Quadra coberta da Escola Militar Tiradentes terão início nos próximos dias Lançamento da obra ocorreu durante reunião de pais e mestres

O Prefeito Municipal Vander Masson assinou a ordem de serviço na noite desta quinta-feira (26/05), na companhia do Secretário Municipal de Educação professor Vagner Constantino Guimarães e do Diretor Regional de Educação professor Saulo Scariot. A solenidade de assinatura do documento foi coordenada pelo próprio Diretor da Escola, Capitão PM Márcio Pereira. Um bom número de pais e responsáveis pelos alunos, além dos educadores que atuam na unidade de ensino estiveram presentes.

A obra (Construção da quadra coberta e vestiário, interligação da escola à rede de esgoto, além da reforma completa da calçada) será feita pela JRM Construtora e serão investidos cerca de 1,4 milhão de reais, custeados pelo Governo do Estado com participação da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra. A Escola Militar Tiradentes é do sistema estadual de educação e neste momento atende 456 alunos do Ensino Fundamental. Na ocasião o Prefeito Vander Masson explicou que as negociações estão bem adiantadas para a construção de um novo prédio, que deverá oferecer mil vagas. O terreno já está escolhido (ao lado da Avenida das Palmeiras, no Jardim Tarumã).

Aprovada a ‘Procuradoria Especial da Mulher’ na Câmara Municipal

Trabalhar em função de legislações referentes à proteção dos direitos e enfrentamento a violência contra as mulheres, no âmbito do Legislativo tangaranese. Proposta aprovada por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (24).

Criada por meio do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022, de autoria do Vereador Prof. Sebastian, a Procuradoria Especial da Mulher, será composta por Procuradoras Vereadoras, como instrumento de fortalecimento da democracia, respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade, em favor da aprovação de propostas, e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados pelo público feminino, “a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma (01) Procuradora Especial da Mulher e uma (01) Procuradora Adjunta, escolhida entre as vereadoras do parlamento, a cada dois (02) anos. O cargo de Procuradora Especial da Mulher cessará automaticamente com o término do mandato de sua ocupante. Os mandatos das Procuradoras acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora”.

Prefeitura Municipal realizou audiência pública para apresentar a atualização dos objetivos e metas de longo prazo

A audiência pública conduzida pelo Prefeito Municipal Vander Masson, foi realizada na tarde desta quarta-feira (25/05), nas dependências da Câmara Municipal. Na ocasião, o chefe do Executivo Tangaraense tornou pública a projeção e estimativa das receitas e despesas do município para o exercício 2023. O Plano Plurianual contempla 32 programas e estabelece as diretrizes das 13 secretarias, do SAMAE e do instituto de previdência dos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo.

Para o ano de 2022 estão previstos R$ 451.998.522,53 que devem ser aplicados obedecendo normas constitucionais como por exemplo o percentual obrigatório destinado ao sistema educacional e à saúde pública. Os projetos elaborados pelo Executivo Municipal contemplam prioritariamente a infraestrutura e o sistema de captação e tratamento de água. “Gostaríamos de destinar ainda mais recursos para todas as outras áreas, mas, devemos manter o município saudável financeiramente”, disse a Secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva, a quem coube os ajustes finais na elaboração da peça orçamentária.

Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado ao Senado.

A votação do texto foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.

Sancionada lei que garante internet gratuita a estudantes da rede pública

Estudantes matriculados na rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas unidades especiais sem fins lucrativos passam a ter direito ao acesso gratuito à internet. É o que determina a Lei 14.351, de 2022, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, e que institui o Programa Internet Brasil.

A lei é proveniente da MP 1.077/2021, alterada na Câmara, deliberada no Senado em 27 de abril na forma do PLV 4/2022. Relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi favorável ao projeto. Ela chamou atenção para a necessidade de intervenção estatal para atendimento à parcela da população que não tem recursos para contratação de serviços de internet. A senadora acredita que o programa poderá reduzir de 30% a 40% o número de domicílios em que a banda larga ainda não é utilizada.