Veículos adquiridos em 2020 deverão ser emplacados até dia 31 de janeiro

Determinação foi publicada em resolução do Conselho Nacional de Trânsito em dezembro do ano passado

Cidadãos que adquiriram veículos novos entre o dia 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 deverão realizar o emplacamento até o próximo dia 31 de janeiro.

A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução n° 805, publicada em dezembro do ano passado. Os veículos deverão ser emplacados já no novo padrão Mercosul.

No site do Detran-MT está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo órgão de trânsito a realizar o emplacamento no novo modelo em Mato Grosso. CONFIRA AQUI

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Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública

Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020, segue para apreciação do Senado o projeto de lei que cria regras e instrumentos para melhorar a eficiência dos serviços públicos da União, dos estados e dos municípios, nos três Poderes da República. O PL 7.843/2017 ainda abrange os serviços de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e detentores de concessão, permissão ou delegação de serviços públicos.

Uma das principais medidas propostas pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do projeto, é a previsão de adoção do processo eletrônico pelo poder público nas três esferas da administração — a informatização dos processos já é adotada pelos órgãos federais. O texto prevê um prazo de três anos para a implementação do processo eletrônico pelos órgãos públicos, e a União criará políticas públicas para o financiamento dos órgãos interessados.

O projeto também toma como princípio “a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos” e impõe “eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido” ao proibir que o cidadão seja obrigado por qualquer ente público a apresentar documentos e informações que estejam disponíveis em bases de dados públicos. A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, incluindo, por exemplo, dados sobre a jornada de trabalho, faltas e ausências dos agentes públicos. Qualquer cidadão poderá solicitar a abertura de base de dados públicos, a partir de procedimento semelhante ao previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Caminhões com carga de oxigênio chegam a Manaus

Seis veículos saíram de Porto Velho; viagem durou mais de três dias

O Ministério da Infraestrutura informou hoje (24) que seis caminhões que saíram de Porto Velho com carregamento de oxigênio para Manaus concluíram a viagem. A capital amazonense passa por uma crise de falta do produto em razão do aumento no número de casos de covid-19.

Segundo a pasta, cerca de 100 mil metros cúbicos (m³) de oxigênio foram transportados para Manaus. As carretas saíram na última quarta-feira (20) de Porto Velho e levaram mais de três dias para cruzar os quase 900 quilômetros do trecho da BR-319, única ligação rodoviária com a capital amazonense, mas que não é pavimentada e possui diversos trechos com atoleiros no período chuvoso.

A operação foi realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ainda de acordo com ministério, a expectativa é que uma última carreta chegue a Manaus no final do dia.

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