Municípios discutem divisão de obrigações sobre logística reversa, reciclagem e resíduos sólidos

Técnicos municipais de várias regiões do estado participam nesta segunda-feira (9), em Cuiabá, de mais uma capacitação do programa CNM Qualifica. O treinamento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, tem como tema “Logística Reversa, Reciclagem e Gestão de Resíduos Sólidos". A participação é aberta a todos os municípios filiados e contribuintes da Confederação.

Conforme ressaltou a analista técnica da CNM, Claudia Lins, o objetivo do curso é mostrar os caminhos para que o município cobre do setor privado o cumprimento das responsabilidades previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê obrigações de todos as esferas do poder público, mas também do setor privado gerador de resíduos e da população”, explicou.

De acordo com a instrutora, os municípios estão sendo onerados por assumir muitas obrigações que não são de sua responsabilidade, por omissão do setor empresarial. “A prefeitura se vê obrigada a realizar mutirões de coleta de lâmpadas, pilhas, baterias, etc, o que gera um custo muito grande para quem precisa, cada vez mais, ampliar os serviços prestados à população”, acrescentou.

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No Dia Internacional da Mulher, única deputada da ALMT lembra da luta feminina por igualdade no mercado de trabalho

No Dia Internacional da Mulher, a vice-presidente da Assembleia Legislativa e única deputada do Parlamento mato-grossense há duas legislaturas, Janaina Riva (MDB) ressalta a luta das mulheres por igualdade no mercado de trabalho. Segundo ela, mesmo que a legislação brasileira ao longo do tempo tenha evoluído para garantir às mulheres a “tranquilidade e segurança” ao momento em que decidirem se tornar mães, por exemplo, pesquisas apontam que historicamente elas vêm adiando a maternidade ou até deixando de serem mães por causa do trabalho.

“É uma luta desigual. Além de todo o preconceito, assédio, menosprezo à nossa capacidade laboral, bem como diferença salarial com relação aos homens ocupando a mesma função em empresas, ainda existe em torno das mulheres no mercado de trabalho um tabu relacionado à maternidade. Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que 48% das mulheres que retornam da licença-maternidade vão sair desse trabalho nos próximos 12 meses. Chocante, né? O mais assustador é que isso se dá desde pelo fato de elas não aguentarem a jornada de trabalho, aliada às noites mal dormidas cuidando do bebê e o trabalho doméstico, até em razão de as empresas entenderem que o perfil desta trabalhadora que se tornou mãe não serve mais para o seu ambiente”, ressalta a deputada, que está grávida de 13 semanas do seu terceiro filho.

Dentre os 24 deputados estaduais eleitos em 2018, Janaina Riva recebeu a maior votação e entrou para história de Mato Grosso como a primeira mulher a conquistar esse feito. Extremamente atuante na defesa dos direitos da mulher e das minorias, a parlamentar tem levado para dentro do Parlamento o debate de temas como o feminicídio, violência contra a mulher, inserção de vítimas de violência ao mercado de trabalho e da criação de uma rede de proteção para a mulher em estado de vulnerabilidade. Além de inúmeras leis e projetos de lei que tratam dos temas acima, Janaina é uma das fundadoras da Câmara Setorial Temática da Mulher, que reúne diversas instituições e Poderes em defesa dos direitos da mulher.

Sefaz registra aumento de 69% na emissão de Notas Fiscais com CPF

Após lançamento do Programa Nota MT o número de notas emitidas com CPF de consumidor cresceu, em comparação com 2018

Com menos de oito meses, o Programa Nota MT já possibilitou um aumento na emissão de notas fiscais com o CPF do consumidor. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) registrou um incremento de 69% na média mensal de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFCe) emitidas no 2º semestre 2019, em comparação com o mesmo período de 2018.

Os dados constam no Relatório Geral 2019 do Programa Nota MT, divulgado nesta segunda-feira (09), pelo Núcleo Gestor do Programa. A unidade é vinculada à Sefaz e tem como objetivo fiscalizar os atos relativos ao Nota MT. Confira o Relatório Geral no final da matéria.

Urgência na aprovação do novo Fundeb será debatida nesta quarta-feira

A Comissão de Educação (CE) promove audiência pública interativa na quarta-feira (11) para debater a importância da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e tem prazo para acabar: perderá a validade no dia 31 de dezembro. No Congresso tramitam propostas para tornar permanente a fonte de recursos, além da possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimentos federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Em um texto substitutivo à proposta original, Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.