Programa Ser Mulher percorrerá 26 municípios no combate à violência doméstica

Entre outras ações, projeto presta assistência jurídica às vítimas de violência doméstica

Em 2020, o Ônibus Lilás da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) percorrerá 26 municípios do estado de Mato Grosso. A ação faz parte do Programa Ser Mulher e atua no combate à violência contra as mulheres.

O primeiro município será Poconé (a 13 km de Cuiabá). O programa atenderá as mulheres da região, entre os dias 16 e 20 de março. Já no município de Santo Antônio do Leverger, o ônibus irá passar nos dias 23 a 27 de março, de onde segue para a cidade de Nossa Senhora de Livramento, no período entre os dias 30 de março e 03 de abril.

No mês de maio, o itinerário passará por Sorriso, entre os dias 04 a 08; Araputanga, de 18 a 22; em Santa Rita do Trivelato, de 04 a 08; e Santa Teresinha, de 18 a 22. Em junho, a ação atenderá os municípios de Barra do Garças (01 a 05), Confresa (15 a 19), São José do Xingu (22 a 26), Santa Carmem (01 a 05), Matupá (15 a 19) e Novo Mundo (22 a 26).

MEC e FNDE autorizam distribuição de mais de três milhões de kits escolares

Caderno, lápis, borracha, cola, apontador, caneta, régua, giz de cera e tudo mais que for necessário para realizar as atividades em sala de aula. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizaram a distribuição de mais de três milhões de kits escolares em todo o Brasil até o momento.

A estimativa de investimento total da iniciativa é de R$ 164 milhões, com recursos da União, dos estados e municípios. “Isso é dinheiro do povo, do imposto que vocês pagam, voltando para vocês”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Os materiais escolares estão sendo distribuídos para alunos da educação infantil, do ensino fundamental (anos iniciais e finais), do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA), que é direcionada àqueles que estão fora da idade escolar indicada. “Os materiais foram feitos para cada etapa e cada modalidade de ensino”, salientou a presidente do FNDE, Karine Santos.

Municípios discutem divisão de obrigações sobre logística reversa, reciclagem e resíduos sólidos

Técnicos municipais de várias regiões do estado participam nesta segunda-feira (9), em Cuiabá, de mais uma capacitação do programa CNM Qualifica. O treinamento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, tem como tema “Logística Reversa, Reciclagem e Gestão de Resíduos Sólidos". A participação é aberta a todos os municípios filiados e contribuintes da Confederação.

Conforme ressaltou a analista técnica da CNM, Claudia Lins, o objetivo do curso é mostrar os caminhos para que o município cobre do setor privado o cumprimento das responsabilidades previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê obrigações de todos as esferas do poder público, mas também do setor privado gerador de resíduos e da população”, explicou.

De acordo com a instrutora, os municípios estão sendo onerados por assumir muitas obrigações que não são de sua responsabilidade, por omissão do setor empresarial. “A prefeitura se vê obrigada a realizar mutirões de coleta de lâmpadas, pilhas, baterias, etc, o que gera um custo muito grande para quem precisa, cada vez mais, ampliar os serviços prestados à população”, acrescentou.

Lotéricas

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No Dia Internacional da Mulher, única deputada da ALMT lembra da luta feminina por igualdade no mercado de trabalho

No Dia Internacional da Mulher, a vice-presidente da Assembleia Legislativa e única deputada do Parlamento mato-grossense há duas legislaturas, Janaina Riva (MDB) ressalta a luta das mulheres por igualdade no mercado de trabalho. Segundo ela, mesmo que a legislação brasileira ao longo do tempo tenha evoluído para garantir às mulheres a “tranquilidade e segurança” ao momento em que decidirem se tornar mães, por exemplo, pesquisas apontam que historicamente elas vêm adiando a maternidade ou até deixando de serem mães por causa do trabalho.

“É uma luta desigual. Além de todo o preconceito, assédio, menosprezo à nossa capacidade laboral, bem como diferença salarial com relação aos homens ocupando a mesma função em empresas, ainda existe em torno das mulheres no mercado de trabalho um tabu relacionado à maternidade. Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que 48% das mulheres que retornam da licença-maternidade vão sair desse trabalho nos próximos 12 meses. Chocante, né? O mais assustador é que isso se dá desde pelo fato de elas não aguentarem a jornada de trabalho, aliada às noites mal dormidas cuidando do bebê e o trabalho doméstico, até em razão de as empresas entenderem que o perfil desta trabalhadora que se tornou mãe não serve mais para o seu ambiente”, ressalta a deputada, que está grávida de 13 semanas do seu terceiro filho.

Dentre os 24 deputados estaduais eleitos em 2018, Janaina Riva recebeu a maior votação e entrou para história de Mato Grosso como a primeira mulher a conquistar esse feito. Extremamente atuante na defesa dos direitos da mulher e das minorias, a parlamentar tem levado para dentro do Parlamento o debate de temas como o feminicídio, violência contra a mulher, inserção de vítimas de violência ao mercado de trabalho e da criação de uma rede de proteção para a mulher em estado de vulnerabilidade. Além de inúmeras leis e projetos de lei que tratam dos temas acima, Janaina é uma das fundadoras da Câmara Setorial Temática da Mulher, que reúne diversas instituições e Poderes em defesa dos direitos da mulher.

Sefaz registra aumento de 69% na emissão de Notas Fiscais com CPF

Após lançamento do Programa Nota MT o número de notas emitidas com CPF de consumidor cresceu, em comparação com 2018

Com menos de oito meses, o Programa Nota MT já possibilitou um aumento na emissão de notas fiscais com o CPF do consumidor. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) registrou um incremento de 69% na média mensal de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFCe) emitidas no 2º semestre 2019, em comparação com o mesmo período de 2018.

Os dados constam no Relatório Geral 2019 do Programa Nota MT, divulgado nesta segunda-feira (09), pelo Núcleo Gestor do Programa. A unidade é vinculada à Sefaz e tem como objetivo fiscalizar os atos relativos ao Nota MT. Confira o Relatório Geral no final da matéria.