LEI ALDIR BLANC - Auxílio emergencial da cultura pode ser solicitado até 24 de outubro

Secel é responsável pela transferência da renda emergencial aos profissionais do setor cultural mato-grossense

Os profissionais da cultura de Mato Grosso têm até o dia 24 de outubro para solicitar o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc. A requisição é feita na plataforma www.estadodoamanha.com.br, a única para a solicitação do benefício no estado. 

Sob competência da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a transferência da renda emergencial é oferecida aos trabalhadores com atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19 e que atuaram nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. 

Eleições 2020: Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos a votar

Mesmo suspensa por causa da pandemia, biometria aumentou

Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Votos brancos e nulos não anulam uma eleição e são considerados apenas para fins estatísticos

A anulação de uma eleição poderá ocorrer, segundo o artigo 224 do Código Eleitoral quando um candidato eleito com mais da metade dos votos válidos tiver o registro cassado pela Justiça Eleitoral.

Se mais de 50% dos eleitores anularem seu voto, a eleição é anulada?. Essa é uma dúvida recorrente por parte do eleitorado e a Justiça Eleitoral de Mato Grosso esclarece que votos brancos e nulos não anulam uma eleição. Eles são descartados e apenas servem para fins estatísticos.

O voto branco ocorre quando o eleitor digita a tecla “BRANCO” na urna eletrônica e após, digita a tecla “CONFIRMA”. Já o voto nulo se configura quando o eleitor digita na urna um número inexistente, ou seja, que não pertence a nenhum candidato e após, aperta a tecla “CONFIRMA”.

Governo zera imposto de importação da soja e do milho

Medidas são temporárias e têm o intuito de conter a alta dos preços

Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, se aplica também à importação de milho, cuja alíquota de importação será zerada até 31 de março do próximo ano.

As medidas temporárias foram foram aprovadas ontem (16), durante reunião do Comitê Executivo de Gestão - órgão da Camex responsável por, entre outras coisas, estabelecer o percentual ou valor aplicado no cálculo de um tributo e formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação.