Emenda do senador Wellington Fagundes suprime extinção de municípios da PEC do Pacto

A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) redigiu emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo. O objetivo é suprimir o trecho que extingue Municípios com até cinco mil habitantes que não conseguirem gerar de 10% dos impostos próprios sobre as receitas totais. Isso, até 30 de junho de 2023. Fagundes fez questão de mostra a redação da emenda ao presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Em vídeo gravado durante o encontro entre Aroldi e Fagundes, nesta quarta-feira, 27 de novembro, o parlamentar afirmou trabalhar para fazer com que cada Município preste bom serviço à população. “Não interessa o tamanho do Município, o importante é que cada cidadão seja bem atendido seja bem atendido”, destacou o senador. Já o presidente da CNM agradeceu a iniciativa do parlamentar em nome dos 1.252 Municípios, que têm menos de cinco mil habitantes, e do movimento municipalista brasileiro.

“Esses Municípios deram certo. Esses Municípios prestam bons serviços a mais de 4 milhões de brasileiros”, ressaltou o presidente da CNM. Desde que a PEC do governo foi entregue ao Congresso Nacional, a CNM tem se mobilizado para evitar impacto negativo aos entes municipais. Mas, neste momento, a atenção está voltada a retirar do texto a inclusão do art. 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e permitir a extinção de Municípios pequenos e “sem sustentabilidade financeira”.

Da ponta para a capital do poder

Para pressionar os senadores a aprovarem a supressão dessa parte da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mobilização Municipalista contra a Extinção de Municípios reunirá gestores municipais de todo o Brasil, na próxima terça-feira, 3 de dezembro, no Petrônio Portela a partir das 9h. Em parceria com a CNM, diversas entidades estaduais e regionais municipalistas também tem promovido eventos, locais e regionais, para tratar sobre a matéria e os efeitos que pode causar se não for alterada.

Dados da CNM, mostrando que pelo menos 1.217 prefeituras podem ser eliminadas por se enquadrar nas duas regras sugeridas pelo governo, ganharam destaque no debate nacional. Nos últimos dias, o presidente da CNM tem mostrado que é a medida é um equívoco, pois das 5.568 administrações municipais, 82% ficaram abaixo do limite de 10% da receita total de arrecadação própria. Além disso, a medida também não é positiva aos Municípios incorporadores, pois não receberão o repasse de recursos na mesma proporção.

Fonte:Agência CNM

Prefeitura antecipa pagamento de novembro e injeta R$ 8 milhões na economia de Tangará da Serra

 Antecipação da folha representa de R$ 8.701.124,10 na cidade

A Prefeitura de Tangará da Serra mantém rigorosamente a folha do funcionalismo público em dia e já anunciou a antecipação do pagamento referente ao mês de novembro que estará na conta dos servidores nesta sexta-feira, 29, injetando mais de R$ 8 milhões em recursos financeiros no Município.

“Temos o compromisso de promover uma Gestão austera, transparente e que aplique corretamente os recursos públicos, devolvendo à população de Tangará da Serra em serviços públicos os impostos que pagam”, pontuou o Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira.

“Antecipando o pagamento dos nossos servidores, mantendo os pagamentos rigorosamente em dia, quando prefeituras do Brasil inteiro passam por dificuldades financeiras, é uma clara demonstração de valorização do funcionalismo”, enfatizou o Chefe do Executivo.

Ao todo, com o pagamento da folha de novembro, a municipalidade injeta, através dos salários pagos ao funcionalismo público de Tangará da Serra, o valor bruto de R$ R$ 8.701.124,10 na cidade. “A Prefeitura é a maior geradora de emprego e renda de Tangará, que paga seus fornecedores e servidores rigorosamente em dia”, destacou a Secretária Municipal de Administração, Maria das Graças Souto.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Natal Luz do Sicredi" promete muitas surpresas

Evento acontecerá neste sábado, dia 30 de novembro

Antes do Papai Noel desembarcar do seu Noel Móvel, no domingo, na Praça dos Pioneiros, o Bom Velhinho marcará presença no lançamento da sétima edição do Natal de Luz do Sicredi.

Promovido pela Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA, o evento acontecerá neste sábado, dia 30 de novembro, dando assim o ponta pé inicial aos festejos natalinos deste ano. O acendimento das luzes de Natal e a chegada do Papai Noel está marcada para 19h, na unidade da Rua 19, com muita magia, luz, encanto, emoção e diversão, além de muitas surpresas que chegarão do céu.

Na oportunidade, além da presença do Bom Velhinho, os presentes assistirão apresentações especiais – Quinteto da Orquestra Sinfônica da UFMT, Coral Villa Lobos, Companhia de Dança Silvia Pauli e Projeto Musical da Escola João Batista – e desfrutarão de pipoca, algodão doce e muita diversão para toda a família. Haverá também sorteio de prêmios.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Mauro Mendes é eleito presidente do Consórcio Brasil Central

Mauro Mendes ressaltou que os governadores que compõem o consórcio têm como objetivo, a partir dos problemas em comum, construir soluções conjuntas

O governador Mauro Mendes foi eleito, por unanimidade, nesta sexta-feira (29.11) presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, para o mandato de 2020. Mendes irá suceder o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que é o atual presidente, até 31 de dezembro. 

"Vamos dar continuidade aos trabalhos do atual presidente e também otimizar cada vez mais o compartilhamento de experiências positivas e investir nos programas já existentes, como de compras conjuntas, pois acredito muito que comprar em escala, baixa o custo e contribui para uma aplicação melhor do recurso pública", destacou.

Mauro Mendes ainda ressaltou que os governadores que compõem o consórcio (além de MT e MS, Goiás, Maranhão, Tocantins Distrito Federal e Rondônia) têm "como objetivo a partir dos problemas em comum, construir soluções conjuntas que possam trazer vantagens aos governos, gerando economicidade aos cofres públicos".

O atual presidente desejou sucesso ao governador e destacou que a troca periódica do comando do consórcio gera oxigenação e mantém o rodízio na direção do bloco.

A eleição aconteceu em São Luís, no Maranhão, onde acontece a última reunião dos governadores do Brasil Central em 2019.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Deputados aprovam LOA de 2020 em primeira votação

Os parlamentares também decidiram prorrogar o prazo para apresentação de emendas à lei orçamentária.

Os deputados estaduais aprovaram na noite de quarta-feira (28), em sessão ordinária vespertina, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em primeira votação. “Nós votamos a LOA em primeira e prorrogamos o prazo para apresentação de emendas nessa segunda fase”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Botelho fez questão de argumentar que a intenção do governador Mauro Mendes (DEM) de retirar a LOA de tramitação para fazer alterações não poderá ser feita a partir de agora. “O governo pode, durante o andamento, alterar a LOA se ele entender que tenha que fazer modificações, mas retirar de tramitação, não”, explicou o presidente da ALMT.

Segundo Eduardo Botelho, “retirar de tramitação, depois de votada em primeira, não pode mais. Nem podia mais, porque já tinha passado pelas comissões. Teve uma votação, não pode mais sair”, resumiu, argumentando que a alternativa do governo é enviar um substitutivo. E caso o governo envie um substitutivo ao PLOA de 2020, cabe ao presidente da Assembleia Legislativa decidir se acata ou não.

O presidente do Parlamento ressalta que não houve qualquer ruído no relacionamento do governo com a Assembleia por conta da derrubada, pelos parlamentares, de alguns vetos do governador. “A relação da Assembleia com o governo é boa e continua sendo. Não tem nada estremecido, está firme e forte. Foi um projeto só que teve esse entendimento. A maioria dos projetos do governo foram aprovados neste Parlamento”, disse.

“Nós fizemos o que tinha que ser feito. Houve um entendimento dos deputados e temos que respeitar. Eu digo sempre que, como presidente, sou respeitador da maioria. A maioria votou, eu tenho que respeitar e o governo também. Isso que é democracia”, afirmou.

Conforme Eduardo Botelho, na questão dos incentivos fiscais, muitos deputados entenderam que era uma quebra de contrato que o governo estaria praticando. “Não foram só deputados, desembargadores também e a prova é uma série de liminares na Justiça. Os desembargadores entendem como quebra de contrato, e os deputados também”.

Botelho informou que o prazo de apresentação de emendas ao PLOA vai ocorrer durante o período de tramitação e que, caso ocorra o envio de um substitutivo, não haverá recesso parlamentar em janeiro. “Vamos aguardar para ver se o governo vai encaminhar modificações. Isso vai atrasar o cronograma que fizemos de votação da LOA. Pretendíamos terminar tudo em dezembro, provavelmente não vai acontecer. Vamos ter que adentrar janeiro para votar isso. Não vamos entrar em recesso. Vou convocar para trabalhar em janeiro, sem recesso”.

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Repasse da terceira parcela do FPM de novembro será nesta sexta-feira

Os municípios mato-grossenses vão receber nesta sexta-feira (29) R$ 47,7 milhões, referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios de novembro. O valor é bruto e não considera deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Pasep e saúde. O montante é 15,37% maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 41,3 milhões.

O FPM é repassado aos municípios três vezes por mês. O valor que os municípios de Mato Grosso receberam em novembro, considerando as três parcelas, totaliza R$ 159,2 milhões, que representam um acréscimo de 10,32% se comparado aos R$ 144, 3 milhões transferidos em novembro do ano passado.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o Fundo é uma das principais fontes de receitas para as prefeituras, principalmente das cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. “Trata-se de um mecanismo de arrecadação muito importante. Qualquer alteração no repasse influencia no orçamento das prefeituras, na sua capacidade de investimento e na prestação de serviços à população”, assinalou, destacando que os municípios estão lutando em Brasília pela aprovação da proposta de acréscimo de 1% do FPM no mês de setembro, considerando a importância dos recursos na composição das receitas municipais. 

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. O Fundo é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Prefeito envia à câmara projeto de abono para servidores de Tangará da Serra

O Prefeito, Fábio Martins Junqueira, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, os projetos de lei número 159 e 160

Exemplo de gestão fiscal, Tangará da Serra é destaque como uma das prefeituras que mantém suas contas rigorosamente em dia, com superávit financeiro, salários pagos inclusive de forma antecipada, décimo terceiro pago integralmente e que ainda concede abono especial como forma de valorização aos servidores públicos municipais.

O Prefeito, Fábio Martins Junqueira, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, os projetos de lei número 159 e 160, que concedem abono especial aos servidores públicos e também de forma especial aos profissionais do magistério. Em 2018, os abonos também foram concedidos.
vidores em geral será concedido o valor de R$ 500, já para os professores da rede municipal de ensino, como forma de valorização do magistério será pago o valor de R$ 1 mil para os profissionais que atuam 40h/aula semanais.

Para os professores que tiverem exercício parcial, o projeto prevê abono proporcional aos meses trabalhados. Para aqueles que possuem carga horária de 30 horas aulas semanais o abono será de R$ 750, de 20 horas será de R$ 500 e para os professores contratados com carga horária por hora/aula o projeto prevê o pagamento calculado proporcionalmente ao número de horas/aula estabelecidas em contrato.

“O abono é uma forma de valorização dos nossos servidores públicos que trabalham e se dedicam a Tangará da Serra. Promovemos uma gestão fiscal com fôlego financeiro, capacidade suficiente de poder oferecer esse tipo de benefício ao funcionalismo que é parte do sucesso dessa administração, que além de recolocar Tangará nos trilhos do desenvolvimento, organizou e reestruturou as finanças da prefeitura”, destacou o Prefeito.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Crimes de homicídio têm redução em 14% no Estado no período de janeiro a outubro

Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e o levantamento foi feito tendo por base os Boletins de Ocorrências registrados nos 141 municípios

Mato Grosso reduziu 14% os crimes contra a vida no período de janeiro a outubro deste ano. Nos primeiros dez meses de 2019 foram 678 mortes, contra 785, no ano passado. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac). O levantamento foi feito tendo por base os Boletins de Ocorrências registrados nos 141 municípios.

Ainda no período, o Estado apresentou queda de 27% em roubos e 13% em furtos. Em 2019, foram contabilizadas 11.606 ocorrências de roubo (quando há violência) e, em 2018, o total foi de 15.804 casos. Já os crimes de furto atingiram 36.351 registros neste ano, contra 41.569, em 2018.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Paulo Fortes, destaca que o resultado positivo se deve ao enfrentamento integrado realizado pelas forças de segurança e o empenho dos profissionais de cada unidade do sistema.

“Temos deflagrado operações não só nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, mas também em outras Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), que abrangem as 141 cidades. Nosso foco tem sido trabalhar em frentes ostensivas e repressivas para impedir o avanço da criminalidade. Ressalto ainda que cada instituição que compõe o sistema de segurança pública tem se dedicado para melhorar os índices criminais, seja atuando na parte ostensiva, de investigação ou perícia e estas ações diárias refletem na queda nos registros nos crimes contra a vida e patrimoniais”, ressalta.

Fazem parte do sistema de segurança pública a Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

Veículos

De janeiro a outubro houve redução de 17% nos roubos de veículos em Mato Grosso. Em 2019, foram 1.575 ocorrências. Já no mesmo período do ano passado foram contabilizados 1.892 casos. O total de furtos a veículos também teve queda 4% no período. Nos dez meses deste ano foram 1.958 registros contra 2.048, em 2018.

Fonte: Hérica Teixeira | Sesp-MT

UNITAN lança campanha dedicada aos doadores voluntários de sangue

O lançamento aconteceu na sede da unidade e contou com a participação do Prefeito Fábio Martins Junqueira

A Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue de Tangará da Serra (UNITAN) lançou na manhã desta segunda-feira, 25, uma campanha que marca a celebração do "Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue". O lançamento aconteceu na sede da unidade e contou com a participação do Prefeito Fábio Martins Junqueira.

De acordo com a Coordenadora da UNITAN, enfermeira Juliana Gramarin, a campanha tem o objetivo de ampliar os estoques de sangue coletado na unidade. O lançamento desta segunda-feira ofereceu um café da manhã especial para homenagear os doadores que colaboram com a unidade.

“Essa é uma data muito especial, pois comemoramos o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue e a UNITAN preparou uma programação que acontece durante toda a semana, iniciando com esse café da manhã. Lembrando que é muito importante para quem que ainda não é doador que compareça a unidade para prestar esse gesto de generosidade que pode fazer muita diferença na vida de alguém. Uma única doação pode salvar a vida de quatro pessoas. Esse gesto de amor e de generosidade que pode salvar a vida de muita gente”, pontuou a Secretária de Saúde, Dienifer Feix.

Segundo Juliana Gramarin, todos os anos a UNITAN realiza um evento para agradecer os doadores que durante todo o ano fizeram contribuíram para que o estoque de sangue se mantenha na condição ideal. “Agradecemos aos doadores que frisamos que durante toda a semana estaremos aqui recebendo as doações daqueles que já são doadores e daqueles que queiram começar as suas doações”, frisou.

A coordenadora salienta que, para doar é muito simples. Basta procurar a UNITAN, localizada na Rua Benedito Pereira de Oliveira (05), Setor "N, no Jardim Europa, ao lado do GAO, das 8h às 11 e das 13h30 às 17h. “Aqueles que estejam bem saúde, bem alimentados, passam pela triagem. Pedimos que leve o documento de identidade e o CPF, vamos fazer a triagem do candidato a doador e fazer uma entrevista para conhecer o perfil do candidato, podendo inclusive já efetuar a doação de imediato”, explicou a enfermeira.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Portaria libera recursos para a aquisição de equipamentos odontológicos

Foi publicada a Portaria 3.034/2019 que define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios. As cidades que irão receber os repasses são as que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período da competência de outubro de 2009 a junho de 2019.

Os recursos financeiros descritos na normativa são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para as equipes de Saúde Bucal na Unidade Básica de Saúde, conforme a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (Renem) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (Sigem), Programa Estratégico Atenção Básica - Saúde Mais Perto de Você, componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br.

O valor repassado, por nova Equipe de Saúde Bucal implantada, para cada Município teve como referência o valor unitário da Cadeira Odontológica Completa, para o ano de 2020, constante na Renem e no Sigem.

Flexibilizações

A CNM alerta que a Portaria trouxe algumas flexibilizações na gestão da utilização dos recursos. Uma delas é que, caso o gestor municipal já tenha adquirido a cadeira odontológica para as equipes de Saúde Bucal, na Unidade Básica de Saúde, esses recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Renem.

A outra flexibilidade na utilização do recurso está na hipótese em que, quando o custo final para aquisição das cadeiras odontológicas completas for inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos nos termos desta Portaria, os saldos remanescentes poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos odontológicos previstos na Renem, com exceção para a compra de equipamentos e materiais permanentes com alocação condicionada a parâmetros populacionais ou de demanda, previstos na legislação.

Prazo

O prazo para execução dos recursos financeiros repassados, em parcela única para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes, será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário. A CNM entende que a flexibilização na utilização dos recursos destinados a compra de equipamentos é uma boa proposta do Ministério da Saúde por conferir mais autonomia ao gestor local no emprego dos recursos destinados aos Municípios.

A autonomia financeira é uma pauta reivindicada pela CNM junto ao governo federal e que vem sendo atendida. A equipe técnica da Confederação, em análise da Portaria, identificou a distribuição, por Estado, dos Municípios que receberam esses recursos. Nesse sentido, foi possível verificar que a região Norte foi a que teve o menor número de Municípios contemplados por essa portaria. A CNM disponibiliza a planilha com todos os Municípios que receberam esses recursos e os seus respectivos valores. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 2101-6005 ou pelo e-mail: saude@cnm.org.br

Fonte: Agência CNM

PIB de Mato Grosso cresce 4,5% no segundo trimestre de 2019

Dentre os três grandes setores que compõem a economia do Estado, a agropecuária cresceu 18,8% e serviços, 3,2%, no segundo trimestre. A indústria apresentou variação negativa de -4,9%

O PIB de Mato Grosso cresceu 4,5% no segundo trimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado foi superior ao apresentado pela economia brasileira, que registrou crescimento de 1,0% para igual período. Os dados fazem parte do informe técnico PIB Trimestral do Estado de Mato Grosso – 2° trimestre de 2019 –, divulgado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nesta segunda-feira (25.11).

Dentre os três grandes setores que compõem a economia do Estado, a agropecuária cresceu 18,8% e serviços, 3,2%, no segundo trimestre. Por outro lado, a indústria apresentou variação negativa de -4,9%.

No acumulado dos últimos quatro trimestres terminados em junho, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, a economia mato-grossense cresceu 3,0%, enquanto a atividade econômica nacional registrou um aumento de apenas 1,0% no mesmo período.

Resultado por setores

Conforme o relatório do Sistema de Contas Trimestrais da Seplag, a agropecuária voltou a crescer no segundo trimestre de 2019 após apresentar queda de 0,6% no primeiro trimestre deste ano. O bom resultado está relacionado, principalmente, às lavouras temporárias, com destaque para o milho e algodão. O cultivo do arroz apresentou queda neste período. A pecuária também colaborou com o desempenho positivo da agropecuária, com o aumento nas produções de aves, suínos e bovinos. 

O setor de serviços também colaborou para o crescimento do PIB de Mato Grosso ao registrar o nono resultado positivo consecutivo no segundo trimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior. Contribuíram positivamente as atividades do comércio, de transportes, de alojamento e alimentação e alugueis. A atividade da administração pública, por outro lado, teve influência negativa no trimestre.

Já na série trimestral de indústria, a atividade da construção civil continua a influenciar negativamente o setor, após apresentar 19 trimestres negativos consecutivos. A indústria de transformação apresentou a terceira queda seguida, refletindo o desempenho da fabricação de produtos alimentícios e de produtos da madeira. Positivamente, contribuíram a fabricação de produtos químicos, de minerais não metálicos e de biocombustíveis. 

Desempenho das unidades da Federação

Na comparação entre as unidades da federação que realizam o PIB Trimestral, Mato Grosso apresentou no segundo trimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior, o segundo melhor resultado (4,5%), atrás apenas do Rio Grande do Sul (4,7%). No Brasil o crescimento foi de 1,0%.

Já no acumulado ao longo janeiro a junho de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018, Mato Grosso cresceu 2,6%. Resultado inferior, novamente, apenas ao do Rio Grande do Sul (3,8%). O Brasil cresceu 0,7% na mesma comparação.

Em relação ao crescimento acumulado ao longo de quatro trimestres terminados em junho de 2019, o resultado de 3,0% de Mato Grosso foi o segundo melhor, atrás do Rio Grande do Sul (3,9%). O Brasil cresceu 1,0% nesta mesma comparação.

Mais dinâmico

Mato Grosso integra o grupo de nove Estados, além da própria União, que apresenta resultados mais imediatos da evolução da sua estrutura produtiva ao mensurar trimestralmente a soma de todos os bens e serviços produzidos.

O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregada pelo IBGE, responsável pelo cálculo oficial das Contas Nacionais. Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo também integram o grupo.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do PIB Trimestral de MT - 2° trimestre de 2019.

Fonte: Nayara Takahara | Seplag-MT

Novo Fundeb será discutido em audiência pública na Comissão de Educação

A Comissão de Educação promove na quarta-feira (27) uma audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, um movimento coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A reunião será às 14h30 na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Foram convidados para o debate o presidente da CNTE, Heleno Araújo; a presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nalú Farenzena; a governadora do Rio Grande do Norte e representante do Fórum dos Governadores do Brasil no debate sobre o novo Fundeb, Fátima Bezerra; a coordenadora-executiva do Fórum Nacional Popular de Educação, Adércia Bezerra Hostin; e o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki.

Também estarão entre os debatedores a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e o senador Flávio Arns (Rede-PR). A deputada é relatora, na Câmara, da Comissão Especial do Fundeb, que analisa uma proposta de emenda à Constituição para tornar o fundo permanente (PEC 15/2015). Flávio Arns, por sua vez, é relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma proposta com o mesmo objetivo a PEC 65/2019, que poderá tramitar em conjunto com a PEC 33/2019.
Complementação de recursos

O Fundeb foi instituído em 2007 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. Com a transição, a complementação da União aos fundos estaduais saltou de R$ 492 milhões, em 2006, para R$ 14 bilhões em 2019, conforme a justificativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do pedido de audiência.

O senador argumenta que, com o encerramento do período de vigência do Fundeb, em 2020, é preciso inserir o fundo como política de Estado no texto permanente da Constituição e aperfeiçoá-lo, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE).

“Caso o Parlamento não aprove uma emenda constitucional instituindo um novo Fundeb, o impacto nos municípios será devastador, uma vez que os municípios vão continuar tendo de investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição, mas deixarão de receber as transferências de recursos estaduais para garantia do valor mínimo por aluno definido nacionalmente, enquanto os estados deixarão de receber a complementação da União”, justifica Jean Paul.

Fonte:Agência Senado

Mega-Sena acumula e poderá pagar R$ 38 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas neste sábado (23) no sorteio 2.210, da Mega-Sena. Foram sorteados as seguintes dezenas: 11, 17, 24,25, 33, 34. O prêmio acumulou para o sorteio da próxima quarta-feira (27). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), a previsão é pagar R$ 38 milhões.

Cada uma das 85 pessoas que acertaram a quina receberá R$ 36.572,74. A quadra vai pagar prêmio de R$ 716,07 para 5.910 apostadores. Conforme a CEF, a probabilidade de acerto na Mega-Sena com aposta de seis números é de um em mais de 50 milhões.

Com o sorteio deste sábado (23), a Caixa arrecadou mais de R$ 51,8 milhões. Do montante arrecadado, 43,35% são destinados ao pagamento de todos os prêmios e sorteios especiais como a Mega-Sena da Virada.

Já está disponível para aposta a Mega-Sena da Virada (concurso 2220), que até o momento tem valor acumulado de R$ 87,3 milhões.

Fonte: Agência Brasil - Brasília

Governo federal vai conectar 100% das escolas públicas aptas a receber internet

Novas experiências e mais acesso à informação e ao conhecimento. Alunos de escolas públicas urbanas de 5.296 municípios serão beneficiados com internet até 2020. O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou na terça-feira, 19 de novembro, a ampliação do programa Educação Conectada nas escolas urbanas. Agora, 100% das escolas que atendem aos requisitos da iniciativa vão ganhar conexão ao mundo virtual, um investimento total de R$ 224 milhões até o final do ano.

Serão, ao todo, 70 mil escolas atendidas, o que significa 27,7 milhões de estudantes do Brasil conectados à internet. Esse é mais um passo importante para permitir pesquisas rápidas e acesso a conteúdos pedagógicos mais diversificados além dos já aplicados em sala de aula pelos professores.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a medida será implementada imediatamente. “É uma medida para a volta às aulas em 2020. Vamos cuidar das exceções com a ampliação do Educação Conectada. O que era raro, isto é, uma escola pública com internet, passa a ser a regra”, afirmou o ministro.

No início deste mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil contempladas em 2018 continuassem com o acesso à internet a partir do repasse de dinheiro para a manutenção do serviço. Com o anúncio de hoje, mais 32 mil instituições vão ganhar conexão em 2020 e outras 3,6 mil já atendidas vão receber recursos para manter o programa.

O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, em menos de um ano de governo o presidente Jair Bolsonaro apresentou medidas que caminharam a passos largos para permitir o uso da internet nas salas de aula. “Nós estamos cumprindo o compromisso de buscar a redução de desigualdades por meio de uma educação de qualidade”, disse.

Podem participar as instituições que tenham:
pelo menos três computadores para uso dos alunos;
no mínimo um computador para uso administrativo;
uma sala de aula em funcionamento ou mais;
mais de 14 alunos matriculados.

Investimento – Com a destinação dos R$ 224 milhões, será possível contratar os serviços de conexão à internet, implantar infraestrutura para distribuição do sinal nas unidades escolares, e adquirir ou contratar dispositivos eletrônicos - como roteador e nobreak.

Os recursos fazem parte do programa Dinheiro Direto na Escola, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Eles serão repassados diretamente para as instituições.

Para isso, as secretarias municipais e estaduais de Educação devem indicar as unidades escolares a serem contempladas até 19 de dezembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo Educação Conectada).

Após a indicação e aprovação pelo FNDE, as instituições escolhidas devem realizar o chamado Plano de Aplicação Financeira, que basicamente reúne informações sobre onde o dinheiro será aplicado. Educação

Conectada nas escolas rurais – Outra etapa do programa leva internet também a escolas rurais, o chamado Educação Conectada Rural. Como são instituições situadas em locais de acesso mais difícil, a conexão é feita via satélite. Neste ano, o MEC repassou R$ 60 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) contratar o serviço de internet.

Cerca de 8 mil escolas rurais estarão conectadas à internet até o fim de 2019. Isso representa um aumento de 23% na meta inicial, que era de conectar 6,5 mil instituições no mesmo período. Até o momento, mais de 7 mil já desfrutam da internet.

Capacitação de professores – Além de oferecer a conexão às instituições, o MEC prevê a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de AVAMEC. Somente este ano, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma.

Fonte:Portal MEC

Sicredi está entre as 150 Melhores Empresas para Trabalhar no Brasil

Além de avançar em categorias importantes do ranking, instituição financeira cooperativa ficou em 2º lugar na classificação de Serviços Financeiros

Pelo nono ano consecutivo, o Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados pelo país, foi classificado no ranking das “150 Melhores Empresas para Trabalhar” no Brasil. A lista, divulgada na terça-feira, 19 de novembro, é resultado da pesquisa realizada pela revista Você S/A, da Editora Abril, em parceria com a Fundação Instituto Administração (FIA), com mais de 250 mil trabalhadores de cerca de 500 empresas e instituições, incluindo o Sicredi, nas cinco regiões do país.

As notas são utilizadas pelos organizadores do ranking para calcular dois indicadores: o Índice de Qualidade no Ambiente de Trabalho (IQAT), que é baseado na visão dos colaboradores, no qual o Sicredi atingiu 92,3, e o Índice de Qualidade na Gestão de Pessoas (IQGP), que é a avaliação feita pela publicação, em que a instituição financeira figura com 62,7. Os dois indicadores formam o Índice de Felicidade no Trabalho (IFT), onde o Sicredi atingiu a marca de 81,9.

Na classificação setorial de Serviços Financeiros, o Sicredi foi destaque, ocupando o 2º lugar e tendo como pontos positivos enfatizados a criação de um grupo de diversidade, a adoção de um assistente virtual, chamado Hugo, para interpretação de libras, além de aulas da linguagem para os funcionários.

Entre os indicadores usados para compor os índices, destacarem-se no IQAT “Employer Branding”, com nota 98,0; “Sustentabilidade e Diversidade”, (97,3); “Estratégia e Objetivos” (95,4); “Processos e Organização”, (94,8); “Comunicação Interna” (94,6) e “Participação e Autonomia” (92,9). Já nos índices relativos ao IQGP, os destaques foram “Processos e Organização”, que recebeu nota 92,3; “Estratégia e Objetivos”, (84,8); “Participação e Autonomia”, (76,5); “Relações Interpessoais”, (74,5); “Comunicação Interna”, (70,1); além de “Employer Branding”, que atingiu o índice 66,2.

Segundo Rodrigo Wegener, superintendente da área de Gestão de Pessoas do Sicredi, o bom desempenho no ranking deste ano e de anos anteriores reflete a essência da instituição. “As pessoas são o centro da nossa atuação e com os nossos colaboradores, que também são associados, não poderia ser diferente. Por isso, buscamos atrair pessoas que se identifiquem com a causa do cooperativismo e nos preocupamos em oferecer as melhores condições para que elas exerçam suas atividades”, afirma.

Atualmente o Sicredi tem com mais de 28 mil colaboradores, que atuam em 112 cooperativas espalhadas por 22 estados e no Distrito Federal. Em 2017, a instituição deu início a um processo de transformação no seu modelo de organização interna, adotando metodologias ágeis e proporcionando ainda mais autonomia aos colaboradores.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.800 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira
Assessora de Comunicação e Marketing
Comunicação e Marketing

Frente em Defesa dos Municípios está instalada na AL

De acordo com o coordenador-geral, deputado Paulo Araújo, a interação com a AMM será importante para contribuir diretamente no desenvolvimento dos municípios

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na última segunda-feira (18), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios de Mato Grosso. De acordo com o coordenador-geral, deputado Paulo Araújo (PP), a frente parlamentar visa trabalhar em parceria com a AMM. Ele destacou ainda que, em todas as pautas que forem propositivas e positivas para os municípios, a frente parlamentar sairá em defesa dos municípios na Assembleia Legislativa.

Na avaliação do deputado progressista, é uma articulação justa e republicana feita pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, que culminou na instalação da frente parlamentar. “Vamos discutir as demandas da AMM, nos posicionando, com vários temas que aportarão, a exemplo, a PEC da extinção dos municípios, a questão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no estado, questões previdenciárias dos municípios”, justificou o deputado Paulo Araújo.

Um dos piores problemas mencionados pelo coordenador da frente parlamentar é o pacote do governo federal. “Por não ter limite de repasse de recursos financeiros na área de educação e saúde, antigamente se tinha uma vinculação de receita do governo federal, esse é o mínimo. Hoje, com a PEC, o governo federal desvincula aplicação dos recursos financeiros, causando efeito cascata, inclusive nos estados, que ficam desobrigados de gastarem o mínimo constitucional de 12%, e esse exemplo se replica nos municípios. A intenção da frente parlamentar também irá à defesa dos municípios nesse sentido”, reforçou Araújo.

Para o coordenador da bancada federal, deputado Neri Geller, é imprescindível que se tenha um alinhamento entre o movimento municipalista e os parlamentares federais para o andamento das pautas. “É de suma importância que os prefeitos acompanhem os debates que também estão sendo feitos em Brasília, por isso a relevância dessa frente”, defendeu Geller.

Segundo Paulo Araújo, Mato Grosso tem uma extensão territorial imensa, abrangendo 141 municípios, alguns deles distantes mais de 1.500 quilômetros de Cuiabá. A frente será fundamental como base de apoio para suas demandas. A interação com a AMM será importante para contribuir diretamente no desenvolvimento dos municípios.

Prestigiaram a instalação os deputados federais Dr. Leonardo (SD), Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB) e Carlos Bezerra (MDB). Estiveram presentes também os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Valmir Moretto (Republicanos), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB) e Thiago Silva (MDB).

Composição

A Frente em Defesa dos Municípios está sob a coordenação geral do deputado Paulo Araújo e tem como membros os parlamentares Dilmar Dal Bosco (DEM), Max Russi (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e Janaina Riva (MDB).

Regimento

As frentes parlamentares são associações suprapartidárias instaladas para discutir o aprimoramento da legislação e políticas públicas referentes ao tema objeto da iniciativa. Cada frente parlamentar é composta por pelo menos cinco deputados e tem dois anos de duração, sendo prorrogável por igual período e não pode ultrapassar o prazo da legislatura.

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo

AL aprova criação de grupo de trabalho em defesa do VLT

Grupo agrega representantes do poder público e de movimentos sociais e comunitários

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária do dia 13 deste mês, requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza a instalação de um grupo de trabalho para acompanhar, sugerir, fiscalizar e analisar os estudos do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que serão feitos pelo governo federal, via Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos.

A proposta surgiu após debate realizado no dia 11 deste mês em uma audiência pública, de autoria do parlamentar, que discutiu a situação das obras do VLT, paralisadas desde o segundo semestre de 2014 ainda que o estado tenha gasto até R$ 1 bilhão com as empreiteiras responsáveis pelo projeto.

“A ideia é discutir com técnicos especialistas e movimentos sociais e comunitários propostas para que o projeto do VLT saia do papel. Essa união de segmentos é importante para verificar a viabilidade técnica e financeira e ainda como o trajeto do VLT pode melhor contemplar a população de Cuiabá e Várzea Grande”, explica o deputado Wilson Santos.

O grupo de trabalho a ser criado pelo Legislativo vai agregar as seguintes entidades: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Instituto de Engenharia de Mato Grosso, Associação dos Usuários de Transporte de Várzea Grande, Prefeitura de Cuiabá, Prefeitura de Várzea Grande, Câmara Municipal de Cuiabá e Câmara Municipal de Várzea Grande.

Haverá ainda a participação da União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (Ucamb), Federação Mato-Grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab) e União Coxipoense das Associações dos Moradores de Bairros (Ucam).

VLT

O Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) foi escolhido como modal de transporte a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande ainda no período anterior à participação de Cuiabá na Copa do Mundo de 2014.

O investimento total a ser feito pelo governo do estado corresponderia a R$ 1,477 bilhão, por meio de um empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após cinco anos, as obras estão paralisadas e sem perspectiva de retorno. No dia 1º de novembro, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a decisão administrativa do governo federal em prorrogar por 120 dias o estudo a respeito da viabilidade do VLT.

A prorrogação do prazo de conclusão do estudo veio do Ministério de Desenvolvimento Regional, por causa da complexidade do modal e do levantamento de informações.

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 31 milhões no sábado

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2209 da Mega-Sena, realizado na noite de hoje (20), em São Paulo.

Com isso, a estimativa de prêmio do próximo sorteio, que ocorre no sábado (23), é de R$ 31 milhões.

As dezenas sorteadas foram 22, 25, 28, 32, 33 e 47.

Quarenta e nove apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 42.445,66. Já a quadra teve 3.746 apostas vencedoras e prêmio de R$ 793.

Fonte Agência Brasil - Brasília

Câmara aprova nova regra para transferência de recursos a estados e municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

A PEC, de autoria da ex-senadora e hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada por 391 votos a 6 (2º turno) na forma do substitutivo da comissão especial, apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.

Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado.

Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4.320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros).

Se aprovada pelo Senado e promulgada ainda em 2019, a nova regra entra em vigor no próximo ano, alcançando os recursos do Orçamento federal de 2020.

O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais.

Execução lenta

Para o relator da matéria, deputado Aécio Neves, a aprovação da proposta é um passo para um novo pacto federativo. "Fica mantida a destinação específica pelo parlamentar para um projeto em um determinado município. O que fazemos é criar uma nova modalidade para permitir que metade dos recursos das emendas possa ir diretamente para estados e municípios aplicarem principalmente em investimentos", explicou.

Neves disse ainda que o prazo médio de cinco anos de execução das emendas deve cair com o novo método. Ele cobrou da Caixa Econômica Federal taxas mais modestas para gerenciar os recursos.

Segundo a autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann, o objetivo é desburocratizar a execução das emendas. "A Caixa tem sido um braço importante na execução de projetos governamentais, mas quanto à execução de emendas em municípios pequenos, a taxa e o tempo de intermediação faziam com que muitos recursos diminuíssem para 60% ou 70% do valor orçado da obra", disse.

Proibições

Com a nova modalidade, que representa uma espécie de doação aos outros entes federados, o substitutivo torna claro que o dinheiro não poderá ser usado para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderá ser usado para pagar juros da dívida.

Municípios, Distrito Federal e estados também poderão deixar esses recursos de fora de cálculos de limites com despesas de pessoal, de endividamento e para repartição (no caso dos estados para com os municípios em seu território).

Com a transferência especial, o dinheiro será repassado diretamente, sem necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento e pertencerá ao ente federado após concluído o repasse.

Uma vez incorporado à receita do beneficiado, deverá ser aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, respeitado o mínimo de 70% para despesas de capital.

Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por municípios pequenos, o beneficiário poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária. A própria Caixa Econômica Federal presta esse serviço atualmente.

Fiscalização

Quando os recursos das emendas forem repassados por meio de transferência especial, a fiscalização de seu uso caberá aos órgãos de controle interno e aos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Como a transferência com finalidade definida deve estar vinculada à programação estabelecida na emenda parlamentar, de competência da União, a fiscalização caberá ao órgão de controle interno federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Agência Câmara Notícias

Núcleo do SINDJOR-MT em Tangará da Serra será empossado nesta quarta-feira

O Núcleo do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR-MT) em Tangará da Serra será empossado pela direção da entidade no próximo dia 20 (quarta-feira), na Câmara Municipal, a partir das 10h00.

O Núcleo foi criado em assembleia extraordinária realizada em 12 de outubro, na Câmara Municipal. O evento classista foi conduzido pelo presidente do SINDJOR-MT, jornalista Itamar Perenha, com apoio da secretária geral da entidade, Silvia Marques. Além de jornalistas de Tangará da Serra, participaram acadêmicos do curso de Jornalismo da UNEMAT, que serão oficialmente representados.

Composição

Referendada por votação aberta, a composição do Núcleo conta com a seguinte composição: Coordenador: Sergio Roberto Reichert; Secretário: Humberto Ferreira; Membros Jornalistas: Renan Coelho e Lawremberg Advincula da Silva; Membros acadêmicos: Thayná Vieira Pereira, André Ferreira da Silva, Gustavo Corrêa Braun e Julian Silva.

O Núcleo de Tangará da Serra do SINDJOR-MT tem por objetivo unir a categoria dos jornalistas, ampliar o número de filiados da entidade, além de cumprir as principais atribuições do Sindicato, que é a defesa e representação legal da classe, dos interesses e do amparo aos profissionais, fazendo honrar o estabelecido na legislação, em convenções e em acordos coletivos. “Estamos num processo de reestruturação do SINDJOR-MT, que inclui a interiorização da entidade para a união dos jornalistas”, disse Perenha, na oportunidade.

Fonte: Sérgio Roberto - Redação Enfoquebusiness

Mulheres assinam 72% dos artigos científicos publicados pelo Brasil

O Brasil é o país íbero-americano com a maior porcentagem de artigos científicos assinados por mulheres seja como autora principal ou como co-autora, de acordo com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Entre 2014 e 2017, o Brasil publicou cerca de 53,3 mil artigos, dos quais 72% são assinados por pesquisadoras mulheres.

Atrás do Brasil, aparecem a Argentina, Guatemala e Portugal com participação de mulheres em 67%, 66% e 64% dos artigos publicados, respectivamente. No extremo oposto estão El Salvador, Nicarágua e Chile, com mulheres participando em menos de 48% dos artigos publicados por cada país.

Além desses países, a OEI analisou a produção científica da Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Espanha, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Os dados fazem parte do estudo As desigualdades de gênero na produção científica ibero-americana, do Observatório Ibero-americano de Ciência, Tecnologia e Sociedade (OCTS), instituição da OEI.

A pesquisa analisou os artigos publicados na chamada Web of Science, em português, web da ciência, que é um banco de dados que reúne mais de 20 mil periódicos internacionais.

Dia Mundial dos Pobres - Papa Francisco almoça com moradores de rua

As comemorações do 3º Dia Mundial dos Pobres começaram neste domingo (17) com uma missa na Basílica do Vaticano, celebrada pelo papa Francisco. Na homilia, ele lembrou que os pobres facilitam o acesso ao céu”, e que devemos estar ao lado deles para aprender pois “são preciosos aos olhos de Deus, porque não falam a linguagem do eu”.

O papa agradeceu a todos aqueles que, nas dioceses e paróquias de todo o mundo, promovem iniciativas de solidariedade para dar esperança concreta às pessoas mais desfavorecidas. Também pediu orações pela sua próxima viagem à Tailândia e ao Japão, que começa na próxima terça-feira (19) e vai até o dia 26.

O papa almoçou na Sala Paulo VI com cerca de 1.500 pessoas necessitadas, para testemunhar a "atenção que nunca deve faltar a esses irmãos e irmãs”.

O almoço para os pobres foi servido por 50 voluntários e colaboradores de associações de voluntariado. O menu oferecido pelo papa era composto por lasanha, picadinho de frango com creme de cogumelos, batata assada, sobremesa, frutas e café.

Fonte: Rádio Vaticano

Mega-Sena acumula e próximo prêmio vai a R$ 14,2 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.208 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (16) em São Paulo. O próximo concurso deverá pagar R$ 14,2 milhões. As dezenas sorteadas foram 16, 25, 30, 40, 45 e 49.

A quina teve 17 ganhadores e cada um receberá R$ 113.415,57. A quadra teve 1.708 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.612,63.

O próximo concurso (2.209) será quarta-feira (20). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou pela internet.

Matéria atualizada às 19h35 para atualização de informação. Inicialmente, a Caixa havia informado que a estimativa para o sorteio do próximo concurso seria R$ 13,5 milhões, mas o valor foi depois revisto para R$ 14,2 milhões.

Fonte: Graça Adjuto - Agência Brasil

Jogos Abertos voltam a ser realizados em Mato Grosso

Evento que reúne seleções municipais da categoria adulta vai acontecer de 12 a 15/12. Prazo para inscrição das equipes é de 18/11 a 05/12.

Depois de cinco anos, a fase estadual dos Jogos Abertos volta a ser realizada em Mato Grosso. De 12 a 15 dezembro, seleções municipais com atletas de todas as idades irão reviver a emoção e as superações de participar da competição esportiva estadual. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e em parceria com os municípios, abre suas inscrições na segunda-feira (18.11).

Para o titular da Secel, Allan Kardec, o retorno dos Jogos Abertos ao calendário esportivo do Estado foi uma das prioridades da pasta porque o evento fomenta o esporte de participação e rendimento nos municípios.

“É com muita honra que o Governo junto com a Secel retoma a realização dos Jogos Abertos já no primeiro ano de gestão. Esses jogos reúnem a categoria adulta, a elite do esporte nos municípios, e não eram realizados há muito tempo, desde 2014. Voltar a promovê-lo, mesmo com poucos recursos, é realmente uma conquista que nos enche de orgulho”, enaltece.

Segunda etapa da vacinação contra sarampo começa nesta segunda-feira (18)

Dados do Ministério da Saúde apontam que um total de 68.814 mil mato-grossenses, entre 20 e 29 anos, não estão imunizados contra a doença

A segunda etapa da vacinação contra o sarampo começa nesta segunda-feira (18.11) e imunizará, até 30 de novembro, adultos de 20 a 29 anos que não estão com a caderneta de vacinação em dia. Para garantir mais efetividade à campanha, além da dose de rotina, Mato Grosso recebeu 35 mil doses extras como forma de facilitar o acesso da população à imunização.

Ciente de que a vacina tríplice viral é a forma mais segura de prevenir o sarampo, protegendo também contra a rubéola e a caxumba, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforça o pedido à população mato-grossense para que procurem o posto de saúde mais próximo para vacinar.

“Essa é uma força-tarefa nacional de imunização contra o sarampo. Até o momento, Mato Grosso não tem casos confirmados de sarampo e não queremos que a doença, que chegou a ser erradicada no Brasil, volte a circular no Estado”, disse o secretário.

Conforme dados do Ministério da Saúde, um total de 68.814 mil mato-grossenses, entre 20 e 29 anos, não estão imunizados contra a doença. A proposta da campanha é diminuir esse número. Para isso, o Ministério deve enviar para o Estado, na próxima semana, novas doses da vacina.

A coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Alessandra Moraes, explica que, diferentemente dos anos anteriores, essa faixa-etária foi selecionada porque apresentou, em outros estados com casos confirmados de sarampo, uma gravidade no acometimento da doença, evoluindo, muita das vezes, para internações.

Economia de Mato Grosso tem a maior taxa de crescimento no país

Em ranking das unidades da Federação no ano de 2017, Mato Grosso ocupou a 13ª colocação, considerando-se o PIB nominal

A economia de Mato Grosso cresceu 12,1% no ano de 2017, de acordo com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado oficialmente nesta quinta-feira (14) pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior taxa de crescimento do PIB em volume entre as unidades da Federação.

Os dados fazem parte do levantamento técnico das “Contas Regionais: Produto Interno Bruto de Mato Grosso em 2017”, elaborado pela Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos da Seplag, e está disponível para consulta no site da Secretaria. Entre os setores que contribuíram para o comportamento da economia local no período estão a agropecuária (45,2%), a indústria (2,0%) e serviços (3,2%).

De acordo com o relatório, o valor do PIB de Mato Grosso gerado em 2017 está estimado em R$ 126,81 bilhões, resultando em um PIB per capita de R$ 37,914 bilhões, o quinto maior valor per capita entre os Estados brasileiros, atrás do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Em ranking das unidades da Federação no ano de 2017, Mato Grosso ocupou a 13ª colocação, considerando-se o PIB nominal (em valores correntes), ou seja, a 13ª economia regional do país.

Em termos relativos, a economia mato-grossense participa com cerca de 1,9% da economia nacional e cerca 19 % da economia do Centro-Oeste.

Entre 2016 e 2017, o Sudeste e o Centro-Oeste perderam participação no PIB nacional. A perda de participação de São Paulo (-0,3%) puxou a queda da região. Já no Centro-Oeste, Mato Grosso e Distrito Federal perderam, cada um, 0,1 %. Minas Gerais teve ganho de 0,1 %., enquanto os demais estados mantiveram seus pesos.

Resultado por setores

A atividade agropecuária registrou em 2017 um crescimento acumulado de 45,2% em relação ao ano anterior, impulsionado pela produção agrícola, em especial de soja; pela recuperação da produção de milho e boa participação do algodão no cenário regional e nacional.

Já o resultado do desempenho do setor da indústria adveio da indústria de transformação, em particular da indústria de alimentos e da fabricação de álcool e biocombustíveis. A atividade de construção civil permaneceu com retração em volume no ano de 2017 pelo terceiro ano consecutivo.

O setor de serviços, em 2017, foi alicerçado no desempenho do comércio, destaque para o comércio varejista; e dos serviços de transporte, inerentes à escoação da produção agropecuária.

Clique aqui para ter acesso à integra do relatório Contas Regionais: PIB de Mato Grosso em 2017.

(Com informações da Agência IBGE Notícias).

Fonte: Nayara Takahara | Seplag-MT

Campanha Natal Solidário vai sortear carro zero km para quem doar alimentos

O lançamento aconteceu na Sala da Mulher e contou com a participação do Prefeito Fábio Martins Junqueira

A Sala da Mulher coordenada pela Primeira Dama, Helena Junqueira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituto Cometa e Associação das Primeiras Damas dos Municípios de Mato Grosso (APDM), lançou nesta quarta-feira, 13, a Campanha Natal Solidário.

O lançamento aconteceu na Sala da Mulher e contou com a participação do Prefeito Fábio Martins Junqueira, que representou a Primeira Dama Helena Junqueira que está em viagem. “A Primeira Dama Helena Junqueira está à frente dessa campanha juntamente com a Secretaria de Assistência Social e o nosso objetivo é arrecadar alimentos para famílias que se encontram em vulnerabilidade em nosso Município”, explicou a Secretária Eude Camargo.

A gestora da Assistência Social pede o apoio da população tangaraense para que colabore com essa campanha doando 3 quilos de alimento. “Quem doar alimentos irá concorrer a um HB20 zero km, uma moto também zero Km, uma geladeira, um fogão e uma televisão. Ou seja, são cinco excelentes prêmios que foram lançados por essa campanha e quem doa os alimentos passa concorrer a um desses Prêmios.

O sorteio vai acontecer no dia 07 de dezembro através da Loteria Federal. “Para nós é uma grande satisfação que esta campanha esteja ocorrendo, pois beneficia a população carente de Tangará da Serra que é atendida pelos programas sociais do Município. Essa união de esforços da Sala da mulher, da Assistência Social, APDM e do Instituto Cometa que desenvolve um trabalho maravilhoso no Estado de Mato Grosso, permitirá que muitas famílias tenham um Natal mais feliz”, enfatizou o Prefeito.

LOCAIS – Esses alimentos poderão ser entregues em supermercados da cidade que são parceiros da campanha. “Estamos deixando caixas para receber os alimentos doados nesses pontos comerciais da cidade. Então aquele cidadão que tiver objetivo de participar da campanha e quiser concorrer aos prêmios e assim efetuar a doação dos alimentos, poderá encontrar as caixas em supermercados da cidade e dessa forma efetuar a doação depositando os alimentos dentro dessas caixas”, informou a Secretária.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Regularização do transporte intermunicipal resulta em redução média de 61% da tarifa

Em alguns casos, preço das passagens chega a custar até R$ 130 a menos após celebração de contrato emergencial firmado neste ano

A regularização do sistema de transporte intermunicipal, que teve início com a celebração do contrato emergencial, firmado neste ano, rendeu bons frutos: houve uma redução média tarifária de 61%, segundo o levantamento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).

Em alguns casos, a redução no preço das passagens pode chegar a 70% em comparação com os valores praticados antigamente, resultando em mais economia e segurança para o cidadão.

Um exemplo disso é o valor da passagem de Cuiabá a Juína. O preço praticado antes variava entre R$ 220 a R$ 280. Com os novos contratos, o valor atualizado varia entre R$ 128, na categoria mais básica e R$ 150 na diferenciada. Ou seja: uma economia de R$ 130 no bolso do consumidor.

O mesmo ocorreu com a rota Cuiabá x Sinop. O valor praticado antigamente era de aproximadamente R$ 150 e com os novos contratos esta mesma viagem pode custar apenas R$ 47 na categoria básica, resultando em uma economia de R$ 103.

E a diminuição dos preços não foi a única coisa que mudou. De acordo com o presidente da Ager-MT, Fábio Calmon, a qualidade dos serviços prestados aumentou. Ele relembra que algumas linhas de ônibus circulavam em péssimas condições, colocando em risco a segurança dos passageiros. Mas a realidade é totalmente diferente agora. Há linhas que oferecem até mesmo massageadores nos veículos na categoria diferenciada.

“Todas essas melhorias se devem ao papel do Governo do Estado, que deu o primeiro passo para solucionar um problema que se arrastava há décadas. Municípios como Guiratinga e Santo Antônio do Leste não tinham sequer transporte regular que os atendesse. Com esta contratação emergencial, o serviço passou a ser oferecido de forma segura e regularizada, como o cidadão merece”, pontuou Calmon.

A fiscalização promovida constantemente pela Ager gera ainda mais segurança aos usuários do transporte intermunicipal. De acordo com o levantamento da agência, 8 mil ônibus já foram fiscalizados e 126 veículos que atuavam de forma irregular apreendidos.

A redução tarifária e regularização do transporte intermunicipal é uma reivindicação antiga do deputado estadual Sebastião Rezende. O parlamentar, que também é membro da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes do Legislativo Estadual diz que as mudanças impactaram positivamente em todo o estado e que a união dos Poderes foi fundamental para alcançar estes resultados.

“É uma luta de muito tempo que nós travamos e com a participação do Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa foi possível dar início a uma nova fase do transporte intermunicipal. Com a participação de outras empresas neste certame, nós tivemos a possibilidade de ter veículos de qualidade com uma redução significativa no valor das passagens. Isso é fruto do trabalho e da determinação do governador Mauro Mendes”, destacou Sebastião Rezende.

O deputado citou o exemplo da diferença que a regularização fez no município de Querência. Uma passagem até Cuiabá custava em média R$ 280, quando até Goiânia (GO), no estado vizinho, custava metade do preço, ou seja R$ 140. O valor da passagem Querência x Cuiabá custa R$ 130 atualmente.

Licitação definitiva

O contrato emergencial foi o pontapé inicial para a regularização do transporte intermunicipal. A iniciativa surgiu após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Ager-MT, no final do ano passado.

Já em março deste ano, as primeiras empresas habilitadas foram conhecidas para explorar o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. A conclusão ocorreu no início de setembro, quando cinco empresas venceram a concorrência emergencial.

No entanto, a Sinfra-MT atua agora de maneira definitiva com o lançamento da licitação que regulamentará, por meio de concessão, o transporte intermunicipal pelo período de 20 anos. A concorrência pública ainda está acontecendo nesta terça e quarta-feira (12 e 13.11), no auditório da secretaria, no Centro Político Administrativo.

A tendência, ainda segundo o presidente da Ager-MT, é que com a licitação permanente os preços se mantenham da mesma forma: atrativos ao consumidor. “Com esta licitação definitiva, o Governo gera ainda mais credibilidade ao transporte público intermunicipal. Com esta nova fase não compensa mais viajar de carro, sendo que agora dispomos de conforto, segurança e preços justos”, pontuou Fábio Calmon.

Fonte: Julia Oviedo | Secom-MT