ALMT pode criar Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios de Mato Grosso

A nova frente terá a coordenação do deputado estadual Paulo Araújo (PP), requerente do movimento.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá contar em breve com uma nova Frente Parlamentar em Defesa dos municípios mato-grossenses. A nova frente terá a coordenação do deputado estadual Paulo Araújo (PP), requerente do movimento, o parlamentar apresentou o requerimento na última quinta-feira (25) na sessão plenária. Dentre os principais objetivos está o de contribuir para a solução dos problemas comuns e das entidades de representação dos municípios, visando estimular, proteger e defender os interesses sociais e econômicos das cidades, promovendo assim o desenvolvimento, apoio e a qualidade da gestão de forma a assegurar a legitimidade de seus representantes em todo o estado.

“A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios será de extrema importância pois o estado tem uma grande extensão territorial que abrange 141 municípios, com alguns distantes mais de 1600 km da capital, que necessitam deste Parlamento, e de uma base de apoio para suas demandas, pois, é nesta Casa de Leis que ecoam os anseios de todos os municípios do nosso estado. A meu ver nada mais justo auxiliarmos de forma mais efetiva, principalmente se terá a completa interação com a Associação Mato-grossense dos Municípios, que contribuirá de sobremaneira para o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses”, enfatizou Araújo.

Prefeitura paga funcionalismo nesta terça e injeta mais de R$ 6 milhões na cidade

A Prefeitura de Tangará da Serra mantém rigorosamente a folha do funcionalismo público em dia e já anunciou que o pagamento do mês de abril estará na conta dos servidores nesta terça-feira, 30, injetando mais de R$ 6 milhões em recursos financeiros no Município.

“Essa é uma clara demonstração do compromisso da Gestão Pública de Tangará da Serra com os servidores do Município. O pagamento do décimo terceiro, vale ressaltar, foi feito antecipadamente, a Prefeitura ao final do ano também ofereceu um abono a seus servidores. Enfim, isso demonstra responsabilidade com a coisa pública, aplicação correta dos recursos públicos e transparência na Gestão”, afirmou o Prefeito Fábio Junqueira.

Ao todo, com o pagamento da folha de abril, a municipalidade injeta, através dos salários pagos ao funcionalismo público de Tangará da Serra, o total líquido de R$ 6.297.026,53 na cidade. “A Prefeitura é a maior geradora de emprego e renda de Tangará, isso é inegável. Manter seus pagamentos rigorosamente em dia é um compromisso que assumimos desde o primeiro dia do mandato”, enfatizou Junqueira.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

Secretários de educação discutem com MEC agenda integrada

A Secretária Marioneide foi convidada pelo MEC para participar da reunião, que busca implantar um regime de colaboração entre os estados brasileiros.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, participa, nesta segunda e terça-feira (29 e 30), em Brasília, de reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e secretários estaduais e municipais de educação para discutir um plano de ação para desenvolver uma agenda integrada.

Na reunião, cujo convite partiu do secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo, a secretária Marioneide representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), juntamente com a presidente Cecilia Motta (secretária de Educação de Mato Grosso do Sul), Fred Amancio (secretário de Pernambuco), Luiz Castro (do Amazonas) e Pedro Fernandes (do Rio de Janeiro).

Também participam das discussões o secretário executivo adjunto da Secretaria de Educação do Amazonas, Raimundo Barradas, e o superintendente da Secretaria de Educação do Paraná, Raph Gomes, além de representantes de entidades do terceiro setor, como os professores Mozart Ramos e Ricardo Paes de Barros, do Instituto Ayrton Senna.

Na terça-feira, a reunião foi aberta com uma apresentação do presidente do Instituto Natura, Davi Saad. Ele relacionou os temas prioritários da Agenda da Aprendizagem, que foi criada pelo Consed em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e do projeto Educação Já (elaborado pelo terceiro setor) com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia do MEC é criar um plano de ação com foco no PNE.

“Estamos discutindo com o MEC algumas demandas das secretarias que consideramos prioritárias. O MEC se mostrou aberto para essas discussões e pretende fazer uma agenda integrada e isso é muito positivo, pois demonstra que vamos avançar no regime de colaboração”, disse a secretária.

Fonte: Rosane Brandão | Seduc MT

Governo transfere mais de R$1 milhão a hospitais filantrópicos

Recursos repassados aos hospitais são provenientes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou R$ 1,245 milhão ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cuiabá e Rondonópolis. O recurso referente à nona parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT) foi definido pela portaria 111/2019, divulgada em Diário Oficial que circula nesta terça-feira (30), e equivale ao exercício de março deste ano.

Uma parte do valor, R$ 945,4 mil, foi pago ao FMS de Cuiabá, para ser repassado a quatro hospitais da Capital. O hospital do Câncer de Mato Grosso vai receber a quantia de R$ 299,6 mil, o Hospital Geral Universitário R$ 299,6 mil, o Hospital Santa Helena R$ 299,6 mil e o Instituto Lions da Visão R$ 46,3 mil.

A segunda parte do montante, que equivale a R$ 299,6 mil, foi repassada ao FMS de Rondonópolis e será transferida integralmente ao Hospital Santa Casa de Rondonópolis.

“A atual gestão está absolutamente empenhada na regularidade de repasses que competem ao exercício de 2019 e pretende continuar em dia com essas transferências – visto que essa regularidade é uma prioridade para o atual governo. Para além dessa preocupação, a SES-MT também se dedica ao pagamento gradual das dívidas inseridas no montante de restos a pagar, referentes aos anos anteriores”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O setor financeiro da SES-MT confirmou que os valores já foram pagos. Além disso, foi informado que os repasses de verbas estão normalizados e não há nenhuma parcela em atraso. Os recursos repassados aos Hospitais são provenientes do FEEF-MT, em cumprimento à Lei 10.709, de 28 de junho de 2018.

Neste mês, a SES-MT ainda efetivou o repasse no valor R$ 4,1 milhões, destinado ao custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Unidades de Intermediário Neonatal ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 11 hospitais do Estado.

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Fonte: Carlos Celestino | Secom MT

Ministério da Cidadania publica novas regras para o mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet

Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz Instrução Normativa do Ministério da Cidadania 2/2019, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais, no âmbito do mecanismo de incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), mais conhecido como Lei Rouanet, e agora rebatizado como Lei Federal de Incentivo à Cultura.

A nova norma jurídica, publicada no dia 24 de abril, revogou a Instrução Normativa do Ministério da Cultura (MinC) 5/2017, que versava sobre esses mesmos procedimentos. Apesar da importância do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, sua implementação revela, historicamente, uma profunda concentração inter-regional – entre regiões -, interestadual – entre os Estados – intraestadual – entre os Municípios que compõem um mesmo Estado – na distribuição dos seus recursos financeiros.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou estudo elaborado pela área técnica de Cultura, que esclarece que do total dos recursos que foram captados por meio desse mecanismo de financiamento, entre janeiro de 1993 e setembro de 2018, 79,52% foram na região Sudeste, 11,62% na região Sul, 5,45% na região Nordeste, 2,58% na região Centro-Oeste e 0,83% na região Norte.

Além disso, expõe que, do total dos recursos captados na região Sudeste no decorrer de janeiro de 2016 a setembro de 2018, 78,19% foram apenas em dois Municípios: as capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Diante disso, a Instrução Normativa do MinC 1/2017 instaurou regras indutoras, que se encontraram, posteriormente, ampliadas nas Instruções Normativas do MinC 4/2017 e 5/2017, que possibilitaram algumas vantagens aos novos projetos integralmente realizados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Nesse aspecto, assim como demonstra o estudo técnico da CNM, quando comparados os anos de 2016 a 2018, as regras indutoras das Instruções Normativas do Ministério da Cultura – quando analisadas em setembro de 2018 -, ainda não haviam gerado um impacto efetivo que demonstrasse uma desconcentração na captação de recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Contudo, o estudo reconheceu que essa questão se trata de um processo, e que, além disso, quando comparados os anos de 2016 e 2017, percebeu-se uma pequena desconcentração dos recursos na região Sudeste, nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e nas capitais desses dois Estados.

Assim sendo, apesar de reconhecer a importância das Instruções Normativas do Ministério da Cultura como uma forma de fomentar a diminuição da concentração dos recursos captados por meio desse mecanismo de financiamento – haja vista que não consideram apenas o critério inter-regional, mas, também, o interestadual –, a CNM entende que tais regras não são suficientes porque não consideram o critério intraestadual.

Nesse sentido, a Confederação defende pauta municipalista, que foi debatida na arena temática da Cultura na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre os itens da pauta estão: instituir, de forma complementar às regras indutoras instituídas na Instrução Normativa do MinC 5/2017, outras regras que promovam a desconcentração inter-regional, interestadual e intraestadual na distribuição dos recursos financeiros, no âmbito do incentivo fiscal da Lei Rouanet.

Diante disso, dentre as novas regras indutoras instauradas por meio da Instrução Normativa do Ministério da Cidadania 2/2019, destacam-se as que, na visão desse órgão, procurarão contribuir para alterar essa realidade histórica de concentração de recursos captados.

Aos novos projetos integralmente executados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, quando comparados aos novos projetos realizados nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, permitiu-se acréscimo nos limites referentes à quantidade de projetos ativos, por proponente:

- de até 100% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (antes era 50%);

- de até 50% na região Sul e nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo (antes era 25%);

Desse modo, por exemplo, uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), uma Sociedade Limitada (Ltda.) ou outra pessoa jurídica proponente pode apresentar: para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 32 projetos; para a região Sul e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo até 24 projetos; enquanto que para os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, até 16 projetos.

Na Instrução Normativa do MinC 5/2017 havia sido autorizado também acréscimos nos limites referentes ao valor total dos projetos, por proponente, e o aumento dos limites relacionados ao valor de remuneração por captação de recursos nos projetos integralmente executados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Entretanto, essas regras indutoras não foram mantidas na Instrução Normativa do Ministério da Cidadania 2/2019.

A partir da nova instrução normativa, de maneira geral, o valor homologado para captação por projeto fica limitado à R$ 1 milhão. Dentre as exceções a essa regra, destaca-se uma das categorias de projeto que não possui teto: construção e manutenção de salas de cinema e teatro em Municípios com menos de 100 mil habitantes.

Apesar de reconhecer a importância das novas regras indutoras, a CNM entende que as mesmas não são suficientes porque continuam a não considerar o critério intraestadual. Diante disso, a entidade compreende que ainda se faz necessário, além dessas regras indutoras, outras complementares que fomentem a realização de projetos culturais nas regiões interioranas dos Estados brasileiros, a fim de que os mesmos não sejam realizados, sobretudo, nas capitais e regiões metropolitanas.

Fonte:Agência CNM

Proposta regulamenta a lei do Plano Nacional de Educação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/19 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme prevê o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14 - PNE). De acordo com o PNE, o poder público fica obrigado a criar o SNE, por meio de lei específica, em até dois anos da data de publicação do plano.

A proposta institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), com normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais. O texto, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Professora Dorinha, a proposta articula a cooperação entre os entes federados no campo das políticas educacionais. “Trata-se de matéria estruturante da organização da educação nacional, com implicações de articulação pedagógica, administrativa, normativa e financeira”, disse. Segundo ela, a proposta contribuirá para o avanço da educação brasileira e para a estabilidade do processo de seu desenvolvimento rumo à qualidade.

Coordenação

Pelo projeto, o SNE vai coordenar a articulação a ser desenvolvida por União, estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE para os próximos anos.

De acordo com a proposta, o SNE será responsável por garantir a universalização da educação no País. O sistema nacional será coordenado pelo Ministério da Educação e englobará o sistema federal e os sistemas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, que também serão constituídos em lei pelos respectivos entes federados.

Entre os princípios do sistema estão o estabelecimento de padrões nacionais de qualidade para educação; a igualdade e equidade de condições para acesso e permanência na escola; e a repartição equilibrada de recursos entre os entes.

O projeto prevê que a União concentrará a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de educação e exercendo função normativa, distributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Comissões

O projeto também cria comissões tripartites nacionais (com participação de União, estados e municípios) e bipartites (com estados e municípios) para pactuação e cooperação entre os entes federados sobre a gestão do sistema.

O mandato de representante nas comissões é de três anos, com uma recondução. Na comissão tripartite, são cinco representantes de cada ente.

Entre as atribuições da comissão tripartite estão a definição do cálculo de valor mínimo de gasto por aluno e estabelecer o valor por aluno-ano (VAA), referência sobre gastos na área; e a elaboração dos padrões nacionais de qualidade para a educação básica. Além disso, a comissão irá contribuir para elaborar os novos planos nacionais de educação (PNE).

A União terá de completar os recursos financeiros de estados e municípios que não conseguirem atingir o VAA ou implementar os padrões nacionais de qualidade para a educação básica.

Os padrões de qualidade serão usados como referência para avaliação da educação pelo País, coordenado pela União.

Também podem ser criados polos regionais de educação para planejar ações de educação para determinado conjunto de municípios próximos.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte:Agência Câmara Notícias

Municípios cumprem TAG sobre os Portais Transparências com o TCE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso está monitorando os Termos de Ajustamento de Gestão celebrados com 30 prefeituras para que adotassem as medidas necessárias para o cumprimentos de todas as obrigações estipuladas na Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2015, auditoria operacional do TCE verificou que muitas Prefeituras e Câmaras do Estado sequer possuíam Portais Transparência, ou eles estavam desatualizados. Na sessão da Segunda Câmara realizada em 24 de abril, o conselheiro interino Moises Maciel apresentou voto relativo ao Monitoramento (Processo nº 215708/2017) do cumprimento da TAG com a Prefeitura Municipal de Jaciara.

O Monitoramento no Portal Transparência da Prefeitura de Jaciara, realizado pela Secex de Receita e Governo e pelo Ministério Público de Contas, verificou que as determinações foram cumpridas. Foram incluídas ferramentas de pesquisa que permitem o acesso à informação de forma objetiva, transparente e clara. Também foi disponibilizada legislação atualizada sobre a estrutura, competências e atribuições dos órgãos e entidades do Poder Executivo e ainda consta informação sintética e analítica de arrecadação de receita; execução da despesa, em seus diversos aspectos; relação atualizada e detalhamento dos contratos administrativos firmados no exercício, e seus termos aditivos.

Outra correção foi quanto a disponibilizar legislação atualizada e consolidada sobre o regime jurídico dos servidores e sobre plano de cargos e salários. Foi observado que foi atualizada a relação dos servidores efetivos, comissionados e contratados e todas as informações necessárias sobre pessoal, entre outras.

Ainda estão sendo monitorados os TAGs feitos com as Prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Barra do Garças, Primavera do Leste, Alta Floresta, Juína, Nova Mutum, Campo Verde, Juara, Guarantã do Norte, Poconé, Colíder, Campo Novo do Parecis, Mirassol D'Oeste, Confresa, Vila Rica, Água Boa e Diamantino.

Fonte:Assessoria TCE-MT

Municípios recebem último decêndio do FPM de abril nesta terça-feira

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio de abril será no valor de R$ 2,4 bilhões. O repasse, que já leva em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estará disponível na conta dos Municípios na terça-feira, 30 de abril. O valor, sem o desconto do Fundeb, atingiu a casa dos R$ 3 bi.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para o último decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que esse decêndio ao ser comparado com mesmo do ano anterior, apresentou queda de 0,29% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 5,48%. Agora, quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,44%. Assim, o mês fechou em crescimento de 1,09%, comparado ao mesmo período de 2018, quando corrigido pela inflação do período.

Acumulado do ano

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do Fundo vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de abril de 2019, apresenta crescimento de 9,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Já ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 5,58% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta da CNM

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Confira aqui o estudo completo e o valor que seu Município receberá.

Fonte:Agência CNM

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Poderes discutem construção de rede estruturada de atendimento à mulher vítima de violência

Núcleo será referência às mulheres vítimas de violência doméstica. Trabalho preventivo também é prioridade.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), chamou a atenção para o trabalho em conjunto em defesa da mulher vítima de violência doméstica. Para ela, é preciso combater, além da reincidência, a incidência de casos de violência familiar; propôs uma comissão para acompanhar todo trabalho e sugeriu a implantação de um call center, sistema de Plantão 24h, para que as vítimas sejam amparadas, orientadas sem nenhum empecilho.

A declaração da parlamentar foi feita durante a audiência pública “Enfrentamento da violência familiar contra a mulher: Juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, realizada na sexta-feira (26), no auditório do Fórum de Cuiabá.

Janaina Riva, que é autora de diversas frentes de trabalho em defesa da mulher e se tornou a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa, destacou a iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em promover o evento, que foi organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher).

“É importante essa parceria com o Tribunal de Justiça, através da desembargadora Maria Erotides Kneip, uma mulher que tem grande admiração de Mato Grosso, pela sua postura firme, por desenvolver um trabalho em benefício às mulheres, focando na prevenção, que é mais importante, especialmente dentro das escolas, em parceria com os municípios, Assembleia Legislativa, governo do estado e Ministério Público. Todos dando as mãos, para que se evite a incidência da violência doméstica, não só a reincidência, porque se trabalharmos o combate ao machismo dentro das escolas, as chances de a criança vir a violentar uma mulher cai muito”, ressaltou a presidente.

Na sexta, pela manhã, ela debateu melhorias para a Polícia Judiciária Civil, que precisa de investimentos na ordem de R$ 300 mil para implantar o Plantão 24 horas e trabalha outro projeto para a construção de uma Delegacia da Mulher, em Cuiabá, na ordem de R$ 2,5 milhões. “Queremos fazer o trabalho em parceria para solucionar questões como essa, que tem valor mínimo, diante ao grande retorno que proporcionará à sociedade, com a assistência 24 horas para atender e orientar as mulheres que precisarem desse tipo de assistência”, declarou.

Para a deputada, o objetivo da ALMT em participar de ações como essa audiência pública é o de fortalecer cada vez mais o movimento de combate à violência, implementar as leis específicas para esse fim, inclusive com aporte de recursos próprios, visando desenvolver um programa de atenção especial às mulheres.

Ressalta que a união de forças dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, mostrando reflexos dessa rede de proteção na economia que gera ao estado, são ações preventivas importantes que podem reduzir, inclusive, o custo com presidiários, retirando a mulher do ambiente de violência. “É preciso investir mais na prevenção e o trabalho conjunto deve ser disseminado numa força-tarefa em todo o estado”, acrescentou.

Para a desembargadora Maria Herotides, a reunião com pessoas que lutam e lidam com a violência contra a mulher, diuturnamente, é um passo importante para a ação estruturante, com resultados positivos. “A violência é um produto fruto do patriarcado, do machismo e atinge os filhos, as famílias. A importância de estarmos aqui para fazer as ações que vão produzir resultados é enorme. O Judiciário quer ouvir as pessoas que estão nas bases, pois a mulher vítima de violência bate na base, na porta do presidente da associação de moradores, do presidente do clube de mães. Ela bate na porta de quem está perto para pedir socorro. Por isso, essa rede tem que estar construída para que essa notícia possa chegar mais rápido até nós magistrados para termos uma ação verdadeiramente eficiente e eficaz no combate à violência.

De acordo com a desembargadora, a construção da rede proverá do relato de pessoas da base, construindo o núcleo com destaque ao papel de cada um dos integrantes.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete da deputada Janaina Riva

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CNM disponibiliza lista de municípios aptos a receber valores do Qualifar-SUS

Está disponível a lista dos 1.566 Municípios habilitados pelo programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) - nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018 – e que vão receber o valor de R$6.000,00 cada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta os valores totais por estados e detalhou os Municípios que foram contemplados. Veja aqui

A entidade alerta aos responsáveis pela alimentação do sistema de informação que deverá ser comprovado a aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) a fim de evitar penalizações e/ou restrições de recebimento de recursos.

Os valores pactuados referentes ao primeiro ciclo serão destinados pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) diretamente aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) dos Municípios habilitados. Tais recursos serão onerados na Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Acesse a portaria completa.

Fonte:Agência CNM

Polícia Militar realiza homenagem a policiais promovidos

Da regional de Tangará da Serra, 32 policiais foram promovidos recentemente

A Polícia Militar realizou na manhã da última sexta-feira, dia 26 de abril, uma solenidade especial em alusão aos 32 policiais promovidos no último dia 21. O evento aconteceu na sede do VII Comando Regional (CRVII), onde o Coronel Héverton Mourett recebeu familiares, amigos e autoridades para a homenagem.

“ O momento mais emocionante foi o ato simbólico da promoção, em que os padrinho/madrinhas participam de ato. A promoção motiva e renova os profissionais a continuarem comprometidos com o seu mister”, comentou o comandante, destacando que entre os 32 policiais homenageados, um é oficial e 31 são praças. Participaram da solenidade o primeiro suplente a Deputado Federal, Vander Masson, o diretor do fórum da Comarca de Tangará da Serra, juiz Anderson Junqueira, o vereador Claudinho Frare e o advogado Wellington representando a OAB de Tangará da Serra.

A promoção dos policiais aconteceu no pátio do Comando Feral da Polícia Militar, em Cuiabá, sendo uma das celebrações do Dia de Tiradentes, o patrono dos policiais militares. Na ocasião, 1.124 policiais foram promovidos, entre eles 32 de Tangará da Serra. Além da formatura militar, o evento contou com desfile de policiais das diversas unidades e de viaturas.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Recurso será destino para orçamento do Município

Ao todo foram leiloados 47 lotes, com preços de R$ 350 à R$ 60 mil

O Executivo Municipal de Tangará da Serra promoveu no último sábado, dia 27 de abril, um leilão público, presencial e on-line, com o objetivo de receber lances para a venda dos bens diversos inservíveis para a Prefeitura da cidade, entre eles veículos e equipamento. 

Ao todo, foram leiloados 47 lotes, entre sucatas, motocicletas, veículos, ônibus, micro-ônibus, caminhões e máquinas pesadas, antes usados em diferentes secretariais e autarquias municipais, com preços que variaram com lances iniciais de R$ 350 à R$ 60 mil. 

De acordo com o prefeito Fábio Martins Junqueira, o resultado obtido com o leilão será destinado para o orçamento do município para execução de atividades já previstas em lei. “O leilão foi bem extenso, com vários itens e obedecendo um rito da Lei de Licitações. Já é uma receita prevista no orçamento, ou seja, ela será usada para execução orçamentária”, comentou o chefe do Executivo, ao destacar que o recurso arrecadado poderá ser utilizado para manutenção, custeio e pessoal. “Pode também ser utilizado em investimento, como aquisição de veículos e equipamentos, ou outros. A respeito do resultado final, demora um pouco, pois tem que esperar o pagamento”, justificou Junqueira. 

Entre os bens que foram leiloados estão um Trator Massey Ferguson 295, que teve lance inicial de R$ 5 mil; uma moto Yamaha, ano 2008/09, com lance inicial de R$ 800; um veículo Volks Kombi, flex, ano 2002, por R$ 4,5mil; uma Pá Carregadeira Fiat Allis, fr-12b, com lance inicial de R$ 37 mil, todos esses funcionando; além de uma usina de asfalto, colombo 2008, cor azul, parada, com lance inicial de R$ 60 mil.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

DIA MUNDIAL - Educadores falam dos desafios em busca da educação de qualidade na rede estadual

As escolas receberam uma proposta de estudo envolvendo os diversos segmentos escolares sobre a educação com qualidade, que é um dos direitos básicos de todo cidadão.

O Dia da Educação, comemorado neste domingo, 28 de abril, será de reflexão nas escolas da rede estadual de ensino e toda a comunidade escolar está convidada para os debates. Para professores e assessores pedagógicos, a educação está no caminho certo, mas alguns desafios precisam ser superados.

No entendimento da assessora pedagógica de Várzea Grande, Geovani Rodrigues Pires Provenzano, a educação brasileira nos últimos anos passou por mudanças significativas tanto em relação a ampliação do acesso quanto os recursos investidos. “Entretanto, para que a educação de qualidade seja efetivada, alguns pontos precisam ser avançar, como o ensino articulado às tecnologias”, ressalta.

Em seus 25 anos de carreira, a professora Solange Aparecida Menegatti também concorda que a caminhada para uma educação de qualidade é longa. Ela destaca que é preciso enfrentar a adversidade do dia a dia em busca de coisas melhores para os estudantes. “Os nossos alunos vêm com uma grande expectativa à escola e temos que ter um olhar especial para eles”, assegura. 

Alex Rufino, da Assessoria Pedagógica de Cuiabá também concorda que a educação precisa melhorar. “Os grandes desafios da educação de hoje são melhorar os índices educacionais, na questão da proficiência em língua portuguesa e matemática, otimizar a estrutura escolar e as condições de trabalho dos professores”. Ele acredita ser necessário aparelhar tecnologicamente as escolas, pois os alunos vivem na era digital e os professores precisam acompanhar esse ritmo.

A diretora da EE Honório Rodrigues, Kátia Garcia, localizada em Várzea Grande, acredita que os desafios na educação são muitos e em várias instâncias ou esferas, como financeira, estruturais, sociais, políticas e pedagógicas. “Oferecer um ensino de qualidade não se faz sem desafios, ensino com qualidade exige compromisso de todas as partes, União, estados, municípios, profissionais, pais e estudantes. Esse é o maior desafio”, ressalta.

Em Rondonópolis, a assessora pedagógica Ester da Silveira aponta que um dos desafios atuais é garantir a aprendizagem nos níveis esperados, garantir a qualidade de ensino dos professores. “Precisamos acima de tudo promover metodologia e técnicas de ensino proficientes”.

Debate nas escolas

Para celebrar o Dia Mundial da Educação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) propôs às escolas um estudo com informações e esclarecimentos. Como sugestão, os diversos segmentos escolares deverão fazer um trabalho de abordagem sobre a educação com qualidade, que é um dos direitos básicos de todo cidadão.

Segundo o superintendente de políticas de educação básica da Seduc, Márcio Tadeu Magalhães, será uma reflexão geral e o resultado deverá ser exposto no mural da escola para que todos tenham acesso. “A ideia é fazer um trabalho com a comunidade, com a participação de todos os segmentos escolares”, destaca.

Magalhães lembra que, durante todo o ano, os educadores têm muitas oportunidades de fazer uma reflexão nas unidades escolares sobre o resultado de seus trabalhos. “O dia da educação é um momento oportuno para pensar realmente sobre o trabalho que se realiza na direção de construir cidadãos que saibam ler, escrever, que tenha possibilidade de aproveitar oportunidades para construir uma nova sociedade”, ressalta.

Resultados

Márcio Tadeu explica que o material encaminhado para as escolas é para que todas aproveitem o momento de um debate mundial sobre a qualidade da educação e cada escola possa refletir os resultados produzidos até aqui.

O superintendente salienta que, em relação aos desafios propostos pelo Dia Mundial da Educação, é preciso caminhar na direção de melhor aprendizagem, melhores oportunidades para nossos jovens e crianças que frequentam a escola pública em Mato Grosso. “A educação não acontece somente no ambiente escolar, mas em todos os espaços. A família está incluída na educação. A própria convivência na comunidade também contribui nesse processo”, ressalta.

Origem

O Dia da Educação surgiu em 28 de abril de 2000 na cidade de Dakar, no Senegal, encerramento do Fórum Mundial de Educação que teve a participação de representantes de 180 países incluindo o Brasil. Na ocasião, os participantes assinaram um documento com compromisso de levar a educação básica e secundária a todas as crianças e jovens do mundo. A Organização das Nações Unidas (ONU) estimava que o número de analfabetos adultos era de 880 milhões, cerca de 20% da população mundial.

Em Seul, na Coreia do Sul, em 2015, um documento avaliou os avanços dos países que assinaram o texto 15 anos antes. Alguns indicadores mereceram destaque, como o número de crianças e adolescentes fora da sala de aula, que caiu pela metade. Esses dados constam no “Relatório de Monumento Global EPT — Educação para Todos“, divulgado pela ONU.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

Ninguém acerta, e prêmio da mega-sena vai a R$ 125 milhões

Quina teve 283 apostas ganhadores; cada uma levará R$ 30.594,81

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.146 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (27) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 16 - 18 - 31 - 39 - 42 - 44

A quina teve 283 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 30.594,81. A quadra teve 15.338 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 806,43.

O próximo concurso (2.147) será na quinta-feira (2). O prêmio estimado é R$ 125 milhões.

Fonte: G1

Sicredi Sudoeste (MT/PA) distribui R$ 23 milhões em resultados aos associados

Uma das características que diferencia a Cooperativa de Crédito Sicredi Sudoeste (MT/PA), das demais instituições financeiras é o rateio de resultados do ano anterior com os associados.

Em 2018, com base em decisões tomadas nas 27 assembleias de núcleos das 30 agências que compõem a Cooperativa, definiram que do montante de R$62 milhões à disposição das convenções, retornaram diretamente aos associados, R$23 milhões que foram depositados na conta poupança, e injetados de volta na economia local, promovendo o desenvolvimento econômico da região.

De acordo com o gerente da Agência Rio Preto, em Tangará da Serra, Paulo Monteiro, os resultados são consequência do bom desempenho da cooperativa, a partir dos produtos e serviços prestados. “A cultura comercial da instituição é a de trabalhar com foco no associado e no perfil de cada um deles. A cooperativa oferece as soluções financeiras que o associado realmente necessita, e essa postura, reflete nestes resultados alcançados nos últimos anos, estimulando o associado a investir na cooperativa”.

Quanto mais o associado utiliza os produtos e serviços da cooperativa, maior será a participação dele nos resultados. O empresário, Waltenir Picolli é associado Sicredi há 20 anos e avalia a cooperativa como uma instituição forte e segura de se investir. “Além de ser a Sicredi, muito competitiva nas taxas de juros, qualquer solução que precisemos a nível da diretoria, temos eles bem próximo da gente, com resultados rápidos para as nossas necessidades. A Sicredi tem crescido muito e todos nós estamos crescendo juntos”, enfatiza o associado.

Junto a Cooperativa Sicredi Sudoeste (MT/PA), o associado exerce o papel de dono do negócio, opina na escolha dos representantes da instituição e decide como o resultado financeiro será investido. Mais informações podem ser conferidas no Relatório Anual de 2018, disponível em: https://www.sicredi.com.br/html/sudoeste-mt-pa/relatorios/

Fonte:  Larissa Ariane

Vander entrega pacote de reinvidicação para Deputado Federal

Entre as reivindicações, está federalização das rodovias da região

Intitulado ‘Defesa de Tangará da Serra e Região’, um documento que contém uma série de reivindicações foi entregue por Vander Masson (PSDB) ao Deputado Federal Dr. Leonardo (SL). O empresário tangaraense, que é primeiro suplente a Deputado Federal, realizou o protocolo das demandas nesta quarta-feira, 24, e foi recebido com entusiasmo pelo parlamentar.

“Eu tinha propostas quando era candidato a deputado federal, as quais em novembro pós eleição apresentei as mesmas ao nosso deputado do qual sou o primeiro suplente. Agora, com o Dr. Leonardo já no mandato, estive reunido com ele para reforçar o nosso pedido para Tangará da Serra e região”, explicou o primeiro suplente.

Conforme o documento, para Tangará da Serra foram reivindicados a construção do Hospital Regional, implantação da Vara da Justiça Federal, implantação da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Polícia Rodoviária Federal, emenda para recapeamento da malha viária urbana e construção de uma nova Estação de Captação e Tratamento de Água. “Além disso, solicitamos a federalização da rodovia entre Jangada e Castanheira, e de Itanorte até Conquista D’Oeste. Endentemos que a União atualmente fica com a maior parte dos recursos arrecadados com os impostos e que, portanto, tem maior capacidade para cuidar de suas rodovias. A federalização desse trecho, então, beneficia a nossa população com rodovias de mais qualidade”, enfatizou Masson.

“É uma alegria receber nosso amigo Vander Masson, nosso primeiro suplente que tão bem representa a região de Tangará da Serra. Ele nos trouxe solicitações claras, e estamos com trabalho intenso para a partir do ano que vem usarmos nossas emendas para atender as demandas legítimas e justas”, relatou o Deputado Federal Dr. Leonardo.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

ALMT intermediará melhorias à PJC em parceria com a bancada federal

Construção da Delegacia da Mulher em Cuiabá e Plantão 24hs constam na pauta de reivindicações

Efetivar a construção da sede da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica; consolidar o plantão 24hs e viabilizar novos investimentos em capacitação à Polícia Judiciária Civil – PJC/MT. Estes foram os assuntos abordados durante a reunião, na Presidência da Assembleia Legislativa, nessa sexta-feira 26, e que terá continuidade em Brasília, em data a ser divulgada, junto à bancada federal para a liberação de recursos.

Defensora de políticas públicas em defesa da mulher, a presidente da ALMT, Janaina Riva (MBD), garantiu empenho na articulação das demandas. Ela vai solicitar ao senador Wellinton Fagundes o apoio necessário para viabilizar recursos da União.

Na reunião intermediada pelo deputado Dr. Gimenez e que contou também com as presenças da diretora de Execução Estratégica, delegada Daniela Maidel e do diretor da Academia da PJC, Welber Batista Franco, o delegado-geral da PJC, delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende, explanou sobre as dificuldades da instituição em promover as ações e solicitou o apoio da Casa de Leis.

“Estamos implementando o plantão de atendimento a violência doméstica 24 horas na Capital; melhorias das unidades que atendem a Lei Maria da Penha, no interior do estado e, por conta de outras demandas correlatas, solicitamos apoio da Assembleia para conseguir auxílio na infraestrutura dessas unidades por se tratar de causa nobre, um tipo de crime cujo o atendimento tem que ser especializado em ambientes que recebam essas vítimas de forma digna”, disse o diretor-geral. 

Anunciou a inauguração de uma nova Delegacia da Mulher, em Cáceres, moderna e que, segundo Resende, vai revolucionar o atendimento, contanto também com medidas protetivas eletrônicas que estão sendo implantadas no estado. “Agora, o pleito principal é a construção de uma delegacia da mulher exclusiva em Cuiabá, um prédio novo e com estrutura adequada ao que esse tipo de atendimento exige, enquanto isso não acontece, pedimos o auxílio da Assembleia Legislativa no intermédio com a bancada federal para que possamos ter uma central 24 horas de atendimento à vítima de violência doméstica”, solicitou o delegado.

O deputado Dr. Gimenez disse que o intermédio é fundamental para que o resultado seja positivo, especialmente, em ações como o combate do crime na fronteira. “As demandas foram protocoladas e vamos somar forças em benefício da área de Segurança Pública. Já pedimos, inclusive, um helicóptero para atender região de Cáceres ajudando no fortalecimento de políticas públicas e combate ao crime”.

A delegada Daniela Maidel detalhou estatística sobre violência doméstica e as ações que precisam ser efetivas. “Essa gestão está muito preocupada com as mulheres vítimas de violência. Então, um dos pontos principais é o atendimento a elas. Precisamos criar o atendimento 24 horas, especialmente, aqui em Cuiabá e toda Baixada Cuiabana e pedimos o apoio dos deputados para nos ajudar a implantar esse projeto, que fará orientação às vítimas, bem como é importante a construção de um prédio para a Delegacia de Defesa à Mulher, em Cuiabá, um pleito antigo da Polícia Civil, e seria a primeira com essa finalidade”, informou a delegada, ao acrescentar que a obra é estimada em R$ 2,5 milhões.

Da mesma forma, o diretor Acadepol, Welber Franco ressaltou a importância do trabalho em parceria. “De forma esperançosa temos encontrado amparo dos poderes, sobretudo, do Legislativo, que tem aberto as portas todas vezes que aqui as batemos. A esperança é muito grande de que num futuro muito em breve essa parceria terá um resultado maravilhoso”.

Também participaram a investigadora da PJC, Thaiza Kiromi Miyakawa Pinheiro e a escrivã Letícia da Silva Andrade Teixeira.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete da deputada Janaina Riva

Prefeito de Tangará da Serra disse que a decisão de comprar ou não o prédio onde funciona a prefeitura é da Câmara



O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, foi enfático ao afirmar que a decisão de comprar ou não comprar o prédio onde atualmente funciona a prefeitura é da Câmara Municipal de Vereadores. “Fiz a minha parte como prefeito. Economizei o recurso para comprar. Em 2013 eliminei aquele enumerado de aluguéis de prédios que eram pagos e transferi todas as secretarias para um só local, facilitando a vida do cidadão e economizando recurso público”, afirmou Junqueira.

“Se vai comprar ou se não vão comprar, quem decide é a Câmara. O recurso tem, assim como também temos recurso em caixa para tapar todos os buracos da cidade e assim estamos fazendo, conforme o tempo ajuda. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Vejo muito comentário assimilando as coisas, misturando os assuntos, mas cada um está na sua seara”, enfatizou o prefeito.

Fábio Junqueira esclareceu que enviou o projeto da compra do prédio da prefeitura considerando a necessidade de manter a sede do Poder Executivo funcionando de forma unificada, com todos os departamentos e secretarias ocupando o mesmo prédio. “O recurso foi economizado para comprar, mas se houver a decisão de não comprar, assim o faremos e encerraremos a questão”, concluiu o prefeito.

Fonte:Assessoria da Prefeitura

Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por trazer mudanças com relação ao texto original, o PLV 3/2019 segue para a sanção presidencial.

O texto foi analisado pelos senadores logo após a votação na Câmara que ocorreu na noite desta quarta-feira. A intenção era evitar que a medida perdesse o prazo de vigência, que se encerra no dia 6 de maio, já que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as votações na próxima semana.

— Nós fizemos um acordo de suspender a sessão para votarmos amanhã às 11h, mas como a medida chegou da Câmara e há um consenso, eu quero submeter à votação, pelo mérito, pela relevância e pela urgência dessa matéria — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O texto é um desdobramento da MP 848/2018, que criou linha crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas na prática os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.

— O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada — afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urgência da aprovação do texto.

A medida foi aprovada com mudança acatada pela relatora para incluir entre as instituições beneficiárias as que atuam em prol das pessoas com deficiência.

Prazo

De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. Outra pendência resolvida pela MP foi a permissão para que que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações. O risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo, desde que limitado a 3%.

O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros para os hospitais filantrópicos foi definida pela MP 848, e será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.

O texto da MP 859 estabelece também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou uma soma delas.

Fonte:Agência Senado

Lotéricas

LOTÉRICA BOA SORTE
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Fone: (65) 3326-7840
Cep: 78300-000
Tangará da Serra - MT
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Prefeito de Marcelândia assumirá interinamente a presidência da AMM

O prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira de Andrade, assumirá a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, no período de 29 de abril a 20 de maio, durante o período de férias do presidente Neurilan Fraga. Arnóbio é o primeiro vice-presidente na diretoria que foi eleita para o biênio 2019/2020. À frente da instituição, Arnóbio adiantou que pretende visitar os poderes Legislativo e Executivo para dar sequência nas solicitações encaminhadas pela AMM.

O presidente em exercício marcará uma reunião no Governo do Estado, com o Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para falar sobre as questões inerentes aos municípios, tais como os repasses atrasados da Saúde, Transporte Escolar e os valore de diferença do Fethab. “Vamos dialogar com o governador Mauro Mendes, em clima de paz, e apresentar as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais”, disse ele.

Os débitos do governo estadual com as prefeituras, conforme o levantamento da AMM, aponta que o valor da diferença do Fethab é de R$ 24 milhões, referente aos anos de 2016 e 2017. Já a dívida na área da Saúde soma R$ 210 milhões com a atenção básica, alta e média complexidade, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018. O governador fez o repasse apenas de 2019 até o mês do março. Em relação ao transporte escolar, foi paga a segunda parcela que estava pendente.

Outra medida anunciada pelo presidente em exercício será um encontro em Cuiabá, no dia 16 de maio, entre o presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi, e prefeitos de todas as regiões estado.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Mais de 230 alunos da ATEC participam da Olimpíada de Matemática Poliedro

Olimpíada é recurso que complementa processo de aprendizagem

Os alunos do Sistema de Ensino Poliedro contam com inúmeros recursos que complementam o processo de aprendizagem e enriquecem a experiência adquirida em sala de aula, como a Olimpíada de Matemática Poliedro (OMP) que busca desenvolver e reconhecer os talentos.

Em Tangará da Serra, em parceria com a Atec – escola conveniada ao Sistema Poliedro, mais de 230 alunos participaram da primeira fase da Olimpíada de Matemática Poliedro, aplicada aos alunos do 6º Ano ao 3º Ano do Ensino Médio na última terça-feira, 23, e nesta sexta-feira, 26, aos estudantes dos 4º e 5º Anos. “Para gente, enquanto professor, é muito importante essa participação, pois conseguimos ver como está a assimilação dos alunos com relação aos conteúdos, já que se trata de uma prova muito bem elaborada”, destaca a professora Helena Calor, ao garantir que todos os alunos aguardam ansiosos a chegada da prova e mais ansiosos ainda pelo resultado. “Sempre temos alunos que se destacam e representam a escola na segunda fase. (…) ótimos alunos em cálculos e que gostam de participar”. 

No ano passado, nesta Olimpíada, os alunos se destacaram com medalhas e menções honrosas. “Por mais que seja uma olimpíada interna, do método, ela é nacional e eles estão competindo com alunos de todo o país”, completa a coordenadora do Ensino Fundamental II e Médio, Mirley Salamoni. Aqueles que se destacarem na Olimpíada passarão para a próxima fase, que acontecerá na própria escola no dia 20 de agosto.

Além desta olimpíada interna, os alunos da Atec estão na expectativa para XVI Olimpíada Regional de Matemática da Unemat e 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática, que acontecerão nos dias 3 e 21 de maio, respectivamente (1ª fase). “Todas são válidas, pois é uma maneira diferente do aluno ver a matemática (…) além de ser uma competição, fato que também incentiva o estudo”, finaliza a educadora.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Comissão altera cronograma de visitas técnicas e aprova relatório referente a hospital de Barra do Bugres

A 3ª reunião ordinária da comissão foi realizada nesta quarta-feira (24).

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fará visita técnica ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande no dia 14 de maio. A nova data foi aprovada durante reunião ordinária realizada na quarta-feira (24).

Prevista inicialmente para a última segunda-feira (22), a visita à unidade foi cancelada devido ao comparecimento do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, à capital mato-grossense.

Durante a reunião, também foi comunicada a aprovação do requerimento apresentado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para realização de audiência pública no dia 13 de maio, às 9h, para debater a situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o debate ocorrerá por ocasião do dia nacional de Luta Antimanicomial.

“O objetivo desta audiência pública é conclamar a população mato-grossense, usuários dos serviços da rede de saúde mental, seus familiares, profissionais da rede de saúde e intersetorial para um amplo debate sobre a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e em cumprimento à Lei 10.261/2001”, justificou o parlamentar.

Hospital Regional de Barra do Bugres - Também foi aprovado o relatório da visita técnica realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social ao Hospital Regional do município de Barra do Bugres, realizada no dia 25 de março.

Conforme o relatório, a unidade sofre com a falta de recursos financeiros devido ao atraso no repasse por parte do governo do estado. Apresenta ainda problemas de estrutura física, falta de pessoal, de medicamentos e equipamentos.

Segundo informações repassadas pela diretoria do hospital, os repasses em atraso somam aproximadamente R$ 5 milhões e são referentes a parcelas dos meses de dezembro de 2018 e de janeiro, fevereiro e março de 2019. As parcelas de outubro e novembro de 2018 também estavam atrasadas, mas foram quitadas recentemente.

A dificuldade financeira obrigou a direção da unidade a suspender a realização de cirurgias eletivas por quase 60 dias, sendo estas retomadas nesta semana.

“A falta de recursos financeiros deixa a taxa de ocupação do hospital muito abaixo de sua capacidade física, que em 2018 ficou em 35% e poderia chegar a 70%, de acordo com as melhores práticas hospitalares”, diz trecho do documento.

Estrutura - O Hospital Regional de Barra do Bugres hospital possui 140 funcionários e capacidade para 80 leitos, no entanto, conta atualmente com apenas 66.

A unidade é composta por duas partes: o Pronto Atendimento, que possui gestão municipal e atende aos municípios de Barra do Bugres, Porto Estrela e Santo Afonso, e o Hospital Regional propriamente dito, gerido pelo Consórcio Internacional de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, com a participação dos municípios de Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olípia, Porto Estrela e Santo Afonso. O Hospital Regional é mantido com verbas federais, estaduais, municipais e de doações.

O eixo de emergência do hospital conta com Pronto Atendimento de crianças e adultos. Já o eixo hospitalar inclui os setores de clínica médica (clínica geral, pediatria, ortopedia/traumatologia, ginecologia e obstetrícia), clínica cirúrgica (cirurgias eletivas e cirurgias de pequena complexidade de urgência), UTI pediátrica e de adultos.

Visitas Técnicas - Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo (PP), o objetivo das visitas técnicas é conhecer a realidade das unidades hospitalares, cuja gestão é de responsabilidade do estado, compilar os dados coletados e subsidiar os poderes constituídos na elaboração de políticas públicas de saúde.

“Na eminência de fechamento do Hospital Regional de Barra do Bugres nós estivemos lá. Prontamente a gestão estadual atendeu com o pagamento de repasses que estavam atrasados, normalizando parte dos atendimentos. Também já estivemos em Cáceres e o cronograma das visitas segue extenso, cumprindo a missão de não nos restringirmos apenas às reuniões ordinárias da comissão”, frisou.

Confira o calendário de visitas:

Hospital Metropolitano de Várzea Grande – 14/05

Rondonópolis – 06/05

CERMAC (Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso) – Cuiabá – 15/05

Água Boa – 17/05

Hospital Adalto Botelho – Cuiabá – 30/05

Sinop – 03/06

Sorriso – 01/07

Fonte: RENATA NEVES / Assessoria Núcleo Social ALMT

Governo Federal precisa apoiar Mato Grosso na segurança das fronteiras, afirma governador

Mauro Mendes apresentou dados da atuação do Estado na região, como a apreensão de mais de uma tonelada de drogas na fronteira

O governador Mauro Mendes se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (23.04), para tratar de assuntos ligados à Segurança Pública do Estado, principalmente da fronteira. 

Também participaram da reunião o secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Mato Grosso requereu ao ministro Moro um apoio maior do Governo Federal na segurança da fronteira do Estado. “Demonstramos que Mato Grosso tem mais de 900 km de fronteira com os países vizinhos, considerada uma zona de tráfico de droga e de alta periculosidade. O Estado precisa muito do apoio do Governo Federal para que possamos promover a segurança na nossa fronteira”, afirmou. 

Mauro Mendes destacou a necessidade de ser realizado um trabalho compartilhado com as forças de segurança. “A atuação em conjunto trará benefícios não só para Mato Grosso, mas para todo o país. Só este ano, nós demonstramos ao ministro que as nossas forças de segurança já apreenderam mais de uma tonelada de drogas na região de fronteira. Com mais apoio poderíamos melhorar a apreensão e aumentar a fiscalização em toda a faixa de distância”, ponderou.

Ainda de acordo com o governador, o apoio do Governo Federal é fundamental para que seja possível ampliar a infraestrutura e melhorar as condições de trabalho de todos os policiais que atuam na região de fronteira.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por trazer mudanças com relação ao texto original, o PLV 3/2019 segue para a sanção presidencial.

O texto foi analisado pelos senadores logo após a votação na Câmara que ocorreu na noite desta quarta-feira. A intenção era evitar que a medida perdesse o prazo de vigência, que se encerra no dia 6 de maio, já que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as votações na próxima semana.

— Nós fizemos um acordo de suspender a sessão para votarmos amanhã às 11h, mas como a medida chegou da Câmara e há um consenso, eu quero submeter à votação, pelo mérito, pela relevância e pela urgência dessa matéria — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O texto é um desdobramento da MP 848/2018, que criou linha crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas na prática os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.

— O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada — afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urgência da aprovação do texto.

A medida foi aprovada com mudança acatada pela relatora para incluir entre as instituições beneficiárias as que atuam em prol das pessoas com deficiência.

Prazo

De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. Outra pendência resolvida pela MP foi a permissão para que que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações. O risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo, desde que limitado a 3%.

O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros para os hospitais filantrópicos foi definida pela MP 848, e será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.

O texto da MP 859 estabelece também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou uma soma delas.

Fonte:Agência Senado

Apenas 58 dos 141 municípios entregaram as contas de governo de 2018 ao TCE

Apenas 58 dos 141 municípios de Mato Grosso, 41% do total, entregaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, dentro do prazo, que se encerrou em 16 de abril, as contas de governo referentes ao exercício de 2018. Analisadas pelo Tribunal Pleno, que emite parecer favorável ou contrário à aprovação pelo Poder Legislativo, as contas de governo revelam a situação contábil, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Segundo o secretário da Secex de Receita e Governo do TCE-MT, Joel Bino do Nascimento Júnior, as contas de governo mostram, por exemplo, se os municípios estão cumprindo o limite constitucional de repasse à saúde e educação; os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à despesa com pessoal; assim como sua condição de endividamento.

Ano passado, os municípios que não prestaram contas tempestivamente ao TCE-MT receberam parecer contrário à aprovação, o que pode resultar tanto na intervenção do município quanto na inelegibilidade do gestor, que fica enquadrado na "Lei da Ficha Limpa", caso o Poder Legislativo julgue de acordo com parecer do TCE-MT. A irregularidade pode resultar ainda na instauração de uma Representação de Natureza Interna, pela Secex de Administração Municipal, e gerar multa ao responsável.

Para alertar os gestores sobre as sanções cabíveis, a Secex de Receita e Governo do TCE-MT notificará, até o final de abril, todos os chefes do Poder Executivo que não entregaram as contas até o prazo limite para manifestação de defesa do gestor. E o problema não se restringe às contas de governo. Cinquenta e sete municípios ainda não prestaram as informações referentes ao mês de dezembro de 2018, cujo prazo encerrou em 30 de março.

Fonte:Assessoria TCE

Executivo divulga programação do 43º Aniversário de Tangará

Uma grande festa está sendo preparada com diversas atividades

O Município de Tangará da Serra completará no próximo mês, 43 anos de emancipação político-administrativa. Para marcar essa data, uma grande festa está sendo preparada pelo Executivo Municipal, com atividades culturais, esportivas, educacionais e inaugurações, com destaque ao Desfile Cívico alusivo ao 43º aniversário, que tradicionalmente acontece no dia 13 de maio (data oficial) e a IX Festa dos Estados, que acontecerá entre os dias 10 a 12 de maio, no Módulo Esportivo. A programação de aniversário foi divulgada oficialmente nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o secretário Municipal de Turismo, Carlos Tayano, as atividades iniciam na próxima semana, mais especificamente no dia 3 de maio, com Exposição de Artes, na Sala da Mulher e seguem até o último dia do mês de maio. “Iniciamos com essa exposição de artes com obras dos artistas Antonio Teixeira (pintura em tela) e Jonathan Souza (fotografia) e se estenderá durante todo o mês de maio”, explica, ao destacar que as obras desses artistas ficarão expostas por todo o prédio da prefeitura.

Ainda sob coordenação da Secretaria de Turismo, acontecerá entre os dias 10 a 12 de maio a Festa dos Estados, que retornará as suas origens, divulgando a cultura e culinária dos estados brasileiros. Para isso, será montada no Módulo Esportivo uma grande praça de alimentação, com barracas decoradas e comercializando comidas típicas. Essas barracas estarão sob responsabilidade de entidades locais, que já estão confirmando a participação. Além disso, a festa contará com apresentações culturais e shows. No dia 11 de maio haverá show com dupla nacional e no dia 12 com uma banda. Os nomes serão divulgados em breve.

A programação terá ainda, no dia 11, a cerimônia de entrega da Comenda da Ordem Municipal do Brasão, oportunidade em que 43 pessoas serão homenageados e no dia 13 o desfile cívico com a participação de cerca de 20 escolas, além de entidades e instituições. “E vamos culminar com o Festival de Poesia Falada, no dia 31 de maio, com tema ‘Tangará, sublime Tangará’”. 

Programação contará com inaugurações diversas

Durante o mês de comemoração do 43º aniversário de Tangará da Serra, muitas inaugurações farão parte da programação, entre elas três da área da saúde e duas da educação.

Desta lista, a primeira que será entregue à população será o Centro de Testagem e Aconselhamento e Serviço de Assistência Especializada (CTA/SAE), que passou por uma grande reforma e ampliação. O prédio, anexo ao Posto de Saúde, será entregue no dia 15 de maio, às 9h.

Outros prédios que serão entregues em maio são o Centro de Reabilitação ‘Geni Bandeira’, que passou por reforma e ampliação, assim como será entregue o sonhado prédio da Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue (Unitan). As inaugurações serão nos dias 28 e 31, respectivamente. A construção do prédio próprio da Unitan começou em julho de 2017, com planejamento de uma pequena emenda no valor de R$ 300 mil, além de outros R$ 300 mil para sua conclusão. Porém, para estrutura que o Município de Tangará da Serra necessitava foram ampliados os recursos e a obra ultrapassará o valor de R$1 milhão.

Já na edução será entregue o Centro de Múltiplo Uso e a Creche Materno Infantil do Parque Linear às margens do Córrego Figueira, localizado no Jardim Monte Líbano e a ainda as obras de reforma e ampliação da Creche Atacílio de Souza, no Jardim Paulista, nos dias 24 e 31 de maio, respectivamente. 

OUTRAS – Além dessas, a programação inclui a inauguração do reservatório de água no Bairro Valência, com capacidade para 3 milhões de litros; e ainda a inauguração do Eco Ponto do Parque Tarumã.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS