, o ano letivo em Tangará da Serra. “Muitos já estão trabalhando há alguns dias, se organizando, se ambientando, mas oficialmente a posse foi nessa sexta”, completou.

O Secretário salientou que no dia 11 de Fevereiro as aulas da Rede Municipal iniciam, frisando que as escolas estão sendo organizadas, limpas e condicionadas para receber a volta dos alunos. “Todos os profissionais da rede já estão imbuídos no retorno das aulas para que assim no dia 11 iniciemos as aulas com 100%”, concluiu.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

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LAVANDERIA SANTA CLARA
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Mais um PL prevê isenção de impostos sem análise de impacto

Propostas de isenção de imposto, principalmente da base de receita dos Municípios, para estimular categorias ou práticas é comum no Congresso Nacional. No entanto, essas proposições não apontam o impacto negativo que tais medidas causarão nos cofres municipais, se forem aprovadas. Esse é o caso do Projeto de Lei (PL) 10.669/2018 – do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) – que isenta academias de impostos sobre equipamentos para prática de exercícios.

O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo dele é isentar as academias do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) a comercialização de equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos.

De acordo com a justificativa da matéria, o sedentarismo é um problema crescente no Brasil, e milhões de brasileiros deixam de frequentar as academias de ginástica devido aos custos da mensalidade. Diante disso, a proposta presente “reduzir os gastos e investimentos das academias com a finalidade de manter preços acessíveis aos brasileiros”. Ela também determina que o Executivo estime a renúncia fiscal decorrente e incorpore os dados nas propostas de leis orçamentárias, para que sejam cumpridos os dispositivos da Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Análise 

Promover a saúde e o incentivo a pratica de exercícios físicos é uma justificada preocupação do poder público municipal. Conduto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra: tão importante quanto é considerar o impacto negativo que a isenção de IPI causa nas finanças municipais.

A entidade municipalista explica, mais uma vez, que a redução do IPI recai diretamente sobre a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é base econômica da maioria das prefeituras brasileiras. A entidade defende que esse tipo de projeto aponte formas de restituição dos Entes federados, em razão da isenção do tributo.

Fonte:Agência CNM

Lojistas do interior de MT destacam agilidade nos negócios durante Femoda

O varejo exige do lojista um ritmo acelerado e um bom planejamento. Por isso, conseguir realizar as compras de toda a coleção num só local é considerado um sonho. A Femoda-MT, que chega em sua sétima edição, vem com a proposta de otimizar ainda mais o dia a dia já bastante atarefado dos empresários, com a realização nos dias 25 a 27 de janeiro, um final de semana inteiro dedicado a compras e negociações. O formato é elogiado pelos frequentadores. 

Reilla Pereira Paula possui loja de calçados em Tangará da Serra, a 240 km de Cuiabá, e também em Rondônia. A lojista afirma que sempre vem para a feira com expectativa dos produtos da nova coleção, além de poder antecipar e programar a entrega de produtos, facilitando as ações de venda na loja.

“Geralmente nós ficamos na expectativa da coleção do ano seguinte, como as vendas para mim foram excelentes, a expectativa é comprar mais produto. A Femoda vem para agregar porque ao invés de ficarmos atendendo representante por representante, a gente vai para a feira, antecipa as compras, deixa tudo programada e já consegue atender até o dia das mães”, comenta. Este ano, a Femoda traz um grande diferencial que permite oferecer oportunidades de preços especiais e mercadorias exclusivas aos lojistas de todo Mato Grosso. Os organizadores mudaram a feira para o fim de semana, possibilitando que os lojistas viagem longas distâncias para conferir as novidades na feira, sem atrapalhar os afazeres diários no comércio.

Anderson Martins é proprietário de uma loja de vestuário e calçado infantil e adulto em Rondonópolis, a 220km de Cuiabá, e confirma que a Femoda ajuda a acelerar o processo de compra dos produtos porque consegue encontrar tudo num só lugar.

“O que eu faria em dois meses, consigo resolver em dois dias na feira, é muito ágil, ganhamos tempo, comparamos as tendências e novidades de uma marca e outra. O diferencial é a agilidade, conseguir realizar pedidos de marcas que já trabalho e conhecer outras disponíveis no mercado, além das negociações e preços disponíveis somente na Feira. É muita vantagem”, completa.

A 7ª edição da Femoda-MT ocorre no Cenarium Rural, em Cuiabá, de 25 a 27 de janeiro de 2019, das 9h às 19h. Para participar e obter mais informações é só acessar o site www.femoda.com.br.

Femoda-MT

As duas últimas edições da Femoda-MT foram responsáveis por mais de R$ 50 milhões em negociações. O evento conta com apoio também da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso (Core-MT), Sindicato dos Representantes Comerciais (Sirecom), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (FECOMERCIO – MT).

Fonte: Pau e Prosa Comunicação
Fotos: Pedro Ivo