Transporte Intermunicipal fica 12,9% mais caro em Mato Grosso

As 15 empresas passarão a cobrar 26 centavos por quilômetro rodado

A partir das 00h do próximo domingo, 13, a tarifa para o transporte intermunicipal ficará 12,9% mais cara. O reajuste foi definido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e as 15 empresas que oferecem o serviço no Estado passarão a cobrar 26 centavos, ao invés de 23, por quilômetro rodado.

A definição foi publicada no Diário Oficial do Estado e levou em consideração o equilíbrio econômico financeiro das empresas, mas não esclareceu quais critérios resultaram no percentual de 12,9%. O reajuste acontece em meio ao prazo de aditamento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) do Estado com o Ministério Público Estadual (MPE), que estabelece 120 dias para que o Executivo conclua o processo de licitação definitiva das empresas que prestam o serviço de transporte intermunicipal.

A reedição do TAC ocorreu em dezembro de 2018, mas desde 2007 que o termo vem sendo procrastinado para ser cumprido. A situação de irregularidade das empresas já perdura por 20 anos, e a situação já tem causado prejuízos milionários aos cofres públicos, que deixou de receber cerca de R$ 108,5 milhões só com ICMS entre 2013 e 2016, conforme apurou auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017.

Já a ausência de recolhimento da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC), que é cobrada pela Ager, já acumula mais de R$ 10 milhões no período, valor que está inscrito na dívida ativa, e que não é recolhido sob a alegação das empresas em razão da inexistência contratual.

A situação das empresas de ônibus que realizam o transporte intermunicipal também já recebeu Notificação Recomendatória do MPE, que contabilizou até março de 2018 um crédito tributário superior a R$ 235 milhões em encargos que compõem reajustes anuais e que são cobrados no preço da passagem, mas acabam não sendo contabilizados no erário público.

Fonte: Vinicius Bruno - Redação RD News

Governo pagará R$ 48 milhões em supersalários

Mais de 100 mil servidores públicos receberão remuneração acima de R$ 30 mil

A folha de pagamento do Governo do Estado referente ao mês de dezembro, último mês da gestão do governador Pedro Taques (PSDB), apresenta remunerações vultosas para um grupo seleto de servidores públicos, causando um impacto de R$ 48 milhões aos cofres do Estado, de um total de R$ 552,5 milhões.

Em função dos altos valores, o governador Mauro Mendes (DEM) deve determinar a realização de uma auditoria.

Dados obtidos com exclusividade demonstram que, de um universo de mais de 100 mil servidores públicos da ativa, 1.076 receberão remuneração acima de R$ 30 mil. Apenas um deles receberá a quantia de R$ 162 mil.

Desse rol de servidores, 170 receberão mais de R$ 50 mil no próximo dia 30 de janeiro, data prevista para o pagamento da folha de dezembro, conforme o escalonamento divulgado pelo Governo do Estado.

Outros 122 servidores receberão a remuneração acima de R$ 80 mil e 25 pessoas receberão valor acima de R$ 125 mil.

Nessa folha específica, em média a remuneração dos 99 mil servidores ficou em R$ 5 mil.

Fonte: Camila Ribeiro - Redação  Midia News

Prefeitos de Campo Novo e Tangará se reúnem e buscam melhorias

Na manhã desta segunda-feira (07), Dhemis Rezende, prefeito em exercício do Município de Campo Novo do Parecis, esteve reunido com Fábio Junqueira, prefeito de Tangará da Serra, dentre os assuntos abordados, os chefes do executivo se comprometeram em marcar uma agenda com governo do estado para cobrar a recuperação da MT-358, rodovia que liga as duas cidades.

“Essa rodovia é muito importante. É muito utilizada pelos moradores da região, e nas condições que ela se encontra é perigo constante, precisamos que o governo do estado, assim que possível faça a recuperação desse trecho”, afirmou Dhemis Rezende.

A MT-358 liga os municípios de Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis sendo uma importante rodovia que possui grande tráfego de veículos. Sua manutenção é de responsabilidade do Governo do Estado, mas a tempo que sua qualidade é péssima.

O trecho que mais necessita de reparos é entre a Serra do Parecis até o ponto conhecido como entrada do Salto das Nuvens, uma extensão de cerca de 40 quilômetros, esse trajeto deve ser feito com bastante atenção, pois os buracos são grandes e podem causar danos e acidentes.

Fonte: Assessoria