Câmara aprova Plano Municipal de Cultura

Os vereadores tangaraenses aprovaram o Plano Municipal de Cultura de Tangará da Serra (PMC). De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o plano terá vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei. O projeto do plano é cumprir o que está previsto no título III, do capítulo I, do artigo 33, inciso III, alínea a, da Lei 4.145, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Tangará da Serra.

Com a aprovação, o Plano Municipal de Cultura terá como diretriz assegurar os meios e recursos para o financiamento e desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais e contribuir para a construção da cidadania cultural; além de reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no Município e promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural.

O projeto define ainda as metas do PMC, que deverão ser cumpridas no prazo de vigência, de modo a concorrer para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura. Ainda sobre a e execução, o PMC define que o acompanhamento do cumprimento das metas será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural. O PL 206/2015 foi aprovado e agora segue à sanção do Poder Executivo Municipal.

PARTICIPAÇÃO POPULAR – O texto aprovado pelos vereadores prevê que o Município promoverá a realização de conferências municipais de cultura até o final da década de vigência do PMC. As conferências serão realizadas a cada dois anos para avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal de Cultura.

PARCERIAS – O projeto mantém o regime de colaboração entre o Município, o Estado de Mato Grosso e a União para a consecução das metas do Plano Municipal de Cultura. Além disso, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais de Tangará da Serra serão formulados de modo a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Cultura, a fim de viabilizar sua plena execução.

FUTURO - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano Municipal de Cultura, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Tangará da Serrao projeto de lei referente ao Plano Municipal de Cultura a vigorar no período subseqüente. O plano incluirá diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio, definidas com ampla participação de representantes da comunidade cultural e da sociedade civil.

Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa

Prefeito de garante terreno para construção de novo prédio para a Ciretran

Executivos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estiveram em Tangará da Serra na semana passada para articular a construção de um novo prédio para a Ciretran. Eles se reuniram com o prefeito Fábio Junqueira (PMDB) e com o presidente da Câmara Municipal Sílvio Sommavilla (PV). 

Acontece que há, segundo informou um desses executivos, um recurso de R$ 2,5 milhões para a obra, porém não há terreno para receber o prédio. Já houve num passado bem recente, pois a Prefeitura de Tangará havia cedido ao Estado, mas como a construção demorou muito o tal terreno retornou ao patrimônio do Município em 2012. 

Da Câmara os executivos do Detran conseguiram a garantia de que haverá empenho para a doação de uma nova área para a construção da Nova Ciretran. Do prefeito eles conseguiram a garantia de que o terreno será doado sim, dentro das possibilidades do Município. “Podemos contribuir com a área, dentre as disponíveis pelo Município”, me garantiu o prefeito.

Espera-se que esse recurso, garantido no orçamento de 2016 do estado, seja realmente utilizado para a construção de uma nova sede para a nossa Ciretran que está escorada, caindo aos pedaços. E que seja logo, pois o terreno pode ser doado e o termo de cessão pode caducar novamente e a obra nem começar.

Fonte: BlogdoRolim