Inscrições para Concurso “Rainha da Exposerra” já estão abertas

As meninas que desejam representar a beleza Tangaraense no evento mais aguardado do ano, já podem dar o primeiro passo para participar do concurso que irá escolher a Rainha da Exposerra. As inscrições começaram nesta sexta-feira (05), são gratuitas e se encerram no dia 20 de julho.

O concurso é realizado em parceria com a Revista Imagem e o baile acontecerá no dia 24 de agosto, às 22h. Os jurados irão avaliar beleza, desenvoltura, charme e simpatia.

Requisitos

Para participar do concurso, a candidata deve ter entre 16 e 28 anos, não pode ser casada e precisa ter acima de 1,65m de altura. No ato da inscrição, devem ser entregues 3 fotos: uma foto de rosto, uma de corpo inteiro e uma de perfil (de traje social, esporte fino ou country).

Locais de inscrição

As inscrições podem ser realizadas nos seguintes locais: Band TV, Sapataria 13 de Maio, Studio Jonathan Souza e no Célio Hair Cabeleireiro.

Premiação

A ganhadora da disputa será eleita Rainha da Exposerra 2019 e receberá um prêmio no valor de R$ 1.500,00. O segundo lugar será para a 1ª Princesa, que receberá o valor de R$ 700,00. Já o terceiro lugar do concurso, para a 2ª princesa, receberá a quantia de R$ 500,00, Além do dinheiro, as três escolhidas terão um contrato de publicidade de 1 ano com a Revista Imagem.

Edição passada

Em 2017, a vencedora do concurso foi Evelyn Taina Domingues, que concorreu com outras 11 candidatas. Além da Rainha, foram escolhidas a 1ª Princesa, Emilly Sanches Daher, e a 2ª Princesa, Hyorana Taissa.

Fonte: Gabriela Gonçalves - Assessoria de Comunicação

AL discutiu concessões de quatro MTs na região de Tangará da Serra

O prazo de concessão é de 30 anos, e a previsão de investimento é da ordem de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato

A Assembleia Legislativa realizou na manhã de sexta-feira (19), audiência pública para discutir a proposta de preço à concessão da prestação de serviços públicos de conservação e de outras melhorias em quatro MTs na região de Tangará da Serra. O trecho compreendido equivale a 233,2 quilômetros. O prazo de concessão é de 30 anos e a previsão de investimento é da ordem de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. O menor valor que deve ser cobrado é de R$ 5,90 (veículos categoria 1). De acordo com a VDM Contagens em Tráfego, dados de 2017, o número de eixo equivalente ao dia é de 21,9 mil.

Além dos municípios de Tangará da Serra e de Barra do Bugres, essas MTs passam por mais dez cidades: Nova Olímpia, Campos de Júlio, Porto Estrela, Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Campo Novo dos Parecis, Nova Marilândia, Brasnorte e Sapezal. O autor do requerimento da audiência pública, deputado Dr. João José (MDB), afirmou que é uma iniciativa nova e que pode ser boa para os 12 municípios compõem a região de Tangará da Serra.

“É uma das fórmulas que existe para resolver os problemas das estradas. Não adianta o serviço de tapa-buracos. Se a região conseguir uma concessão com preço justo no pedágio, os produtores terão condições de escoar a produção com maior tranquilidade. É uma das ideias que existe, a outra é da federalização das MTs, mas isso não tem nada certo”, disse o parlamentar.

Dr. João disse que é o momento de ouvir o que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) tem para propor à região. “Em Tangará da Serra, com calma, vamos discutir com a sociedade e com as lideranças políticas da região o melhor caminho e com isso saber se concessão das MTs à iniciativa privada é a melhor solução. É preciso resolver esse problema que se alonga por mais de 20 anos na região”, explicou o deputado.

O deputado Valmir Moretto (PRB) disse que as condições financeiras do Estado e da União não permitem que os governos façam investimentos na região e, com isso, garantam a trafegabilidade segura para quem precisa ir e vir nas MTs. “Hoje, o governo de Mato Grosso não tem condições financeira de fazer a manutenção das MTs, porque os recursos são poucos. Mas dotar as estradas em condições de ir e vir não é luxo e muito menos capricho. É necessidade de segurança”, explicou Moretto.

O secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson Lima dos Santos, representando o governo do estado, disse que o projeto de concessão está no início da execução e que logo após a audiência pública de hoje (19), a concessão entra na fase do leilão para chamar as concessionárias interessadas em administrar os 233,2 quilômetros das vias estaduais em debate.

Para a exploração do pedágio nas MTs, de acordo com Waterson, a empresa vencedora tem que obedecer critérios como o de deixar as rodovias em perfeitas condições de trafegabilidade. “A partir disso, a concessionária vencedora está apta a começar a cobrar o pedágio. Ao longo de 233 quilômetros são quatro praças de pedágios, e entre uma e outra, o valor cobrado será de R$ 5,90”, disse o secretário-adjunto. 

O secretário municipal de Indústria e Comércio de Tangará da Serra, Wellington Bezerra, afirmou que já houve outras tentativas para a concessão de serviços de pedágios para as MTs da região em outros governos, mas foram frutadas.

“É preciso chamar os municípios que serão atingidos e construir um projeto que seja bom para todos. Há 16 anos, a região sofre com as péssimas condições de trafegabilidade. Por isso vejo que diante do quadro econômico do país, a concessão para iniciativa privada explorar é um dos caminhos para melhorar as estradas da região”, disse Bezerra.

A representante da Consultoria Técnica da Houer Concessões, Maria Teresa Monteiro Lisboa, em sua explicação sobre o projeto de concessão à região de Tangará da Serra, disse que ao longo de 233 quilômetros haverá quatro praças de pedágios e que a cobrança será feita quando as MTs estiverem em condições totais de trafegabilidade.

A concessão, segundo ela, vai gerar cerca de mil empregos (diretos e indiretos) na região. Além de gerar uma receita (ISSQN) as 12 prefeituras de R$ 114 milhões ao ano, e de mais R$ 402 milhões de receita para os cofres da União. O valor de investimento inicial será da ordem R$ 638 milhões. 

Maria Teresa disse às pessoas presentes na audiência pública que o início do contrato de concessão será a partir de janeiro de 2020. Já a abertura das praças de pedágio, de acordo com o projeto, está prevista para iniciar no 13º mês de concessão, mas pode ocorrer a partir do 9º mês.

As praças de pedágios foram divididas em quatro:

-A praça 01 tem 38,3 quilômetros e está localizada na MT-246.
-A praça 02 tem 42,2 quilômetros e está localizada na MT-343.
-A praça 03 tem 37,8 quilômetros e está localizada na MT-358.
-A praça 04 tem 75,2 quilômetros e está localizada na MT- 480.

A deputada Janaina Riva (MDB) esteve presente na audiência pública. O debate contou ainda com a presença de lideranças políticas e de alguns segmentos sociais da população da região de Tangará da Serra.

Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

Seduc entrega materiais esportivos para escolas estaduais

Ao todo, serão entregues 24.173 materiais, entre bolas de voleibol, basquete, futsal, handebol, borracha e redes de voleibol, de basquete e futsal, para 755 escolas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entregou, nesta quinta-feira (19.07), kits de materiais esportivos para escolas da rede estadual. O material foi adquirido por meio do convênio 703.202/2010 e atende o Plano de Ações Articulas (PAR), do compromisso Todos pela Educação.

Ao todo, serão entregues 24.173 itens, entre bolas de vôlei, basquete, futsal e handebol, borracha e redes de vôlei, de basquete e futsal, para 755 escolas. Nesta quinta-feira 24 escolas de Cuiabá e Várzea Grande receberam os kits. As demais unidades de ensino da rede estadual receberão os materiais até a segunda quinzena de agosto de 2019. Além dos artigos esportivos, algumas escolas também receberão materiais pedagógicos.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a Seduc trabalha para melhoria da estrutura das escolas. “É lá que a Educação acontece e é lá que estão as nossas crianças que precisam desse apoio. Tenho certeza que esses materiais vão contribuir e muito para a melhoria do trabalho dos nossos professores e da aprendizagem dos alunos”.

As escolas escolhidas constam no plano de ação enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano de 2010.

Para a professora Leide Laura de Souza, diretora da escola Fernando Leite de Campos, de Várzea Grande, esses materiais são de grande valia, pois a unidade escolar é reconhecida no município por incentivar a prática esportiva.

“Nossa escola está participando dos jogos da juventude e no final do mês vai para o município de Água Boa representar nossa cidade na etapa estadual nas modalidades do futsal e do voleibol. Esses materiais são um presente para nossos alunos”.

A Escola Estadual Nova Chance, que atende alunos privados de liberdade, também foi beneficiada com bolas e redes. Segundo a diretora da unidade, Conceição Aparecida Bastos, a entrega dos materiais é de suma importância para a escola, pois ampliará o processo educativo de alfabetização e continuidade na escolarização para os alunos.

“Eles chegaram em boa hora, pois o plano de ações pedagógicas desenvolvidas pelos profissionais da Educação, que atuam com alunos privados de liberdade, possui articulação interdisciplinar entre as áreas do conhecimento e vai atender também as perspectivas da Educação de Jovens e Adultos nesse segmento”, disse a diretora.

Fonte: Rosane Brandão | Seduc-MT

Projeto proíbe concessionária de cobrar prefeitura por infraestrutura em rodovia

O Projeto de Lei 2760/19 proíbe a concessionária de rodovia de cobrar a prefeitura por obras destinadas a serviços de competência municipal e feitas na faixa de domínio da rodovia, como um recuo para instalação de parada de ônibus. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e altera a Lei Geral das Concessões (8.987/95).

Segundo o texto, a instalação da infraestrutura só poderá ser feita depois da autorização da prefeitura. A realização de serviços ou obras de manutenção precisará de autorização da concessionária ou, em casos inadiáveis, de comunicação à empresa.

O deputado afirma que as concessionárias têm cobrado dos municípios obras para viabilizar, por exemplo, a passagem de tubulações ou cabos de fibra ótica. Para Cartafina, a cobrança “quebra o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Fonte:Agência Câmara Notícias

Projeto do governo sobre incentivos fiscais é aprovado em primeira votação

Tentativas de obstruir a votação não funcionam e deputados aprovam a mensagem do governo que reinstitui os incentivos fiscais

Depois de muitas discussões, encaminhamentos, questões de ordem e tentativas da oposição de obstruir a votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessão ordinária matutina nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e das alíquotas do ICMS, por 15 votos favoráveis e sete contrários.

Contrários ao projeto foram os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Kalil (PV), João Batista (PROS) e Wilson Santos (PSDB). Entre as críticas ao PLC estão a mudança na tributação de alguns setores, como o comércio, agronegócio, indústria e energia. A votação ocorreu sob vaias e protesto dos servidores da Educação que estão em greve e que há semanas ocupam as galerias da Assembleia Legislativa. Em determinado momento, a situação ficou tensa pelo fato de os grevistas tentarem invadir o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

“Parlamento é isso mesmo. Aqui tem os contra e os a favor. E os professores se manifestando. Tudo isso é normal. O que não é normal é querer invadir o plenário, e isso nós não vamos permitir. A sessão foi tranqüila, transcorreu tudo bem. Agora depende das comissões para entrar em segunda votação”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLC) 53/2019, reinstitui os incentivos fiscais, cria uma nova regra para que os incentivos fiscais sejam concedidos pelo Estado, conforme determinação do governo Federal. Por força da Lei Complementar Federal 160/2017, o projeto deve ser sancionado até 31 de julho. Do contrário, todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.

Agora, o projeto segue para segunda votação, o que deve ocorrer na próxima semana. A expectativa dos parlamentares é de que seja apresentado um substitutivo integral ao projeto original dos incentivos fiscais. As principais mudanças serão quanto às alíquotas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As alterações estão em discussão nas comissões criadas pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), para as áreas da indústria, agropecuária, do comércio e da energia.

Até o momento, o Governo concordou com o alongamento do prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado do setor da energia solar. O Executivo também aceitou diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Deputados recebem reivindicações de representantes do Sindipetróleo

Na pauta, pedido de apoio às propostas que inibam a sonegação de impostos; evasão fiscal e comércio predatório

Deputados estaduais receberam reivindicações dos revendedores de combustíveis, nesta quarta-feira (18), em reunião solicitada pelo Sindipetróleo (Sindicato que representa os postos de combustíveis de Mato Grosso). Dentre as questões, a reunião na Presidência da Assembleia Legislativa foi marcada pelo pedido de apoio às propostas que inibam a sonegação de impostos; evasão fiscal e comércio predatório; que segundo o setor, trará benefícios para um mercado mais justo aos proprietários de postos e ao consumidor final. 

A categoria falou aos deputados sobre a necessidade de pautas que fortaleçam o setor, a exemplo de projetos que prevêem a cassação da inscrição estadual do estabelecimento comercial que praticar irregularidade grave.

“Queremos que os deputados conheçam mais a fundo a complexidade do mercado de combustíveis e nos ajudem a formatar leis que preservem este importante setor gerador de, aproximadamente, 25% de arrecadação de ICMS e gerador de muitos empregos”, explicou o presidente do sindicato, Aldo Locatelli.

Na oportunidade, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) garantiu que a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai analisar com rigor a questão. “Essa discussão foi importante porque vamos trabalhar juntos um projeto de interesse do setor, que também participa da CPI porque é de interesse dos que trabalham de forma séria o combate aos que sonegam. Saímos dessa reunião combinados em fazer uma parceria. E a CPI vai entrar a fundo na questão da sonegação”, disse Botelho.

PM recuperou e localizou mais de 2.400 veículos em todo estado

A Polícia Militar de Mato Grosso recuperou e localizou 2.496 mil veículos no primeiro semestre de 2019 em todo o Estado. O dado leva em conta motocicletas, caminhonetes, carros de passeio e outros veículos, roubados ou furtados, que foram devolvidos aos seus proprietários.

O relatório divulgado pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatístico da Polícia Militar (SPOE) aponta que dos 2.496 mil veículos localizados ou recuperados por policiais militares, 1.102 são motocicletas, 1.148 automóveis, 107 caminhonetes entre outros veículos.

O superintendente da SPOE, tenente-coronel Sebastião Carlos destaca que o grande número de veículos automotores recuperados é resultado da intensificação de ações preventivas e ostensivas. O tenente-coronel diz ainda que a população é também uma grande aliada, já que muitas pessoas repassam informações que colaboram no tempo resposta das ocorrências de roubo e furtos no estado.

Fonte: Greyce Lima | Secom - MT

Novo Fundeb e valorização do professor foram destaques na Comissão de Educação

Garantir recursos para o ensino público por meio da permanência do Fundeb foi um dos assuntos que mobilizaram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) neste primeiro semestre.

O senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da CE, apresentou o balanço de atividades da comissão, que aprovou 92 proposições e promoveu 14 audiências públicas e 28 reuniões no período. Ele também comemorou os avanços alcançados por meio das emendas parlamentares.

— Serão destinados os recursos necessários para investir em infraestrutura das escolas que não têm condições sanitárias, bibliotecas, internet e banheiros — disse o senador em entrevista à TV Senado.
Fundeb

A revisão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi o assunto mais debatido pela comissão. O fundo, que entrou em vigor em 2007 e perde a validade em 2020, é responsável por mais de 60% dos investimentos em educação básica pública no país. Sem ele, “fica decretada a falência do ensino público no Brasil”, afirmou Dário Berger. Por isso a comissão defende que o Fundeb deve tornar-se uma política pública permanente, o que já consta de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) em análise no Senado.

Conexão AgriHub apresenta soluções tecnológicas para Produtores em Tangará da Serra

A tecnologia tem ganhado força a cada dia e o produtor rural já está se adequando à esta nova realidade, informatizando suas propriedades. Pensando nisso, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) tem realizado o Conexão AgriHub, que são encontros para conectar os produtores com Startups que possuem soluções tecnológicas para os principais problemas no campo.

Na manhã desta quinta-feira (18), a caravana do Conexão AgriHub chegou ao Sindicato Rural Tangará da Serra, liderada pelo superintendente do Senar-MT, Otávio Celidonio. O evento visou a interação do produtor rural com as tecnologias de ponta no controle de pragas, doenças e plantas daninhas, além dos princípios do mercado e gestão de dados.

As principais discussões eram baseadas nas necessidades dos produtores rurais tendo como solução o uso do Painel de Agricultura Digital, dentro do que é chamado de Manejo Integrado de Pragas (MIP), através dos aplicativos que foram apresentados.

“O AgriHub é uma forma de falar de forma direta com os produtores rurais, porque a tecnologia está inserida na vida de todos, então nas propriedades rurais não seria diferente. Precisamos de ferramentas como estas que foram indicadas durante o evento, para fazer esta ponte entre a tecnologia e a geração de resultados”, destacou o presidente do Sindicato Rural, Reck Junior.

Além da importância da tecnologia no meio da agricultura, também foram apresentadas soluções práticas para cada produtor, disponibilizadas através de análises de toda a estrutura necessária e adequada para cada propriedade, com intuito de fortalecer e aprimorar a produção, ou seja, a flexibilização das tecnologias nacionais e internacionais para cada caso especifico.

Hoje os produtores já contam com mais de 500 tipos de tecnologias na área da agricultura, visando o MIP, trazendo soluções também para escassez de água, decisões do consumidor e integração vertical. Foram apresentadas startups a nível estadual, nacional e mundial, numa cesta de soluções amplas com grandes resultados aos usuários.

Segundo Edgar Matter, Engenheiro Agrônomo do Senar-MT, a importância do manejo integrado não só combate as pragas como ajuda também na solução dos custos de defensivos agrícolas.

Fonte: Sindruraltangara - Virgílio Chiari Gatto - Estagiário

AMM defende inclusão dos municípios na Reforma da Previdência quando a proposta chegar ao Senado

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que somente haverá uma verdadeira Reforma da Previdência caso os municípios estejam inseridos no novo modelo previdenciário. O tema tem sido amplamente debatido nos últimos meses e a expectativa agora é que os municípios integrem a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019, assim que a matéria chegar ao Senado, após a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, prevista para o início de agosto.

A mobilização para incluir os municípios exigiu sucessivas articulações em Brasília. Neurilan participou de todas as reuniões com as lideranças das entidades, deputados federais e senadores. Na última quarta-feira, 10 de julho, ele e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir uma forma de incluir os municípios nas novas regras, por meio de emenda no Senado.

Na ocasião, Davi Alcolumbre se comprometeu a pautar o tema e sugeriu que a Confederação faça uma justificativa do tema, para subsidiar a equipe da relatoria no Senado, que tem à frente o senador Tasso Jereissati. “Estamos tranquilos de que temos espaço para incluir os municípios na reforma quando ela estiver no Senado”, avaliou Fraga, destacando que há um acordo com os presidentes das duas Casas Legislativas. Participaram do encontro com Alcolumbre, além de Fraga, Glademir Aroldi, a prefeita de Pedra Branca do Amapari-AP, Beth Pelaes, o prefeito de Garibaldi-RS, Antonio Cettolin, entre outros.

No mesmo dia, Nerurilan e Glademir se reuniram também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a proposta. Participaram do encontro os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além de alguns membros da bancada do Partido Novo. Maia garantiu a eles, que os estados e municípios, serão inseridos por meio de uma PEC paralela. 

O movimento municipalista estima que a inclusão dos municípios brasileiros na reforma, vai significar redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatros anos e de R$ 170 bilhões em dez anos, com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. Em relação a Mato Grosso, Fraga garantiu que a economia será em torno de R$ 736 milhões. 

O presidente da AMM, destacou que a inclusão é imprescindível para tentar conter a evolução do déficit financeiro crescente dos municípios. Ele avalia que o desequilíbrio das contas públicas dificulta investimentos pelo poder público em setores essenciais, como educação, saúde e segurança, pois os recursos estão sendo investidos em folha de pessoal. Ele acredita que até o final deste ano, os municípios já estejam no projeto. “Minha preocupação é com as eleições municipais para prefeitos e vereadores, no próximo ano. Por isso é preciso que o projeto seja aprovado no Congresso ainda este ano, pois ficaria muito complicado discutir a previdência na esfera municipal durante o período eleitoral”, observou.

A orientação do movimento municipalista nacional é que durante o recesso parlamentar, os prefeitos junto com entidades estaduais, se reúnam com os senadores para pedir apoio à proposta.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Deputados estaduais conhecem nova estrutura da Santa Casa

A visita foi realizada na tarde desta quarta-feira (17)

A convite da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e demais deputados estaduais visitaram na tarde desta quarta-feira (17) as dependências do Hospital Estadual Santa Casa. A visita antecede o evento oficial de reabertura da unidade, que ocorrerá no dia 23 de julho e contará com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Estiveram presentes no local o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acompanhado dos deputados Paulo Araújo (PP), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC).

Antes de dar início à visita, o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou aos parlamentares as intervenções feitas na unidade. Segundo ele, todos os serviços oferecidos anteriormente pela Santa Casa de Misericórdia serão mantidos e passarão a ser ofertados 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes o hospital atendia em média 60% da sua capacidade de pacientes do SUS e agora, sob gestão do Governo do Estado, os atendimentos passam a ser 100% pelo SUS. A unidade voltará a atender de forma gradativa e a expectativa é que em 30 dias já esteja com sua capacidade total em funcionamento”, anunciou.

Exame ESPIROMETRIA


Governo prorroga decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso

Medida visa buscar o reequilíbrio financeiro para que o Estado volte a ter capacidade de investir nas áreas prioritárias

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.

De acordo com o governador, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.

A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.

Relator da LDO fixa gasto mínimo por habitante na área da saúde

Durante todo o mês de julho, os trabalhos da Câmara ficaram concentrados na votação do projeto da reforma da Previdência. Ficou para agosto a discussão do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a LDO.

O relator da matéria, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, fez alterações no projeto enviado pelo Executivo, como detalha Sílvia Mugnatto.

Na saúde, foi fixado um gasto mínimo por habitante, o que pode aumentar o total de recursos para essa área, com o crescimento da população. Foi também ampliado o número de ações que não podem ter recursos bloqueados pelos chamados contingenciamentos, como os projetos prioritários das Forças Armadas, do Fundo Nacional de Segurança Pública e da educação.

Somente os servidores militares tinham previsão de reajuste salarial na proposta do governo. O relator incluiu autorização para dar reajuste também aos servidores civis.

O fundo público que financia as despesas dos candidatos nas campanhas eleitorais também ganhou mais recursos. A previsão é gastar até 3 bilhões e 700 milhões de reais nas eleições de 2020 para prefeitos e vereadores.


AL cobra informações de recuperação da Santa Casa de Misericórdia

Ações do governo do estado deverão ser repassadas em até 30 dias.A unidade de saúde está há mais de 100 dias de portas fechadas após manter-se em plena atividade por mais de 200 anos

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, informações a respeito das ações executadas pelo governo do Estado para retomada dos serviços do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

As informações deverão ser respondidas no prazo de 30 dias sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade.

No total, são seis questionamentos a respeito da retomada dos serviços da Santa Casa de Misericórdia, dos quais são: qual o valor investido até o presente momento? Qual a estimativa total de gastos? Foram feitas licitações? Em caso de resposta negativa da pergunta anterior, por qual motivo houve a dispensa de licitação? Qual outra modalidade de celebração de convênio foi realizada? Qual a previsão do término das obras? Como se encontra a situação funcional (salário e contratação) dos trabalhadores da antiga Santa Casa?

A unidade de saúde está há mais de 100 dias de portas fechadas após manter-se em plena atividade por mais de 200 anos. Os serviços foram paralisados por conta de uma dívida de R$ 118 milhões. Ao fechar, a Santa Casa tinha 632 pacientes de oncologia e hemodiálise, sendo 611 adultos e 21 crianças.

Em 14 de março, o Ministério da Saúde solicitou a elaboração de um plano estratégico de gestão da Santa Casa como condicionante para liberação de recursos do Fundo de Saúde da União para auxiliar no déficit financeiro da unidade filantrópica, que ainda não foi concluído.

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Aplicativo do Nota MT disponibiliza número do CPF em formato de código de barras

A funcionalidade agiliza a emissão da nota fiscal, uma vez que evita que cidadão tenha que repetir os números do CPF todas as vezes.

O aplicativo do programa Nota MT, criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica, oferece uma funcionalidade que poucos cidadãos ainda conhecem: o “Meu CPF", que disponibiliza o número do CPF da pessoa cadastrada no programa em formato de código de barras na tela do celular.

A funcionalidade agiliza a emissão da nota fiscal, uma vez que evita que o cidadão tenha que repetir os números do CPF todas as vezes em que quiser incluí-lo nas notas fiscais, ocasionando possível demora. O aplicativo está disponível para celulares, nas plataformas Android e IOS, e já foi baixado 17.423 vezes no Play Store e 565 na Apple Store.

Tanto o aplicativo, quanto o portal do programa Nota MT, foi desenvolvido por técnicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Mais de 30.600 usuários já estão cadastrados no programa, que completa um mês de lançamento na quarta-feira (17.07).

De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação da Sefaz, Ricardo Crudo, com a funcionalidade “Meu CPF" o cidadão tem apenas que acessar o aplicativo, clicar na funcionalidade e pronto: aparece o cartão CPF, que inclui o número do documento, o nome completo do cadastrado no programa, além do código de barras.

“Se o estabelecimento tiver um leitor de código de barras, que normalmente é utilizado para a leitura de preços dos produtos - e que é comum em caixas de supermercado, por exemplo -, pode ser utilizado para ler o código gerado pelo aplicativo, agilizando a inclusão do CPF na nota", explica Ricardo.

Além do “Meu CPF”, o aplicativo permite o acompanhamento dos bilhetes gerados para participação nos sorteios, das datas programadas, dos resultados e das premiações. Também é possível que o cidadão consulte, a qualquer hora, as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês e anualmente.

Assim, o cidadão não tem mais a obrigatoriedade de guardar a nota impressa em papel. Isto porque, após a emissão da nota e transmissão para a Sefaz, o documento pode ser visualizado de forma quase instantânea no aplicativo e fica disponível para consulta e até impressão.

Já o bilhete para o sorteio pode demorar algumas horas para ser gerado, pois é necessário aguardar o prazo legal para se ter certeza de que a nota não será cancelada. 

O aplicativo também disponibiliza a funcionalidade de reclamações, canal em que o cidadão pode fazer denúncias de estabelecimentos que se recusem a emitir a nota fiscal, incluir o CPF na nota e outros problemas do gênero. 

Ricardo Crudo explica que as reclamações enviadas pelo aplicativo são automaticamente encaminhadas para a área de monitoramento da Sefaz. “Após averiguação, poderá ser feita a notificação e autuação da empresa, se a infração se confirmar. As reclamações também são encaminhadas para a Ouvidoria da Sefaz e para o Procon, que também está atuando em parceria com o Nota MT”, afirma.

Nova versão

Para a próxima versão do aplicativo, a MTI estuda incluir outras funcionalidades, como a pesquisa de menor preço, que irá realizar uma consulta na base de dados de notas fiscais emitidas e mostrar quais são os menores preços praticados por bairro, cidade ou mesmo de todo o Estado.

Fonte: Karine Miranda | MTI

AMM mobiliza municípios para o envio de bandeiras oficiais

A Associação Mato-grossense dos Municípios está solicitando a prefeituras de todo o estado o envio de bandeiras oficiais para serem hasteadas na Praça das Bandeiras, localizada próxima à sede da AMM, em Cuiabá. O local está sendo revitalizado pelo Governo do Estado e a homenagem e valorização dos municípios integra o planejamento da reestruturação do espaço público. A Associação solicita o envio até o dia 31 de julho para que o material seja devidamente organizado e encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, que pede o envio de duas bandeiras de cada município, medindo 1,12 m x 1,60m. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da iniciativa para valorização dos municípios em um espaço aberto à visitação. “A bandeira é um dos principais símbolos locais e faz parte da identidade municipal. Solicitamos uma especial atenção dos prefeitos e prefeitas a esta solicitação, para que nenhum município fique de fora”, assinalou, lembrando que será uma forma de divulgação permanente das cidades de Mato Grosso, principalmente durante os eventos que forem realizados no local, onde também estarão hasteadas as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Cuiabá.

A Praça das Bandeiras, que ocupa uma área de 14.700 metros quadrados, foi inaugurada em maio de 2005, como parte da programação do aniversário de fundação do Estado de Mato Grosso. A obra foi concebida para ser um espaço multiuso, área de convivência pública e também atua como referencial turístico da capital. Além do espaço de 1.200 metros quadrados de passeio público, a praça conta ainda um espelho d´água com uma cascata de cinco metros de altura, palco e camarins com banheiros internos e uma galeria onde serão expostos bustos e telas que retratam os ex-governadores de Mato Grosso.

Fonte:Agência de Notícias da AMM com informações das Secom/MT

Vereadores garantem apoio para tramitação de projeto de concessão de área para CREA-MT

O presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereador Ronaldo Quintão (PP), acompanhado dos vereadores Hélio da Nazaré (PSD) e Melquezedeque Ferreira Soares, Zedeca (MDB), recebeu nesta segunda-feira, dia 15, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) e da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Tangará da Serra (AEATGA).

Na reunião o conselheiro titular câmara especializada de Agronomia do CREA, Cláudio Giuseppe Terzi, e o presidente da associação da categoria, Mário Sérgio dos Santos, pediram apoio dos vereadores para a tramitação e aprovação de um projeto que o Poder Executivo Municipal deve encaminhar à Câmara Municipal nas próximas semanas.

Representando os 14 vereadores tangaraenses, o presidente da Câmara garantiu que assim que chegar ao parlamento a matéria receberá toda a atenção e celeridade necessárias para que seja votada dentro do prazo necessário. De acordo com o conselho regional, para conseguir a liberação dos recursos a autarquia federal deve estar com área garantida e obra licitada até o mês de outubro deste ano. A previsão é de investimento de R$ 640 mil.

“Comunicamos os vereadores que estamos solicitando junto ao Município uma área para a construção da nova Inspetoria do CREA, e que estamos viabilizando recursos federais para a construção. Se lograrmos êxito, o projeto virá para o Poder Legislativo Municipal e caso seja aprovado, como temos os recursos já disponíveis, poderemos aplicar, desde que cumpridas as exigências dentro do prazo limite. Por isso pedimos apoio dos vereadores e a resposta foi a melhor possível, com a garantia de que o projeto tramitará até em regime de urgência, se isso for necessário, então só temos é que agradecer aos vereadores e aos tangaraenses pelo apoio”, explica Claudio Terzi, conselheiro regional.

A inspetoria funciona como braço executivo do CREA nos municípios, fiscalizando toda a atividade de engenharia, e com auditório para cursos e treinamentos. Na região, cidades como Sapezal e Campo Novo do Parecis já contam com inspetoria instalada. A sede, em Tangará da Serra, deverá atender algumas cidades da Região como Santo Afonso, Nova Olímpia e Barra do Bugres.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Comissão de Saúde faz visita técnica hoje (16) ao Hemocentro de Cuiabá

Esta será a oitava unidade de saúde vistoriada no primeiro semestre de 2019 

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá, nesta terça-feira (16), às 14h. O Hemocentro está localizado na rua 13 de Junho, 105, bairro Porto.

Esta será a oitava unidade de saúde vistoriada no primeiro semestre de 2019. Além de Cuiabá, a comissão também já visitou unidades hospitalares nos municípios de Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande, Água Boa e Sinop.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP). Também integram a comissão, os deputados Lúdio Cabral (PT), na condição de vice-presidente, Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), como membros titulares.

SERVIÇO

Assunto: Visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá

Data: Terça-feira (16).

Horário: 14h.

Local: Rua 13 de Junho, 105, bairro Porto.

Assembleia realiza audiência sobre concessão de rodovias em Tangará da Serra

Evento foi proposto pelo deputado estadual Dr. João José

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta sexta-feira (19), às 9h, audiência pública para discutir a concessão de 233,2 quilômetros de quatro rodovias que dão acesso ao município de Tangará da Serra (249,2 km de Cuiabá). O evento foi proposto pelo deputado estadual Dr. João José (MDB), parlamentar representante da região médio-norte do Estado.

A empresa ou consórcio que vencer a licitação para executar as obras, certame que será feito pelo governo do estado, terá a concessão dos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, e ficará responsável pela prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias, bem como a operação rodoviária das vias adjacentes inclusas no pacote.

O prazo de concessão é de 30 anos com previsão de investimento de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de um ano para realizar as melhorias do pavimento. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já abriu o processo de consulta pública com a disponibilização no site (www.sinfra.mt.gov.br) do edital de licitação, que definirá a concessionária que poderá ficar responsável pela administração das estradas. 

“A população sofre para dirigir pelas estradas da região médio-norte. Faço esse caminho de carro todas as semanas, para ir e vir de Cuiabá a Tangará da Serra, e conheço muito bem esta realidade. Por isso, temos que ouvir a opinião da sociedade sobre essa concessão. Então apresentamos o pedido para realização da audiência, onde o governo do estado divulgará para a sociedade, detalhadamente, o que está previsto no edital, e os futuros investimentos que serão feitos nas estradas da nossa região”, afirmou o deputado. 


Conforme o edital, dentre os serviços que precisam ser realizados de imediato, estão a recuperação preliminar de pavimento; a recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal, e a limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação. Somente após todos esses serviços é que o Estado poderá permitir que a empresa faça a instalação das praças de pedágio. 

Serviços 

Assunto: Audiência pública
Data: 19 de julho
Horário: 9h
Local: Assembleia Legislativa (Auditório Milton Figueiredo) 

Fonte: ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Sancionada a lei que cria a escola militar em Mato Grosso

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) tem duas leis sancionadas; parcelamento de IPVA foi a primeira.

Foi sancionada no último dia 12, e publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (15), a Lei nº 10.922 (http://file:///C:/Users/30067/Downloads/diario ) que cria no âmbito de Mato Grosso as escolas militares. A medida prevê a criação ou transformação das unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do estado. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

Mato Grosso conta hoje com oito escolas militares nas cidades, sendo sete comandadas pela PM , localizadas nos municípios de Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, e uma dos Bombeiros Militares de Mato Grosso, em Alta Floresta. Vale ressaltar, que as unidades de Mato Grosso estão no ranking dos colégios públicos com melhores índices de desempenho. A avaliação é do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, divulgado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o parlamentar, o intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família, à pátria e o incentivo ao esporte. “Respeito ao professor, inclusive, que tem sido alvo de violência em sala de aula”, destacou Fávero.

Segundo o deputado, a Lei não traz novidade, já que em outros estados as escolas militares já são realidade, mas que a regulamentação dela trará bons resultados futuramente. “A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação deplorável em que se encontra a educação no Brasil.

Conforme a lei, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo paramilitar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse.

O deputado, em seis meses de atuação na AL, teve duas leis sancionadas. A primeira, Nº 10.889 de maio de2019, que permite o parcelamento por meio de cartão de crédito, das multas, licenciamento e IPVA. A segunda, a Lei nº 10.922.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Período Proibitivo de Queimadas começa nessa segunda-feira (15.07)

O Decreto publicado no Diário Oficial proíbe o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo entre os dias 15 de julho e 15 de setembro. Em áreas urbanas as queimadas são proibidas o ano todo

O Decreto que institui o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso entre os dias 15 de julho e 15 de setembro de 2019 foi publicado nesta segunda-feira (15.07), no Diário Oficial. Fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. 

A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses de agosto e setembro. O período de estiagem favorece a incidência de queimadas e incêndios decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população. 

No perímetro urbano as queimadas são proibidas durante todo o ano. Na área rural ficam suspensas, entre os dias 15 de julho e 15 de setembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

“Está proibido durante estes meses até mesmo para os proprietários que tem uma certidão com autorização de queima controlada. Este decreto suspende todo e qualquer documento emitido pela Sema para uso do fogo”, explica o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso.

Barroso esclarece que se tiver flagrante, o infrator será conduzido para delegacia, fichado e vai responder um processo por crime contra o meio ambiente. “O infrator responde por atirar fogo na vegetação. Pode também receber, dependendo da área queimada, uma multa que varia entre mil e 7,5 mil reais por hectare”.

Combate à Incêndios Florestais

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate à incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização. A etapa de resposta acontece em 48 municípios do Estado, que tem unidades do Corpo de Bombeiros, equipes do Ibama por meio do PrevFogo, pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) ou Brigadas Municipais Mistas estruturadas pelas prefeituras.

O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A defesa civil do estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre.

Para esta temporada está previsto, na soma de pessoal, viaturas, equipamentos e recursos investidos no combate a incêndios florestais dos órgãos estaduais e federais o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. A previsão é que somando os recursos de todas agências serão investidos aproximadamente R$8,5 milhões.

Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrência de incêndios florestais devem ser acionados pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.

Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal. 

Fonte: Renata Prata | Sema-MT

Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela



O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

— Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

— Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias — apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

— O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança.

A "PEC paralela"

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

— Eu estava rebelde em relação à reforma e a alternativa que criamos foi a PEC paralela. Ela resolveu para melhor a situação de muitos trabalhadores. Não posso ser contra [a ideia].
Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

Fonte:Agência Senado

SINFRA inicia fechamento de cruzamentos de risco em Tangará da Serra

As intervenções ocorrerão nos cruzamentos da Avenida Brasil com as ruas 6, 4, 6 A, São João e Tapirapuã

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA) de Tangará da Serra deu início na última semana à execução de um plano estratégico que visa a redução dos índices de acidentes envolvendo veículos conduzidos pela Avenida Brasil. Dessa forma, está promovendo intervenção em um total de cinco cruzamentos que percorrem a extensão da principal via de tráfego do Município.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura de Tangará da Serra, José Bernadino, as intervenções ocorrerão nos cruzamentos da Avenida Brasil com a Rua 6, Rua 4, Rua 6 A, Rua São João e Rua Tapirapuã.

“O fechamento desses cruzamentos faz parte de uma série de ações que estamos promovendo com o objetivo de promover a redução no índice de ocorrências de trânsito. Existem estudos que comprovam que esses trechos oferecem risco para aqueles que trafegam nesses cruzamentos e exatamente por isso, estamos executando essas alterações”, informou o Secretário.

Após o fechamento dos cinco cruzamentos pela SINFRA, segundo o Secretário, será possível observar os efeitos da mudança. “A cidade está crescendo e as alterações precisam ocorrer de forma pontual e constante. Vamos observar se haverão melhorias, se teremos necessidade de fechar mais pontos, enfim, quais as mudanças que serão necessárias para garantir segurança no trânsito”, concluiu Bernadino.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

Evento de reabertura do Hospital Estadual Santa Casa será no dia 23

Governo do Estado investiu mais de R$ 2 milhões em reformas; unidade terá 242 leitos

O evento que marca a reabertura do Hospital Estadual Santa Casa será no próximo dia 23 de julho e contará com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 

A solenidade ocorrerá na própria unidade, a partir das 9h30. Além do ministro, também estarão presentes o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, entre outras autoridades. 

Após a inauguração, será necessário ainda um prazo de ao menos dois dias para cumprir os procedimentos de desinfecção e, assim, o hospital voltar a atender a população. 

Já foram contratados 255 funcionários das áreas de enfermagem, administrativa, fisioterapia, nutrição clínica, maqueiros, psicologia e assistente social. Desse total, 101 eram funcionários da antiga Santa Casa.

“O hospital está em fase final de readequação da estrutura, com todos os funcionários e equipe técnica contratada para iniciar as atividades”, relatou o secretário Gilberto Figueiredo.

Depois da conclusão dos procedimentos, o hospital iniciará suas atividades com atendimentos nas áreas de Oncologia (tratamento de câncer), Nefrologia (hemodiálise), UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal, Pronto Atendimento Infantil, cirúrgias pediátricas e cirurgia geral (para intercorrências das UTIs).

Ofertará também Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico (SADT) como Tomografia, Raio-X, Ultrassonografia, Densitomestria Óssea, Cateterismo, Ressonância para crianças, hemoterapia, exames laboratoriais clínico e de anátomo-patológico (usado para o diagnóstico preciso de doenças).

Já na segunda etapa (30 dias após a reabertura), a unidade passará a ofertar mais serviços à população, atendendo também nas áreas de Cardiologia, Vascular, Ortopedia Pediátrica, Neurocirurgia Pediátrica e cirurgias gerais de média complexidade.

A equipe de regulação do Estado já iniciou o processo de planejamento para realização das primeiras cirurgias. Além disso, as UTIs já estarão com 100% da sua capacidade em operação. 

A estimativa, de acordo com o secretário Gilberto Figueiredo, é que além das cirurgias já previstas de alta complexidade, serão realizadas em torno de 180 cirurgias por mês, de média e baixa complexidade.

Para realizar os trabalhos de readequação na estrutura, como pintura, troca de piso, manutenção do telhado, manutenção elétrica e hidráulica, o Governo já investiu, aproximadamente R$ 2 milhões. Foram repaginadas as alas das UTIs, da pediatria, da cozinha, da recepção e da administração.

O hospital contará com 242 leitos, sendo 30 leitos de UTI (11 leitos de UTI Adulto), 10 leitos de UTI Pediátrica e 09 leitos de UTI Neonatal), 22 leitos de Pronto Atendimento infantil, 61 leitos de pediatria (clínica e cirúrgica) e 129 leitos de internação adulta (clínica e cirúrgica). 
O centro cirúrgico possui parque tecnológico moderno com 10 salas de cirurgias e 10 leitos de recuperação pós anestésica (RPA).

O caso Hospital Santa Casa

Após uma grave crise financeira, o hospital filantrópico mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá – mais antiga unidade de saúde da apital – fechou as portas no dia 11 março deste ano, ocasião em que deixou de prestar atendimentos de saúde à população mato-grossense.

Diante da situação, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), decretou, no dia 2 de maio, a requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia, assumindo o controle da unidade com objetivo de assegurar os atendimentos de média e alta complexidade aos cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores que o Estado passou a pagar para poder utilizar a estrutura e os equipamentos da unidade estão sendo destinados, de forma preferencial, para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários.

Durante o processo de estudo e avaliação do prédio, a equipe da SES-MT constatou que algumas readequações precisavam ser feitas para atender às normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. 

A última reforma realizada na unidade aconteceu em 2017. Diversas intervenções foram necessárias: troca de piso, pintura, manutenção do telhado e da rede elétrica e revitalização das alas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da cozinha, do refeitório, da recepção e do setor administrativo.

Redação | Secom-MT

Proibição de queimadas começa nesta 2ª feira em MT


Mato Grosso é o estado com maior número de queimadas no país. Até ontem (12), o Estado contabilizava 7.096 focos de calor ou incêndios florestais do total de 27.962 ocorrências registradas em nível nacional desde o início deste ano. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam para um aumento de 39% se comparado ao mesmo período de 2018, quando ocorreram 5.069 focos acumulados em todo o território mato-grossense. 

Para mudar esse quadro, começa nesta segunda-feira (15) e segue até 15 de setembro próximo, o período proibitivo de queimada no Estado. Portanto, fica vedado o uso de fogo para limpeza ou manejo nas propriedades rurais pelos próximos 60 dias. O estado que ocupa a segunda colocação no ranking é Roraima com 4.603 focos. Após vem Tocantins com 2.987, seguido do Maranhão com 2.019 e Mato Grosso do Sul com 1.727. Nas últimas 48 horas, os municípios com mais registros de queimadas eram Paranatinga (13), Canarana (12), Feliz Natal (10) e Nova Mutum (08). 

As ações de combate ao fogo no Estado priorizam os possíveis incêndios nas 46 unidades de conservação estaduais, como os que ocorreram em anos anteriores. Como forma de prevenir, na última semana, foi primeira queimada prescrita em unidade de conservação do estado. A ação ocorreu na área de preservação ambiental (APA) estadual de Chapada dos Guimarães, próximo a comunidade Morro de São Jerônimo. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), aproximadamente 16 hectares foram manejados. 

O manejo integrado do fogo (MIF) utiliza a queima prescrita para diminuir o material combustível, como forma de prevenir incêndios florestais. A ação ocorreu de forma integrada entre o Comitê Estadual de Gestão do Fogo e Coordenadoria de Unidades de Conservação, Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Instituto Chico Mendes de Conservação e da Biodiversidade (ICMBio). 

"Foi um dia histórico para a proteção dos incêndios florestais no Mato Grosso. Este é o primeiro trabalho de queima prescrita feita em uma Área de Proteção Estadual, já que em Unidade de Conservação Federal já vem acontecendo. O objetivo é ampliar para o próximo ano", explicou o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso. 

Conforme a Sema, a UFMT irá fazer o acompanhamento dos resultados que irá garantir o desenvolvimento de pesquisas necessárias a fim de avaliar a aplicação do MIF no cerrado mato-grossense. A prescrição de uso do fogo controlado é uma técnica aplicada em diversos países, cuja utilização em áreas pré-determinadas e autorizadas, diminui quantidade de material combustível e previne os grandes incêndios florestais que podem ocorrer na época de seca. 

Durante o período proibitivo, utilizar fogo para limpeza e manejo de áreas rurais é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações. Nas áreas urbanas, o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro. As denúncias podem ser feitas na ouvidoria do Batalhão Ambiental (BEA): 0800 647 7363, no 193 do Corpo de Bombeiros ou diretamente nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente. 

Vale lembrar que na área urbana a queimada é proibida o ano todo. No perímetro urbano, a causa mais frequente dos focos de incêndio é a ação humana. Ou seja, as pessoas ainda têm o costume de utilizar o fogo para promover a limpeza de terrenos e pastagens, para promover a queima da alta vegetação ou de amontoados de lixos. Mas, apesar de costumeira, a ação é ilegal. 

Segundo a Lei N° 004/92, é definido como queimada toda a queima a céu aberto de mato, árvores, arbustos ou qualquer vegetação seca ou verde, com o objetivo de preparar terreno para semear, plantar, colher ou para qualquer outro fim, bem como a limpeza de pastos ou vegetação invasoras de terrenos. Por se tratar de um crime ambiental, o infrator que for pego em flagrante é autuado de imediato. O valor da penalidade é calculado de acordo com o metro quadrado de área afetada. 

Outro ponto importante é que o aumento dos focos de queimadas resulta no crescimento da incidência de doenças respiratórias, que têm como principais vítimas crianças e idosos. Outro problema é a elevação da temperatura na região onde são detectados os focos de incêndio, comprometendo a qualidade de vida daqueles que se encontram ao derredor. Para o meio ambiente, os problemas mais graves são a degradação do solo, a morte de animais e a degeneração da vegetação. Alguns casos geram consequências ambientais ainda mais severas e, muitas vezes, irreversíveis por ocorrer em áreas verdes ou de preservação permanente (APP). 

JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá

Governador não aceita proposta de deputados e trabalhadores decidem manter greve

Em assembleia, a categoria debateu o documento de conciliação ou mediação do corte de pontos concluído junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Enquanto o governador Mauro Mendes (DEM) disse que não aceitou a proposta feita pela Assembleia Legislativa (AL), para o pagamento do reajuste dos salários dos profissionais da rede estadual de educação, a categoria decidiu, em assembleia geral, realizada na tarde de ontem (12), manter por tempo indeterminado a greve que começou há 48 dias. Com o impasse, parte dos quase 400 mil alunos segue sem aula. 

Numa demonstração de resistência frente à posição do governo do Estado, que alega estar com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) extrapolado para atender a principal reivindicação dos servidores do sistema, a decisão foi tomada mesmo com o corte dos salários dos grevistas. Com base nos dados de arrecadação do estado, os deputados elaboraram uma planilha de repasse do percentual da Lei 510/2013, os 7,69%, em três vezes. A planilha traz como proposição o pagamento de 2,6% na folha salarial de agosto e, o mesmo percentual (2,6%) na folha de novembros de 2019. E ainda, outros 2,49%, na folha salarial de fevereiro de 2020. 

Porém, o governador não aceitou a contraproposta. “Nós já respondemos a Assembleia da mesma forma que já respondemos a todos, inclusive o sindicato em uma reunião que fizemos aqui com eles, dizendo clara e objetivamente: Existe uma lei de responsabilidade fiscal, que é federal, aprovada no ano 2000, que é superior às leis estaduais hierarquicamente”, disse Mendes. ““Existe a prevalência de leis. E diz claramente que estourando o limite de gastos com pessoal, ficamos impedidos de dar qualquer aumento na folha salarial. E nada disso mudou na última semana, últimos meses. Enquanto não mudar, não temos condições”, completou. 

Contudo, o Sindicato dos Trabalhadores (Sintep-MT) aponta que o documento elaborado pela Assembleia Legislativa aponta para existência de recursos para assegurar a integralidade do percentual (7,69%) da Lei 510-2013. Para a categoria, a cobrança junto aos parlamentares estaduais resultou na construção de uma proposta concreta. O documento, segundo o Sintep, apresenta fontes orçamentárias (ICMS, Fundo de Exportação, e Fethab) para garantir o cumprimento da Lei 510/2013. Conforme os trabalhadores, em sessão realizada na quarta-feira (10), os deputados vetaram a retirada do Fundo de Exportação, o FEX, do orçamento do estadual. O sindicato entende que o recurso do FEX que entra nos cofres públicos todos os anos, passou por uma manobra fiscal no início de 2019, que retirou do orçamento estadual algo em torno de R$ 500 milhões. 

"Esse corte integrou a Lei de Congelamento de gastos estaduais (LC nº 81) que reduziu o montante de recursos disponíveis para investimentos e elevou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", esclarece o dirigente estadual do Sintep/MT, Henrique Lopes. Fato que sustentou a alegação do governo, que não teria recursos para a Lei 510/2013. Somada ao FEX os parlamentares constataram o aumento de outros impostos, já no primeiro quadrimestre de 2019, que amplia a arrecadação estadual acima do estimado para o ano. 

Para os grevistas, o estado tem receitas comprovadas e citadas no documento de proposta de mediação no TJ. “Nele estão os R$1.786 bilhão, para 2019 e 2020, sendo R$ 986 e 800 mil, respectivamente. São os recursos de ICMS (R$ 224.5 milhões), Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab - R$ 268.2 milhões) e R$ 500 milhões oriundos das renúncias fiscais (FEX)", cita o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco. 

Antes da assembleia geral, delegados e delegadas das subsedes do Sintep participaram do Conselho de Representantes da categoria. "O balanço que fizemos esta semana, já com anúncio de corte também para junho, apresentou mais de 65% dos trabalhadores da educação mobilizados", disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira. Na assembleia, os presentes debateram também o documento de conciliação ou mediação do corte de pontos, concluído junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no último dia 8 de julho.

O governo reafirma ainda que tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício. Ao todo, o investimento previsto é de quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano.

Outra reivindicação atendida é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais. 

Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo afirma que está impedido de conceder devido ao que dispõe a LRF, além da crise financeira. A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos estados e municípios brasileiros. “Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL), ou seja, o estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada”, diz. 

Atualmente, segundo o governo, Mato Grosso já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. “Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o estado já não dispõe”, frisou. 

Ainda ontem, o Sintep realizou a campanha solidária "Para alimentar quem te alimenta de conhecimento", que visou a arrecadação de alimentos não perecíveis. A iniciativa surgiu, segundo o sindicato, depois da ação truculenta do governo Mauro Mendes que cortou o ponto dos profissionais da educação, que lutam em defesa do cumprimento de leis constitucionais”. 

JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá