Gefron intensifica barreira para impedir entrada de estrangeiros em Mato Grosso

A ação visa conter a propagação do coronavírus e atende portaria do Governo Federal

O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT) vai reforçar a atuação policial em toda faixa que liga o Brasil com a Bolívia. A medida visa restringir, de forma excepcional, a entrada de estrangeiros em Mato Grosso e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19). Com o empenho da tropa do grupamento e da Polícia Militar (PM-MT), a vigilância será contínua nos postos de fiscalização e por meio de barreiras volantes. A intensificação das ações atende à Portaria 125, de 19 de março deste ano, do Governo Federal.

A medida restritiva é de caráter excepcional e temporária no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado. No período estão proibidos a entrada de cidadãos da Bolívia, Argentina, Colômbia, República Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Guiana. O trabalho será desenvolvido dentro “Operação Hórus”, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Governo vai decretar estado de calamidade pública em Mato Grosso

Decisão foi tomada para auxiliar os 141 prefeitos do estado

O governador Mauro Mendes decidiu decretar estado de calamidade pública em Mato Grosso, como medida necessária para combater o coronavírus no estado.

Os detalhes da medida serão editados e divulgados nesta quarta-feira (25), durante a reunião com o Gabinete de Situação, montado para monitorar a epidemia.

A decisão em decretar a calamidade foi tomada como forma de auxiliar os 141 municípios do Estado, que precisam adotar uma série de ações contra a pandemia.

Com esta decisão, os prefeitos conseguem mais flexibilidade e menos burocracia para dar cabo das medidas urgentes que a luta contra o coronavírus exige.

DF tem paciente curada após ser infectada por novo coronavírus

Contágio ocorreu durante Conferência da Mulher Advogada

A advogada brasiliense Daniela Teixeira recebeu uma ótima notícia nesta semana quando soube que seu segundo exame para o novo coronavírus deu negativo. Ela foi a primeira paciente do Distrito Federal a ter sido curada do contágio, após semanas de medo e apreensão. Ela conversou com a Agência Brasil sobre a experiência e destacou a importância das ações de prevenção e combate à epidemia.

Agência Brasil – Como ocorreu a infecção?

Daniela Teixeira - Fui infectada no dia 6 de março, na Conferência da Mulher Advogada. Várias amigas começaram a apresentar os sintomas e tiveram exames dando positivo. Eu fiz o exame, embora não estivesse com sintomas. Ainda tinha facilidade para isso, pois o laboratório onde fiz realizava em casa. Aí deu positivo.

Agência Brasil – E o que você fez após saber que estava com o novo coronavírus?

Daniela Teixeira – Fui muito bem atendida pela Secretaria de Saúde [do DF]. Seguimos as instruções da secretaria de isolamento total. Ninguém entrava na minha casa. E os quatro que moram aqui em casa, meu marido e dois filhos, ficaram comigo para não disseminar o vírus. Porque se saíssem poderiam levar para outros. Fizeram exames e deram negativo. Ficamos totalmente isolados. Tive dor de cabeça, sintomas muito leves, de gripe, mal estar generalizado. Mas nada sério.

Agência Brasil – Como você se sentiu neste período? Quais foram as maiores dificuldades?

Daniela Teixeira – Se as pessoas estão com medo de pegar, imagina para quem deu positivo. Qualquer sintoma você fica com medo de evoluir, porque vemos casos de rápida piora. Das minhas colegas infectadas, temos três internadas na UTI [Unidade de Tratamento Intensivo]. É um medo constante de contaminar alguém da família e de apresentar sintoma.

Coronavírus: projeto afrouxa critérios do Tesouro para empréstimos a estados e municípios

O avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus gerou uma crise econômica em escala mundial, que afeta drasticamente as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para atenuar os prejuízos e ajudar os entes federados no combate à covid-19, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2020 determina a reavaliação de suas capacidades de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União em operações de crédito externo e interno em casos de calamidade pública. 

A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), aguarda a indicação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto altera o artigo 12 da Portaria 501, de 2017, do Ministério da Economia. Essa portaria classifica os requisitos mínimos a serem observados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao conceder empréstimos aos entes da Federação. Atualmente, para ter acesso a tais recursos, o pleiteante deve apresentar, entre outros requisitos, nota da classificação final de capacidade de pagamento igual a A ou B.

Ao justificar a iniciativa, Otto argumentou ser necessário rever a determinação da pasta, para contemplar também os entes subnacionais classificados como “C”, que atualmente estão inabilitados pela portaria. Ele afirmou que a restrição não é apropriada a este momento de crise, que impacta a arrecadação e inviabiliza a capacidade de ação dos governos locais.

Como medida emergencial, ministério suspende bloqueios de benefícios sociais

Após suspender o corte dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), o Ministério da Cidadania (MC) cancela, pelo prazo de 120 dias, bloqueios, suspensão e cancelamentos de benefícios sociais, como Bolsa Família, por falta de averiguação e revisão cadastral. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a Portaria 335/2020, que pode impactar 14 milhões de famílias.

Por conta da pandemia do coronavírus e da Emergência em Saúde Pública, a portaria apresenta medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836/2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, regulamentado pelo Decreto 6.135/2007. Ela está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de março.

A normativa reconhece, expressamente, que a operação do Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais está comprometida, principalmente nos Municípios. Em muitas localidades, as aulas estão suspensas, as unidades de saúde em regime especial para atender casos suspeitos, e os Centros de Referência de Assistência Social e demais postos de atendimento ao público estão fechados.

Presidente da AMM sugeriu aos governadores que peçam ao presidente Bolsonaro a liberação do FEX

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vem realizando reuniões virtuais e excepcionais para anunciar os recursos em respostas às cartas dos governadores e de associações representativas dos estados. A reunião por videoconferência com os governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, está sendo realizada nesta terça-feira (24),para discutir as ações, como medida de amparo ao combate da pandemia do Coronavírus.

Os governadores e prefeitos receberam ontem o anúncio do pacote do Governo Federal, de R$ 88 bilhões para os estados e municípios brasileiros. O pacote inclui a transferência para a área da saúde, no valor de R$ 8 bilhões, no período de quatro meses. O orçamento para a assistência social no valor de R$ 2 bilhões. A recomposição do Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), com a previsão de liberar R$ 16 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com a União estimado em $ 12,6 bilhões, a renegociação com bancos relacionada a dívidas de estados e municípios no valor de R$ 9,6 bilhões e as operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, sugeriu que os governadores conversem com o presidente Bolsonaro, durante a teleconferência, sobre a liberação do Fundo de Auxílio Financeiro ao Fomento às Exportações- FEX. Neurilan destacou que os estados e municípios da região Centro-Oeste são os que mais têm perdas com a desoneração do ICMS de exportações, devido à Lei Kandir. Na última sexta-feira, ele encaminhou um oficio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos ministros da Economia, Paulo Guedes, Chefe da Casa Civil, General Braga Neto, e também ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, solicitando a liberação dos recursos do FEX para o estado e os municípios de Mato Grosso, para ações de combate ao avanço da Covid-19.