AL define rito para a eleição da Mesa Diretora

A eleição será feita por escrutínio secreto, mediante apresentação de cédula completa, e por maioria absoluta de votos. Os eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2021

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso definiu o rito da eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio da 19ª Legislatura. Ela está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (10), às 9 horas. O registro de chapas à eleição deve ser realizado até o dia 8 junho de 2020. O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis.

A eleição será feita por escrutínio secreto, mediante apresentação de cédula completa, e por maioria absoluta de votos. Caso não seja obtida a maioria absoluta, será eleita para a composição da Mesa Diretora, a chapa que alcançar maioria relativa em segundo escrutínio. Os eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2021.

Mato-grossenses poderão iniciar processo de renovação da CNH por aplicativo

Pedidos de CNH definitiva, segunda via e permissões internacionais também podem ser realizados pelo MT Cidadão

A partir de agora, cidadãos de Mato Grosso podem iniciar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela internet, por meio do aplicativo MT Cidadão. Outros serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) também foram incluídos na nova atualização do aplicativo.

Seguindo a recomendação dos órgãos de Saúde para manter o distanciamento social durante o enfrentamento da Pandemia do Coronovírus (Covid-19), o Governo do Estado tem aumentado o número de serviços realizados pela internet (e-services).

Presidente veta distribuição de verba de fundo extinto a Municípios e Estados

Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 909/19 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 3 de junho, na Lei 14.007/2020, publicada no Diário Oficial da União. O chefe do Executivo federal, no entanto, vetou o trecho que distribuía os recursos do fundo extinto pela medida entre Estados e Municípios - e que somam R$ 8,6 bilhões no total.

O Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, criado em 1966 com receita de impostos, não recebia verbas desde 1988 e está sem qualquer finalidade pública. Inicialmente, a proposta de extinção previa que os recursos fossem usados para abater dívida pública dos Entes. No entanto, diante do atual cenário, o texto foi alterado, na Câmara dos Deputados, para destinar todo o montante para compra de equipamentos e materiais de combate à Covid-19.

AMM solicita ao Conselho Monetário Nacional a ampliação de limites de financiamentos para os municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, encaminhou ao Ministro da Economia, Paulo Guedes um documento em nome dos prefeitos de Mato Grosso, solicitando aos membros do Conselho Monetário Nacional, que em caráter extraordinário, que aprove o pedido de ampliação dos limites de contratação de operações de crédito com e sem garantia da União para o exercício de 2020, tendo em vista os prazos de validade das propostas já aprovadas, levando em conta também os prazos fixados no calendário eleitoral.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, informou que diversos municípios tem propostas de operações de financiamentos em análise avançada na Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, sendo que algumas propostas estão prontas para a contratação, aguardando a suplementação de limites de endividamento a ser elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, desta forma, contemplando as operações do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento-Finisa a do Programa Avançar Cidades.

O Conselho Monetário Nacional aumentou limite das operações do Finisa e do Avançar Cidades. O valor que era de R$ 3,5 bilhões para todo o País, subiu para até R$ 7,5 bilhões neste ano. Este valor é referente aos empréstimos sem garantias da União.

Visita técnica da Prefeitura constata que o Governo cumpre regras da Anvisa

Respiradores comprados pelo Governo irão completar todos os leitos de UTI

A visita realizada pela Prefeitura de Cuiabá, nos 80 leitos de UTI, já em operação nos Hospitais Estaduais Santa Casa e Metropolitano, concluiu que o Governo de Mato Grosso cumpre com as preconizações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O atesto foi feito pelo fisioterapeuta e funcionário do Hospital de Referência para COVID-19 em Cuiabá, Paulo Henrique de Oliveira. Ele explicou que a ANVISA preconiza que os hospitais precisam ter pelo menos um ventilador para cada dois leitos de UTI, e neste caso, a Santa Casa e o Metropolitano se enquadram.