LOA 2019 - Orçamento é aprovado com 7 emendas de Maluf, totalizando R$ 5,5 milhões

As emendas destinam recursos para as áreas de saúde, educação, segurança, cultura, esporte, desenvolvimento econômico e obras públicas

Sete emendas apresentadas pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foram aprovadas durante sessões plenárias realizadas na noite dessa terça-feira (29). As emendas, classificadas como impositivas, somam R$ 5,5 milhões e destinam recursos para as áreas de saúde, educação, segurança, cultura, esporte, desenvolvimento econômico e obras públicas.

“Estou destinando esses recursos para serem investidos em áreas que considero essenciais. Nesse momento de crise espero, dessa forma, contribuir para melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e do estado como um todo”, declarou o deputado.

Por meio das emendas, Maluf propôs a destinação de R$ 2,2 milhões para execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais a serem realizados pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid); de 1,3 milhão à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) para adequação e manutenção da infraestrutura da educação; e de R$ 669,4 mil para readequação da estrutura física das unidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O deputado também apresentou emenda no valor de R$ 400 mil à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para implantação de infraestrutura básica e turística e de R$ 362,6 mil para fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso, Maluf destinou R$ 362,6 mil para promoção e fortalecimento do esporte e lazer. Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) será contemplada com R$ 150 mil para reserva de contingência.

LOA 2019 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2019 prevê receita total de R$ 19,2 bilhões e despesa de R$ 20,9 bilhões, o que deverá gerar um déficit de R$ 1,7 bilhão. O projeto foi aprovado em três sessões plenárias – sendo uma ordinária e duas extraordinárias – com 18 votos favoráveis e 1 contrário.

Fonte: Renata Neves / Gabinete do deputado Guilherme Maluf

19ª LEGISLATURA - Tudo pronto para a posse e eleição da Mesa Diretora na ALMT

Servidores preparam posse que promete trazer à Assembleia cerca de 3 mil pessoas

Os 24 deputados estaduais eleitos e reeleitos em 7 de outubro de 2018 tomam posse do mandato de quatro anos nesta sexta-feira (1º). A cerimônia de posse para a 19ª Legislatura será no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, às 9 horas. Logo em seguida, no Plenário das Deliberações, os parlamentares realizam a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. 

A coordenadora do cerimonial da Assembleia Legislativa, Mara Silvia Portilho Fava da Costa, afirmou que o acesso ao Teatro do Zulmira Canavarros será para as pessoas que estejam com as credenciais. A capacidade do local é para 769 pessoas. No foyer será instalado um telão. 

“Para cada um dos deputados que tomam posse foram entregues 10 credenciais. Além deles, o cerimonial estendeu convites às autoridades políticas de Mato Grosso e presidentes de outros Poderes e instituições públicas. Para os profissionais de imprensa foram reservados 68 lugares”, disse Mara Costa. 

A coordenadora afirmou ainda que, em função da capacidade limitada do Teatro do Cerrado, a Casa vai instalar cinco telões em pontos estratégicos: no saguão principal, na Galeria dos Presidentes, no foyer do Teatro e nos auditórios Licínio Monteiro e Milton Figueiredo. “A orientação é que os servidores acompanhem a posse e a eleição da Mesa Diretora pelas televisões de cada gabinete e secretarias”.

As vagas do estacionamento do piso superior do Teatro do Cerrado, de acordo com a Coordenadoria Militar, estão reservadas para autoridades e familiares dos deputados. Os demais pavimentos, térreo e subsolo, poderão ser utilizados pelos servidores em trabalho. A decisão foi tomada para evitar contratempos e garantir a segurança de todos os convidados. Há ainda a disponibilidade de uso do estacionamento ao lado da Assembleia Legislativa, compartilhado também pelo Executivo. 

Empresas têm até hoje para regularizar débitos no Simples Nacional

Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa.

Fonte:Agência Brasil

Novo titular quer buscar mais recursos e convênios para o Estado

Proposta é estreitar contatos com os ministérios; trabalho será exercido em parceria com a bancada federal

O novo titular do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat), em Brasília, Carlos Fávaro, afirmou que pretende ampliar as funções da unidade e ir além das obrigações básicas de dar apoio logístico e estrutural nas viagens dos representantes do Estado à capital federal.

A nomeação de Fávaro deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta semana.

“Nosso desafio é fazer uma boa interlocução. Manter contatos com os ministérios aqui em Brasília em busca de recursos e convênios para Mato Grosso. Não mais apenas gerir uma pequena frota de carros para atender o governador, seus secretários ou membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), quando estão em Brasília, ou receber pacientes mato-grossenses encaminhados ao Hospital Sara Kubistchek”.

De acordo com ele, que exerceu o cargo de vice-governador e secretário de Meio Ambiente na gestão passada, a articulação política visando melhorias para o Estado será mais uma função a ser executada por sua equipe “pequena, enxuta, mas aguerrida e sempre com o foco voltado para esta direção”.

“Naturalmente, o escritório tem este papel, fundamental, de auxiliar o governador e os secretários estaduais em Brasília, mas não podemos deixar o cotidiano de lado. Também não podemos nos esquecer que o trabalho social desenvolvido é de suma importância, mas temos que ir além disso. Atuar para fazer com que os interesses de Mato Grosso falem mais alto aqui em Brasília”.

“Temos esta grande oportunidade. Para que isso aconteça, vamos manter um estreito relacionamento com a Casa Civil, para que tenhamos trânsito rápido com as outras secretarias estaduais”, afirmou.

O novo titular do Ermat afirmou que já tem trabalhado para estreitar o relacionamento com a bancada mato-grossense em Brasília, visando debater pautas prioritárias e de interesse de Mato Grosso e, simultaneamente, estudar alternativas para solucioná-las.

“É bom deixar claro que não temos nenhuma pretensão nos sobressair à nossa bancada. Ao contrário, vamos trabalhar sempre juntos, em consonância, pois o nosso compromisso maior é com o nosso Estado”, finalizou.

Ermat 

O Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso (Ermat) possui diversos papeis. Um deles é a organização da agenda do governador, quando em visita a Brasília, e o apoio logístico a ele e ao seu staff nestas situações.

Também é da competência do Ermat representar e assessorar o Executivo mato-grossense junto ao Governo Federal, Congresso Nacional, instituições públicas e privadas e organismo internacionais, na articulação de ações de interesse de Mato Grosso.

Dr. João terá Saúde, Infraestrutura e Agricultura como foco

Deputado por Tangará recebeu quase 20 mil votos

Dentre os 24 Deputados Estaduais que tomarão posse nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, um representará Tangará da Serra e região. Aprovado nas urnas eleitorais com 19.836 votos em todo o Estado, Dr. João José de Matos garantiu uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) e, segundo ele, terá como principal foco nos próximos quatro anos a busca por melhorias nas áreas da Saúde, Agricultura Familiar e Infraestrutura.

“A minha expectativa está imensa, é um sonho que a gente realiza. Já trabalhando dentro de uma dessas principais missões, estive nessa semana na Secretaria de Saúde do Estado”, relatou o deputado eleito, que dos quase 20 mil votos, 14.357 foram registrados em Tangará da Serra, representando assim 33,80% dos votos válidos no Município.

“Vamos trabalhar também no sentido de organizar toda a parte fundiária da região. Aqui em Tangará da Serra, temos 1510 famílias que fazem parte da Agricultura Familiar. Temos que resolver o problema da Pecuãma e asfaltar o assentamento Antônio Conselheiro que envolve mais de 12 municípios”, relatou o parlamentar, destacando que um dos primeiros trabalhos será a busca pela recuperação da estrada que liga Tangará da Serra a Cuiabá.

“Temos que melhorar nossas estradas. Outro trecho que precisa de atenção é o que liga Campo Novo do Parecis a Tangará da Serra. O trecho está tão ruim que as pessoas não passam mais por Tangará, vão direto por cima pela BR. Temos que incentivar as pessoas a passarem por Tangará”, disse o médico. Apesar de fazer parte da base do do governador Mauro Mendes, o parlamentar garante que apoiará somente o que for de benefício para a população em geral. “Sou deputado escolhido pelo povo de Mato Grosso. Vou tentar responder cada voto com muito trabalho e respeito. Meu gabinete estará sempre aberto para receber a todos”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

TJ manda 80% dos servidores retornarem ao trabalho

A determinação é desta segunda-feira, 28

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que 80% dos servidores públicos e todos os comissionados da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) retomem os trabalhos.

A determinação é desta segunda-feira, 28, respondendo a um pedido de ilegalidade da greve protocolado pelo Governo de Mato Grosso.

Os servidores públicos da universidade, por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat), encaminharam para o Governo de Mato Grosso um indicativo de greve no dia 22 de janeiro.

A justificativa é o escalonamento salarial anunciado pelo Executivo e o parcelamento do 13º salário em quatro vezes, além do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018.

A magistrada, no entanto, não concedeu o pedido do Estado de classificar a greve como ilegal, bem como não determinou o desconto salarial dos dias não trabalhados.

Fonte: Redação Mídia News

Hospital Regional de Rondonópolis anuncia contratação emergencial de 266 funcionários

Inscrição para o processo seletivo é gratuita e tem início nesta terça-feira (29). A medida visa atender as necessidades temporárias da unidade hospitalar.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou edital de processo seletivo simplificado nesta segunda-feira (28.01) para o Hospital Regional de Rondonópolis (HRR). A medida tem o objetivo de atender as necessidades temporárias da unidade hospitalar com a contratação emergencial de 266 profissionais.

A inscrição é gratuita, tem início nesta terça-feira (29.01) e término no dia 11 de fevereiro; já a prova ocorrerá no próximo dia 17, em local e horário a serem definidos e divulgados. O processo seletivo será realizado mediante prova objetiva, análise de currículo e entrevista, sendo que o resultado final será publicado e homologado no dia 28 de fevereiro.

As vagas ofertadas destinam-se às funções de enfermeiro (47 vagas), engenheiro do trabalho (01 vaga), técnico de segurança do trabalho (02 vagas), analista de tecnologia de informação em suporte de rede (02 vagas), técnico de enfermagem (141 vagas), biomédico (04 vagas), farmacêutico (02 vagas), técnico de radiologia (14 vagas), auxiliar de farmácia (19 vagas), fisioterapeuta (12 vagas), técnico de laboratório (01 vaga), auxiliar de laboratório (07 vagas), maqueiro (08 vagas) e técnico de imobilização ortopédica (06 vagas).

SERVIÇO

Os interessados devem procurar o Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis, localizado na Avenida Sotero Silva, nº 587, Bairro Vila Aurora, das 8h às 17h, em dias úteis. O edital pode ser acessado, na íntegra, por meio do Diário Oficial.

Fonte: Rose Velasco | SES/MT

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SINE em MT disponibiliza mais mil vagas de emprego

Lucas do Rio Verde é o município com a maior oferta de vagas (226), seguido por Sapezal (210). Mas há oportunidade em 29 municípios mato-grossenses.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas-MT) informa que estão abertas 1.189 vagas de emprego em 29 municípios. As ofertas são do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Lucas do Rio Verde é o município com a maior oferta de vagas: são 226. Deste total, o destaque vai para 50 ocupações de apanhador na cultura, 35 de operador de processo de produção e 10 para montador soldador. O restante varia em funções como ajudante de obras, auxiliar administrativo, classificador de grãos, mecânicos, dentre outros.

Sapezal é o segundo em número de ofertas de trabalho, com 210. Destaque para as funções de operador de máquina agrícola (67), auxiliar de linha de produção (60), auxiliar de agricultura (40) e trabalhador agropecuário em geral (10). As demais são para funções como auxiliar administrativo, vaqueiro, cozinheiro, motorista de caminhão, dentre outras.

Mais vagas, em mais municípios mato-grossenses, podem ser acessadas abaixo (em anexo).

Interessados

As pessoas interessadas nas vagas devem procurar a unidade do Sine mais próxima de sua residência. Em Cuiabá, o Sine atende na unidade do Ganha Tempo Ipiranga, na Avenida Desembargador Lobo, s/n, Centro, e na unidade do Ganha Tempo CPA I, na Rua Alenker s/n, CPA I, Morada da Serra, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. 

Em Várzea Grande, o atendimento é das 10h às 19h, de segunda à sexta-feira, e está localizado no Várzea Grande Shopping, no bairro Jardim Aeroporto. A Setas reforça que é importante que os cadastros dos trabalhadores no Sine sejam sempre atualizados. Para aqueles que ainda não possuem cadastro no sistema, é preciso procurar as unidades acima e realizarem o cadastramento. O processo é gratuito.


Fonte: Isa Sousa | Setas-MT

PEC 1% setembro: se aprovada em 2019, proposta eleva repasse em R$ 5,6 bi a partir de 2023

Pleito lançado em novembro 2017, durante a mobilização Não deixe os Municípios afundarem, o 1% de setembro entrou para a lista de projetos prioritários ao movimento municipalista como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. A matéria, de autoria do senador Raimundo Lira (MDB-PB), tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados e estabelece o aumento de 1% no repasse do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o balanço do FPM de 2018 e as perspectivas para 2019 revela os valores esperados para os Entes municipais. Caso a PEC seja aprovada neste ano, o adicional será implantado de forma graduada. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A proposta eleva as transferências aos Municípios via FPM em:

- 2020: R$ 1,1 bilhão;
- 2021: R$ 1,2 bilhão;
- 2022: R$ 2,6 bilhões;
- 2023: R$5,6 bilhões.

Dezembro e julho
Espera-se, para setembro, o que já ocorre em dezembro e julho. Para se ter uma ideia do impacto positivo, em 2018, o valor do 1% de dezembro chegou a R$ 4,153 bilhões, apresentando um aumento nominal de 7,13% em relação a 2017. Em julho, o adicional correspondeu a R$ 4,051 bilhões –aumento de 1,31% comparado ao ano anterior.

O recurso extra de dezembro é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano anterior até o final de novembro do ano corrente, para o 1% de dezembro. Para o caso do 1% de julho, o recurso é fruto da arrecadação do início de agosto do ano anterior até o final de junho do ano corrente.

O repasse sempre é realizado um dia antes do primeiro decêndio normal dos respectivos meses. Vale lembrar que o repasse do adicional em dezembro foi uma conquista em 2007, após luta protagonizada pela CNM e pelo movimento municipalista nacional.

Tramitação
No ano passado, a CNM articulou com os parlamentares o andamento da PEC 391/2017 nas comissões – com a restrição de apreciar as PECs em plenário, em razão do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, era necessário garantir que o projeto não ficasse parado, atrasando ainda mais o processo legislativo. A entidade destaca que o adicional será um fator fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no Fundo.

A garantia de mais um ponto porcentual no repasse da União relativo à arrecadação do IR e do IPI significa um enorme alívio às contas municipais. A PEC eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM. O acréscimo nas transferências aos Municípios será repassado em setembro de cada ano. Atualmente, a matéria encontra-se pronta para ser apreciada na comissão com parecer favorável do relator deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

Confira a projeção de aumento no FPM por Estado com a aprovação da PEC 391/2017 e o estudo completo do FPM na Biblioteca da CNM.

Fonte:Agência CNM

Projeto reitera que gestor pode ser responsabilizado por negligência na oferta de ensino de qualidade

O Projeto de Lei 10258/18 inclui a negligência na garantia da oferta do ensino obrigatório e de qualidade entre os atos que podem gerar ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais, regidas pela Lei 7.347/85.

O autor da proposta, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) já prevê que, comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, ela pode ser imputada por crime de responsabilidade.

Para garantir que os agentes públicos possam ser efetivamente responsabilizados, o deputado quer incluir a previsão de responsabilização também na Lei da Ação Civil Pública (7.347/85).

A Constituição Federal determina que é dever do Estado oferecer educação básica e gratuita a todos os brasileiros entre 4 e 17 anos – assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria –, bem como educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos de idade.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Fonte:Agência Câmara Notícias

FACMAT dá posse coletiva a 54 Presidentes de Associações Comerciais de MT

Trabalho voluntário e a força da união. Estes foram os pontos marcantes dos discursos na posse coletiva realizada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) a 54 presidentes das entidades filiadas para a gestão 2019/2020. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (25.01), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e contou a presença do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira, do senador Wellington Fagundes, e de autoridades locais. 

Durante o discurso, o presidente da Facmat, Jonas Alves, destacou que a defesa dos interesses do mundo empresarial é o que move o trabalho dos presidentes, diretores e executivos das Associações Comerciais em todo o estado. “E fazemos isso juntos, em sintonia, de forma coordenada, porque assim somos mais fortes. Isso é associativismo”, enfatizou.

Ele lembrou que todos precisam trabalhar muito para que a legislação e as decisões do Poder Público não afetem de forma negativa as empresas nos municípios e não sobrecarreguem ainda mais os empresários, mas sejam, oportunidades para que novos investimentos aconteçam.

“Estamos todos começando uma nova fase para os nossos municípios, para Mato Grosso e para o país. Iniciamos juntos um novo mandato à frente de instituições que têm uma importância enorme para o desenvolvimento econômico e social de onde vivemos”, acrescentou Jonas Alves, ao dizer que se sente motivado por ter ao seu lado gente determinada a fazer mais, a lutar pelo bem comum, a compartilhar o que tem de bom para tornar esse mundo um lugar melhor. “Parabéns a todos e vamos começar um novo tempo, uma nova jornada”, afirmou.

Os dirigentes das Associações Comerciais desempenham suas funções de forma voluntária. Em Mato Grosso, são aproximadamente dois mil voluntários engajados para que possam fortalecer as cerca de 18 mil empresas inseridas no sistema associativista. “O voluntariado se sobrepõe a tudo e fortalece a voz coletiva: todos juntos por uma causa comum. A tarefa de presidir uma entidade de classe é das mais complexas, pois trata-se de saber ouvir e tirar das impressões de todos, as reais necessidades coletivas”, lembrou o presidente da CACB, George Teixeira. 

Ele também enfatizou a importância de seguir na direção da força da união, dando voz ao empreendedorismo e fazendo dele o principal instrumento das necessidades. “A síntese do nosso dia-a-dia é a entrega do tempo livre por uma causa valorosa que se chama livre iniciativa para beneficiar um grande número de pessoas. Esta diretoria, capitaneada pelo presidente Jonas Alves, cumpre seu dever de, voluntariamente, liderar tantos empresários em Mato Grosso. E faz mais, integrada aos novos tempos, viabiliza o potencial de uma boa gestão e conquista novos empreendedores, visão que serve de exemplo para o Brasil de hoje, um País que precisa reduzir seus gastos para beneficiar mais brasileiros”, ressaltou Teixeira. 

Após receberem os certificados de presidentes empossados, todos participaram de um juramento, prometendo exercer o mandato com dedicação e lealdade, cumprindo as leis, o estatuto da entidade e as premissas do sistema associativista. “Meus esforços serão sempre em nome da Associação Comercial e Empresarial para que ela mantenha sua independência física e institucional. Faço essas promessas solenemente, livremente e sob a minha honra”, diz parte do juramento. 

O presidente da Associação Comercial de Primavera do Leste, Ubiratan Ferreira da silva, falou em nome de todos os demais. Ele agradeceu por estar ali e lembrou que ser presidente de uma Associação Comercial é se tornar conselheiro e doar uma das coisas mais preciosas que existe, o tempo. “Encaro como gratidão poder fazer um trabalho voluntário. É uma forma de dizer para o quanto sou grato por tudo o que a minha cidade fez e faz por mim. Que nós possamos ser agentes motivadores dos empresários para que acreditem no Brasil, em Mato Grosso, e na cidade e possam investir. Que cada presidente escreva a sua história, fazendo o melhor para a sua cidade e o seu estado”, concluiu. 

Também fizeram uso da palavra o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que na oportunidade representou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda, que representou o governador Mauro Mendes; e o senador Wellington Fagundes. 

Nos dias 24 e 25 de janeiro, durante todo o dia, os presidentes passaram pelo processo de ambientação para saber o que fazer ao assumir a gestão, aliando a sabedoria com as ferramentas que vão redundar no exercício sustentável das gestões.

Fonte: Redação Cenário MT

Apos TAC, municipio inicia recuperação de córregos

Degradados, Córregos passam por recuperação

O Executivo Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, deu início a um cronograma que visa a recuperação das margens dos córregos Mutum e Araputanga. A ação está sendo desenvolvida através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que estabelece a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) dos córregos localizados no perímetro urbano de Tangará da Serra.

De acordo com informações do secretário municipal de Meio Ambiente, Magno César, o trabalho de recuperação iniciou próximo do Parque da Família, com o cercamento da área próxima do Córrego Mutum. “Posteriormente, vamos utilizar máquinas para fazer a limpeza do local, e se precisar esse trabalho será feito até manualmente. Vamos fazer o cercamento do que ainda falta e cumprir os pontos elencados no TAC”, comentou o secretário, destacando que ao todo, foram estabelecidos sete obrigações no acordo firmado entre o Município e Ministério Público.

Entre as medidas que serão adotadas no TAC estão: cercamento de toda área, plantio de grama (calçada ecológica), nos locais da área de preservação permanente, que seja feita a divisa direta de ruas e avenidas, fixação de placas educativas, coleta semanal de lixo, além de o Município erradicar a planta invasora Leucena, de forma paulatina e constante para permitir a volta da vegetação nativa.


O Município deverá assumir ainda, o compromisso de não plantar mudas, que não sejam de espécies nativas da região, principalmente a Neem (Azadirachta indica), que é prejudicial aos corpos d’água e impede a produção de larvas de peixes, em nenhuma área de APP, inseridas no perímetro urbano.


Ficou acordado também que o Município desenvolva um programa de espécies nativas da região no viveiro municipal, produzindo mudas para o transplante de porte elevado, acima de 50 cm. (Com informações Assessoria).

Moradores deverão desocupar áreas próximas dos córregos

Para cumprir os pontos elencados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) promovido pelo Executivo Municipal e Ministério Público, moradores que residem próximo das margens dos Córregos Mutum e Araputanga que não estão em conformidade com a legislação poderão ter que desocupar os imóveis.

“Vamos cumprir as orientações, se tiver casa muito próxima do Córrego Mutum, vamos fazer judicialmente se precisar a reintegração da área para recuperarmos as margens. O Córrego Mutum, pelo que observamos, não tem tanta invasão, mas o Córrego Araputanga é mais complexo”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Magno César, à reportagem do Diário da Serra, ao explicar que em algumas ocasiões, os moradores terão que recuar os muros que estiverem muito próximos das margens de um dos córregos.

“As pessoas construíram as casas e levaram os muros até às margens da APP, então vão ter que recuar na metragem que a lei permite”, confirmou o responsável.

“A adoção de medidas evita a degradação do meio ambiente e repara os danos ambientais causados na área de preservação permanente do Córrego Mutum, afluente do Córrego Ararão, ambos de grande importância para a cadeia hídrica de Tangará da Serra,”, declarou a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, por meio da assessoria de imprensa.

Fonte Rodrigo Soares - Redação DS

Estado acumula dívida de mais de R$ 3,5 mi com Hospital

Novo Governo do Estado herdou a dívida total de 3.651.200,00

O Hospital Regional Roosevelt Figueiredo de Lima, localizado no município de Barra do Bugres, continua enfrentando um problema antigo relacionado a falta de repasses do Governo do Estado. A unidade não recebe o repasse mensal de R$ 912.800,00 cada desde o mês de setembro do ano passado, fazendo com que o novo governo do Estado herde a dívida total de 3.651.200,00.

De acordo com o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Matogrossense, Rafael Machado, já são quatro meses de atraso nos repasses. “A questão (de atraso) nos repasses continua na mesma situação. A gente entende porque estamos no início de mandato do novo governador, que precisa de cerca de três meses para colocar a casa em ordem. Essa paciência os prefeitos têm e compreende”, relatou o presidente, destacando que o consórcio buscará diálogo com a nova gestão do Governo do Estado para resolver a situação. “A gente quando procura o Governo do Estado é para estender a mão, ser parceiro e ver o que os municípios podem ajudar”, disse Machado.

Devido ao atraso nos repasses, que já é promovido há anos pelo Governo do Estado, o Hospital Regional de Barra do Bugres precisou suspender no ano de 2017 os internamentos das clínicas médicas, atendimentos ginecológicos, serviços de obstetrícia, ortopedia e cardiologia, bem como, as cirurgias eletivas de ginecologia e ortopedia. Além desses atendimentos, também foram suspensos naquele ano os exames de ultrassonografia(USG), Raio X e eletrocardiograma (ECG).

“A gente entende que o novo governador assumiu agora e herdou os problemas. Claro que a gente tenta sair na frente, reunir os prefeitos e passar nossas propostas de colaboração com o Estado para que o problema seja resolvido da melhor forma possível”, disse o presidente do Consórcio Intermunicipal.

Especialidades e Hospital Regional são debatidos durante reunião

Tangará da Serra sediou na última sexta-feira, dia 25 de janeiro, uma reunião promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense. O evento aconteceu no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) local, onde prefeitos de nove municípios que compõe o consórcio participaram da reunião. 

De acordo com o presidente do Consórcio Intermunicipal, prefeito Rafael Machado, especialidades em diversas áreas de saúde e os atendimentos prestados pelo Hospital Regional de Barra do Bugres foram os principais temas do encontro.

“Foi o momento de reencontrar os prefeitos nesse ano novo e traçar novos planos. Na área da especialidade estamos evoluindo bastante, são mais de 15 especialidades oferecidas aos nove municípios que integram o consórcio”, afirmou Machado, ao lembrar que o Consórcio Intermunicipal sofria com descrédito devido a débitos da gestão de 2016 para trás, mas que agora vem honrando os compromissos. “A parte que é deficiente é a que dependemos do Estado, relacionado ao Hospital Regional da Barra”.

O consórcio foi fundado em maio de 1998 e é responsável pela administração do Hospital Regional de Barra do Bugres, desde agosto de 2015, depois de um convênio com o governo do Estado.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Hospitais

HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Rua Sebastião Barreto, 126-W - Centro
Fone: (65) 3339-1500
Site: www.hospitaldasclinicastga.com.br
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Tangará da Serra - MT

HOSPITAL E MATERNIDADE CLINICA DA CRIANÇA
Av. Tancredo Neves, 480-N - Centro
Fone: (65) 3311-2300
Cel: (65) 99987-2599
E-mail: administracao@hmctga.com.br
Face: www.facebook.com/hmctga
Cep: 78300-000
Tangará da Serra - MT

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ANGELA
Rua Júlio M. Benevides, 68-E - Centro
Fone: (65) 3311-1900
E-mail: gerencia@hospitalsantaangela.com.br
Site: www.hospitalsantaangela.com.br
Cep: 78300-000
Tangará da Serra - MT

Meio Ambiente notifica clínicas odontológicas de Tangará

O estabelecimento precisa apresentar a Licença Ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra (Semmea) notificou os profissionais de saúde de clínicas odontológicas de Tangará da Serra para que apresentassem a Licença Ambiental de Operação ou protocolo de licenciamento ambiental.

De acordo com o secretário Magno César Ferreira, o Município está cumprindo determinação da Resolução 85 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema).

Segundo ele, compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, proceder com o processo de licenciamento conforme traz a Resolução 85, ou seja, tudo que regulamenta a questão, depois que foi feito o Termo de Cooperação, entre Município e Estado. “Que nesse caso é o Termo de Descentralização, eles direcionaram algumas competências para os municípios licenciar”, explica.

Desta forma, ressaltou o secretário, a Resolução 85 traz todos os empreendimentos e o grau poluidor ao qual o Município tem que licenciar. Ele destaca que o trabalho não está se iniciando pelos consultórios odontológicos, mas que o Município já vem realizando esse licenciamento há algum tempo e o critério é por segmento e grau poluidor. “Já licenciamos mecânicas, lava jatos, depósitos de areia, fertilizantes, dando sequência nesse momento a consultórios odontológicos e outros empreendimentos”, esclareceu Magno reforçando que toda empresa passível de licenciamento será cobrada a taxa agora nesse início de ano, conforme determina a lei. O número de estabelecimentos notificados até o momento não foi informado.

Quanto ao recurso das taxas do licenciamento, o secretário afirma que elas caem diretamente nos cofres do Município e são direcionadas ao Fundo do Meio Ambiente. Com isso, o dinheiro é utilizado para obras ambientais, como cercamentos de Áreas de Preservação Permanentes (APPS), instalação de Eco Pontos, assoreamento do Bosque Ilto Ferreira Coutinho e atualmente a revitalização do Bosque do Alto da Boa Vista. “Todos tem que licenciar, até porque estaremos ‘esbarrando’ no alvará também. A partir do momento que o empreendedor retirar o alvará, ele precisará ter o licenciamento ambiental”, completou.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Laboratórios

ALVIM LABORATÓRIO
Rua Manoel Dionísio Sobrinho,75-S - Centro
Fone: (65) 3326-0066
UNIDADE ALIANÇA
Av. Tancredo Neves, 980-N - Ed. Aliança - Jd. do Lago
Fone: (65) 3326-8432
UNIDADE UNIVIDA
Rua Sebastião Barreto, 157-W - Ed. Constantino - Centro
Fone: (65) 3325-1475
UNIDADE TANCREDO
Av. Tancredo Neves, 237-W - Sala 4 - Centro
Fone: (65) 3326-0380
E-mail: laboratorioalvim@hotmail.com
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta: 06:30 às 17:30.
Aos Sábados: 06:30 às 10:30
Site: www.laboratorioalvim.lablaudo.com.br
Cep: 78300-000
Tangará da Serra - MT

BIOCLÍNICA - ANÁLISES CLÍNICAS
Rua Sebastião Barreto, 67-W - Centro
Fone: (65) 3326-1372
Fone: (65) 3326-6604
Celular: (065) 98459-1166
E-mail: laboratorio.bioclinica@hotmail.com
Site: www.laboratoriobioclinicamt.com.br
Cep: 78300-000
Tangará da Serra - MT
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta:
Das 07:00 às 11:30h
Das 13:00 às 18:00h
Aos Sábados:
Das 07:00 às 10:00h
CORPO CLÍNICO:
Juliana Gerolim Salvador
CRF-MT 4294
Farmacêutica e Bioquímica.
CONVÊNIOS:
- Unimed
- Univida
- SUS
- SESI Saúde
- Particular

LABORATÓRIO BIOMED
Rua José Alves de Souza, 158-E - Centro
Fone: (65) 3311-8400 - Geral
Fone: (65) 3311-8403 - Administração
Cel: (65) 99634-8167
E-mail: tmjacoby@terra.com.br
Site: www.biomedtga.com.br
UNIDADE DE COLETA:
Av. Tancredo Neves, 383-W Jd. Tanaka
Fone: (065) 3326-3989
Cep: 78300-000
Tangará da Serra - MT
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta:
Das 06:30 às 17:00 hs.
CORPO CLÍNICO:
Dra. Tereza Mathias
CRF-MT 448
Farmacêutica e Bioquímica.
CONVÊNIOS:
- Cassi
- Correios
- Unimed
- Univida.

52% dos acidentes de trânsito em Mato Grosso envolvem motocicletas

Dos 17.973 acidentes registrados no Estado no ano passado, 9.407 envolveram motos. Colisão, choque, atropelamento, capotamento e tombamento foram as principais ocorrências.

Em 2018, de janeiro a dezembro, Mato Grosso registrou 17.973 acidentes de trânsito. Deste total, 9.407 foram com envolvimento de motocicletas, o que corresponde a 52% do total dos acidentes. Em 2017, no mesmo período, o resultado foi ainda maior. Dos 18.373 acidentes registrados, 9.790 aconteceram com a participação de motocicletas. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac).

A Sesp, junto com as unidades de segurança, Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), desenvolve ações educativas, de prevenção e repressão com os motoristas do Estado. De 2015 a 2018, foram 192 operações Lei Seca realizadas em 16 municípios, que resultaram em 696 motoristas presos, a maioria por dirigir sob influência de álcool. Outros 2.880 Autos de Infração de Trânsito (AIT) foram confeccionados por irregularidades do condutor ou veículo.

Os principais índices de acidentes em 2018 no Estado foram colisão (6.460), colisão lateral (5.577), choque (1.910), atropelamento (688), capotamento (551), tombamento (450) e atropelamento de animais (325).

O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp, major PM Rafael Dias Guimarães, disse que várias atitudes dos condutores resultam em acidentes. “A embriaguez ao volante, a alta velocidade e o uso do celular enquanto dirige são atitudes que impedem um trânsito seguro”, destacou.

As infrações as leis de trânsito também oneram os cofres da saúde pública. De acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), da Secretaria Municipal de Saúde, somente em Cuiabá, de janeiro a julho de 2018, foram registradas 1.326 internações por acidentes. Deste número, aproximadamente 80% das internações foram no Pronto-Socorro do município, o que gerou um custo de R$ 1 milhão de procedimentos hospitalares.

“Temos realizado operações com viés educativo para orientar os motoristas sobre a importância de obedecer às leis de trânsito. Práticas diárias como o uso do cinto de segurança e uso de capacete podem salvar vidas”, enfatizou o major.

As operações Lei Seca são realizadas em conjunto com a Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e, em alguns municípios, das secretarias municipais de trânsito e/ou mobilidade urbana.

Fonte: Hérica Teixeira | Sesp-MT

Estado vai priorizar folha de pagamento e repasses à segurança, saúde, educação e assistência

Medida tomada pelo governo foi aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (24)

Apesar de impor limites de gastos na busca pelo reequilíbrio financeiro, o decreto de calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual apresenta uma lista de prioridades de investimentos em áreas essenciais que serão mantidos, como a folha de pagamento e os repasses à segurança, saúde, educação e assistência social ao cidadão.

O decreto, assinado pelo governador Mauro Mendes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de quinta-feira (24).

A medida possui duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e apresenta ainda medidas que preveem a redução de gastos com pessoal (corte de cargos comissionados, contratados e temporários), a economia na quantidade de veículos utilizados pelas secretarias, localização, consumo de água, energia e telefonia.

O decreto também impõe a necessidade de diminuir despesas eventuais e extraordinárias, como deslocamentos e horas extras com pessoal.

Os repasses prioritários para as pastas, conforme estabelece o decreto, devem ser feitos depois que o Estado concluir as transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além dos duodécimos aos poderes, pagamento da dívida pública, tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e dos serviços de mão de obra terceirizada.

“A acessibilidade estratégica do governo, em priorizar a segurança, deve-se ao fato da dificuldade que estamos tendo hoje para a manutenção do sistema e para que futuramente os fornecedores e prestadores de serviço não sofram com a falta de pagamento. Isso é muito importante, mostra o comprometimento e preocupação com a área da segurança”, salientou o secretário de Segurança, Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Alexandre Bustamante.

Governador diz que aprovação de ‘pacotão’ é imprescindível para MT

Mauro Mendes comemora a aprovação dos cinco projetos de leis denominados de “Pacto por Mato Grosso” 

Após embates com diversas categorias, o governador Mauro Mendes (DEM) comemorou a aprovação dos cinco projetos de leis denominados de “Pacto por Mato Grosso”, que traz uma série de medidas que visam garantir o reequilíbrio fiscal do Estado. 

Para o democrata, a implementação dessas propostas serão o pontapé inicial para Mato Grosso sair da crise financeira. “Começamos o dia com a sensação de que Mato Grosso ganhou e ganhará muito com esses novos regimes, com esses novos diplomas legais, para que a gente possa começar a reconstruir o reequilíbrio fiscal. A partir de agora, nós temos mecanismos que vão nos permitir trabalhar muito nos próximos meses”, enfatizou. 

As mensagens foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na noite da última quinta-feira (24) após dias de muita negociação com as categorias afetadas, principalmente com os servidores públicos estaduais que promoveram uma grande manifestação na Casa de Leis no início da semana. 

Trata-se da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reforma administrativa, criação de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), e ainda alterações na lei que trata sobre o MT Prev. 

Os projetos validados pelos deputados estaduais, alguns com emendas dos parlamentares, visam a retomada do equilíbrio financeiro do Estado, que herdou uma dívida de R$ 3,9 bilhões em restos a pagar. O déficit impediu que os salários dos servidores pudessem ser pagos em dia, assim como a quitação dos débitos com fornecedores de serviços essenciais. 

“O grande objetivo deste trabalho e a partir da reconstrução deste equilíbrio fiscal e financeiro. Agora, nós temos essa perspectiva real, e a médio prazo eu tenho certeza que iremos conquistar o equilíbrio financeiro e fiscal, para melhorar a prestação de serviço ao cidadão”, explicou o governador. 

Apesar disso, Mendes admite que a recuperação não é uma tarefa simples e o Governo ainda tem um longo caminho a ser percorrido. Desta forma, ele também não descartou a implementação de outras medidas, de menor impacto, até o final do ano, para alcançar o objetivo de tirar o Estado da crise. 

MARFRIG Global Foods S.A de Paranatinga e Várzea Grande passarão a ser administradas pelo Grupo BRF

De acordo uma transação comercial finalizada no dia 03 de Janeiro de 2019, a Minerva S.A. (Minerva Foods) passa a administrar duas unidades da CIA Marfrig Global Foods S.A. no Estado de Mato Grosso.

As unidades que passarão a ser comandados pela Minerva S.A. são a de Várzea Grande e a de Paranatinga, ambas no Estado.

Minerva Foods – Comunicado ao Mercado

A Minerva S.A. líder em exportação de carne bovina na América do Sul e que atua também no segmento de processados, comunica aos acionistas e ao mercado em geral:

Sujeito à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a Companhia realizou a permuta mediante o recebimento pela Companhia da Planta Paranatinga, e dos ativos que a integram, seguido também pela Planta de Várzea Grande ambas localizadas no Estado de Mato Grosso.

A unidade de Várzea Grande é responsável pela produção de hambúrgueres, almondegas e quibes entre outros, estando alinhada ao direcionamento estratégico da Marfrig em crescer em produtos de maior valor agregado, permitindo que a Companhia volte a suprir produtos como hambúrgueres às Empresas Globais de Foodservice instaladas no Brasil.

Morre pioneira de Tangará da Serra, Iracema Casagrande, aos 90 anos

Ela estava internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde sexta-feira da semana passada

A pioneira Iracema da Silva Machado Casagrande morreu na madrugada desta sexta-feira, 25 de janeiro, aos 90 anos, em Tangará da Serra, em decorrência de complicações no rim. Ela estava internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde sexta-feira da semana passada. De quarta para quinta-feira seu quadro de saúde apresentou piora e os rins começaram a paralisar.

“Que Deus receba a senhora com os braços abertos porque nós já estamos com muitas saudades dessa PROFESSORA que levava o suco e o pão para os seus alunos não ficarem com fome na sua aula, dessa MÃE dedicada, dessa AVÓ que fazia doces para agradar seus netos e dessa BISA maravilhosa”, se despedem os familiares, nas redes sociais. 

Autoridades municipais também manifestaram profundo pesar pelo falecimento da pioneira. “Mais uma Pioneira de Tangará que nos deixa para ir morar no Céu. Dona Iracema, primeira Professora de Tangará da Serra”, lamenta o vice-prefeito Renato Gouveia. “Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos”, acrescenta o vereador Sebastian Ramos. 

Prefeitos que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde se reúnem em Tangará

Prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Matogrossense estão reunidos no Instituto Federal de Mato Grosso ( IFMT) de Tangará da Serra. 

Participam do evento, prefeitos de Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela e Santo Afonso.

O município de Tangará da Serra não participa, tendo em vista que ele não faz mais parte do Consórcio, por decisão do Prefeito Fábio Junqueira, assim que assumiu o mandato. 

Na oportunidade, eles irão discutir assuntos relacionados às condições da saúde pública na região, desafios para viabilizar atendimento de qualidade e de forma efetiva. Como também a participação do estado na manutenção da saúde pública, além dos avanços dos serviços oferecidos por intermédio do consórcio.

Móveis para Escritório

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Deputados começam a votar o PLOA 2019 na terça (29)

A estimativa é de MT arrecadar R$ 19,2 bilhões; projeto de lei orçamentária já recebeu 216 emendas

Depois de os deputados limparem a pauta com a votação e a aprovação do “pacote de proposições” de autoria do governo do estado, os deputados começam analisar em Plenário, na sessão da próxima terça-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual, mais conhecido como PLOA 2019. A estimativa é de o estado arrecadar R$ 19,2 bilhões. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Max Russi (PSB), disse que o prazo para a apresentação das emendas está esgotado. Depois de analisada a constitucionalidade delas, as sugestões propostas pelos deputados seguem para o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A mensagem 90/2018, lida em plenário em outubro, teve a tramitação suspensa em novembro, a pedido da equipe econômica do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e da equipe de transição do atual governador Mauro Mendes (DEM). A suspensão foi interrompida, no início de janeiro, com a apresentação do substitutivo integral ao projeto. O PLOA 2019 já recebeu 216 emendas.

O PLOA, de acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), deve ser aprovado ainda nesta 18ª Legislatura. O texto original do governo foi encaminhado pelo ex-governador Pedro Taques no final de setembro do ano passado, mas foi retirado para que a receita e despesa fossem realinhadas à situação financeira do estado.

A necessidade de retificação se deu em virtude de alterações com relação à despesa orçamentária. Dessa forma, houve uma diminuição nas despesas totais, passando para R$ 20,9 bilhões, sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 14,09 bilhões e o orçamento da seguridade social representa o montante de R$ 6,8 bilhões.

Enquanto a receita total é estimada em R$ 19,220 bilhões, a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,906 bilhões, gerando um déficit da ordem de R$ 1,686 bilhão aos cofres públicos estaduais.

Fonte: Elzis Carvalho / Secretaria de Comunicação Social

Proposta determina curso de formação para guardas municipais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projeto de lei que obriga a realização de curso de formação para guardas municipais. A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022, de 2014). O texto aguarda designação de relator na comissão.

Segundo o autor do PLC 105/2018, o ex-deputado e senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), na maioria dos municípios, há limitações orçamentárias e financeiras para constituição e manutenção de ambientes de treinamento. Por isso, o projeto prevê que a formação poderá ser feita em escola especializada em treinamento de segurança, e o treinamento de tiro poderá ser realizado em Clube de Tiro, ambos regulados e autorizados pelo Departamento de Polícia Federal.

Olímpio argumenta ainda que a alteração visa aperfeiçoar a norma geral a fim de nortear os administradores locais, criando um sistema de segurança pública mais adequado à realidade brasileira.

Fonte:Agência Senado

MEC prorroga inscrições do SISU para domingo

O resultado da seleção está mantido para segunda-feira, dia 28

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) até as 23h59, no horário de Brasília, de domingo, 27. As inscrições encerrariam nesta sexta-feira, 25.

Desde o primeiro dia de inscrição, estudantes relatam dificuldade de acessar o site e problemas na hora de fazer a inscrição. “O sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira e a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável”, disse a pasta em nota enviada a imprensa.

O MEC também decidiu rever as divulgações de nota de corte. “A partir desta quinta-feira, 24, a atualização das notas de corte só será feita à zero hora e não mais em quatro horários ao longo do dia (7h, 12h, 17h30 e 20h). A medida foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente”.

As atualizações das notas de corte só serão realizadas à zero hora desta sexta-feira, dia 25, de sábado, dia 26, e de domingo, dia 27.

O resultado da seleção está mantido para segunda-feira, dia 28, conforme calendário divulgado anteriormente.

ACESSOS – Somente no segundo dia de inscrição, o Sistema chegou a registrar, segundo o Ministério da Educação (MEC), 500 mil acessos simultâneos. O número superou o máximo de acessos ao mesmo tempo no primeiro dia, que foi 350 mil.

Devido ao volume de acessos, o sistema registrou lentidão, o que resultou na prorrogação do prazo.

Fonte: Redação DS / Agencia Brasil

Saúde atualiza tabela de repasses do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para

Nesta quarta-feira, 23 de janeiro, entrou em vigor a Portaria 75/2019, que atualiza o repasse de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função de ajuste populacional.

A tabela do PF-Visa foi atualizada com base na estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2018. O montante das transferências ultrapassa R$ 261 milhões, que serão custeados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os Municípios terão o cálculo per capita na razão de R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12 mil para os Municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.

A lista dos valores a serem repassados e a estimativa do IBGE estão descritas nos anexos da portaria. Os valores praticados no ano anterior, podem ser verificados e comparados na tabela disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Para aplicação correta desses recursos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica o material de apoio sobre o financiamento na área da Saúde. A cartilha Mudanças no Financiamento da Saúde apresenta, de forma simplificada e direcionada, como os gestores podem utilizar os recursos nos seus diferentes blocos e fontes de financiamento, assim como sugestões em um rol exemplificativo de alocação de recursos.

Fonte:Agência CNM

Governo do Estado paga servidores que recebem até R$ 6 mil

No decorrer do dia os salários já estarão nas contas no Banco do Brasil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira (24) ultrapassa R$ 73 milhões.

O Governo do Estado está realizando, nesta quinta-feira (24.01), o pagamento dos salários de dezembro a 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 líquidos.

A soma dos valores pagos chega a R$ 73.150.206,68. A ordem de pagamento foi encaminhada ontem ao Banco do Brasil. No decorrer do dia os salários já estarão nas respectivas contas.

No dia 10 deste mês, foram pagos os proventos de todos os 33.473 aposentados e pensionistas, totalizando 177.108.626,90. Também naquele dia receberam seus salários aproximadamente 43.000 servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 líquidos, totalizando R$ 168.586.734,02.

O pagamento faz parte do calendário proposto no início do mês pelo governo estadual como parte do ajuste para reequilibrar as finanças do públicas. 

“Estamos trabalhando com firmeza na arrecadação para honrar nossos compromissos com servidores e fornecedores. Entendemos que a situação é difícil neste momento, mas com esforço conjunto conseguiremos superá-la e ajustar as finanças públicas ”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo

Na próxima quarta-feira (30.01), receberão seus salários todos os demais 13.063 servidores ativos, no valor total de R$ 133.684.989,22. E na quinta-feira (31) será paga a primeira parcela do décimo terceiro salário remanescente de 2018. Em princípio o pagamento será feito em 4 parcelas, até 30 de abril. No entanto, se houver incremento na arrecadação, esse prazo poderá ser reduzido.

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz MT

AMM organiza banco dados e capacitações para auxiliar municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios está se preparando para lançar um sistema de banco de dados com informações municipais e um amplo calendário de capacitação para servidores das prefeituras. Os cursos serão ministrados em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, que vai disponibilizar os instrutores em diversas áreas da administração pública.

O planejamento das ações foi discutido esta semana, na AMM, pela equipe da Coordenação de Relações Institucionais que está responsável pela execução dos projetos. A reunião foi conduzida pela coordenadora Lieda Brito e também contou com a presença do consultor da CNM, Eduardo Stranz, que apresentou o programa das capacitações, além da equipe da Coordenação Administrativa e Gerência Técnica da Associação.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o objetivo das ações é subsidiar os gestores com informações atualizadas e confiáveis para que possam tomar as melhores decisões na condução da gestão pública. “Muitos municípios perdem recursos e oportunidades por falta de informação. Nesse sentido a AMM quer oferecer esse diferencial, por meio das capacitações e dados estruturados, para que as administrações possam alcançar os melhores resultados”, assinalou.

O banco de dados será composto por informações de várias áreas estratégicas para a gestão municipal, como finanças, saúde, educação, economia, assistência social, agricultura, pecuária, entre outros. Os gestores utilizarão login e senha para ter acesso ao conteúdo, por meio do site da AMM. Os dados poderão subsidiar o planejamento de ações, investimentos e proporcionar o acompanhamento da evolução da administração em vários setores, como as finanças.

Os cursos, que serão promovidos em parceria com a CNM, terão carga horária de 16 horas, na modalidade presencial, sem custos adicionais para as prefeituras associadas. Entre as áreas contempladas pelas capacitações estão as seguintes: finanças, educação, previdência, saúde, assistência social, meio ambiente, saneamento, contabilidade, licitações, prestação de contas, captação de recursos, entre outros. A AMM informará as prefeituras sobre as datas de realização assim que o calendário estiver finalizado. A capacitação dos servidores é uma das prioridades da AMM, que estabelece os temas dos cursos de acordo com as principais demandas das prefeituras e as sugestões de equipes técnicas da instituição.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, disse que os cursos também serão realizados em outros estados, mediante manifestação de interesse das entidades municipalistas estaduais. Em todo o país, há cerca de seis milhões de servidores públicos municipais.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Servidores da Unemat iniciam greve em Tangará

Eles são a primeira classe a parar no governo de Mauro Mendes

Os servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) decidiram cruzar os braços após deliberação realizada em assembleia geral na última segunda-feira (21). O início da paralisação, contudo, começará em 72 horas.

A informação foi repassada pelo próprio Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat) em nota pública.

De acordo com informações da representação sindical, os servidores decidiram pela greve após o atraso nos salários do funcionalismo informada por meio de nota publicada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 4 de janeiro deste ano.

Outro ponto citado para o movimento grevista é o não cumprimento do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos trabalhadores do Poder Executivo Estadual. “Os profissionais técnicos da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso se encontram com os salários do mês de dezembro atrasados (e escalonados) pelo Governo.

O atraso salarial que já havia acontecido no mês de dezembro de 2018, se repetiu neste mês de janeiro, porém em situação mais gravosa: o Governo parcelou os salários em três diferentes datas (10, 24 e 30/01), com parte do funcionalismo só recebendo os seus vencimentos no penúltimo dia do mês de janeiro”, diz trecho do comunicado do Sintesmat.

No texto, o sindicato também explica que a reitoria da Unemat já foi informada da decisão dos servidores. O Sintesmat revela que em torno de 75% dos representares sindicais optaram pela greve.

Eude Camargo assuma Assistência Social

A cerimônia de posse aconteceu na manhã de terça-feira, 22

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, empossou na manhã desta terça-feira, 22, a nova Secretária Municipal de Assistência Social, professora Eude Camargo. Ela assume em substituição a Aguinaldo Garrido que se tornou Secretário Adjunto de Assistência Social do Estado de Mato Grosso.

A cerimônia de posse foi prestigiada pela Primeira Dama, Helena Simões Matias Junqueira, além de diversas autoridades locais. “A professora Eude é sem dúvida um dos quadros mais qualificados do município de Tangará da Serra. Tem vasta experiência na área pública, é servidora efetiva do município, atua de forma exemplar na educação e sempre desenvolveu ações sociais de destaque em nossa cidade”, salientou o Prefeito.

Fábio Junqueira destacou ainda, o fato de Eude estar substituindo Aguinaldo Garrido à frente da Pasta, sendo ela uma profissional altamente respeitada no Município.

Escolas Estaduais ofertam vagas de forma presencial

Matrículas na web encerraram recentemente. Vagas ainda são ofertadas em Tangará

Após esgotado o prazo para matrículas na rede estadual de ensino ter sido encerrado, as instituições de ensino estão promovendo o preenchimento de vagas de forma presencial. Apesar da maioria das escolas terem atingido o número de estudantes limite, algumas ainda tem vagas em Tangará da Serra.

De acordo com a assessora pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Deiziane Silva Araújo, os pais devem ficar atentos para não deixarem de efetivar a matrícula, principalmente por se tratar das últimas vagas ofertadas.

“As matrículas na web já se encerraram, mas quem quiser ainda pode fazer diretamente na escola. Quanto antes efetivar é melhor, pois no próximo dia 25 iniciam-se as atribuições e as escolas precisam fechar as turmas para começar o processo de atribuição de aula aos professores”, confirmou a assessora pedagógica, destacando que os pais, alunos ou responsáveis precisam estar munidos de documentos pessoais no ato da realização da matrícula.

Gestor municipal tem até o dia 15 de fevereiro para indicar escolas

Mais de 60% dos Municípios brasileiros ainda não se cadastraram para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). Até a última semana, os gestores de Saúde e Educação de 2.978 cidades ainda não haviam apontado quais escolas públicas deverão participar deste novo momento do programa. Outros 678 Municípios iniciaram o processo, mas não concluíram. Eles têm até o dia 15 de fevereiro para finalizar a inscrição.

Mais de 1.900 Municípios aderiram ao projeto do Ministério da Saúde, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) e que prevê recursos financeiros para os Municípios realizarem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. Com o credenciamento, essas unidades deverão desenvolver doze ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao Aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. Mais de 90% dos Municípios brasileiros aderiram ao Programa que envolve mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os gestores locais devem incluir na plataforma do e-Gestor da Atenção Básica, as escolas que farão a adesão ao programa. Algumas mudanças foram realizadas em relação as edições anteriores, como os valores e o modo de repasse que serão realizados anualmente em parcela única e o valor 2,5 vezes maior que nos anos anteriores. Com um investimento anual de R$ 89 milhões a competência desse ciclo do programa será de dois anos.

Romer Japonês assume lugar de Maurizan na Câmara de Vereadores

Maurizan de Souza Godoi (PSD) protocolou documento em que comunica sua renúncia ao mandato de vereador na Câmara Municipal de Tangará da Serra.

Em seu segundo mandato, Maurizan protocolou o comunicado às 9h desta segunda-feira, dia 21, na Secretaria Geral da Câmara.

De acordo com o artigo 88 do Regimento Interno da Câmara, “A renúncia do Vereador far-se-á por ofício dirigido à Câmara, reputando-se aberta a vaga a partir da sua protocolização”.

Com o conhecimento do ato unilateral por parte do Poder Legislativo, a Mesa da Câmara deverá convocar o primeiro suplente da coligação “Tangará Pode Mais 1”, Romer Yamashita (PSD). 

Romer ‘Japonês’, já esteve comandando os trabalhos da Câmara como vereador, na legislatura 2013/2016, respondendo inclusive como Presidente da Câmara. 

Fonte: Redação DS com Assessoria