Tribunal de Contas aprova Contas de Gestão de Tangará da Serra

 As contas são referentes ao exercício de 2014, sob responsabilidade de Junqueira e Zé Pequeno

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) analisou nesta terça-feira, 17 de novembro, as Contas Anuais de Gestão Municipal da Prefeitura de Tangará da Serra (Processo nº 12610/2014), referentes ao exercício de 2014, sob responsabilidade de Fábio Martins Junqueira e José Pereira Filho. Junqueira esteve a frente da prefeitura entre os meses de janeiro a 25 de maio e também de 24 de novembro a 31 de dezembro. Já Zé Pequeno esteve a frente da gestão no período de 22 de maio a 23 de novembro de 2014.

Em Cuiabá, Junqueira acompanhou o julgamento que, ao final, foi aprovado por unanimidade, com recomendações e multa para a ex-secretária de Saúde Luciléia Rodrigues, de 11 UPF’s. “Em linhas gerais a gestão não apresentou falhas que pudesse comprometer o equilíbrio fiscal, financeiro e a regularidade das contas”, afirmou o relator do processo, Conselheiro Valter Albano. 

“Ressalto ainda que a alternância de prefeitos no Poder Executivo ao longo de 2014 provocou certa confusão no gerenciamento da máquina administrativa, certa vez que secretários foram substituídos a medida que os gestores conseguiam retornar ao comando da administração, impossibilitando que a metodologia de trabalho aplicada continuasse”, complementou o conselheiro, ao ressaltar ainda que, diante disso, resolveu não aplicar multas aos demais responsáveis, e sim recomendações, por ser essa a medida mais justa.

Recentemente o TCE/MT aprovou as Contas Anuais do Governo de Tangará da Serra, também referentes a gestão do ano de 2014.

Fonte: Fabíola Tormes - Redação DS

Moradores do Mané Garrincha devem regularizar débitos

“Dos 278 processos encaminhados a Caixa Econômica, somente 58 estão aptos para regularização”, alerta Fernandes

A Caixa Econômica Federal, em parceria com as Secretarias Municipais de Fazenda e Assistência Social de Tangará da Serra, iniciaram processo para regularização das casas do Residencial Mané Garrincha.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Lourdes Fernandes, a Caixa Econômica está providenciando o registro em cartório dos contratos de compra e venda do Programa Minha Casa Minha Vida, como forma de efetivar a transferência da propriedade aos beneficiários daquele residencial. “A Secretaria de Fazenda fez todo o processo e a Assistência Social encaminhou para a Caixa Econômica Federal para registro em cartório de todos os contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, para a Caixa efetivar a transferência da propriedade aos verdadeiros beneficiários. No entanto, tivemos uma surpresa, porque, dos 278 processos encaminhados a Caixa Econômica, somente 58 estão aptos para regularização. Os demais estão todos com os débito de IPTU e parcela da casa atrasada”, alerta a secretária, ao explicar que, diante dos débitos, o processo de transferência de propriedade não pode ser efetivado. “Para isso é necessário estar em dia com as obrigações contratuais e com o IPTU”. 

Assim, diante do empecilho, a Caixa Econômica firmou um prazo para que todos esses débitos sejam quitados, sendo data máxima o dia 27 de novembro. “Quero alertar a todas as pessoas do Mané Garrincha que tem o prazo até 27 de novembro para regularizarem sua situação. Regularizando a situação, tanto do pagamento do IPTU, quanto da casa, o processo poderá seguir e a transferência de propriedade a eles ser efetivada. Enquanto não regularizarem esses débitos, eles não terão a transferência de propriedade”.

Ainda de acordo com a secretária, terminando todo esse processo no Residencial Mané Garrincha, ambas secretarias e Caixa Econômica darão sequência ao trabalho agora com os moradores do Barcelona e Valência I e II, totalizando assim 1.417 processos. “Deixo um alerta que quem está com o IPTU em atraso ou parcela das casas em atraso desses residenciais, comecem a quitar seus débitos para quando iniciarmos o processo nessas localidades já estejam regularizados”. 

Porém, bem mais que adiar o recebimento do documento que atesta ser o beneficiário o dono do imóvel, a inadimplência pode gerar maiores transtornos, como o protesto da dívida tributária em cartório, deixando assim o nome restrito e incluso em órgãos de proteção ao crédito.

Fonte: Fabíola Tormes - Redação DS