Município assina ordem de serviço para construção de galpão para Cooperativa de Material Reciclado

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), assinou ordem de serviço para início das obras de construção de um galpão que abrigará a Cooperativa de Produção de Material Reciclado de Tangará da Serra (COOPERTAN). Mais de R$ 329 mil reais serão investidos.

O galpão da COOPERTAN será construído pela empresa Global Service Eireli, vencedora do processo licitatório, na avenida das Américas, no Jardim Industriário de Tangará da Serra. No total, serão investidos R$ 329.462,97, com recursos próprios do Município e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito municipal, Vander Masson, pelo secretário de Agricultura, Rogério Rio, e pelo representante da Global Service, Denildo Ribeiro da Fonseca. A empresa contratada terá 120 dias para execução da obra, de grande importância para a COOPERTAN, que desenvolve projeto modelo de reciclagem em Tangará da Serra desde o ano de 2007, operando 100% da coleta seletiva de lixo no Município.

Lei prevê punição para quem criar ou propagar notícias falsas sobre a pandemia

Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT).

Com tantos desafios e inseguranças que envolvem a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o mundo ainda enfrenta a propagação de notícias falsas sobre o enfrentamento da doença, as chamadas “Fake News”. Considerando que essa propagação de notícias falsas na saúde ganhou ainda mais amplitude com a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 11.128/20, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.

Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT) e visa evitar que a desinformação comprometa as políticas e ações de combate à doença. A normativa prevê ainda que o valor arrecadado com as punições seja revertido para o apoio do tratamento de epidemias em Mato Grosso. Barranco defende a importância da legislação “para coibir pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, esclarece.

A propositura da lei, segundo ele, segue uma preocupação mundial em criar normas para regulamentar e combater tal prática, com monitoramento de notícias falsas e desativação das contas e perfis digitais o mais rápido possível. A principal dificuldade destacada nos debates referentes à legislação sobre o assunto é quanto à definição do que seriam fake news e sobre a imputação dos responsáveis pela criação e propagação dos conteúdos. O desafio é criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão.

Tecnologia biométrica reduz em 40% do prazo de entrega de RG em Mato Grosso

Atualmente 81 municípios do Estado são equipados com sistema de identificação biométrica

A biometria, que começou a ser implantada em 2019 em Mato Grosso, já está presente em 81 dos 121 municípios com serviço de identificação civil. Os postos de identificação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) com tecnologia para captura das impressões digitais, fotografia e assinatura representam 80% da demanda de processos de solicitação de documento de identidade em Mato Grosso.

Projeto estabelece metas no PNE para valorizar professor da escola pública

O Projeto de Lei 5357/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece novas metas no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) para valorizar o exercício do magistério no serviço público de ensino.

Uma das metas estipuladas é equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE, além de elevar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de modo a alcançar, em 2024, o dobro do valor estabelecido para 2014.

A outra meta incluída no PNE é assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública

de todos os sistemas de ensino.

De acordo com o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), existem recursos para a educação no Brasil, porém eles não são "bem canalizados". Por isso, ele defende que os professores tenham salários dignos, mas que a mudança seja gradativa.

"É essencial efetuar esse planejamento de longo prazo, para que as políticas públicas brasileiras – neste caso, na área educacional – tornem-se cada vez mais estabelecidas em seu caráter estrutural, sem deixar de considerar a necessidade de eventuais ajustes conjunturais", afirma.

Fonte: Agência Câmara de Notícias