Reforma reduz número de secretarias e autarquias para economia de recursos

A readequação da estrutura do Governo do Estado segue o “princípio da eficiência”, uma vez que busca otimizar as ações estatais com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis.

A reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado prevê a extinção de nove secretarias, reduzindo de 24 para 15 o número de Pastas, e de seis empresas, entre mistas e públicas. A intenção é buscar a redução da máquina sem a perda na qualidade dos serviços e garantindo a economia dos recursos públicos.

A mensagem com a reforma foi entregue à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10.01). 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a readequação da estrutura do Governo do Estado segue o “princípio da eficiência”, uma vez que busca “otimizar as ações estatais com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis”.

Pela proposta, será criado o Gabinete de Gestão Estratégica do Governo, vinculado à Governadoria, e que deverá guiar e corrigir a direção das ações públicas de cada Secretaria de Estado, “promovendo a integração e o alinhamento institucional em prol das políticas públicas prioritárias do Governo”.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) será institucionalizado definitivamente, tendo sua competência na recuperação de patrimônio público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção reconhecida, uma vez que potencializa a arrecadação do Estado, a partir de medidas preventivas e repressivas dos ilícitos fiscais.

Remanejamentos e extinções

A mensagem prevê o remanejamento das Secretarias de Cidades e de Planejamento para a Secretaria de Infraestrutura e de Gestão, respectivamente. No entanto, as atribuições de gerir o orçamento do Estado e os incentivos fiscais, até então a cargo do Planejamento, passarão para a Secretaria de Fazenda.

Já os Gabinetes de Governo, de Comunicação, de Assuntos Estratégicos, de Articulação e Desenvolvimento Regional e de Transparência e Combate à Corrupção e a Casa Militar serão extintos e suas funções ficarão sob responsabilidade da Casa Civil.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também será extinta e suas atribuições serão desmembradas. As políticas de direitos humanos e o Procon passarão para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, que será renomeada como Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos. Enquanto os sistemas prisional e socioeducativo ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

No caso da Secretaria-Adjunta de Esporte, as atribuições deixarão de ser da Secretaria de Educação e passarão para a Pasta que englobará a Secretaria de Cultura. Já o Turismo, que atualmente está sob a Cultura, ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Empresas

No projeto, o Governo extingue a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e suas atividades serão executadas pela MT Participações e Projetos (MT Par).

O Executivo ainda pede a autorização para a extinção da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), da Central de Abastecimento (Ceasa), da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Para viabilizar a extinção das entidades, o Poder Executivo poderá criar um programa de demissão voluntária. Além disso, os servidores de carreira dos órgãos desmembrados serão redistribuídos e remanejados para outros órgãos, por meio de decreto do governador.

As extinções, entretanto, não acarretarão na perda dos serviços públicos, uma vez que as funções serão incorporadas pelas Secretarias afins.

Veja como ficará a estrutura de Governo:

Casa Civil – articulação política e institucional, comunicação e Defesa Civil, além da Ager, Intermat e MT Par

Secretaria de Agricultura Familiar – atuar na agricultura familiar e gerir as funções da Empaer e da Ceasa

Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos – assistência social, cidadania, trabalho e direitos humanos

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – ciência, tecnologia, Fapemat e Unemat

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – cultura, desporto e lazer

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – indústria, comércio, agricultura, Indea, Jucemat, Ipem, MT Gás e as funções da Metamat e MT Fomento

Secretaria de Educação – educação

Secretaria de Fazenda – receita, finanças e orçamento

Secretaria de Infraestrutura e Logística – habitação, saneamento, mobilidade urbana, logística, obras públicas, Sanemat (em liquidação)

Secretaria de Meio Ambiente – meio ambiente

Secretaria de Planejamento e Gestão – patrimônio, aquisições, recursos humanos, gestão administrativa em geral, planejamento e metas, MT Saúde, MT Prev e as funções da MTI

Secretaria de Saúde – saúde pública

Secretaria de Segurança Pública – administração penitenciária e socioeducativo, segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Politec), Detran e Funac (Fundação Nova Chance)

Procuradoria-Geral do Estado – advocacia do Estado

Controladoria-Geral do Estado – controladoria e transparência

Fonte: Carol Sanford | Gcom-MT 

Malha viária aumento em mais de 30%

Neste período a Secretaria de Infraestrutura é muito lembrada pelos munícipes, que reclamam do número exagerado de buracos, que tomaram contas das ruas de Tangará da Serra.

Para o secretário Selton Vieira, essa reclamação é normal neste período, especialmente neste ano, em que a chuva iniciou um pouco mais cedo, o que, segundo o secretário, impediu o trabalho de recuperação. Além disso, justifica Vieira, nos últimos cinco anos a malha viária aumentou em mais de 30% pavimentada, porém a estrutura na Secretaria ficou a mesma. “Mas a população pode ficar tranquila que já temos três equipes nas ruas trabalhando na recuperação das vias. Uma em cada região”.

Mas, lembra Selton, com a reestruturação do setor, a partir do mês de maio o município terá uma equipe somente para recapeamento da malha viária. “Os lugares que forem recapeados, na metodologia que será feito, muito provavelmente terão muitos anos sem necessidade de manutenção”.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Banco doa R$ 100 mil ao Fundo do Idoso de Tangará

O valor é parte do IR 2018, doado como renúncia fiscal

A Superintendência do Banco da Amazônia de Mato Grosso realizará nesta sexta-feira, 11, a entrega simbólica do cheque no valor de R$ 100 mil ao Fundo Municipal do Idoso de Tangará da Serra, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idosos, que recebe recursos provenientes de orçamentos públicos, de doações de pessoas físicas ou jurídicas e de outras fontes, e que têm como finalidade financiar serviços, programas ou projetos voltados aos idosos.

Esse valor, segundo o secretário executivo do Banco, Alcir Erse, é parte do Imposto de Renda devido no exercício de 2018, doado como renúncia fiscal. “Para o principal agente do Governo Federal na região Amazônica quando o assunto é o crédito de fomento, o papel do Banco da Amazônia deve ir além da concessão de financiamentos, mas atuar, também, como uma empresa socialmente responsável”, disse.

Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Tangará da Serra, Ana Lúcia Adorno de Sousa, essa doação oportunizará que o Fundo Municipal do Idoso possa contribuir com instituições que prestam serviços aos idosos, através de projetos, e ainda que o Conselho continue prestando serviços e promovendo atividades à melhor idade. “Tem dois anos e meio que o Conselho está ativo, com Fundo pronto, e desde então estávamos buscando meios para garantia desses recursos (…) e recebemos a ligação do Banco da Amazônia para a doação desses recursos”, explica a presidente, ao ressaltar que este é o primeiro recurso recebido pelo Fundo Municipal do Idoso de Tangará, que está aberto para novas doações.

A cerimônia ocorrerá na agência da Instituição, na Avenida Brasil, às 16h, e contará com a presença de autoridades locais e demais responsáveis do Conselho Municipal. (Com informações da Assessoria)

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS