MDB defende arco de aliança e apoia candidatura de Fávaro, diz Janaina

Presidente interina da Assembleia Legislativa por um período até de quatro meses, a deputada Janaína Riva (MDB) declarou que seu partido, a exemplo das eleições de 2018, deve novamente apoiar a candidatura do ex-governador Carlos Fávaro (PSD) em uma possível nova eleição, em decorrência da determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) de cassar a senadora Selma Arruda (PSL), que prometeu recorrer da decisão.

Para Janaina, a tendência é de que o apoio permaneça ao grupo político criado na última eleição e que o nome de Fávaro segue forte, pois foi o terceiro colocado entre onze candidatos, além de ter conquistado 434,9 mil votos.

“O MDB defende que seja desse arco de alianças o candidato. O Favaro, ou se entrar em acordo de ser outro candidato, deve ter o respaldo do partido... Eu tenho certeza que o candidato deve sair desse arco de aliança e a principio o Favaro, é claro, sai na frente porque teve mais de 400 mil votos na outra eleição. Então, a tendência de isso se repetir é forte. E a tendência de o apoio se ampliar também é muito grande agora que nós temos também o governador eleito”, disse a parlamentar.

Na última semana, o Pleno do TRE, por decisão unânime cassou o mandato da senadora Selma e de seus dois suplentes, por omitirem da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,2 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois e abuso de poder econômico. Uma nova eleição também foi convocada pelo tribunal.

A juíza aposentada, eleita com 678,5 mil votos sempre negou as acusações e garantiu que irá recorrer no próprio TRE, assim como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso, não consiga reverter a decisão na justiça eleitoral, terá que deixar o cargo.

Um dia após a decisão do TRE, Fávaro, que atualmente comanda o Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat), em Brasília (DF), ou seja, é um funcionário público do Estado, convocou uma coletiva de imprensa em Cuiabá para anunciar sua pré-candidatura ao Senado, caso Selma Arruda seja realmente cassada.

A atitude foi duramente criticada pela senadora, que declarou que o ex-governador está usando o período em que devia estar trabalhando, para fazer campanha.

Fonte: Redação Olhar Direto - Carlos Gustavo Dorileo / Do Local - Erika Oliveira

Juiz revoga suspenção de cobrança do novo Fethab

Rodovia estadual construída com recurso do Fethab
Governo consegue convencer juiz Márcio Guedes e cobrança do novo Fethab é legal

O juiz Márcio Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, revogou a liminar que suspendia a cobrança do Novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), em ação movida por uma empresa de cereais, do município de Sinop (480 km ao norte da Capital). Com a decisão proferida nesta quarta-feira (17) ficou mantida a aplicação da Lei em todo o Estado. 

No pedido de reconsideração, o juiz entendeu e acolheu as argumentações do Estado de Mato Grosso, que comprovou que o pagamento das contribuições referentes ao Novo Fethab, de acordo como o previsto na Lei nº 7.263/2000 e alterada recentemente pela Lei nº 10.818, de 29 de janeiro de 2019 , “além de constituírem faculdade do contribuinte, tratam-se de condições ao diferimento e não à incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre a exportação”. 

Ainda segundo o entendimento do magistrado, o novo Fethab questionado pela empresa se trata de um regime especial que exige o cumprimento de requisitos para a sua obtenção. Guedes ponderou que a não participação da empresa nesse regime especial não impede que a mesma possa fruir da imunidade do ICMS, "já que a LC 87/96 (Lei Kandir) garante a devolução do tributo se comprovada posteriormente a exportação”. 

“Ademais, vale ressaltar acerca da facultatividade do contribuinte, em posição reiterada do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, têm-se que o recolhimento do Fethab é para aqueles que estão abrigados pelo benefício do diferimento do forçoso somente ICMS, inclusive ao que tange à exportação específica dos produtos elencados na norma”, decidiu. 

Para o magistrado, como a adesão ao novo Fethab é opcional às empresas que queiram usufruir dos benefícios, não persiste o argumento de que o fundo se trataria de um tributo. 

“Deste modo, não sendo o referido recolhimento obrigatório, este não assume de plano natureza jurídica tributária, e, em sua decorrência, não afasta garantia constitucional da não incidência nas operações de exportação, fundamento pelo qual está intrinsecamente ligada a causa de pedir mandamental, o que impõe a revogação da medida liminar outrora deferida”, decidiu. 

Em suas alegações, o Estado de Mato Grosso narrou que editou o Decreto nº 1.262/2017, que dispõe sobre o regime especial de controle e fiscalização relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, sendo que o intuito da norma é preventivo e fiscalizatório, a fim de coibir a evasão de ICMS, uma vez que o Estado conta com grande volume de produtos agrícolas destinados à exportação, e não dispõe de portos marítimos para o embarque, por conta de sua posição geográfica no interior do continente. 

Ainda segundo o Estado, é necessário um trabalho efetivo do Fisco no sentido de acompanhar e fiscalizar se as operações que são destinadas à exportação efetivamente ou se são operações interestaduais simuladas de exportação, destinadas ao abastecimento do consumo interno brasileiro. 

De acordo com o Estado, tal diferenciação é importante para fins de cobrança do ICMS (caso não haja exportação) ou aplicação da imunidade (caso haja a exportação). Deste modo visando evitar fraudes, como a “simulação de exportações”, ele vem atuando diligentemente na fiscalização e acompanhamento das operações praticadas pelos contribuintes, o que justifica o tratamento normativo disciplinado pelo Decreto nº 1.262/2017. 

Quanto ao credenciamento no regime especial de exportação, com o novo Fethab, o Estado sustentou que é opcional e condicionado ao atendimento de vários requisitos previstos no mencionado Decreto e na Lei nº 7.263/2000, sendo que o pagamento das contribuições legais (ao Fethab, Fabov, Imamt e Iagro) é um dos requisitos indispensáveis, e caso não haja o recolhimento da contribuição facultativa, o contribuinte não fará jus ao credenciamento no regime especial, permanecendo na regra geral, qual seja: pode exportar, normalmente, seus produtos, devendo recolher o imposto na operação interestadual e, após comprovar a exportação, terá a restituição integral do valor pago de ICMS. 

O Estado destacou ao final que o não credenciamento não impediria o contribuinte de exportar as suas mercadorias e tampouco mitiga ou anula a imunidade típica da operação de exportação. 

Sendo assim, a imunidade permanece sendo respeitada integralmente, sendo que o tratamento normativo que o Estado oferece às operações de exportação é plenamente constitucional, “já que não cobra absolutamente nada de imposto, respeitando integralmente a imunidade prevista na Carta Magna, e esforçando-se, diligentemente, para coibir a evasão fiscal de ICMS a partir de operações simuladas de exportação”. 

Fonte: KAMILA ARRUDA
Reportagem Diário de Cuiabá

Município e ACITS firmam parceria para Feira Ponta de Estoque em Tangará

O evento acontece nos dias 8, 9 e 10 de agosto

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira, 18, o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (ACITS), Junior Rocha e demais membros da diretoria.

A pauta do encontro que contou ainda com a participação dos Secretários Municipais de Planejamento, Julio Cesar Gomes, de Esportes, Ademir Anibale e de Indústria e Comércio, Wellington Bezerra, foi a realização da Feira Ponta de Estoque através de uma parceria da entidade com o Município.

A tradicional Feira, de forma inédita, será realizada em parceria entre a Associação Comercial e a Prefeitura que unirão esforços em torno desse importante evento para Tangará e região. “O presidente Júnior Rocha apresentou o projeto da realização da Feira que deverá acontecer nos dias 8, 9 e 10 de agosto e a diretoria da Associação veio solicitar apoio do Município em ceder o espaço do Módulo Esportivo”, explicou Bezerra.

O Prefeito Fábio Junqueira afirmou que o Município precisa ser parceiro em virtude da Feira ser uma das oportunidades de potencialização do comércio local. “Durante a feira são comercializados produtos de qualidade que muitas vezes estão fora da época de venda e uma oportunidade de ter um preço convidativo para a população adquirir o produto. Devemos também participar de forma efetiva com tendas, gabinetes itinerantes, sendo essa uma forma de aproximar o Poder Público da sociedade”, pontuou o Gestor.

De acordo com Bezerra, Secretarias Municipais poderão instalar tendas durante a Feira no Módulo, para que informações referentes aos serviços públicos sejam passadas à população. Outra questão considerada altamente positiva durante o encontro foi o entendimento da importância de se estabelecer parceria entre o Poder Executivo e a Diretoria da ACITS.

“Vivemos um momento diferente por parte da Associação Comercial e de sua nova Diretoria, que busca o diálogo e assim estabelece parcerias com o Município que sempre esteve a disposição. Isso nos deixa muito felizes. Essa parceria renderá grandes frutos para Tangará da Serra”, concluiu o Secretário.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Claudinho Frare pede avaliação do prédio da Prefeitura em Tangará

A vistoria solicitada deverá indicar o valor real do imóvel

Claudinho Frare (PSD) protocolou na Secretaria Gera da Câmara Municipal um documento pedindo que a Presidência do Poder Legislativo providencie os meios necessários a fim de que o escritório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso (CREA/MT) realize vistoria de avaliação no prédio da Prefeitura.

O vereador diz que a avaliação é necessária diante do Projeto de Lei 021/2019, de autoria do senhor prefeito municipal, que pede autorização da Câmara para abertura de crédito especial no valor de R$ 14 milhões e 400 mil para a aquisição do prédio.

“Não podemos aprovar sem um laudo técnico oficial que nos informe se o prédio vale esses R$ 14 milhões ou não. Seria uma irresponsabilidade nossa aprovar sem saber. Então, fizemos esse pedido e justificamos que há interesse público nessa avaliação técnica que sugerimos que seja feita por órgãos oficiais, se possível pelo Conselho Regional de Engenharia”, afirma o autor da solicitação, vereador Claudinho Frare.

A vistoria solicitada deverá indicar o valor real do imóvel o prédio locado pelo Município da Incorporadora Vértia LTDA, onde estão localizadas as dependências do Gabinete do Prefeito, secretarias municipais e a autarquia municipal de Água e Esgoto (Samae). De acordo com o documento protocolado o pedido é de que a avaliação apresente em separado o valor da área do Terreno de 56.641 metros quadrados e da área construída de 6.399,85 metros quadrados.

Fonte: Marcos Figueiró / Assessoria

Seduc investe na qualificação de professores da educação escolar indígena

São 460 professores com curso superior nas escolas indígenas e 120 estão em formação em Mato Grosso.

Mato Grosso conta hoje com uma política sólida no atendimento escolar indígena. É o primeiro Estado no país a oferecer formação superior para professores indígenas em projetos específicos. O corpo docente da educação escolar indígena na rede estadual dispõe de 460 professores com curso superior e 120 em formação. 

“A Secretaria de Estado de Educação possui um projeto de formação inicial superior. Ele existe por meio de um convênio com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat)”, destaca o coordenador de Educação Escolar Indígena da Seduc, Sebastião Ferreira.

Ele acrescenta que são cursos que vão além da formação pedagógica. Tem característica politico-social cujo foco é oportunizar o acesso à formação, ao desenvolvimento crítico e o exercício da autonomia, uma vez que a formação pretende valorizar a identidade, a cultura, religião e as etnias.

A legislação atual aponta que a educação escolar indígena deve ter sistema, carreira e gestão própria. “Ao atender as propostas de legislação específica, a Seduc inicia ações que visam e conseguem impactar positivamente no cotidiano dos povos indígenas de Mato Grosso”, frisa Sebastião.

A Seduc investe na qualidade do ensino, dando oportunidade para a formação também em nível médio. Em 20 anos, foram oferecidos vários cursos com quase 1.000 novos professores qualificados. Entre as formações ofertadas, está o Projeto Magistério Intercultural com 410 novos professores de diversas etnias e em formação mais 270 indígenas.

A Seduc oferece ainda dois cursos profissionalizantes – técnico em agropecuária e técnico em meio ambiente.

Escolas indígenas

A educação escolar indígena da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem hoje mais de 1.000 professores que atuam em cerca de 300 salas de aula, entre salas da própria escola e salas anexas, que funcionam nos três turnos.

São 70 escolas estaduais indígenas que atendem as 43 etnias existentes em todo o Estado. São mais de 12 mil estudantes, no ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos (EJA).

A lista de escolas índígenas contempla unidades escolares como a EEI Maraiwatsede, em Bom Jesus do Araguaia (a 983 quilômetros a nordeste de Cuiabá), da etnia Xavante, que oferta 24 turmas, incluindo salas anexas com 317 alunos matriculados.

A EEI Myhyinymykyta Skiripi, da etnia Rikbaktsa que funciona com 39 turmas e 616 alunos, é considerada uma das maiores. A Escola, localizada em Brasnorte (a 579 quilômetros a noroeste da Capital) tem uma sala anexa que também atende alunos da etnia enawené nawé. Atendendo as duas etnias diferentes, cada uma estuda a sua história e cultura.

Pioneiro

Na educação escolar indígena, Mato Grosso vai além. É o primeiro Estado do país a criar, em 1995, o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI). Com isso, garantiu a execução de política específica para os povos indígenas. É um conselho consultivo, deliberativo e de assessoramento técnico que representa as 43 etnias de todo o Estado.

O Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso tem 35 integrantes, sendo 25 que representam as 43 etnias de todo o Estado, além de outros 10 da sociedade civil, representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundação Nacional do Indio (Funai) entre outros.

O presidente do Conselho, Filadelfo de Oliveira Neto, da etnia Umuntina, explica que a lei 11.645/08, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”, recebe uma grande atenção dos conselheiros, pois são muitas as consultas sobre o tema.

Com cerca de 50 mil indígenas distribuídos em 43 etnias, Mato Grosso é o segundo Estado em diversidade, perdendo para o Amazonas que tem 74 povos. Mato Grosso do Sul, no entanto, tem população de cerca de 70 mil índios, mas só com sete etnias.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

Paulo Araújo quer proibir que a Secretaria Estadual de Saúde celebre contratos de gestão com as organizações sociais

No relatório da CPI concluída em agosto de 2016, 55 irregularidades são apontadas, dentre elas a realização de 11 aditivos para somente um hospital

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Complementar do deputado estadual Paulo Araújo (PP) visa alterar o dispositivo da Lei Complementar n° 150 de 08 de Janeiro de 2004, para que seja vedada a celebração pela Secretaria de Estado de Saúde a contratação de gestão com as Organizações Sociais.

De acordo com Araújo, o projeto busca proibir definitivamente que esse modelo seja reimplantado no estado de Mato Grosso. “As organizações sociais foram implantadas em anos anteriores infelizmente prestaram um péssimo serviço à população do estado de Mato Grosso com vários indícios de irregularidades, má aplicação dos recursos públicos, esquemas de corrupção. Então, o modelo não deu certo no estado. E esse Projeto visa justamente que não venhamos num futuro próximo ser assombrados novamente com esse tipo de gestão, com esse tipo de Organizações Sociais que inclusive com vários apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, o Projeto visa proibir definitivamente que esse modelo seja reimplantado no estado”, disse o parlamentar.

Atualmente, o paragrafo 4° do art. 6° da Lei Complementar n° 150/2004 veda a celebração de contrato de gestão para a destinação, total ou parcial, de bens públicos de qualquer natureza, que já estejam vinculados á prestação de serviços de assistência às atividades e serviços transferidos. Contudo, o referido dispositivo faz um a ressalva quanto ao que diz respeito à Secretaria de Estado de Saúde, permitindo que esta faça tal celebração de contrato de gestão.

O projeto de Araújo, proibi essa contratação, “a utilização dessas organizações sociais tem gerado enormes prejuízos na área da saúde pública, tanto de ordem financeira como operacional, inexistindo qualquer resultado positivo em sua utilização, por isso defendo esse projeto que apresento para a alteração na legislação visando sanar toda essa problemática”, concluiu Paulo Araújo.

CPI DAS OSS

Em quatro anos (2011-2015), R$ 640,4 milhões foram repassados para OSS em Mato Grosso para gestão de hospitais públicos. Valor que teve sobre preço de ao menos R$ 13,6 milhões, como identificado em apuração de contrato realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, cujos trabalhos duraram um ano.

A CPI das OSS investigou os contratos assinados com sete empresas filantrópicas para administração de hospitais regionais em Mato Grosso. Conforme o então presidente da comissão, deputado federal Leonardo Albuquerque (SD), somente em contrato mal elaborados o Executivo sofreu perda de aproximadamente R$ 300 milhões, entre 2011 e o primeiro semestre deste ano.

No relatório da CPI concluída em agosto de 2016, 55 irregularidades são apontadas, dentre elas a realização de 11 aditivos para somente um hospital. Conforme o deputado, as contratações foram possíveis por direcionamento das licitações e por criação de lei estadual, em 2011, que possibilitou a contratação das Organizações de Saúde com precária análise técnica da gestão do SUS.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

MT foi o quarto maior estado consumidor em 2018

No ano passado, setor de nutrição vegetal registrou crescimento de 19,3%. Maior parte da demanda veio de SP, MG, PR e MT

A indústria brasileira de nutrição vegetal alcançou em 2018 um faturamento bruto de R$ 7,6 bilhões, o que representa um crescimento de 19,3% sobre o resultado obtido em 2017. Em termos de região que mais utilizam tecnologia em nutrição vegetal, o levantamento da Abisolo verificou que Sudeste e Sul representaram, em 2018, mais de 50% do faturamento total do setor. Os estados que se destacam no ranking de uso são: São Paulo (19,97%), Minas Gerais (14,58%), Paraná (11,45%) e Mato Grosso (10,97%). Mato Grosso é o maior produtor nacional de grãos e fibras. 

Esses quatro líderes consomem principalmente fertilizantes foliares, enquanto o Rio Grande do Sul aparece como maior usuário de fertilizantes orgânicos e substratos para plantas. 

De acordo com o balanço nacional do setor, o segmento de fertilizante foliar representou 71% do total faturado, seguido por fertilizante organomineral, com 12% de participação, condicionadores de solo, com 10%, fertilizante orgânico, que teve 4%; e substrato para plantas, com 3% da receita global. Os dados foram levantados por uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) e elaborada pela Yeb Inteligência de Mercado. Foi feita ainda uma sondagem sobre perspectiva de crescimento para 2019 e a previsão é de uma expansão em torno de 21% no faturamento do setor. 

A pesquisa está detalhada no Anuário Brasileiro de Tecnologia em Nutrição Vegetal 2019, lançado na última quarta-feira durante o VIII Fórum e Exposição Internacional – Tecnologia & Integração, em Campinas (SP). Do faturamento total do setor, 83,6% foram oriundos de produtos nacionais e 16,4% vieram de importações. Em termos de categorias comercializadas, os fertilizantes organominerais foram os que registraram maior crescimento de vendas, com avanço de 21% sobre o resultado de 2017. 

Já por tipo de cultura, o estudo da Abisolo constatou que 47% das vendas totais do setor tiveram como destino a lavoura da soja, seguida de frutas, hortaliças e legumes, com 11%, milho, também representando 11% do total, café 9%; e a cana-de-açúcar, ficando com 6%. O restante foi dividido entre citros, algodão, feijão, pastagem, arroz, reflorestamento e plantas ornamentais.

Considerando o volume de produtos vendidos, a estimativa do levantamento é de que foram comercializados 815,9 milhões de litros, sendo que, desse total, 54% foram de fertilizantes foliares, com um total de 441,3 milhões de litros, seguido de organomineral solo, que atingiu a marca de 373,3 milhões de litros. Já em termos de produtos sólidos, a pesquisa verificou que foram vendidos cerca de 7,4 milhões de toneladas de produtos. Nesse caso, o maior volume coube a condicionador de solo, com um total de 4,9 milhões de toneladas. Por último, no tocante a substratos para plantas, estima-se que foram vendidos 533,3 mil metros cúbicos em 2018. 

Fonte: MARIANNA PERES
Reportagem Diário de Cuiabá

À frente da AL, deputada foca em assuntos macros e diz que é chegada hora da mulher se empoderar

Emocionada, Janaina Riva agradeceu a confiança nela depositada por Botelho e disse que uma nova era começa hoje

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.

“Uma das primeiras medidas à frente da presidência será retomar as negociações com relação à Santa Casa. Essa é uma tarefa e um dever que o Botelho me deixou porque até agora, mesmo dispostos a ajudar, ainda não conseguimos efetivar o repasse com o auxílio que a Assembleia vai fazer à Santa Casa de R$ 3,5 milhões. Depois vou tratar das pautas mais macros do estado que nós sabemos que continuam sendo a Saúde e a Educação, onde temos uma demanda de R$ 360 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), oque é obrigatório o governo cumprir, porém o Estado conta hoje apenas com R$ 50 milhões na Secretaria de Educação, o que é totalmente insuficiente, portanto vamos ter que tratar disso também”, disse.

Em entrevista coletiva ocorrida logo após a sessão matutina desta quarta-feira (17.04) em que o presidente Eduardo Botelho passou o comando da Casa à parlamentar, ela também afirmou que o fato de ser a primeira mulher na história de Mato Grosso a assumir oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa deve ser visto como motivo de orgulho para todas as mulheres desse estado.

“Tivemos um momento importante e histórico para o parlamento. Eu acredito que até o dia de hoje as mulheres sequer sabiam que uma mulher nunca tinha chegado a um posto como esse aqui na Assembleia Legislativa. Nunca tinha chegado sequer à vice-presidência. Assumo hoje a presidência do Parlamento Estadual e quero deixar meu nome marcado na história desempenhando um bom papel e passando para a sociedade que esse ambiente preconceituoso e machista não cabe mais em lugar algum e também não cabe mais na política do nosso estado. Este é o momento de as mulheres se sentirem representadas e valorizadas. Em verdade o presidente Botelho nem precisaria tirar essa licença de tanto tempo, mas o fez para valorizar o papel feminino, demonstrando que tem essa sensibilidade de que nós precisamos nos empoderar mostrar que temos competência, equilíbrio suficiente e capacidade para fazermos a diferença”, disse.

Antes de passar a cadeira da presidência para Janaina Riva, o presidente Eduardo Botelho, fez um discurso em que enalteceu a capacidade política da deputada. “Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa. E tal fato coube a mim, um homem nascido no dia 8 de março, no dia da mulher. Coincidências a parte, confesso que poder fazer esta passagem, mesmo que temporária, me enche de orgulho, até mesmo porque a senhora deputada é uma das pessoas mais competentes que já sentou nas cadeiras desta casa. Pela competência e disponibilidade não tenho duvidas que ainda irá assumir muitos outros cargos de destaque não só nesta casa, mas no nosso estado e no cenário federal deste país”, disse.

Botelho lembrou também que Janaina representa a nova cara de Mato Grosso e da política. “Ela é não somente representante das mulheres neste parlamento, mas também filha deste novo estado que se forma a partir das décadas de 60, 70 e 80 do século XX. Janaina é filha de Juara, é filha das novas fronteiras de progresso e desenvolvimento deste estado. Janaina já é fruto deste novo Mato Grosso que tanto nos orgulha e engrandece. Desde Oliva Enciso, uma professora corumbaense radicada em Campo Grande, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Parlamento Estadual de Mato Grosso ainda na década de 50, quando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul era um único estado, passando por Sarita Baracat, a primeira mulher a ocupar uma cadeira neste legislativo no pós-divisão. Deputada Janaína, você assume esta cadeira, mesmo que por um curto período, mas você assume de forma oficial por todas elas e por todas as mulheres mato-grossenses”, declarou.

Emocionada, Janaina agradeceu a confiança nela depositada por Botelho e disse que uma nova era começa hoje. “Quero agradecer ao presidente Eduardo Botelho pela confiança em mim depositada. Primeiro quando me convidou para ser sua vice-presidente e, agora, ao confiar a mim temporariamente a presidência do Poder Legislativo Estadual. Fiz de cada pedra em meu caminho um degrau que me conduziu à reeleição em 2018 com 51.546 votos não mais como a ‘herdeira política’, mas sim como a deputada de Mato Grosso, que lutou pelos diretos de todos e deu voz aos que não eram vistos pelo Poder Público, bandeiras que fizeram a mais votada e, por consequência, me conduziram ao dia de hoje. Uma coisa que a vida me ensinou, é que nossos desafios podem ser novos, mas aqueles valores dos quais nosso sucesso depende , que são o trabalho duro, coragem, justiça, tolerância, lealdade e amor pela nossa gente, essas coisas são antigas e mais do que nunca precisam respeitadas. Assumo esse desafio de cabeça erguida e humildemente, assim como cheguei na casa há 4 atrás. É um novo tempo, e o nosso povo pede respostas e resultados cada vez mais rápido”, finalizou.

Fonte: LAURA PETRAGLIA / Gabinete da deputada Janaina Riva

Governo do Estado estabelece diretrizes para concessão de licença-prêmio

Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor

O Governo do Estado estabeleceu novas diretrizes para a concessão de licença-prêmio aos servidores civis e militares do Poder Executivo. Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e de eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

Conforme o decreto, a licença-prêmio deverá ser usufruída dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo o servidor acumular duas licenças. Ela deverá ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. O gestor do órgão de lotação do servidor deverá criar mecanismos para definição do usufruto em caso de limitação de pessoal no setor, e as datas deverão ser agendadas em comum acordo com o funcionário.

As regras foram endurecidas devido ao fato de alguns servidores estarem acumulando o benefício, o que gera passivos consideráveis ao Estado no momento da aposentadoria.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças também fazem parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço, e busca uma maior eficiência nos procedimentos administrativos. “Estamos estabelecendo diretrizes para melhorar a gestão desses eventos de pessoal, visando dar mais celeridade e eficiência aos processos. Isso faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública”.

Basílio ressalta ainda que a licença-prêmio é uma das maneiras do Estado valorizar e premiar o servidor público que foi assíduo, não sofreu penalidades e não se afastou do trabalho. “O trabalhador deve tirar esse período para descansar e voltar ao trabalho com as energias renovadas. Isso é qualidade de vida para o servidor”.

Conforme o decreto a concessão da licença-prêmio passa a ser feita sem a necessidade de o servidor solicitá-la, e o usufruto estabelecido pela setorial de gestão de pessoas em comum acordo com o servidor, com especial atenção aos casos de benefícios já acumulados.

Os servidores que tiverem até três licenças-prêmios acumuladas deverão usufruí-las dentro dos próximos cinco anos e aqueles que tiverem acima de quatro períodos acumulados terão um prazo de 10 anos para usufruir do benefício, observando que isto deverá ser feito antes da aposentadoria ou transferência para inatividade voluntária.

Caso o servidor já tenha agendado sua aposentadoria ou transferência para inatividade, ele deverá usufruir imediatamente as licenças-prêmios em aberto. A gestão de pessoas do órgão onde o servidor está lotado deverá, a partir do cumprimento do período aquisitivo da licença-prêmio, providenciar, no prazo máximo de 90 dias, a análise das informações funcionais para fins de publicação da concessão do benefício.

Os servidores que se encontram cedidos a outros órgãos e poderes também deverão obedecer as mesmas regras, devendo o órgão para o qual foi cedido comunicá-lo formalmente o período de gozo.

O decreto prevê também a exigência de certidão informativa da inexistência de licenças-prêmios não gozadas no ato de aposentadoria e transferência para inatividade voluntária.

Os órgãos terão 120 dias para realizar uma análise da vida funcional dos seus servidores e elaborar e publicar escala de gozo de licenças-prêmios já concedidas para 2019, além de informar à Seplag, que fará o monitoramento e expedirá instruções complementares que foram necessárias.

Confira aqui o decreto.

Fonte: D`Laila Borges | Seplag

Botelho se licencia e Janaína Riva se torna a 1ª mulher a presidir a ALMT

Presidente pediu afastamento para cuidar de assuntos particulares, sem ônus aos cofres públicos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitou licença por até 121 dias, para tratar de interesses particulares. Com isso, a deputada Janaína Riva (MDB) se torna a primeira mulher a presidir a Casa de Leis da história de Mato Grosso. A licença de Botelho, aprovada na sessão desta quarta-feira (17.04), será a partir do próximo dia 22. Na vaga do deputado assume o 1º suplente da coligação Pra Mudar Mato Grosso, vereador Toninho de Souza.

Em seu discurso, Botelho desejou sucesso à deputada e destacou o momento como importante parte da história. “Este é um momento de extrema alegria para mim e acredito que também para todos aqui desta casa e de todos os mato-grossenses, pois estamos escrevendo um pedaço importantíssimo da história deste parlamento. Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa”, disse, ao lembrar que nasceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Após a aprovação do pedido de licença, a deputada Janaína Riva disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento Estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.“Vou me afastar por uns dias, e vou muito tranquilo, porque seu nome é sucesso Deputada”, discursou Botelho, ao lembrar que concentrará esforços para resolver questões familiares, financeiras, de saúde e refletir sobre o cenário político.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho

CCJ aprova execução obrigatória das emendas de bancadas estaduais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.

Por acordo, a discussão da outra proposta da pauta, a reforma da Previdência, ficou para hoje, o que na prática adia a votação da reforma para a semana que vem. Quem traz mais informações é Paula Bittar.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas dos estados e do DF.

O orçamento impositivo já tinha sido aprovado na Câmara, foi ao Senado, e os senadores fizeram alterações. Por exemplo, o texto que veio do Senado prevê um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da Receita Corrente Líquida do ano anterior em 2020, e 1% da receita do ano anterior a partir do ano seguinte.

Os senadores também retiraram do texto da Câmara a necessidade de a emenda de bancada se destinar a projeto de caráter estruturante, como obras de rodovias ou de saneamento. Assim, o regime de execução obrigatória será aplicado a qualquer emenda de bancada estadual.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo só foi possível graças à aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item da pauta. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão. Até mesmo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, encaminhou favoravelmente à inversão.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a reforma da Previdência como primeiro item da pauta.

Gilson Marques: Será que é isso que a população quer? Discutirmos a reforma da Previdência ou a indicação orçamentária por um parlamentar? Sendo que todo mundo sabe que emenda parlamentar historicamente é feita para chantagear voto em época de eleição. E eu concordo. É feita para chantagear voto em época de eleição, sim, historicamente, tanto que o Partido Novo e eu inclusive somos contra as emendas parlamentares. Quem decide o que faz com o orçamento é o Executivo.

A declaração de Marques gerou reação dos deputados na CCJ. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi o primeiro a reagir.

Arthur Oliveira Maia: Os deputados têm direito, sim, de intervir na elaboração do Orçamento, porque, afinal de contas, apesar desse momento que estamos vivendo, com pessoas querendo desmoralizar esta Casa, eu quero dizer que é justamente quando o Parlamento se cala que a trama desembestada da injustiça corrói o corpo e a alma das nações. Não admito que digam que a emenda parlamentar ao Orçamento é para chantagear quem quer que seja. Esta Casa não é lugar de chantagista. É bom que respeitem esta Casa.

Gilson Marques se desculpou, dizendo que sua fala havia extrapolado a intenção.

A proposta do orçamento impositivo será analisada agora por uma comissão especial. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.

Fonte:Agência Senado

Zedeca pede ampliação do prazo para IPTU com desconto

A previsão é de que o prazo termine no próximo dia 30 de abril

Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca (MDB) pediu ao Poder Executivo Municipal a ampliação do prazo para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador lembra que a previsão é de que o prazo termine no próximo dia 30 de abril o que, segundo ele, é pouco tempo para que os contribuintes sejam beneficiados pelo desconto de 10%.

“Desde o início do mês de abril as guias estão disponíveis para os tangaraenses pagarem o IPTU com desconto, mas eu entendo que este prazo é muito curto. Especialmente se o contribuinte tem alguma reclamação ou entenda ser necessária a revisão do valor cobrado. Por isso, minha sugestão é de que a Prefeitura estenda esse prazo até o dia 30 de maio”, defende o vereador Zedeca.

A necessidade de revisão do valor do IPTU ocorre quando o contribuinte entende a existência de erros no cálculo do imposto. Um indicativo de erro, por exemplo, pode ser uma diferença muito grande entre o valor do imposto atual com o valor cobrado no ano anterior. O pedido de revisão pode se dar por via administrativa através de protocolo na Secretaria Municipal de Fazenda. “Para garantir que estes contribuintes não percam o direito ao IPTU com desconto, estou solicitando que o prazo seja estendido”.

Atualmente os proprietários de imóveis têm a opção de emitir o boleto para pagamento através da internet ou retirar diretamente no Setor de Tributação, na Prefeitura. O pagamento pode ser parcelado ou em cota única. No caso de pagamento à vista, em cota única, há o desconto de 10% - pagamento que deve ser feito até o dia 30 de abril.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Gol anuncia parceria com a TwoFlex e disponibiliza vôos para Tangará

Clientes poderão adquirir bilhetes partindo de qualquer destino operado pela companhia

A GOL assinou acordo com a TwoFlex e passará a disponibilizar em seus canais novos voos para destinos regionais das regiões Norte e Centro-Oeste do país.

Com a parceria, os clientes poderão adquirir bilhetes partindo de qualquer destino operado pela companhia no Brasil, com conexão nos aeroportos de Belém e Manaus, para seis cidades atendidas no Norte pela TwoFlex: Monte Dourado, Almeirim, Porto de Moz e Breves, no Pará; e Maués e Parintins, no Amazonas. Partindo de Cuiabá, no Centro-Oeste, os voos da TwoFlex que serão comercializados pela companhia são para Água Boa, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra e Juína.

Neste primeiro momento, as vendas estão disponíveis para trechos operados pela TwoFlex, que poderão ser adquiridos via central de vendas pelo telefone 0300 115 2121, lojas e Aeroportos e, nas próximas semanas, também pelo site www.voegol.com.br e agências de viagens, inclusive para voos conectando com trechos GOL onde o cliente poderá realizar apenas um check-in em todo o percurso, facilitando e otimizando a sua viagem.

“Esta parceria, juntamente com os anúncios recentes da expansão regional da empresa, expandem a malha no país consolidando a liderança da GOL no transporte aéreo Brasileiro. Hoje atendemos mais de 80 destinos domésticos, oferecidos tanto em voos GOL como também por meio de parceiros. Com a TwoFlex vamos aumentar a oferta de voos no Norte e Centro-Oeste, e oferecer mais facilidades aos nossos Clientes que poderão se deslocar mais rapidamente com a compra de uma viagem integrada”, Randall Saenz Aguero, Diretor de Alianças, Distribuição e Desenvolvimento Internacional da GOL.

“A TwoFlex vem há anos se preparando para ser a empresa que vai dar conectividade do interior do país para as principais cidades e eventualmente para o mundo. Tudo isto através da parceria com a GOL, em uma operação “feeder”, baseado em mudanças de processos, Certificação da ANAC para Operação Complementar, Certificação IATA Standard Safety Assessment (ISSA) para atender os padrões internacionais de segurança de voo exigidos pela GOL, atingindo um novo patamar no mercado de Aviação Regional “, comenta Rui Aquino, Presidente da TwoFlex.

Fonte: Assessoria

Secretaria de Saúde transfere R$ 9 milhões a 13 municípios de Mato Grosso

Recurso é referente ao custeio dos serviços de média e alta complexidade que foram prestados no mês de janeiro deste ano.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou o pagamento de R$ 9,2 milhões a 13 municípios de Mato Grosso nesta segunda-feira (15), via Fundos Municipais de Saúde. O repasse é referente aos serviços de média e alta complexidade prestados no mês de janeiro deste ano.

“Neste momento, o Governo do Estado faz um grande esforço para honrar os compromissos que assumiu – inclusive aqueles herdados da gestão anterior. Por isso, nos mantemos em dia com os pagamentos referentes ao exercício de 2019 e estamos priorizando a regularidade dos repasses. A equipe da Secretaria de Estado de Saúde está empenhada em amenizar a dificuldade financeira que existe por meio da melhor gestão do dinheiro público”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Os municípios receberam os respectivos valores: Cuiabá (R$ 3.300.000,00), Várzea Grande (R$ 1.300.000,00), Confresa (R$ 500.000,00), Diamantino (R$ 250.000,00), Nortelândia (R$ 100.000,00), Barra do Garças (R$ 800.000,00), Juína (R$ 301.000,00), São Félix do Araguaia (R$ 250.000,00), Pontes e Lacerda (R$ 450.000,00), Jaciara (R$ 100.000,00), Primavera do Leste (R$ 300.000,00), Rondonópolis (R$ 1.300.000,00) e Juara (R$ 250.000,00). 

Esse cofinanciamento estadual não é obrigatório, mas foi estabelecido pela Portaria 048/2018, que prevê o apoio mensal às ações e serviços de Saúde de atenção hospitalar às prefeituras. Nesta perspectiva, o incentivo objetiva melhorar o acesso dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Fonte: Ana Lazarini | Secom MT

Hospital Regional de Cáceres recebe visita de deputados da Comissão de Saúde da ALMT

O cronograma ainda prevê visitas técnicas a unidades de saúde de Várzea Grande, Rondonópolis, Água Boa, Sinop e Sorriso

O Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes recebeu, nesta última segunda-feira (15), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para uma visita técnica à unidade. A comissão é composta pelos deputados: Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), presidente e vice-presidente, respectivamente. E os membros titulares Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB) e Dr. João (MDB).

Os parlamentares foram recepcionados pelo diretor administrativo do hospital, Onair Nogueira, e conheceram setores como o centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Laboratório de Análises Clínicas, Pronto Atendimento, entre outros.

Para o diretor do hospital, Onair Nogueira, a visita auxiliará a unidade para que o Legislativo tome conhecimento e providências em relação às questões que podem ser melhoradas na unidade. “Nosso atendimento tem sido acima da meta, então, acreditamos que o apoio dos deputados poderá resolver dificuldades junto à regulação, bem como a regularização do repasse financeiro para a nossa unidade, além de garantir recursos para reformas e ampliações que o hospital precisa”, pontuou Onair.

A iniciativa recebe apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que destacou a importância do hospital para a região oeste do estado e ressaltou que a SES tem trabalhado para regularizar os repasses. “A Secretaria de Saúde está aos poucos conseguindo colocar as contas em dia. O secretário tem priorizado os repasses fundo a fundo dos ministérios para honrar o que é legal e de direito de se acontecer tanto na média e alta complexidade como na atenção básica. O recurso que vem do ministério não vai ficar parado na secretaria, vai ser encaminhado de acordo com seu destino e também já temos um aporte financeiro pelo governo na garantia e com o decreto do governador de um valor importante que vai subsidiar as contas mensais, ou seja, vamos conseguir honrar as contas dentro do cronograma previsto”, explicou a secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Deisi Bocalon.

Conforme o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), a ida ao Regional de Cáceres faz parte de uma série de visitas a unidades de saúde administradas pelo estado. “Essa é a segunda visita técnica realizada este ano, o intuito é fazermos um levantamento de dados, diagnóstico de melhorias e gargalos para propor soluções junto ao governo do estado, além de verificar ‘in loco’ (sic) a real situação de atendimento aos pacientes e ainda levantar, junto ao corpo técnico, informações sobre a qualidade da infraestrutura e sobre o atendimento prestado”, externou Araújo.

A visita ao Regional de Cáceres contou com a presença da secretária-adjunta da SES-MT, Deisi Bocalon; do diretor administrativo do hospital, Onair Nogueira; o diretor técnico do Hospital Regional de Cáceres, Hernandez Coutinho; o secretário municipal de saúde de Cáceres, Antônio Mendes; presidente do Consórcio de Saúde da Região Oeste e prefeito do município de Curvelândia, Sidnei da Silva; o prefeito de Lambari D’Oeste, Edvaldo Santos (PSB); além dos vereadores dos municípios de: São José dos Quatro Marcos; de Araputanga; Curvelândia; Cáceres; Lambari D’Oeste; Reserva do Cabaçal; os deputados estaduais e membros da comissão de saúde, Lúdio Cabral (PT); Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), entre outras autoridades.

Região Oeste - Quatorze municípios compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste de Mato Grosso, são eles: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Quatro Marcos, Reserva do Cabaçal, Rio Branco e Salto do Céu.

Cronograma - O primeiro hospital que recebeu a visita da Comissão de Saúde foi o Regional de Barra do Bugres, seguido do Hospital Regional de Cáceres. A terceira unidade visitada será o Hospital Municipal de Várzea Grande, na próxima segunda-feira, dia 22 de abril. No dia 6 de maio, a comissão visitará o hospital de Rondonópolis. Já as unidades de Água Boa, Sinop e Sorriso serão visitadas nos dias 17 de maio, 3 de junho e 1º de julho, respectivamente.

Os membros da comissão incluíram no cronograma das visitas técnicas, o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades de Mato Grosso (Cermac), que será visitado no dia 30 de abril, e o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho, que receberá os deputados no dia 15 de maio.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Editorial do Estadão aborda o impacto da Nova Previdência nos municípios

A Nova Previdência e o impacto nos Municípios foram os assuntos de editorial do O Estado de São Paulo desta segunda-feira, 15 de abril. Ao afirmar alívio fiscal de cerca de R$ 171 bilhões, que a reforma da Previdência pode propiciar aos Municípios em 10 anos, o texto menciona o debate ocorrido durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e o apoio do movimento municipalistas às mudanças. A estimativa é de ganho para os 2.109 dos 5.570 Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nessas localidades, há quase 3,5 milhões de servidores segurados que, em média, ganham R$ 2.276 por mês.

Segundo o editorial do Estadão, o problema não é exclusivamente federal; é de todas as instâncias do governo e da sociedade em geral. Em razão de seu déficit crescente – alimentado por gastos excessivos decorrentes de má gestão, mas também por problemas estruturais, como o do sistema previdenciário –, o setor público vem consumindo crescentemente recursos gerados pelo setor produtivo, inibindo os investimentos, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população.

Com isso, as mudanças no regime de aposentadorias impactarão os trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos em todos os níveis de governo. “Nem todos os administradores municipais, porém, parecem ter percebido a urgência da reforma previdenciária e a extensão das consequências positivas que ela trará também para as prefeituras. Alguns preferem não ver os efeitos nocivos que a preservação do atual regime impõe não apenas ao setor público, mas ao País”, diz o texto.

Com base em cálculos feitos pela equipe econômica do governo federal obtidos pelo Estadão/Broadcast, o jornal afirma que ganhos para as prefeituras podem chegar a R$ 391 bilhões, em 20 anos. “São dados que, como outros já apresentados e amplamente divulgados, não deixam dúvidas quanto aos benefícios financeiros diretos que a reforma trará para o setor público”, afirma o texto. O editorial também falou da participação do presidente dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), XXII Marcha.

O jornal também destacou a presença, o ministro da Economia, Paulo Guedes, no evento municipalista. Na ocasião, ele disse esperar que a reforma da Previdência esteja aprovada “nos próximos três a cinco meses”. Desse modo, acrescentou, será possível alcançar a economia, que ele pretende que seja de R$ 1 trilhão, necessária para o financiamento do regime de capitalização, que considera “muito superior ao atual”.

Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Estadão

Cerca de mil vagas de emprego estão disponíveis no Sine-MT

Interessados precisam manter cadastro atualizado para concorrer às vagas. Além da Capital, há muitas oportunidades em cidades do interior.

O painel de vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), disponibiliza nessa segunda-feira (15), 942 vagas de emprego. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima de sua residência em Cuiabá e no interior do Estado. Clique aqui e confira as vagas.

Na Capital, são 48 vagas abertas. Para o público em geral, são 32 nas áreas de técnico em estética, técnico de alimentos, mecânico eletricista de veículos automotores, serralheiro, mecânico de manutenção de caminhão a diesel, entre outros.

Para Pessoa com Deficiência (PCD), são 16 oportunidades em diversas áreas como: atendente balconista, atendente de pedágio, auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, estoquista, operador de telemarketing ativo e receptivo e promotor de vendas.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, ressalta que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. “Os candidatos que estão a procura de um emprego devem ficar atentos ao nosso balcão de vagas disponibilizado toda semana. Aqueles que já possuem cadastro precisam atualizar sempre que for realizada alguma mudança, como troca de endereço, por exemplo”.

Interior

No município de Lucas do Rio Verde (332 km da capital) são disponibilizadas 182 oportunidades de emprego. As áreas são: operadoras de processo de produção, pedreiro, operador de máquina agrícola, operador de utilidade (produção e distribuição de vapor, gás e óleo, combustível, energia e oxigênio).

Em Sinop (481 km da capital) chegam a 138 vagas de emprego, nas áreas de empacotador, vendedor pracista, técnico de enfermagem, operador de caixa, auxiliar de padeiro, lavador de automóveis, lombador em matadouro, repositor – em supermercados, entre outros.

Já no município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá) as 68 vagas abertas são nas áreas de eletrotécnico, eletricista de iluminação pública, auxiliar operacional de logística, assistente administrativo e auxiliar e costureira de máquinas industriais.

Fonte: Quéren-Hapuque | Cuiabá/MT

Santa Casa completa 5 semanas de portas fechadas

Na semana passada, a justiça concedeu o prazo de três dias, a partir da notificação, para o prefeito se manifestar a respeito da ação popular que requer a intervenção no hospital

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá completa cinco semanas de portas fechadas, com 100% dos atendimentos particulares e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) paralisados. A instituição filantrópica enfrenta dificuldades financeiras e tem um déficit da ordem de R$ 120 milhões. Os cerca de 800 funcionários estão há seis meses sem receber. 

Ainda ontem, a empresa que fornece oxigênio para o hospital chegou a ameaçar a retirar o cilindro de oxigênio. O equipamento só não foi removido após um acordo com o atual presidente, Luis Saboia, de que o pagamento seria feito até hoje (16). Na semana passada, a diretoria da unidade também foi afastada após uma reunião entre os associados à instituição, que está de portas fechadas desde o dia 11 de março passado. 

Ainda para ontem, era aguardada uma decisão sobre possível intervenção ou não da Prefeitura na unidade hospitalar, mas nenhuma medida nesse sentido foi anunciada até o fim da manhã. Na semana passada, o juiz Bruno D’Oliveira concedeu o prazo de três dias, a partir da notificação, para o prefeito Emanuel Pinheiro se manifestar a respeito da ação popular que requer a intervenção no hospital. O prazo foi dado diante do pedido de intervenção feito pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). 

O deputado entrou com uma ação popular, com pedido de liminar, para que a prefeitura decrete intervenção e retome o atendimento à população. Na ação, o deputado destaca que o município de Cuiabá é gestor pleno do SUS e tem como responsabilidade fazer a gestão sobre os prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS. 

Clima vai favorecendo produção do milho e volume pode ser 2º maior da história

Revisão do Imea aponta estimativa positiva, podendo contabilizar mais de 29,3 milhões de toneladas, 6,46% acima do volume colhido em 2018

O milho safrinha 2019 já garantiu recorde de área plantada na safra 2018/19. A produção na mesma proporção ainda depende do comportamento do clima, que até o momento vem favorecendo a cultura, em plena fase de desenvolvimento. Dados atualizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) – em sua terceira revisão – já apontam para o segundo melhor ciclo da série histórica do Estado, com estimativa de 29,3 milhões de toneladas (t). 

Como destacam os analistas do Imea, a nova estimativa de safra traz revisão positiva para área plantada, produtividade por hectare e produção total. Em relação à área, foram estimados 4,74 milhões de hectares, 2,6% acima dos que foi cultivado no ano passado, 4,61 milhões. A expansão espacial foi motivada, principalmente, pelo adiantamento nos trabalhos de campo em todo o período da semeadura. 

“Em grande parte das regiões tem sido reportado um desenvolvimento satisfatório das lavouras, em vista do bom regime de chuvas e pelo fato de que 95,80% das áreas foram cultivadas até o final de fevereiro, considerada a janela ideal de semeadura do cereal no Estado”, explicam os analistas. Considerando essa realidade no campo, a produtividade também apresentou um reajuste positivo de 0,98%, passando a ser prevista em 103,23 sc/há, volume que se confirmado, também será o segundo maior já registrado na safrinha do cereal. 

Nessa equação de área ampliada e de produtividade em ascensão, o novo relatório estima uma produção de 29,37 milhões de toneladas, o que representa um crescimento anual de 6,46%, sobre as 27,58 milhões t. O melhor momento do milho safrinha no Estado foi no ciclo 2016/17 quando 30,45 milhões t foram ofertadas no mercado. 

“Cabe salientar que o comportamento climático daqui para frente ainda será determinante para a consolidação dos rendimentos e projeção de novos cenários”, pontuam os analistas. 

SEGUE ADIANTADA: Durante o mês de março, a comercialização do milho em Mato Grosso da 2017/18 avançou 0,54%, alcançando 99,82% da produção vendida. Os negócios continuam sendo pontuais, com a demanda concentrada para o consumo do mercado interno, fechando o mês a um preço médio comercializado de R$ 23,98/sc. 

Já para a safra 2018/19, a comercialização do milho avançou 5,56 p.p. no último mês e já apresenta 58,46% da produção negociada. 

“As vendas foram pautadas, sobretudo, nos períodos de valorização das cotações do cereal na bolsa de Chicago e do dólar no último mês, que colaboraram para a fluidez nos negócios destinados ao mercado externo. Com isso, grande parte das praças apresentou recuperação no preço médio comercializado, fechando as vendas do mês de março a uma média de R$ 20,41/sc. Dessa forma, os melhores preços ofertados na safra 2018/19 continuam possibilitando que as vendas se mantenham acima da média dos últimos cinco anos”.

Fonte: MARIANNA PERES
Reportagem Diário de Cuiabá

Governo e MP firmam parceria para fortalecer investigações contra agentes públicos

Pelo Termo de Cooperação, Estado designará delegado para atuar em núcleo do Ministério Público

O governador Mauro Mendes assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público Estadual, na manhã desta segunda-feira (15), para fortalecer as investigações de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Com o termo, tanto o Ministério Público, como o Governo, irão somar esforços para o intercâmbio de conhecimentos, informações, tecnologias e compartilhamento de pessoal e equipamentos. Nessa linha, o Governo já designou o delegado Carlos Américo para atuar diretamente no Grupo Operacional, que está ligado ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público.

“Pela primeira vez nós estaremos contribuindo com o Ministério Público na reestruturação desse núcleo. Nós acreditamos que quando há alguma dúvida de conduta de qualquer uma dessas autoridades com foro no Tribunal de Justiça, as investigações devem ser rápidas e céleres, para que isso tenha um efeito pedagógico. E também para evitar que danos ocorram ao erário e que alguma ação tomada por alguma dessas autoridades possa trazer prejuízos”, destacou o governador.

Mauro Mendes reforçou que a grande intenção do Governo do Estado é a “de sempre cooperar com o MP e os órgãos de controle, para que a aplicação do recurso público possa acontecer de maneira que atenda todos os princípios da legalidade e da moralidade”.

“O MP sempre vai contar com o nosso apoio nesse tipo de trabalho”, ressaltou.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, destacou a importância do fortalecimento do Naco, uma vez que o “foro privilegiado tem prazo para acabar e nós não queremos que os processos só passem por lá, por dois ou quatro anos, para depois serem redistribuídos para as varas competentes”.

“Nós estamos muitos felizes de estar aqui no início do mandato do governador nessa sintonia de defender o patrimônio público”, frisou o chefe do MP.

O procurador Domingos Sávio, que é o responsável pelo NACO, frisou a importância dessa parceria com o Governo e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Eu lhes digo que isso é um bom indicativo, porque quem está querendo parceria desse tipo é porque quer fazer um governo transparente e com justiça”, afirmou.

Também participou do ato o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O que é o Naco

O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) é uma Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Sema entrega barcos, motores e GPS a 40 municípios

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) destinará barcos e motores para 40 municípios descentralizados de Mato Grosso. A primeira remessa contemplou 10 deles e começou a ser entregue desde o dia 5 de abril até esta semana, composto também por máquinas fotográficas com GPS integrado.

As entregas fazem parte do Kit Descentralização que irão equipar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente para que possam realizar serviços de gestão ambiental. O valor dos 40 barcos e motores é de R$ 570,3 mil e dos GPS com máquina fotográfica de R$ 206,9 mil, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES.

“A medida que os fornecedores estão entregando os bens, nós estamos repassando para os municípios. Para receber os equipamentos, tem que estar descentralizado, esse é um pré-requisito”, explica Arnaldo Dorileo, Coordenador de Desconcentração e Descentralização.

O secretário de Meio Ambiente de Barra do Garças, Lúcio Violin, destaca a importância dos equipamentos recebidos, principalmente para as ações que envolvam o grande potencial hídrico do Estado. “Os barcos e motores são fundamentais para o processo de descentralização, para que possamos atuar melhor na fiscalização e no controle que a legislação exige”.

Lelis Coutinho, superintendente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Jaciara, reforça a opinião sobre a importância dos barcos e motores para o monitoramento dos rios da região: “Vamos poder fazer o monitoramento da fauna aquática e das áreas de preservação permanente. A máquina fotográfica com GPS também será de grande proveito para nós”.

O superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Sema, Archimedes Pereira Lima, frisa que os kits continuarão sendo entregues como suporte para as ações municipais. “A gestão ambiental estadual continuará oferecendo todo o apoio necessário aos secretários, prefeitos e técnicos municipais, de forma a cobrir todas as áreas do Estado que precisam de fiscalização”.

Os municípios que estão recebendo os barcos de 5 metros e motores de 15 HP nessa nova remessa são: Aripuanã, Barra do Garças, Campo Verde, Conquista D’Oeste, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Sinop, Sorriso e Várzea Grande.

Fonte:Assessoria Sema

Com 13ª parcela, Bolsa Família proporcionará maior poder de compra da história

O Ministério da Cidadania anunciou na quinta-feira (11) a 13ª parcela do Programa Bolsa Família, medida inédita e que proporcionará o maior poder de compra da história aos beneficiários. O recurso foi oficializado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na solenidade que celebrou os cem dias de governo, no Palácio do Planalto. O Ministério da Cidadania terá um aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento.

De acordo com o ministro Osmar Terra, o avanço demonstra a valorização do programa por parte do presidente. Terra pontuou que o 13º é, também, reflexo do aperfeiçoamento que o programa vem passando, por meio de iniciativas como o pente-fino, que combate fraudes. Neste sentido, ele lembra que foi possível eliminar a fila de espera para entrar no programa, que já chegou a quase dois milhões de famílias – índice de maio de 2015. Com a otimização, quem se inscreve e atende os critérios necessários não aguarda mais que 45 dias para participar do programa.

“É dentro desse programa já otimizado que nós vamos ter um valor maior de recursos do orçamento, e também vamos contar com uma parte de valores que vamos tirar com o pente-fino, internamente do programa, para chegar no final do ano e poder pagar esse valor, que é muito importante e que vai certamente ajudar muito as famílias mais pobres, principalmente no mês do Natal”, explicou Terra. O pagamento do 13º será em dezembro, no mesmo dia do repasse habitual do mês.

Na casa de Antonio Vicente da Silva e Maria Marlene, em Ipojuca (PE), o dinheiro extra servirá para incrementar o cardápio da família e, também, para vestir os filhos, Adijailson e Alex Antonio. “Com o 13º, vai dar pra comprar uma coisinha melhor, uma roupa pras crianças. Juntando uma coisa com a outra, o repasse que a gente já recebe e o 13º, vai dar uma melhorada de vida, sim”, comemorou Antonio, que está sem emprego fixo há mais de um ano e depende do Bolsa Família para o sustento.

A notícia também animou a moradora de Aracaju (SE) Resangela Santos Silva. Desempregada, ela investe o valor do programa de transferência de renda, principalmente, na alimentação da família. “A gente tem dificuldade de comprar várias coisas dentro de casa. Essa parcela vai servir pra algo a mais de comida, não só o básico. Vai ser uma ajuda muito boa pra nós”, relatou.

O Bolsa Família tem o objetivo de contribuir no combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil, com atuação em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos - como educação, saúde e assistência social - e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias. O programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais e entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais (com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos). Em março, 14.105.240 famílias receberam o total de R$ 2,6 bilhões. O valor do benefício médio foi de R$ 186,94.

Fonte: Ascom Ministério da Cidadania

Cerca de 100 equipes são esperadas no FestBugres

Executivo está finalizando os preparativos do FestBugres

Barra do Bugres completará na próxima sexta-feira, dia 19 de abril, 75 anos de emancipação político- administrativa. Para comemorar a data, o Executivo Municipal está finalizando os preparativos da 25º edição do Festival de Pesca de Barra do Bugres, o tradicional FestBugres.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Fernando dos Santos Lopes, a expectativa é que 100 equipes participem da competição. “O nosso desejo e intenção é que todas as embarcações permitidas possam fazer a inscrição. Temos o número limitado a 100 equipes, então esperamos atingir essa quantidade”, revelou o secretário à reportagem do Diário da Serra, ao destacar que nesse ano, o festival contará com uma premiação melhor do que a oferecida no ano passado. “A equipe primeira colocada ganhará três motos Honda 160 Start, a segunda uma moto do mesmo modelo, a terceira um motor 15 de barco, a quarta um barco de seis metros e a quinta uma rabeta 5,5 HP”, anunciou o responsável.

Novidade trazida para essa edição, o FestBugres também premiará a equipe que pescar o maior peixe do festival com um kit pescaria composto por uma vara, molinetes e caixa de pesca. “Aproveitamos para convidar toda a população da região a vir prestigiar o nosso evento, que está sendo preparado com muito carinho para que possamos celebrar mais um aniversário de nossa cidade”, convidou o secretário, lembrando ainda que nesse ano o evento não contou com apoio de emendas parlamentares, sendo realizado integralmente com recursos próprios, estando em conformidade com o Ministério Público. As inscrições do FestBugre seguem abertas, e podem ser realizadas no site da prefeitura. A programação festiva terá início no próximo sábado, 20, com show do cantor Luan Santana, havendo ainda apresentação da banda Esquema 4 e animação do DJ Taylor. Já no domingo, 21, a festa continua com a banda Oficina do Forró, do DJ Celso e o Festival de Pesca.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Fotoclube realizará exposição sobre cultura indígena em Tangará

"Estamos preparando tudo com muito entusiasmo"

Os amantes de fotografias em Tangará da Serra poderão conferir de perto as mais variadas imagens que retratarão o cotidiano da cultura indígena. Através de uma exposição em alusão ao Dia do Índio, lembrado no próximo dia 19, a diretoria do 1º Fotoclube realizará uma exposição com aproximadamente 40 belas imagens da Aldeia Formoso.

De acordo com a diretora de fotografia do Fotoclube, Janaína Inácio, as fotos foram feitas no ano passado, durante uma expedição de alunos e professores que participaram de um curso oferecido pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) de Tangará da Serra.

“Foi um curso de Formação Inicial e Continuada em Fotografia, que durou um semestre no ano passado. São várias fotos que serão expostas, então vai ser algo muito legal”, comentou a profissional, ao destacar que a exposição será realizada a partir das 19h30 do dia 30 desse mês, no espaço cedido pelo Canto da Mata.

“Será uma homenagem ao Dia do Índio. Apesar da exposição não ser realizada no dia da comemoração, ela vai acontecer no mês em que é lembrada essa importante data, como forma de valorizar essa cultura”, relatou Janaína, que convida toda população a participar da exposição. “Estamos preparando tudo com muito entusiasmo e carinho”.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Rombo do MTPrev cresce 105% em 3 anos, diz relatório do TCE

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Estudo de Secretaria do Controle Externo detectou que problema vem se agravando de forma acelerada

Um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado comprovou que a Previdência Estadual de Mato Grosso está à beira do colapso.

O documento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Corte de Contas nesta semana, seguindo relatório da relatora Jaqueline Jacobsen, e será encaminhado para prefeituras e Governo do Estado.

O levantamento intitulado “Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios e do Estado de Mato Grosso” foi realizado pela Secretaria de Controle Externo da Previdência.

O estudo, um dos mais abrangentes já realizados em Mato Grosso, analisou os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado de Mato Grosso e de 104 prefeituras.

Conforme os números relativos a 2017, para cada aposentado e pensionista do MTPrev, existe apenas 1,56 servidor na ativa. Em 2015, esta relação era de 1,72.

Segundo o relatório, esse índice “vem diminuindo a cada exercício, demonstrando uma preocupante tendência quanto à composição da massa de segurados”.

Um RPPS como o MTPrev é mais sustentável quanto maior for essa relação. O regime já é considerado crítico quando existem 3 servidores ou menos para cada aposentado.

“Um RPPS nessa situação [relação menor que 3 por 1] possivelmente já apresenta um déficit financeiro, que está sendo suprido pela utilização de recursos do ativo líquido acumulado no passado ou por meio de aportes mensais repassados pelo Estado ou Município”, consta no relatório.

Outra constatação foi que entre os anos de 2017 e 2017, o déficit autuarial do MTPrev subiu de R$ 20,37 bilhões para R$ 42,34 bilhões, o que dá um aumento de 105%. Déficit autuarial é diferença entre tudo o que vai entrar de ativos na Previdência e o que vai ser pago de benefícios nos próximos 35 anos.

Um outro gargalo do MTPrev é a grande quantidade de aposentados professores (41%), policiais e profissionais da área de saúde (15%), cujo tempo de contribuição, em geral, é menor que a média. “Sendo, portanto, um dos motivos que justificam a baixa idade média de início da aposentadoria (54 anos), uma vez que os cargos informados podem apresentar redução de requisitos em função de aposentadoria especial”.

Ao final do estudo, os técnicos da Secex fazem uma série de recomendações às prefeituras e ao Governo. Entre elas sobre a ciência de que o tema Previdência será incluído na análise de contas dos entes, além da promoção da melhoria na qualidade da base cadastral dos servidores ativos, inativos e pensionistas por meio de censo, recadastramento e prova de vida.

Outra medida é a “gestão, o controle e a reposição da massa de segurados ativos dos entes vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social, a fim de se estabelecer o quantitativo adequado para o equilíbrio financeiro e atuarial”.

Os técnicos sugerem ainda a análise do impacto previdenciário (atuarial) quando das alterações nos Planos de Cargos e Salários dos servidores ativos, "visto o percentual de beneficiários com direito à paridade e a adoção de medidas efetivas para a sustentabilidade dos RPPS".

Fonte: Redação Mídia News