AMM comemora derrubada de veto sobre utilização de recursos do Fethab

A derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 599/2019, que autoriza os municípios a utilizarem recursos do Fethab como garantia em operações de crédito para a compra de máquinas que atendam às necessidades das obras de infraestrutura, está sendo considerada uma importante conquista municipalista. O veto foi derrubado durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, com 15 votos favoráveis. O recurso que poderá ser usado pelos municípios é da parte destinada às prefeituras e não ao Governo do Estado.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o projeto vai beneficiar todos os municípios de Mato Grosso, considerando as limitações financeiras e a dificuldade de algumas prefeituras em obter crédito para financiamento de maquinários. “Com a regulamentação da lei pelo Governo do Estado as prefeituras terão muito mais condições de investir em infraestrutura, um setor que sempre demanda muitos recursos e é considerado estratégico para o desenvolvimento de qualquer localidade”, frisou.

Fraga, que acompanhou a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa e defendeu a importância do projeto junto aos deputados, agradeceu ao autor da proposta, deputado Valmir Moretto, e aos parlamentares que votaram pela derrubada do veto. “O deputado Moretto se mostrou um grande municipalista e defensor dos municípios. Já foi prefeito de Nova Lacerda e participou ativamente das mobilizações realizadas pela AMM e CNM, contribuindo para a conquista de importantes avanços para os municípios”, frisou.

Governo enviará projeto para zerar meta fiscal de estados e municípios

O governo enviará um projeto de lei para zerar a meta fiscal de estados e municípios em 2020, confirmou hoje (20) à noite o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que os governos locais devam registrar superávit primário de R$ 9 bilhões neste ano.

Com a mudança, a meta fiscal para o setor público – União, estados, municípios e estatais – passou de déficit de R$ 118,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões em 2020. A meta para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – continua em déficit de R$ 124,1 bilhões. As empresas estatais poderão ter déficit de R$ 3,8 bilhões neste ano, como originalmente previsto.

Segundo Ladeira, o governo optou pela mudança por causa da repartição de R$ 11,73 bilhões dos recursos do excedente da cessão onerosa para estados e municípios, que só ocorreu em 31 de dezembro do ano passado. Como os governos locais não tiveram tempo de gastar o dinheiro em 2019, a execução das despesas em 2020 resultaria, de acordo com o secretário, no descumprimento da meta original da LDO. 

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 190 milhões

Concurso ainda não teve vencedores este ano

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.235 da Mega-Sena sorteadas hoje (19), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (22), está estimado em R$ 190 milhões. Ainda não houve vencedores da Mega-Sena este ano.

Os números sorteados foram 14 - 18 - 30 - 35 - 55 - 57.

A quina teve 133 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 69.161,57. Acertaram quatro números 11.895 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 1.104,72.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena (2.236) podem ser feitas até as 19h de sábado (22). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

Emenda garante R$ 480 mil para escolas militares

Recursos contemplam oito municípios.

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) destinou R$ 480.000,00, oriundos de emenda parlamentar, às escolas militares em Mato Grosso, localizadas em Cuiabá, Confresa, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Juara, Rondonópolis e Alta Floresta. Fávero é autor da Lei nº 10.922/2019, que facilita a implantação das escolas compartilhadas cívico-militares no estado.

“É o mínimo que posso fazer, como autor da lei, representante do meu estado e apoiador da educação. Meio milhão de reais não é nada perto do que realmente queremos, mas se cada um fizer sua parte, já ajuda bastante”, salientou o deputado Silvio Fávero.

O governo federal anunciou, em novembro do ano passado, a destinação de R$ 2 milhões para que sejam investidos em mais duas escolas compartilhadas, que serão implantadas este ano. Isso porque as escolas de Mato Grosso estão na lista das 54 unidades de ensino públicas selecionadas pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares para receber o aporte financeiro.

FCO disponibiliza R$ 2,3 bilhões para investimento em Mato Grosso

Os empresários podem acessar crédito para FCO Rural e FCO empresarial

As linhas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) já estão disponíveis para os empresários mato-grossenses. Em 2020, foram aportados R$ 2,3 bilhões para o estado, destes R$ 1,1 bilhão para o FCO Rural.

A Câmara Técnica de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR) já realizou duas reuniões ordinárias neste ano, em que analisou cartas consultas que pleiteiam os empréstimos. No primeiro encontro, foram analisadas 154 cartas e, no segundo, 61 cartas, totalizando R$ 489 milhões destinados a variados empreendimentos rurais.

De acordo com o superintendente de Política da Agricultura e Pecuária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Eldo Leite Gatass Orro, as operações abaixo de R$ 500 mil podem ser feitas pelos interessados diretamente no Banco do Brasil. As operações acima de R$ 500 mil devem passar pela CPACR da secretaria.

Entidades sociais de 43 municípios são beneficiadas em R$ 110 mil com a Nota MT

O viés social do programa Nota MT tem beneficiado toda sociedade mato-grossense, por meio das entidades sociais. Isso porque quando uma pessoa é sorteada, 20% do valor referente ao prêmio é destinado a instituição indicada por ela. No último sorteio, realizado no dia 12 de fevereiro, 118 entidades foram indicadas e juntas vão receber R$ 110 mil.

Das entidade indicadas 42 são de Cuiabá e Várzea Grande. As demais 76 estão distribuídas em 41 cidades do interior do estado. Na capital a instituição mais indicada foi a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), que vai receber R$ 26,1 mil. O Hospital de Câncer também foi indicado pelos sorteados e receberá R$ 9,5 mil.

Já no interior do estado, a Santa Casa de Rondonópolis e a Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop foram as mais indicadas e vão R$ 1.800 e R$ 1.700, respectivamente. Alta Floresta, Guarantã do Norte, Sinop e Cáceres também tiveram sorteados que indicaram as entidades dos municípios.