Urgência na aprovação do novo Fundeb será debatida nesta quarta-feira

A Comissão de Educação (CE) promove audiência pública interativa na quarta-feira (11) para debater a importância da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e tem prazo para acabar: perderá a validade no dia 31 de dezembro. No Congresso tramitam propostas para tornar permanente a fonte de recursos, além da possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimentos federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Em um texto substitutivo à proposta original, Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.

Plenário da Câmara pode votar MP que torna permanente o 13º do Bolsa Família

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (10), a medida provisória que torna permanente o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família.

Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida, entretanto, depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.

Receita libera consulta a lote residual de restituição do IR

Estão incluídos exercícios de 2008 a 2019

A partir das 9h desta segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 72.546 contribuintes será feito no dia 16 de março, totalizando R$ 240 milhões. Desse total, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Mulheres são maioria entre trabalhadores com ensino superior

Maioria no mercado de trabalho, elas ganham 41% a menos que eles

Levantamento feito pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) apontou que ainda há desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo os dados da pesquisa, as mulheres com ensino superior completo são a maioria no mercado de trabalho brasileiro (55,1% do total) na comparação com os homens com ensino superior. Essas mesmas mulheres com ensino superior também são maioria entre o número de admitidos de janeiro e dezembro do ano passado, principalmente na faixa etária entre 25 e 34 anos. Mas quanto ao rendimento, os maiores salários entre quem tem ensino superior ainda são dos homens, independentemente da idade.

No Brasil, a média salarial dos admitidos com ensino superior completo é de R$ 4.640 para homens e de R$ 3.287 para as mulheres, ou seja, em média, a mulher ainda recebe 41% a menos em seus salários em comparação aos homens.

Índices da FGV revelam melhora no mercado de trabalho em fevereiro

Alta é de 1,2 ponto em relação a janeiro

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), medido pela Fundação Getulio Vargas, caiu 0,3 ponto em fevereiro, ficando em 92,0 pontos no mês. A ligeira queda ocorre após três meses consecutivos de alta. Já nas médias móveis trimestrais, o indicador mantém trajetória ascendente pelo quarto mês seguido, com alta de 1,2 ponto em relação ao mês anterior.

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre). De acordo com o economista da instituição Rodolpho Tobler, o resultado mostra que a recuperação do mercado de trabalho não é consistente e exige cautela.

“Apesar da trajetória positiva do mercado de trabalho nos últimos meses, a ligeira queda pode sugerir cautela com a continuidade da recuperação considerando o cenário de alta incerteza econômica”.